Reforma Agrária no Brasil Equilíbrio ou Expansão? Roberto Kiel

 Examinar criticamente a qualidade e o resultado das políticas públicas vinculadas ao esforço de um País em implementar a Reforma Agrária, o Gerenciamento da Estrutura Fundiária e o Desenvolvimento Rural é uma forma eficaz de construir salvaguardas à concentração da propriedade, à degradação dos recursos naturais e à miséria no meio rural.

I PNRA até 1994  Dados Oficiais:  famílias assentadas nos dados oficiais ( através de todas as bases de dados) em 934 Assentamentos.  no norte ( );  no nordeste ( );  no centro-oeste (80.888);  no sudeste (23.214);  5029 no sul (26.184).  DATALUTA 1 :  famílias assentadas.  famílias assentadas no I PNRA (Gov. Sarney).  famílias assentadas (157 projetos) durante o Governo Collor.  (126 projetos) durante o Governo Itamar Franco. 1 Coca, E. L. F. e Fernandes, B. M. A atualidade da Questão agrária brasileira: uma discussão sobre os conceitos de reforma agrária e sobre a tipologia de assentamentos rurais in Revista da Associação Brasileira de Reforma Agrária, vol. 35, jan;dez 2008.

1995 até 2002 – Gov. FHC  Dados Oficiais:  famílias assentadas nos dados oficiais em projetos de assentamento.  até 1998 em projetos de assentamento;  até 2002 em1.953 projetos de assentamento.  até 1998 e até 2002 no norte;  até 1998 e até 2002 no nordeste;  até 1998 e até 2002 no centro-oeste;  até 1998 e até 2002 no sudeste;  até 1998 e até 2002 no sul.  DATALUTA 2 :  famílias assentadas até 1998 em projetos de assentamentos e até 2002 em mais projetos de assentamento. 2 Idem.

2003 até 2009 – Gov. Lula  Dados Oficiais:  famílias assentadas nos dados oficiais em projetos de assentamento.  até 2006 em projetos de assentamento;  até 2009 em projetos de assentamento.  até 2006 e até 2009 no norte;  até 2006 e até 2009 no nordeste;  até 2006 e até 2009 no centro-oeste;  até 2006 e até 2009 no sudeste;  até 2006 e até 2009 no sul.  DATALUTA 3 :  famílias assentadas em 1963 projetos de assentamento. 3 Ibidem.

Assentamento de Famílias Dados Oficiais DATALUTA  Até 1994: *  1995 à 1998:  1999 à 2002:  2003 à 2006:  2004 à 2009:  TOTAL:  * Utilizando todos os registros e não apenas os dados do cadastro (SIPRA) alcança famílias.  Até 1994:  1995 à 1998:  1999 à 2002:  2003 à 2006:  2004 à 2009: n.c.  TOTAL:

Assentamento de Famílias

 Há significativas diferenças nas formas de composição dos números oficiais que exigem que a comparação deva ser acompanhada de explicações:  Até 1994 são estimativas, haja vista que o cadastro único (SIPRA) passou a ser utilizado só a partir de  De 1995 à 2002 os números oficiais incluem, indistintamente, famílias assentadas (atos de assentamento) e a capacidade de assentamento criada (vagas inclusive).  De 2003 em diante é contabilizado apenas o número de famílias assentadas (atos de assentamento).  Ao que tudo indica, os dados do Dataluta consideram apenas famílias novas, incorporadas sobre recursos fundiários igualmente novos, excluindo assim todos os reassentamentos e os assentamentos de posseiros.

 Os dados oficiais constam nos Balanços Gerais da União e são um bom estimador do esforço dos distintos governos na criação de oportunidades para o assentamento de famílias.  É possível correlacioná-los ao orçamento das ações destinadas à obtenção de terras e fiscalização da função social da propriedade (vistorias, avaliações, indenizações e compras) e à parcela discricionária do orçamento de cada ano (exclusive folha de pagamento, benefícios, etc.) para analisar o comportamento e a interdependência entre eles.

Correlação entre Assentamento e Orçamento 1995 – 1998  1995:  Assentamento:  Obtenção: R$  Total: R$  1996:  Assentamento:  Obtenção: R$  Total: R$  1997:  Assentamento: Obtenção: R$ Total: R$  1998:  Assentamento:  Obtenção: R$  Total: R$  1999:  Assentamento:  Obtenção: R$  Total: R$  2000:  Assentamento:  Obtenção: R$  Total: R$  2001:  Assentamento: Obtenção: R$ Total: R$  2002:  Assentamento:  Obtenção: R$  Total: R$

Correlação entre Assentamento e Orçamento  2003:  Assentamento:  Obtenção: R$  Total: R$  2004:  Assentamento:  Obtenção: R$  Total: R$  2005:  Assentamento:  Obtenção: R$  Total: R$  2006:  Assentamento:  Obtenção: R$  Total: R$  2007:  Assentamento:  Obtenção: R$  Total: R$  2008:  Assentamento:  Obtenção: R$  Total: R$  2009:  Assentamento: Obtenção: R$ Total: R$

Correlação entre Assentamentos e Orçamento  A análise estatística resultou em:  Assentamento X Obtenção:  Coeficiente de Pearson: 0,595*  Coeficiente de Spearman: 0,352  Coeficiente de Kendall: 0,525*  Assentamento X Total:  Coeficiente de Pearson: 0,434  Coeficiente de Spearman: 0,371  Coeficiente de Kendall: 0,493  Total X Obtenção:  Coeficiente de Pearson: 0,858**  Coeficiente de Spearman: 0,752**  Coeficiente de Kendall: 0,882**  * Significativo para 95% e ** significativo para 99

 Resulta que há uma forte correlação positiva (crescimento ou diminuição conjunta) entre o orçamento discricionário total do INCRA e a parcela do orçamento destinada à obtenção de terras.  Revela-se, também, que há uma correlação positiva, de moderada a forte, entre o número oficial de famílias assentadas (atos de assentamento)e a parcela do orçamento destinada a obtenção de terras.  Por fim, não há uma correlação significativa entre o orçamento discricionário total do INCRA e o assentamento de famílias.

 Se pode concluir que o teto orçamentário mais suplementações são determinantes na quantidade de orçamento para obtenção de terras, corroborando com o forte caráter político desta rubrica orçamentária.  A correlação de moderada a forte entre o orçamento de obtenção e o assentamento de famílias revela o peso das fontes não onerosas de obtenção de terras (destinação de terras públicas, lotes retomados, etc.).  A falta de correlação entre o orçamento discricionário global e o número oficial de famílias assentadas revela um transbordamento de efeitos do crescimento do orçamento para a qualificação dos assentamentos e serviços de desenvolvimento.

Equilíbrio ou Expansão? A perspectiva dinâmica

Tese  Há dois impulsos dominantes na política de Reforma Agrária atualmente:  O esforço de assentamento de novas famílias (criação e implantação).  O esforço de qualificação dos assentamentos e dos assentados (desenvolvimento).  Não há concorrência direta entre eles pois os limites físicos (capacidade operacional, oportunidades, independentes, etc.) são atingidos em cada um por determinação política, que é o principal fator de decisão dos respectivos tamanhos.  A dominância é do esforço de qualificação, que promove o equilíbrio dinâmico entre a qualificação dos assentamentos e o ingresso de novas famílias.

Prova  Os dados oficiais dão conta do assentamento, até 31 de dezembro de 2009, de famílias regularmente cadastradas no banco de dados do INCRA (SIPRA).  Há, no entanto, ( o total) registradas como assentadas e homologadas nos projetos criados a cada ano, 1995 até 2009, ou seja, é o conjunto das famílias assentadas nas áreas incorporadas e, efetivamente sobre a terra em 31 de dezembro de  Se deve verificar a correlação das famílias assentadas em projetos criados com os números oficiais, o orçamento discricionário total do INCRA e com a parcela destinada a obtenção de imóveis.

Assentamento de Famílias Projetos Novos

Resultados  Famílias Assentadas X Assentamento Oficial:  Coeficiente de Pearson: 0,801**  Coeficiente de Spearman: 0,486*  Coeficiente de Kendall: 0,661**  Famílias Assentadas X Total:  Coeficiente de Pearson: 0,085  Coeficiente de Spearman: 0,032  Coeficiente de Kendall: 0,124  Famílias Assentadas X Obtenção:  Coeficiente de Pearson: 0,412  Coeficiente de Spearman: 0,282  Coeficiente de Kendall: 0,257  * Significativo para 95% e ** significativo para 99,

Conclusões  A correlação entre famílias assentadas em projetos novos com os orçamentos foi completamente perdida, logo a força de expansão da reforma agrária pela incorporação de novas famílias, nos últimos 15 anos, não guarda correlação direta com o orçamento destinada a ela, se demonstrando coordenada politicamente pela força de qualificação.  A relação entre famílias assentadas em projetos novos e os números oficiais de famílias assentadas anualmente é alta, de forma que ambos são bons estimadores um do outro e se correlacionam fortemente pelo fator de reposição de famílias já assentadas.  A coordenação pela qualificação se dá dentro de uma só institucionalidade e arcabouço político.

 O tema proposto O desenvolvimento do Território e das famílias incorporadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária é instigante, pois permitir vislumbrar um encontro com o futuro:  Se, de fato, a cada família assentada é reforçada a coordenação política da Reforma Agrária pelo público já atendido, vis a vis o público por atender face compartilharem o mesmo ambiente político- institucional, só resta descobrir que nova institucionalidade é necessária para resguardar a expansão da Reforma Agrária e onde está o limite entre assentar e desenvolver.