BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – BPC/LOAS Instituído pela Constituição Federal de 1988 Regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742/93

Em que consiste: Garantia um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família.

Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC BENEFICIÁRIOS Idoso : 65 anos Pessoa com Deficiência : aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho

Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC Família incapacitada de prover a manutenção da pessoa idosa e da pessoa com deficiência Aquela cuja renda mensal de seus integrantes, dividida pelo número destes, seja inferior ao valor de ¼ do salário mínimo

Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC Custeio e Cobertura Orçamento de 2005 : 7,5 bilhões Repasse de um salário mínimo mensal para 2,3 milhões de pessoas, das quais 1,1 para pessoas idosas e 1,2 para pessoas com deficiência

PERFIL DOS BENEFICIÁRIOS DO BPC-LOAS Tipo de deficiência Deficiência Mental (31%) Deficiência Múltipla (20%) Deficiência Física (17%) Doença Mental (12%) Doenças crônicas (10%) Deficiência Visual (5%) Deficiência Auditiva (5%) Nível de Escolaridade Não alfabetizado (71%) PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Mudanças Verificadas Contribui sustento família (46%) Frequentou atendimentos (22%) Melhorou qualidade vida (22%) Adquiriu bens (5%) Organizou ativid. Ocupac. (2%) Fonte: Relatório do Processo de Revisão, 2002

PERFIL DOS BENEFICIÁRIOS DO BPC-LOAS Nível de Escolaridade Não alfabetizado (59%) 1º Grau incompl. (36%) 2º Grau incompl. (5%) Convivência Familiar Conv. Grupo familiar (60%) Vive Só (33%) Institucionalizado (7%) PESSOAS IDOSAS Mudanças Verificadas Contribui sustento família (44%) Frequentou atendimentos (19%) Melhorou qualidade vida (27%) Adquiriu bens (4%) Organizou ativid. Ocupac. (4%) Fonte: Relatório do Processo de Revisão, 2002

PRINCIPAIS DESAFIOS Inserção dos beneficiários na rede de atendimento das políticas públicas Redirecionamento das ofertas de serviços da rede de proteção social Garantir eficácia e efetividade nas ações compartilhadas com os demais entes federados Revisão do modelo de avaliação do grau de incapacidade da pessoa com deficiência Revisão do sistema de acompanhamento, monitoramento e avaliação