O Controle Interno do Poder Executivo Federal II Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos O Controle Interno do Poder Executivo Federal VALDIR AGAPITO TEIXEIRA Secretário Federal de Controle Interno

Agenda 1 - Desafios e arcabouço legal 2 - Atividades e resultados da CGU 3 - Articulação interinstitucional 4 - Perspectivas

Funções da Controladoria-Geral da União Orientação Auditoria Fiscalização 1) Ações de Controle 2) Correição 3) Prevenção da Corrupção 4) Ouvidoria

Desafios do Controle Como conscientizar os agentes públicos acerca da função de controle Interno Como assegurar uma sólida cooperação entre as instituições Como alcançar o equilíbrio entre os aspectos legais e os resultados Como superar a resistência de troca de informações e de dados (a questão do sigilo) Como explorar as possibilidades da tecnologia da informação Como maximizar as possibilidades das sanções administrativas Como estimular a participação social e o controle social Como convencer o setor privado que “jogar limpo é bom negócio”

O cumprimento das Metas Previstas no PPA 1 - Avaliar A execução Dos Programas de Governo (LOA) Dos Orçamentos da União (LOA) Orçamentária Órgãos e Entidades da Adm. Direta Art. 74 da C.F. SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO 2 - Comprovar a Legalidade e Avaliar os Resultados Financeira Eficiência Da Gestão Patrimonial Adm. Indireta Eficácia Rec. Humanos 3 - Bem Como Da aplic. de rec. públicos por ent. de direito privado. Operações de Crédito 4 - Controlar Avais e Garantias Direitos e Haveres do Estado 5 - Apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional

Principais atividades do Controle Interno Avaliação da Execução de Programas de Governo Acompanhamento Sistemático Programa de Sorteio Comprovar Legalidade, Economici-dade e Resultados Prestação de Contas Anual Recursos Externos Pessoal TCE Orientação e Capacitação dos Gestores Dinamização das Auditorias Internas Capacitação de Gestores Federais Ação Investigativa Apuração de denúncias e representações Operações especiais com DPF e MPF Auditorias Especiais

Balanço Resumido 2003 - 2010 Avaliação da Execução de Programas de Governo Mais de 80 mil ações de controle realizadas (Auditorias e Fiscalizações) Comprovar Legalidade, Economici-dade e Resultados 10 mil auditorias em órgãos federais 1,2 mil ações de controle em contratos internacionais auditados 600.mil atos de pessoal analisados 10,6 mil TCE certificadas Orientação e Capacitação dos Gestores Mais de 300 planos anuais de auditoria analisados (entidades da Adm.Ind.) Diversos cursos de capacitação na área de licitações, contratos, convênios, obras. Ação Investigativa Participação em mais 80 operações especiais com DPF Realização de mais de 40 auditorias especiais em órgãos federais Mais de 3000 denúncias/ representações por ano

Balanço Resumido 2003 - 2010 Avaliação da Execução de Programas de Governo aprimoramento das políticas públicas incremento da transparência (Portais eletrônicos) fomento do controle social (Olho Vivo e demais programas) Comprovar Legalidade, Economici-dade e Resultados apoio aos gestores no aprimoramento do accountability monitoramento tempestivo dos gastos ao longo do exercício interação com gestores Orientação e Capacitação dos Gestores contribuição para o fortalecimento da gestão pública ampliação da capacidade operacional da rede do controle interno manuais e cartilhas Ação Investigativa combate à corrupção e a sensação de impunidade punições administrativas (servidores federais e inidoneidade de empresas) maior articulação com os órgãos de defesa do Estado operações especiais conjuntas

Resultado da interação com os gestores federais Distinção entre o controle interno a cargo da CGU e o controle primário a cargo de todos os gestores públicos

Exemplos de boas práticas recomendadas Governo Eletrônico (e-Gov): - Estímulo às compras eletrônicas; - Informatização do processos; (Siconv, Diárias e Passagens, Sistema de Custos, etc.); Meios de pagamento para identificação do beneficiário: - Cartão de Pagamentos; - Contas Vinculadas com Ordens Bancárias eletrônicas; Recadastramentos das bases de pagamentos contínuos: - Aposentadorias - Pensões, - Beneficiários da Previdência Social, - Beneficiários de programas de transferência de renda.

Trabalho cooperativo e em conjunto com os órgãos de defesa do Estado

Encaminhamento das ações de Controle Interno Político Senado/ Câmara Melhorias Gerenciais e Sanções Administrativas Internas Ministérios Gestores Controle Externo (Sanções Administrativas) TCU CGU Órgãos Tributários PF Ações Penais Poder Judiciário MPF e MPE Corregedoria Sanções Administrativas Internas Ações Civis AGU 12

Articulação com o Ministério Publico Federal Cooperação em Investigações Realização de Ações de Controle por solicitação do MPF: 2.539 Envio de Relatórios de Fiscalização por Sorteio: 1.581 Procedimentos Administrativos instaurados pelo MP em decorrência de fiscalizações da CGU por sorteio: 1.063

Ações da AGU originárias de trabalhos da CGU Recuperação de recursos referentes a cobranças irregulares de procedimentos médicos realizados pelo SUS, que geraram prejuízo de mais de R$ 98,3 milhões (TCE analisadas pela CGU e julgados pelo TCU) Ações decorrentes da Operação Sanguessuga Ações decorrentes de Fiscalizações por Sorteios 400 Ações de Improbidade ajuizadas no Dia Internacional de Combate à Corrupção em 2008 decorrentes de Fiscalizações por Sorteios

Operações Especiais (CGU/DPF/MPF)

Ação correicional da CGU Penalidades expulsivas aplicadas Punições 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011* TOTAL DEMISSÃO 242 254 240 299 394 312 370 433 66 2610 CASSAÇÃO 8 15 17 24 29 26 35 3 181 DESTITUIÇÃO 14 23 34 41 44 53 13 260 264 292 272 357 446 379 438 521 82 3051 * 2011 até o mês de março

Identificação de responsáveis e quantificação do prejuízo (Tomada de Contas Especiais) Exercícios TCEs analisadas Diligenciadas ao Órgão de Origem Encaminhadas ao TCU Retorno Potencial R$ 2003 1.746 322 1.424 404.038.116,56 2004 1.994 449 1.545 455.802.884,35 2005 1.934 306 1.628 448.285.614,87 2006 1.496 339 1.157 656.004.567,99 2007 1.722 263 1.459 659.622.763,60 2008 1.539 477 1.062 642.272.945,71 2009 1.605 328 1.277 702.738.553,22 2010 1.481 375 1.106 1.685.274.158,37 TOTAL 13.517 2.859 10.658 5.654.039.604,67

Transparência como instrumento de Controle E-Pregão Ampliado Páginas de Transparência CEIS 2005 2006 2008 2004 Portal da Transparência 2009 PL Acesso à Informação LC n.º 131 Lei Capiberibe 2000 ... Instituição E-Pregão LRF Portais da Transparência nos Estados e Municípios SICONV CPGF obrigatório 2007 Portais Copa e Olimpíadas 2010 TRANSPARÊNCIA

Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS Mais de 4 mil empresas declaradas inidoneas, suspensas e impedidas

Perspectivas Implantar boas práticas de controle interno nos órgãos e entidades públicas Contribuir para o fortalecimento da gestão municipal, com incremento de mecanismos de controle e transparência Estimular a introdução mecanismos de avaliação e de controle quando da concepção de programas governamentais Assegurar total transparência das despesas públicas Garantir o direito de acesso a informações públicas Apoiar as iniciativas para a responsabilização célere e eficaz das pessoas físicas e jurídicas envolvidas em corrupção

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Visite o Portal da Transparência: Setor de Autarquia Sul, Quadra 1, Bloco A Edifício Darcy Ribeiro CEP: 70070-905 Tel: (61) 2020-7241 Visite o Portal da Transparência: www.portaldatransparencia.gov.br www.cgu.gov.br cgu@cgu.gov.br