AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNO

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS Universal: todo cidadão tem acesso ao SUS Integral: são oferecidos todos os tipos de serviços de saúde (consultas, internações, cirurgias, transplantes, vacinas, medicamentos, exames, etc) Financiamento: recursos públicos (impostos)

Resultado da Atuação da CGU na área da Saúde Saúde da Família

Programa Atenção Básica em Saúde Ação Piso de Atenção Básica Variável (Saúde da Família) MS transfere R$ 6,0 bilhões ao ano 31,4 mil equipes (médico, enfermeira, auxiliar de enfermagem e 12 agentes comunitários de saúde) Uma equipe para cada 4000 habitantes carga horária semanal de trabalho de 40 horas Visitas domiciliares e orientação aos cidadãos Atendimento a 99 milhões de brasileiros

Programa Atenção Básica em Saúde Ação Piso de Atenção Básica Variável (Saúde da Família) Aspectos avaliados (Pontos Críticos) Contratação e capacitação dos profissionais das equipes de saúde da família Composição das equipes Qualidade do atendimento às famílias Adequação da infra-estrutura das Unidades Básicas de Saúde - UBS Regularidade na utilização dos recursos Efetivação da contrapartida pelos Municípios e Estados Registro de profissionais do PSF em mais de uma equipe Amostra 400 municípios

ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA Evolução da Implantação das Equipes Saúde da Família 1998 2001 2005 Ago/2009

Programa Atenção Básica em Saúde Ação Piso de Atenção Básica Variável (Saúde da Família) Evolução da cobertura da SF – segundo faixa de renda dos municípios Brasil,1998-2006 0,00 20,00 40,00 60,00 80,00 1998 2000 2002 2004 2006 % Renda baixa Renda intermediária Renda alta

Programa Atenção Básica em Saúde Ação Piso de Atenção Básica Variável (Saúde da Família) Proporção de nascidos vivos de mães com nenhuma consulta de pré-natal segundo cobertura da Saúde da Família. Brasil 1998-2005 2,00 4,00 6,00 8,00 10,00 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 ANOS < 20% 20 |-- 50% 50 |-- 70% >=70% Brasil

Desvio de finalidade na aplicação dos recursos Programa Atenção Básica em Saúde Ação Piso de Atenção Básica Variável (Saúde da Família) Constatação 1 Desvio de finalidade na aplicação dos recursos 20% dos municípios não aplicaram os recursos no PSF (aquisição de veículos por exemplo) Causa: regulamentação inadequada (blocos de financiamento e conta única para a saúde) Recomendação: que o MS oriente os gestores municipais acerca da correta administração dos recursos Resultado da Atuação do Controle Interno Mobilização dos municípios em torno das questões apontadas pela CGU

Descumprimento da carga horária Programa Atenção Básica em Saúde Ação Piso de Atenção Básica Variável (Saúde da Família) Constatação 2 Descumprimento da carga horária 72% dos profissionais (médicos, enfermeiro e odontólogos) são contratatados com carga horária inferior a 40 horas Causa: ausência de gestor local; salários defasados e condições precárias Recomendação: que o MS avalie a possibilidade de revisão da carga horária total a ser exercida pelos profissionais do PSF Resultado da Atuação do Controle Interno Demissão de funcionários com mais de um vínculo empregatício

Publicação de Portaria com o Plano Nacional de Programa Atenção Básica em Saúde Ação Piso de Atenção Básica Variável (Saúde da Família) Constatação 3 Falta de materiais, equipamentos e de infra-estrutura física para o desenvolvimento das atividades do PSF 50% dos Agentes Comunitários de Saúde não dispõem de materiais/equipamentos Causa: inexistência de aporte de recursos das prefeituras e dos governos estaduais Recomendação: que o MS se certifique a respeito da infra- estrutura física e material necessária ao bom andamento do Programa e garanta a exclusividade da utilização da UBS quando houver equipe do PSF implantada Resultado da Atuação do Controle Interno Publicação de Portaria com o Plano Nacional de Implantação UBS e Manual de Estrutura Física das UBS

Não aplicação de contrapartida Programa Atenção Básica em Saúde Ação Piso de Atenção Básica Variável (Saúde da Família) Constatação 4 Não aplicação de contrapartida 12% dos municípios fiscalizados não aplicaram a contrapartida Causa: legislação existente não definir a fração de aporte financeiro na Estratégia de Saúde da Família Recomendação: definir critérios objetivos para estabelecimento de contrapartida mínima por parte de estados e municípios Resultado da Atuação do Controle Interno O Ministério estuda métricas para quantificação da contrapartida