Lei de Incentivo Fiscal do Esporte ANDRÉA NASCIMENTO EWERTON

Esporte: um bom investimento O esporte tem um enorme potencial econômico que deve ser explorado incremento da fabricação e comercialização de produtos promoção de eventos e venda de serviços exposição na mídia nacional e internacional potencialização do turismo construção ou reforma de instalações esportivas A indústria do esporte é a quarta do Brasil, gera R$ 31 bilhões ao ano, representando 3,3% do PIB (FGV, 2005)

Esporte e desenvolvimento econômico “As Políticas Públicas de esporte devem explorar o potencial econômico do esporte, estimulando o desenvolvimento científico e tecnológico buscando novas formas de atividades, produtos e serviços, que criem uma cadeia produtiva mais eficaz, gerando empregos e crescimento econômico, com reflexos positivos na formação humana e na valorização da industria nacional” (PNE, 2005). O Banco do Brasil nas 16 etapas do Circuito BB Volei de Praia arrecadou 774.500 quilos de alimentos não perecíveis 50 hospitais e creches receberam visita de atletas patrocinados 4.380 empregos temporários foram gerados com eventos esportivos patrocinados pelo BB – vôlei e tênis.

Esporte agrega valores À VIDA Integração social Superação pessoal Respeito as convenções coletivas Desenvolvimento humano e cidadania Tolerância as diferenças Qualidade de vida À EMPRESA Rejuvenescimento da imagem da empresa Aumento do reconhecimento público Exposição constante da marca em todas as mídias Envolvimento da empresa com a comunidade Simpatia junto ao público e mídia

Investimentos no Esporte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Patrocina a Confederação Brasileira de Ginástica (CBG) seleções de ginástica artística masculina e feminina. A estatal irá investir R$ 1,8 milhão até julho de 2007. No período de 5 anos, já investiu R$ 19,3 milhões no atletismo - Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt), só em 2005 recebeu R$ 7 milhões em investimentos, 25% mais que os recebidos em 2004.

Investimentos no esporte BANCO DO BRASIL Com um retrospecto de R$ 25 milhões aplicados em 2003 e cerca de R$ 4O milhões, em 2004 Foram R$ 47 milhões investidos no marketing esportivo em 2005 Nas 26 cidades com eventos esportivos promovidos pelo Banco, totalizaram 301.515 pessoas: 166 mil assistiram as etapas do Circuito Banco do Brasil de Vôlei de Praia 62.204 estiveram presentes nos eventos de tênis – Brasil Open, Challenger, Future, BH Open e Circuito Juvenil.

Retorno do investimento CORREIOS Há 15 anos patrocina a CBDA - esportes aquáticos Valor Investido em 2005/07: R$ 9.297.850,00 Retorno de Mídia em 2005: R$ 64.930.004,00 Aumento de 8 mil (1991) para 80 mil (2006) de atletas cadastrados na Confederação →3 mil clubes e 27 federações filiadas→169 eventos anuais Patrocina a CBFS - FUTSAL Valor Investido em 2005: R$ 4.500.000,00 Retorno de Mídia em 2005 em: R$ 13.299.604,00 Fonte: Enter Comunicação

Política de Financiamento do Esporte: uma ação da Política Nacional "Estruturação de uma política de financiamento que esteja vinculada ao Sistema Nacional do Esporte e do Lazer e que mobilize, articule, diversifique, amplie e dinamize recursos para essa área, coordenando as iniciativas do setor público, em todas as esferas, e do privado, assentada sob princípios sólidos de controle público e transparência" (PNE, 2005).

Lei de Incentivo Fiscal Principais pontos Dedução do imposto de renda devido a valores despendidos a título de patrocínio ou doação (ano-calendário de 2015) Limite das deduções a título de patrocínio: 6% para pessoas físicas, na Declaração de Ajuste Anual 1% para pessoas jurídicas, no respectivo período de apuração do imposto devido Somente para apoio direto a projetos esportivos e paraesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte

Lei de Incentivo Fiscal Principais pontos Poderão receber recursos os projetos destinados a promover a inclusão social através do esporte, preferencialmente nas comunidades de maior vulnerabilidade social Atendimento das três manifestações esportivas: educacional, de participação, de alto rendimento É vedada a utilização dos recursos para pagamento de remuneração aos atletas profissionais

Leis Estaduais de Incentivo Fiscal AC, BA, MS, RJ, SC Existência de Fundos (SC, MS) Patrocínio, doação, facilitação na importação de equipamentos esportivos Beneficiamento de atletas residentes no estado Investimento através da dedução do valor no ICMS Concessão apenas aos adimplentes com a Fazenda Pública Estadual Permissão da divulgação institucional (imagem empresarial associada ao incentivo das práticas esportivas)

Proposta de Regulamentação da Lei Critérios que possibilitem: transparência e controle social garantia do interesse público abrangência nacional, respeitando as diversidades de cada região do país evitar a concentração do financiamento em modalidade já consolidadas desenvolver modalidades pouco estruturadas

Proposta de regulamentação da Lei promover o esporte de base - “clube formador” garantir a formação de atletas com iniciação esportiva desenvolvimento esportivo da juventude garantir a inclusão social, considerando projetos e programas de esporte como um meio de democratiza e ampliar o acesso ao conhecimento e à pratica esportiva em todas as regiões do país

OBRIGADA! www.esporte.gov.br anewerton@hotmail.com