Orientações Básicas e Agenda Integrada Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais Orientações Básicas e Agenda Integrada para elaboração da Programação Anual de Metas PAM 2012

Cuidado e Qualidade de Vida (CQV) – Responsável por toda a gestão do fortalecimento da rede de atenção e linhas de cuidado às doenças sexualmente transmissíveis, aids e hepatites virais. Os dois principais processos são: aprimoramento da atenção integral, assistência, tratamento e prevenção às DST, aids e hepatites virais e a redução da transmissão vertical do HIV, sífilis e hepatites virais. Direitos Humanos, Risco e Vulnerabilidade (DHRV) – Responsável por toda a gestão da prevenção, diagnóstico precoce da infecção pelo HIV, hepatites virais e outras doenças sexualmente transmissíveis e redução de riscos e vulnerabilidade e da promoção de direitos humanos e articulação com redes e movimentos sociais. Sustentabilidade, Gestão e Cooperação (SGC) – Responsável pela governança, gestão, acesso universal aos medicamentos, preservativos e outros insumos estratégicos.

Vigilância, Informação e Pesquisa (VIP) – Responsável por toda a gestão do aprimoramento e desenvolvimento da vigilância, informação, pesquisa, educação e comunicação em saúde. Central de Monitoramento e Avaliação (CM&A) – Responsável pela formulação e acompanhamento dos processos de monitoramento e avaliação das atividades do Departamento. Assessoria Jurídica (ASJUR) – Responsável pelo atendimento às demandas de ordem jurídica e legal, bem como apoio às organizações da sociedade civil na defesa dos direitos dos soropositivos e das populações vulneráveis no país Assessoria Internacional – Responsável pela cooperação, desenvolvimento científico e tecnológico e transferência de tecnologias na área de políticas públicas para as DST/HIV/AIDS com outros países por meio de termos de cooperação em diferentes modalidades de atuação com prioridades para os países africanos, países de língua portuguesa, sul-sul, entre outros.

Orientações Básicas A PAM é um instrumento que deve refletir o processo de planejamento para definição de metas e ações prioritárias para o exercício de 2012. Devem participar do processo de planejamento, elaboração e monitoramento da PAM as áreas da SES/SMS: Hepatites Virais, Atenção Básica, Vigilância Epidemiológica, TB, Saúde Indígena, Saúde do Homem, Saúde da Mulher, Saúde da Criança e do Adolescente, Saúde Mental, Redes Laboratoriais / LACEN, Assistência Farmacêutica, SAE, CTA, Planejamento, Orçamento, Jurídico, entre outras. É importante a participação efetiva das OSC, Fóruns e Redes de PVHA e outros movimentos sociais nas diferentes etapas do processo de planejamento, elaboração e monitoramento da PAM. Representantes das instâncias colegiadas do SUS, tais como Conselhos de Saúde, CIB e COSEMS, devem ser convidados a participar da elaboração da PAM, bem como outras instâncias de Governo, com prioridade para educação, direitos humanos, justiça, segurança pública, assistência social e outras áreas identificadas como importantes.

Orientações Básicas É fundamental que, após finalizada, a PAM seja apresentada e validada pelo(a) Secretário(a) de Saúde e que os valores da PAM sejam incluídos no orçamento 2012, no Plano de Saúde e na Programação Anual de Saúde (PAS). As pactuações para medicamentos de DST, Infecções Oportunistas, Preservativos, descentralização da fórmula infantil, inclusão de Casas de Apoio, bem como a integração de novos municípios com recursos do estado a Política de Incentivo, entre outras, devem ser homologadas na CIB e a resolução encaminhada ao Departamento. Antes da elaboração da PAM é importante a realização de uma análise de situação epidemiológica, tanto no âmbito nacional como na realidade local, e de resposta, considerando os contextos e situações de vulnerabilidade e riscos e a possibilidade de ampliar a descentralização da Política de Incentivo para municípios estratégicos. As metas devem estar associadas aos compromissos de programas de governo: Planos Estaduais e Municipais de Saúde, Programação Anual de Saúde – PAS, PPA, TCG (Pacto pela Saúde) e Planos de Enfrentamento da Epidemia para Populações Específicas e o cumprimento das pactuações em CIB: IO, DST, preservativos masculinos. As metas devem ser específicas, mensuráveis, apropriadas, realistas e ter temporalidade (SMART) e executadas no período de vigência da PAM.

Orientações Básicas Quanto aos recursos financeiros da PAM destinados às ações de Parceria com OSC devem ser repassados, prioritariamente, até julho de 2012, para garantir sua execução no período de vigência da PAM. Os editais, instrumentos de financiamento de ações e outras parcerias estabelecidas com as OSC devem estar alinhados às prioridades locais e às nacionais. Quanto ao monitoramento da PAM devem ser observados os prazos estabelecidos para a alimentação do Sistema de Monitoramento da Política de Incentivo.

Agenda Integrada

Populações Vulneráveis e PVHA Definir ações e metas, considerando: O aumento da cobertura das ações de prevenção voltadas para populações vulneráveis, priorizando: gays e outros HSH, profissionais do sexo, usuário de álcool e outras drogas / redução de danos, travestis, transgêneros, presidiários Os contextos e situações de vulnerabilidade locais O planejamento de insumos estratégicos As ações no SPE, priorizando o fortalecimento dos Grupos Gestores As ações de prevenção posithiva A implementação dos planos estratégicos de enfrentamento da epidemia (HSH, feminização e RD) Articulação com as áreas pertinentes para promover a vacinação para Hepatite B para crianças e adolescentes

Ampliação do Diagnóstico Definir ações e metas, considerando: O aumento da cobertura de testagem do HIV e da sífilis na população geral, em gestantes e nas populações vulneráveis (gays e outros HSH, profissionais do sexo, usuário de álcool e outras drogas / redução de danos, travestis, transgêneros, presidiários ) A ampliação da testagem do HIV e sífilis na rede de Atenção Básica A realização das ações de mobilização para estímulo ao diagnóstico

Redução da Transmissão Vertical do HIV e Eliminação da Sífilis Congênita Articular com os Pontos de Atenção para que realizem; Na Atenção Primária: Ampliação da cobertura da testagem do HIV e Sífilis para gestantes e parceiros sexuais; -Tratamento adequado da sífilis para gestantes e parceiros sexuais; Encaminhamento das gestantes HIV positivas para o SAE de referência Consulta de puerpério e seguimento da criança com sífilis congênita No SAE Manejo adequado com ARV para gestante Orientações sobre a definição da via de parto Aconselhamento sobre a não amamentação Seguimento da criança exposta Na Maternidade - Teste Rápido HIV e VDRL AZT intravenoso para parturiente infectada pelo HIV Manejo obstétrico adequado Inibição da lactação com Carbegolina para gestante HIV positiva Disponibilização da fórmula infantil AZT xarope para o RN exposto ao HIV Manejo adequado do RN com sífilis congênita

Atenção às Pessoas Metas com foco na melhoria Manejo Clínico: Atualizações em AIDS, DST e Hepatites Virais Ações educativas para Abordagem Sindrômica da DST Ações educativas para manejo das coinfecções e comorbidades Ações educativas para manejo da resistência e toxicidade Ações educativas para manejo de IO Açoes de fortalecimento da rede de atenção para profilaxia da exposição sexual – PEP Sexual e ações para rede de atenção à violência sexual e material biológico (suplemento III) Metas com foco na melhoria da qualidade de vida: Melhoria na organização de serviços ambulatoriais (QUALIAIDS) e hospitalres Fortalecer as ações de promoção da saúde e prevenção de agravos nas Redes de Atenção a Saúde – RAS (Saúde Mental, Nutrição, Exercicios fisicos, Adesão) Implementar/Ampliar rede de tratamento reparador de lipodistrofia - credenciamento hospitalar e ambulatorial Ações voltadas à abordagem ativa do desejo reprodutivo e assistência a reprodução às PVHA Aumento de recurso próprios dos estados aplicados para medicamentos de infecções oportunistas Aumento de recurso próprios dos municipios aplicados para medicamento DST

Parcerias com OSC Definir ações e metas considerando: É fundamental garantir a participação efetiva das OSC na construção, execução e monitoramento do PAM Definir ações e metas considerando: O estabelecimento de estratégias para aumentar a cobertura das ações de OSC com populações vulneráveis e PVHA O estabelecimento de estratégias para o fortalecimento do trabalho em rede e da priorizaçao e abordagem de temas que melhorem a resposta (advocacy, inclusão social, defesa de direitos humanos) O estabelecimento de estratégias que promovam a agilidade no repasse de recursos às OSC

Gestão e Governança Definir Metas e Ações considerando: O aprimoramento das ações de vigilância epidemiológica e redução da subnotificação , sub-registro e atraso de notificação de casos A utilização das informações produzidas pelo relacionamento dos sistemas de informação (SINAN, SISCEL, SICLOM e SIM) para análise do perfil e das tendências da epidemia e para orientar a tomada de decisão A instituição de processos de educação permanente como ferramenta de gestão para profissionais de saúde e que contribuam na realização das metas e ações da PAM O estabelecimento de mecanismos para priorização de temas em educação permanente que respondam às necessidades da rede de atenção, das populações vulneráveis, PVHA e Portadores de Hepatite B

Gestão e Governança A realização de estudos e pesquisas que possibilitem o melhor conhecimento da realidade local e orientem a tomada de decisão A priorização de alimentação dos eixos do sistema de monitoramento para retroalimentar o planejamento e a implementação da PAM O aprimoramento dos mecanismos de parcerias com OSC (repasse de recursos, de cooperação, de monitoramento e incorporação de práticas inovadoras) O estabelecimento de mecanismos de promoção do accountability, transparência e estruturação da governança Planejamento de ações nas fronteiras com foco na organização de serviços, vigilância epidemiológica, prevenção e direitos humanos

PROJETO AIDS SUS As SES e SMS das Capitais deverão programar metas para alcançar os indicadores de desembolso do Projeto AIDS SUS, demonstrados a seguir: SES executando 70% das metas da PAM SMS das capitais executando 70% das metas da PAM Proporção de SES com informações epidemiológicas e financeiras de DST, HIV e aids em sites institucionais Proporção de SMS de capitais com informações epidemiológicas e financeiras de DST, HIV e aids em sites institucionais Proporção de projetos de OSC financiados com desembolso vinculado ao alcance de resultados Proporção de SES executando 70% dos recursos do incentivo repassado no ano (financeiramente) Proporção de SMS das capitais executando 70% dos recursos do incentivo repassado no ano (financeiramente)

Informações referentes a Política de Incentivo estão disponíveis nas páginas www.aids.gov.br/incentivo, www.aids.gov.br/pam ou www.fns.saude.gov.br ou poderão ser solicitadas ao Núcleo de Sustentabilidade Programática do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, pelo telefone 61 3306 7514 ou pelos e-mail incentivo@aids.gov.br ou sandra@aids.gov.br