TSJ Economia 2º ano

ESTADO COLECTIVIDADE ORGANIZADA, POLÍTICA, SOCIAL E JURIDICAMENTE, DIRIGIDA POR UM GOVERNO QUE POSSUI UMA SOBERANIA RECONHECIDA INTERNA E EXTERNAMENTE E QUE OCUPA UM DETERMINADO TERRITÓRIO

ESTADO *FUNÇÕES JURÍDICAS *FUNÇÕES NÃO JURÍDICAS

FUNÇÕES JURÍDICAS 1. F. LEGISLATIVA 2. F. EXECUTIVA 3. F. JUDICIAL

FUNÇÕES NÃO JURÍDICAS 1. F. POLÍTICAS 2. F. SOCIAIS 3. F. ECONÓMICAS

(O MERCADO FUNCIONA LIVREMENTE SEM ESTADO LIBERAL * FUNÇÕES JURÍDICAS * NÃO INTERFERÊNCIA NA ACTIVIDADE ECONÓMICA = LAISSEZ-FAIRE, LAISSEZ PASSER = (O MERCADO FUNCIONA LIVREMENTE SEM QUALQUER INTERFERÊNCIA) ORGANIZAÇÃO DO ESTADOORGANIZAÇÃO DO ESTADO

ESTADO INTERVENCIONISTA * FUNÇÕES NÃO JURÍDICAS FUNÇÕES JURÍDICAS * FUNÇÕES NÃO JURÍDICAS

ESTADO INTERVENCIONISTA FINALIDADES DA INTERVENÇÃO NA ECONOMIA: * CORRECÇÃO DOS DESIQUILÍBRIOS DE PREÇOS *CORRECÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO PRIMÁRIA DOS RENDIMENTOS * FOMENTO DA INOVAÇÃO EMPRESARIAL *PROTECÇÃO ÀS PRODUÇÕES NÃO RENTÁVEIS (mas socialmente úteis) PRODUÇÃO DE INFRAESTRUTURAS (bens colectivos)

* SECTOR PÚBLICO ADMINISTRATIVO * SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO

*ADMINISTRAÇÃO CENTRAL SECTOR PÚBLICO ADMINISTRATIVO *ADMINISTRAÇÃO CENTRAL *ADMINISTRAÇÃO LOCAL * SEGURANÇA SOCIAL

SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO EMPRESAS INTERVENCIONADAS EMPRESAS PÚBLICAS EMPRESAS MISTAS EMPRESAS INTERVENCIONADAS

PRINCÍPIOS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO 1. EQUIDADE 2. EFICIÊNCIA 3. ESTABILIDADE

PROMOÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL 1. EQUIDADE PROMOÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL

ADEQUAÇÃO CORRECTA DOS RECURSOS DISPONÍVEIS ÀS NECESSIDADES EXISTENTES 2. EFICIÊNCIA ADEQUAÇÃO CORRECTA DOS RECURSOS DISPONÍVEIS ÀS NECESSIDADES EXISTENTES

PREVENIR CRISES ECONÓMICAS RESOLVER DESIQUILÍBRIOS 3. ESTABILIDADE PREVENIR CRISES ECONÓMICAS RESOLVER DESIQUILÍBRIOS ECONOMICO-SOCIAIS

(sempre que o mercado não satisfaz população o Estado deve intervir) 4. FUNÇÕES ECONÓMICAS E SOCIAIS DO ESTADO 4.1. FALHAS DE MERCADO (sempre que o mercado não satisfaz as necessidades da população o Estado deve intervir) EXEMPLOS…

4.2. EXTERNALIDADES (efeito do comportamento de um agente económico sobre outro agente económico) EXTERNALIDADES POSITIVAS EXTERNALIDADES NEGATIVAS EXEMPLOS…

PRODUÇÃO DE BENS PÚBLICOS 4.3. FUNÇÕES ECONÓMICAS E SOCIAIS/ PRODUÇÃO DE BENS PÚBLICOS INFRAESTRUTURAS FÍSICAS SUPERESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZATIVA COMUNICACÃO E INFORMAÇÃO ESTABILIDADE DE PREÇOS DE BENS E FACTORES DE PRODUÇÃO PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E AMBIENTAIS

5. INTERVENÇÃO ECONÓMICA E 5.2. POLÍTICAS ECONÓMICAS E SOCIAIS SOCIAL DO ESTADO INSTRUMENTOS 5.1. PLANEAMENTO 5.2. POLÍTICAS ECONÓMICAS E SOCIAIS

PLANEAMENTO INDICATIVO PLANEAMENTO IMPERATIVO

5.1. O PLANEAMENTO (organização de actividades e meios adequados para atingir os objectivos previamente definidos; organização de um documento que apresenta as grandes linhas económicas e sociais de orientação) PLANEAMENTO INDICATIVO => SECTOR PRIVADO PLANEAMENTO IMPERATIVO =>SECTOR PÚBLICO

INTERVENÇÃO DO ESTADO INTERVENÇÃO DIRECTA => PRODUTOR E CONSUMIDOR (produção e consumo de bens e serviços com vista à satisfação das necessidades colectivas) INTERVENÇÃO INDIRECTA => políticas económicas e sociais

5.2. POLÍTICAS ECONÓMICAS E SOCIAIS POLÍTICAS CONJUNTURAIS (visam uma intervenção de curto prazo) POLÍTICAS ESTRUTURAIS (visam uma intervenção de longo prazo)

5.3. ORÇAMENTO DO ESTADO (documento que prevê despesas e receitas do Estado durante um ano, com vista à pressecução das políticas previamente definidas no plano)

5.3. ORÇAMENTO DO ESTADO Funções económicas Funções políticas Funções jurídicas

ORÇAMENTO DO ESTADO CARACTERÍSTICAS Anualidade Plenitude Discriminação Publicidade Equilíbrio

ORÇAMENTO DO ESTADO CONSTITUIÇÃO: DESPESAS RECEITAS

DESPESA PÚBLICA dispêndio de dinheiro ou de bens por parte dos organismos do estado, com vista à satisfação de necessidades públicas

RECEITAS PÚBLICAS Recursos do Estado que visam fazer face às despesas previstas durante um determinado período de tempo (um ano)

DÍVIDA PÚBLICA (contracção de empréstimos por parte do Estado, sempre que as receitas são menores que as obrigações financeiras) * DÍVIDA FLUTUANTE => dívida a curto prazo * DÍVIDA CONSOLIDADA => dívida a longo prazo

* RECEITAS PATRIMONIAIS * RECEITAS TRIBUTÁRIAS * RECEITAS CREDITÍCIAS RECEITAS PÚBLICAS * RECEITAS PATRIMONIAIS * RECEITAS TRIBUTÁRIAS * RECEITAS CREDITÍCIAS

PRINCIPAIS RECEITAS PÚBLICAS * IMPOSTOS * TAXAS

IMPOSTO * receita do Estado, obrigação legal, não sancionatória nem compensatória, unilateral

TAXA contraprestação específica resultante de uma relação concreta – prestação tributária que origina uma contraprestação específica resultante de uma relação concreta (que pode ser ou não de benefício) entre o contribuinte e um bem ou serviço público EXEMPLOS: portagens nas autoestradas; utilização dos esgotos; etc.

TIPOS DE IMPOSTOS * IMPOSTO DIRECTO * IMPOSTO INDIRECTO

TIPOS DE IMPOSTOS IMPOSTO DIRECTO IMPOSTO INDIRECTO – incide directamente sobre o rendimento ou sobre o património IMPOSTO INDIRECTO – incide directamente sobre o consumo e indirectamente sobre o rendimento

EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL => RECEITAS CORRENTES = DESPESAS CORRENTES

RECEITAS > DESPESAS SUPERAVIT => RECEITAS > DESPESAS

RECEITAS < DESPESAS DEFICIT => RECEITAS < DESPESAS

POLÍTICAS ECONÓMICAS E SOCIAIS - Conjunto de medidas tomadas pelo governo com vista a atingir determinados fins ( de índole económica e social) previamente fixados

POLÍTICAS ECONÓMICAS E SOCIAIS POLÍTICA DE RENDIMENTOS E PREÇOS POLÍTICA ORÇAMENTAL POLÍTICA MONETÁRIA POLÍTICA CAMBIAL POLÍTICA DE EMPREGO POLÍTICA DE RENDIMENTOS E PREÇOS POLÍTICAS DE REDISTRIBUIÇÃO

controlo de preços e salários POLÍTICAS ECONÓMICAS E SOCIAIS INSTRUMENTOS impostos (directos ou indirectos) subsídios (às famílias e às empresas) legislação sobre limitação de crédito fixação de taxas de juro controlo das taxas de câmbio/controlo de divisas apoio à criação de emprego educação e formação fomento da inovação apoio às empresas promoção do investimento controlo de preços e salários …..