Ministério da Cultura
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Conselho Municipal de Política Cultural Considerações gerais sobre
Oque é? É um órgão consultivo e deliberativo pelo qual devem passar as políticas públicas de cultura
Quais as suas principais atribuições? Propor, formular, monitorar e fiscalizar as políticas culturais, a partir das diretrizes emanadas das Conferências de Cultura
Como deve ser sua composição? Segmentos artísticos; Setores ligados à economia da cultura:trabalhadores, empresários e produtores culturais; Movimentos sociais de identidade: etnias,identidades sexuais,faixas etárias Representantes de bairros, distritos e povoados; ONGs ligadas ao tema da cultura; Poder Público, executivo e judiciário; Instituições públicas de ensino e pesquisa OBS: a realidade cultural de cada município que determinará quantos membros e quais segmentos terão assento no Conselho
Como deve ser a escolha dos membros do Conselho? Os membros dos poderes executivo e legislativo devem ser indicados por seus órgãos; Os membros da sociedade civil devem ser eleitos pelos respectivos segmentos e devem ser cadastrados como eleitores no órgão gestor da cultura no município, comprovando residência para que possam votar e serem votados
Quais são as atribuições do conselheiro? Manter vínculo permanente com o segmento que representa; Atuar pensando sempre no interesse coletivo; Evitar faltar às reuniões; Estar sempre atento ao debate das matérias constantes da pauta
Como funciona o Conselho? O funcionamento do Conselho é definido por um Regimento Interno, publicado por meio de Decreto; Os Conselhos deliberam por meio de reuniões plenárias (instâncias máximas), câmaras ou comissões técnicas ou temáticas (permanentes) e grupos de trabalhos (temporários)