Avicultura Catarinense   A necessidade de regulamentar a inscrição dos estabelecimentos que exercem atividades de granjas avícolas em Santa Catarina disposta pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA em sua Instrução Normativa nº 56, de 04 de dezembro de 2007, gerou a Resolução 056 de 15 de Julho de 2009 do CRMV-SC. Para a criação desta resolução o CRMV-SC convidou profissionais representantes do MAPA, CIDASC e das empresas do setor da Avicultura. Esta melhoria do sistema de registros e controle técnico sanitário do setor, acontece num momento de expectativa de crescimento forte. O presidente da Associação Brasileira de Exportadores de Frango (Abef), Francisco Turra, estima que produção brasileira de frangos deverá crescer 45% até 2020 no País, segundo matéria publicada no site CRMV-RS.

Quem deverá se Registrar no CRMV-SC Granjas de Reprodução e de Corte irão se registrar como Pessoa Jurídica ou Pessoa Física. Inclusive Incubatórios. Pessoa Jurídica será registrada pelo CNPJ da empresa. Empresas com mais de uma granja terão apenas um registro. Pessoa Física será registrada pelo CPF. Esta possibilidade refere-se exclusivamente aos produtores que não tem empresa constituída e que possuem registro de Produtor Rural.

Documentos Necessários para Registro de Pessoa Jurídica Requerimento de Inscrição de Pessoa Jurídica (1 Via); Cópia de Inscrição no CNPJ; Inscrição Estadual; Cópia do Contrato Social e última alteração contratual, ou: >> Em caso de Firma Individual: Declaração de Firma Individual; >> Em caso de Cooperativa: Estatuto e Ata; Cópia do Alvará Sanitário ou Registro no Serviço de Inspeção (dependendo da atividade da empresa), ou declaração que encaminhará posteriormente; Anotação de Responsabilidade Técnica (3 Vias); ou Declaração de Responsabilidade Técnica se o Profissional for Sócio/Proprietário do Estabelecimento (3 Vias); Declaração de Atividades Profissionais (1 Via). Modelos no site do CRMV-SC

Documentos Necessários para Registro de Produtor Rural Ficha de Inscrição de Produtor Rural devidamente preenchido e assinado (1 Via); Anotação de Responsabilidade Técnica (3 Vias); ou Declaração de Responsabilidade Técnica se o Profissional for Sócio/Proprietário do Estabelecimento (3 Vias); Declaração de Atividades Profissionais (1 Via). Modelos no site do CRMV-SC.

Registro de Pessoa Jurídica Certificado de Regularidade Custos Pessoa Jurídica Capital Social Registro de Pessoa Jurídica Certificado de Regularidade ART Anuidade Até 5.320,50 139,00 41,00 33,00 423,00 5.320,51 até 31.923,00 617,00 31.923,01 até 138.333,00 796,00 138.333,01 até 287.307,00 922,00 287.307,01 até 1.383.330,00 1.184,00 1.383.330,01 até 2.873.070,00 1.425,00 Acima de 2.873.070,00 1.771,00

Custos Pessoa Física Anotação de Responsabilidade Técnica R$32,04. Isenção de Registro e Anuidade.

ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA Granjas de Reprodução De acordo com a Resolução, o médico veterinário, responsável técnico, poderá atender até 16 (dezesseis) propriedades de estabelecimentos avícolas de reprodução, não excedendo um total de 20 (vinte) núcleos, respeitada a hierarquia de idade das aves alojadas nos mesmos. Cada incubatório deverá manter, em tempo integral, no mínimo 1 (um) médico veterinário como responsável técnico.

ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA Granjas de Corte O médico veterinário da empresa integradora que atender estabelecimentos de produção comercial poderá ser responsável técnico de até 120 (cento e vinte) granjas, desde que não ultrapasse um raio de 60km de distância, e que a capacidade máxima de aves alojadas não exceda o número de 4.000.000 (quatro milhões).

ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA A concessão da Anotação de Responsabilidade Técnica de estabelecimentos avícolas pertencentes à integradoras, associações, cooperativas ou similares fica condicionada à aprovação, em Sessão Plenária do CRMV-SC, de um projeto elaborado pelo responsável técnico comprovando a capacidade de pleno atendimento aos estabelecimentos. Por meio deste projeto poderá inclusive justificar uma solicitação de até 120 Km de distancia da residência até o estabelecimento, desde que estejam todos na mesma direção, partindo da residência do RT.

Termos / Conceitos utilizados pelo mapa I - ESTABELECIMENTO DE LINHA PURA: granja ou núcleo de seleção genética de reprodutoras primárias, importadora, exportadora e produtora de ovos férteis para produção de bisavós; II - ESTABELECIMENTO BISAVOSEIRO: granja ou núcleo de bisavós, importadora, exportadora e produtora de ovos férteis para produção de avós; III - ESTABELECIMENTO AVOSEIRO: granja de avós, importadora, exportadora e produtora de ovos férteis para produção de matrizes; IV - ESTABELECIMENTO MATRIZEIRO: granja ou núcleo de matrizes, importadora, exportadora e produtora de ovos férteis para produção de aves comerciais de corte ou de postura comercial; V - ESTABELECIMENTO MATRIZEIRO DE RECRIA: granja ou núcleo de recria de matrizes de 1 dia produtoras de aves comerciais de corte e postura; VI - ESTABELECIMENTO DE RECRIA: granja ou núcleo de recria de pintinhas de 1 dia de postura comercial até 20 semanas de idade; VII - ESTABELECIMENTO INCUBATÓRIO DE GRANJAS DE LINHA PURA: estabelecimento importador, exportador e produtor de aves de 1(um) dia para produção de bisavós; VIII - ESTABELECIMENTO INCUBATÓRIO DE BISAVOSEIROS: estabelecimento importador, exportador e produtor de aves de 1 dia para produção de avós; IX - ESTABELECIMENTO INCUBATÓRIO DE AVOSEIROS: estabelecimento importador, exportador e produtor de aves de 1 dia para produção de matrizes; X - ESTABELECIMENTO INCUBATÓRIO DE MATRIZEIROS: estabelecimento importador, exportador e produtor de aves de 1 dia de aves de corte e postura comerciais; XI - ESTABELECIMENTO PRODUTOR DE AVES E OVOS LIVRES DE PATÓGENOS - SPF; XII - ESTABELECIMENTO PRODUTOR DE OVOS CONTROLADOS PARA PRODUÇÃO DE VACINAS INATIVADAS.

Termos / Conceitos utilizados pelo mapa Para fins de registro e fiscalização, os ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS COMERCIAIS serão classificados quanto à finalidade em três categorias: I - ESTABELECIMENTO DE AVES COMERCIAIS DE CORTE: estabelecimento de exploração de aves comerciais para produção de galinhas (Gallus gallus domesticus) e perus (Meleagris gallopavo) para abate; II - ESTABELECIMENTO DE POSTURA COMERCIAL: estabelecimento de exploração de aves comerciais para produção de ovos de galinhas (Gallus gallus domesticus) para consumo; III - ESTABELECIMENTO DE CRIAÇÃO DE OUTRAS AVES NÃO CONTEMPLADAS NAS DEFINIÇÕES ANTERIORES, À EXCEÇÃO DE RATITAS: estabelecimento de explorações de outras aves de produção, passeriformes ornamentais, consideradas exóticas ou não, à exceção de ratitas e seus incubatórios, não contemplados no sistema avícola de produção de carne ou de ovos.

Termos / Conceitos utilizados pelo mapa Os estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais poderão epidemiologicamente ser formados por: I - núcleo: unidade física de produção avícola, composta por um ou mais galpões, que alojam um grupo de aves da mesma espécie e idade. Os núcleos devem possuir manejo produtivo comum e devem ser isolados de outras atividades de produção avícola por meio de utilização de barreiras físicas naturais ou artificiais; II - granja: unidade física de produção avícola que aloja um grupo de aves da mesma espécie. As granjas devem ser submetidas a manejo produtivo comum e devem ser isolados de outras atividades de produção avícola por barreiras físicas naturais ou artificiais, composto por um ou mais núcleos de produção.

Termos / Conceitos utilizados pelo mapa Área de Interesse: Material de multiplicação Animal (reprodutoras) Aves comerciais Aves comerciais: Granja de Aves de Corte Granja de Aves Poedeiras de Ovos Atividade: Granja de outras Aves de produção e aves ornamentais Produtor Independente Produtor Integrado Produtor Cooperado Características Adicionais (espécies):   Aves reprodutoras Classificação: Galinhas - aptidão corte Aves reprodutoras: Galinhas - aptidão postura Granja de Linha Pura Patos - aptidão corte Patas - aptidão postura Granja Bisavoseira Perus - aptidão corte Granja Avoseira Peruas - aptidão postura Granja Matrizeira Marrecos - aptidão corte Granja SPF/ovos controlados Incubatório de Linha Pura Marrecas - aptidão postura Incubatório Bisavoseiro Incubatório Avoseiro Incubatório Matrizeiro Galinha Incubatório de Avestruz Peru Criadouro de Avestruz - Reprodução Pato Criadouro de Avestruz - Cria e Engorda Marreco Criadouro de Avestruz - Engorda Codorna Criadouro de Avestruz - Ciclo Completo Galinha d'angola Criadouro de Avestruz - Ciclo Parcial Avestruz Granja Matrizeira de Recria até 20 semanas de idade Ema Granja de Recria de pintinhas de 1 dia de postura até 20 semanas de idade Outras (especificar)