A História da Saúde Pública/Vigilância Sanitária em Belo Horizonte Zilmara A. Guilherme Ribeiro Fiscal Sanitário Municipal Especialista em Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica) (Faculdade de Ribeirão Preto) Pós Graduada em História

DIA NACIONAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 05 de Agosto/2015

A Saúde em Minas Gerais Primeiras manifestações com a Saúde Pública em Minas Gerais, registram em Decretos Estaduais e nas chamadas “Leis Mineiras”, ano de 1842/1889 com objetivo de: Inspecionar serviços de rede de esgoto e abastecimento de água, obras particulares. Assistência Pública. combate propagação de doenças, principalmente as epidêmicas. Anos/1900: Fatos Institucionais Relevantes: Regulamento da Política Sanitária da Cidade de Minas Criação da Seção de Higiene da Cidade de Minas -.

A Saúde em Minas Gerais Ano /1910 Decreto Estadual ( nº 2733): abertura para o início do Serviço Sanitário Municipal com as seguintes atribuições: Controle sanitário dos produtos e dos estabelecimentos comerciais; Combate a propagação de doenças, principalmente as epidêmicas; Resolver questões de saneamento.

Primeiros Registros da VISA no Âmbito Municipal Port. Municipal n.º 10/1914 : Diretoria de Higiene Municipal e Assistência Pública, com um corpo de 5(cinco) fiscais e 1(um) auxiliar de escritório. Década de 1940: Criação do Serviço de Educação e Saúde com o Departamento de Assistência Saúde. LM Nº 051/48 - Cria o Serviço de Profilaxia, objetivando: manutenção e o desenvolvimento do serviço de profilaxia de moléstias endêmicas e saneamento em geral; LM Nº 120/49 - Cria o Serviço de Polícia Sanitária Municipal (SPSM-BH), abrangência maior de atividades : estabelecimentos industriais de gêneros alimentícios; Legislação cartorial e policialesca, voltada para estrutura física.

A Vigilância Sanitária - BH: Anos 50/70 1952 - Comandos :” mata-mosquitos”, os profissionais que realizavam o serviço de fiscalização sanitária aquela época. O aspecto central das políticas de saúde VISA: Educação Sanitária; Distribuíam folhetos para os comerciantes / população, objetivo : "preparar o setor regulado/população, para receber as medidas que fossem exigidas a bem da coletividade, dentre elas os métodos de conservar a saúde e evitar as doenças" (andrada, 1929, p.150). “Laboratório Ambulante”: O exercito cedia veículo e técnicos para acompanhar o trabalho fiscal, objetivando realizar no local a análise dos alimentos suspeitos. Criada a Secretaria de Saúde e Bem Estar Social.         

Vigilância Sanitária/Centralizada: Anos-80/90 Marcados por Grandes Avanços: 1981 / 1984: Realização de Concursos Públicos. Estrutura organizacional bem definida: Departamento de Fiscalização: Serviço de Inspeção de Alimentos ; Seção de Bromatologia; Seção de Controle de Inspeção e Registro; Seção de Divulgação, Pesquisa e Normas Técnicas; DM 5616/87 que regulamentou a LM: 4323/86: um capítulo específico para alimentos, com ênfase no risco sanitário; Inserção de novas atividades e incorporação de novos projetos (pesquisa de bromato no pão, pesquisa de nitrito/nitrato na carne e outros); Serviço de Pronto Atendimento (plantão fiscal atendimento denúncias)24h .

Vigilância Sanitária: Anos-80/90 Processo de distritalização (reorganização das práticas de saúde) dos Serviços e Ações de Saúde no Município de Belo Horizonte, no novo Modelo Assistencial focado: no território; Intersetorialidade; participação popular. Descentralização e reorganização da VISA, para os nove recém criados Distritos Sanitários das Administrações Regionais. O advento dos medicamentos falsificados, as péssimas condições higiênico-sanitários das instituições para idosos, as infecções hospitalares é que deu visibilidade e reconhecimento da importância da VISA, para governo e sociedade.

Vigilância Sanitária-Anos 80/ 90 1996: LM Nº 7031- Primeiro Código Sanitário Municipal . 1998: Início do processo de Municipalização das ações de VISA , exigência da LM: 7031/96 que precisava ser cumprida. Instituiu a metodologia de Avaliação de Ponto Críticos de Controle (APPCC) avaliar controlar os perigos de contaminação em todas as etapas do processo de produção de alimentos; Instituído o Roteiro de Vistoria Fiscal Sanitária -RVFS, uniformizar procedimentos da ação da VISA, nos critérios de risco sanitário e complexidade de inspeção preconizados pelo “Manual para Inspeção de Estabelecimentos/ANVISA.

Vigilância Sanitária Ano : 90/2000 1991: Primeiro Seminário de VISA –Câmara Municipal Defendia uma política sanitária municipalizada, com autonomia administrativa. Implantação/implementação da municipalização das ações de VISA/BH, prevista no código sanitário, ampliando o leque de ação para hospitais, ILPI (asilos) e consultórios. Estudo de revisão da legislação e atualização do Código Sanitário municipal, com proposta de integração com os serviços que atuam na vigilância em saúde. Informatização, mudança no processo de trabalho, identificar falhas sistemáticas, intensificar a fiscalização/revisão da legislação: prevenir agravos á saúde.

Como Estamos Hoje? Do ponto de vista da resposta sanitária, podemos considerar que a VISA-BH avançou bastante, como demonstrado na série histórica; A população de BH pode ter a certeza compromisso/seriedade e da presença dos profissionais da VISA no dia a dia de cada um ( seja na fiscalização de medicamentos, alimentos, cosméticos , serviços de assistência e de interesse da saúde, e outros); Sem dúvida, ocupamos hoje um espaço marcante no cenário nacional, (fóruns com setor regulado: setor hoteleiro, laboratório de controle de qualidade, controle de infecção-SVISE, CEM, discussões com ANVISA).

Qual a Vigilância Sanitária que a Sociedade Precisa? VISA extremamente forte, estrutura moderna que possa atender sistematicamente os anseios da sociedade e ao mesmo tempo atender os desafios da contemporaneidade/mundo globalizado, (avanços tecnológicos, novos problemas, novos riscos). Um novo formato de VISA, identificando situações de risco que mais impactam na saúde da coletividade para prioridade de intervenções. Uma VISA que acompanhe e que dê conta de transformar as ações quando o problema se transforma.

O Que Esta Sendo Feito Para Modernizar a VISA-BH? Perspectivas na proposta da Restruturação Administrativa, estrutura organizacional mais robusta, que atenda o novo contexto da contemporaneidade; Revisão/atualização do CSM, modernização do trabalho de VISA, menos burocracia; maior agilidade na resposta , no trabalho fiscal e foco no risco. Mudança na forma de se fazer VISA, retirar da pauta de prioridade o estabelecimento com ramo de atividade de baixo risco sanitário, priorizando situações de risco que mais impactam na saúde coletiva; Revisão dos instrumentos de intervenção (roteiros, no modo de fiscalizar) dão suporte para atuação da VISA, tendo em vista o surgimento de novas leis, decretos etc..

O Que Ainda Precisamos Para Avançar? Novo modelo de controle sanitário de produtos e serviços em pauta. Buscar novas formas de atuação da Visa, de modo a garantir no mercado produtos e serviços seguros e de qualidade para proteção aos direitos de cidadania e consumo. Definir ações estratégicas para ampliar a efetividade das ações de VISA, diante das inovações tecnológicas. Maior relacionamento com outras políticas públicas transsetoriais (fundamental), órgãos de defesa do consumidor, sociedade civil organizada, instituições de ensino e pesquisa e outros de modo a ampliar o olhar do SNVS e aumenta a capacidade de resposta. Estruturação de mecanismos eficientes e ágeis de proteção para saúde, que é nosso objeto de ação.

DESAFIOS Reconstruir um conjunto de ideias sobre as quais temos que caminhar no sentido de evoluir (o problema se transforma, temos que transformar nossas ações), mediante a abertura de mercados, a formação de blocos econômicos, o aumento do fluxo de pessoas e de tecnologias de interesse da saúde, que exigem aprimoramento contínuo. Fomentar debates, seminário, (setor regulado e segmentos da sociedade civil organizada), para melhor compreensão do papel da VISA e seus agentes, fortalecendo seu papel fundamental para a saúde da população, e a sociedade. Identificar como a função da proteção/promoção da VISA, se concretiza no cotidiano das pessoas e na saúde da coletividade, qual impacto? Atender à demanda de desenvolvimento econômico e social , reposicionando as ferramentas da VISA, sem perder de vista o risco sanitário e desestabilizar o controle do risco. (desburocratização).

DESAFIOS Investir nas potencialidades de atuação da Visa (redes sentinelas para informações qualificada em tempo real, bem como o perfil de risco-benefício para regulação de mercado, investigar e reduzir risco nesses serviços. Relacionar mais com a mídia, dar maior visibilidade as ações da VISA. Avançar no Modelo de Controle Sanitário, para enfrentamento de novos problemas e perigos no processo de modernização. Mobilizar os profissionais da saúde e a sociedade para fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), em busca da melhoria da efetividade e de sua contribuição no desenvolvimento sanitário e socioeconômico do país. Inserção do tema VISA na formação dos profissionais dentro das universidades.

(Raquel R. Bittencourt, diretora VISA Estadual-SC) Obrigada! zilmaraaparecida@pbh.gov.br A vigilância sanitária é “O SUS que todo mundo usa”. Ela faz nos bastidores para que a saúde aconteça com segurança". (Raquel R. Bittencourt, diretora VISA Estadual-SC)