Seminário da Associação Nacional dos Servidores de Carreira do Planejamento e Orçamento, Repartição de competências e recursos entre entes federados: como fortalecer os governos estaduais e municipais? Aristides Monteiro Neto – IPEA, DF

Aristides Monteiro Neto-IPEA O Que Podem os Governos Estaduais no Brasil Hoje?

Governos Estaduais no Federalismo Brasileiro Anos 1990 Abertura comercial e financeira Plano Real Lei Camata Renegociação das dívidas estaduais (LRF) Clima institucional de permanentes reformas Baixo crescimento econômico Privatização de Bancos Estaduais Abertura comercial e financeira Plano Real Lei Camata Renegociação das dívidas estaduais (LRF) Clima institucional de permanentes reformas Baixo crescimento econômico Privatização de Bancos Estaduais Anos 2000 Retomada do crescimento econômico Ativismo governamental PAC Esferas federativas desobstruídas Conselhão (CDES) Consórcios Municipais Avanço da Política Social Federal Desonerações tributárias Pré-Sal Folga para Endividamento Estadual Retomada do crescimento econômico Ativismo governamental PAC Esferas federativas desobstruídas Conselhão (CDES) Consórcios Municipais Avanço da Política Social Federal Desonerações tributárias Pré-Sal Folga para Endividamento Estadual

Governos Estaduais no Federalismo Brasileiro Pergunta: Passada a fase mais dura do ajustamento fiscal ( ) os governos estaduais estariam prontos e capazes para se beneficiar do novo ciclo ( ) de crescimento da economia brasileira?

Governos Estaduais no Federalismo Brasileiro Desdobramentos: Limitada capacidade de geração de Receita Própria Limitada capacidade de investimento público estadual Executor (com dificuldades) das políticas sociais do governo federal (educação, saúde e assistência social) Limitada capacidade estratégica para criar/delinear “estratégias de desenvolvimento de longo prazo”

Governos Estaduais no Federalismo Brasileiro Anos Escolhidos Carga Tributária Total (% do PIB) (A) Carga Tributária por Ente Federativo (%) da União no Total (B/A) (%) dos Estados no Total (C/A) (%) dos Municípios no Total (D/A) União (% do PIB) (B) Estados (% do PIB) (C) Municípios (% do PIB) (D) ,5020,539,020,9567,3129,573, ,7620,018,321,4367,2327,954, ,1822,978,691,5269,2226,194, ,3726,189,621,5770,0425,754, ,5623,468,471,6369,9025,234, *31,3717,658,355,3868,9025,906,20 * Receitas tributárias e de contribuições, exceto receitas patrimoniais.

Governos Estaduais no Federalismo Brasileiro

Os estados da federação não se recuperaram adequadamente da etapa de renegociação das dívidas estaduais junto ao governo federal; A retomada do nível de investimento público ainda é insuficiente. Na média da década ( ) a relação investimento/pib manteve-se em 0,89%, não superando nem mesmo o patamar de 1% do Pib;

Governos Estaduais no Federalismo Brasileiro A primeira metade da década ( ) foi mais dura para as finanças estaduais que a segunda ( ). A média de investimentos como proporção do pib na primeira fase foi de 0,84%. Na segunda, foi de 0,93%; A despeito dos efeitos positivos de um ambiente econômico mais dinâmico na segunda metade da década, os investimentos públicos estaduais continuaram travados no final da década: média anual de R$ 26,5 bilhões entre e R$ 37,3 bilhões nos anos (valores reais de 2012);

Governos Estaduais no Federalismo Brasileiro Em 2012, o gasto em investimento conjunto dos governos estaduais foi de R$ 39,5 bi, o que corresponde a 0,90% do Pib nacional; Em 2013, dados recentes apontam para um nível de investimento de R$ 53,4 bi, o que corresponde a 1,10% do Pib nacional;

Governos Estaduais no Federalismo Brasileiro Situação Fiscal e Classificação de Risco (Ministério da Fazenda, Portaria No. 306 de 2012) (A+, A, A-) = muito boa (B+, B, B-) = boa (C+, C, C-) = fraca (D+, D, D-) = desequilíbrio fiscal Em 2009, dezoito estados com notas B (nenhum A); sete com notas C e dois com notas D Em 2014, sete estados com notas B (nenhum A); dezenove com notas C; e um com nota D

Governos Estaduais no Federalismo Brasileiro Crise/conflito versus Coordenação

Governos Estaduais no Federalismo Brasileiro Tensões (inesperadas?) Federativas Atuais: algumas razões Desonerações Tributárias federais e impactos nos recursos do FPM, FPE e Fundos Constitucionais (FCO, FNO e FNE)(Forte dependência do governo central) Gargalo do endividamento dos Estados e Municípios O PAC e seus limites de execução Guerra fiscal por investimentos Movimentos secessionistas (AM, MT, PI, MA e PA)

Governos Estaduais no Federalismo Brasileiro O endividamento estadual junto à União continua sendo um fator limitativo da possibilidade de construírem trajetórias duradouras de desenvolvimento. Sem que se comprometa o ideário de Responsabilidade Fiscal, como superar este gargalo? Dívida Consolidada Líquida / Receita Corrente Líquida = BR = 1,7 em 2000; 1,53 em 2005, 1,12 em 2010 e 1,04 em 2011

Governos Estaduais no Federalismo Brasileiro Reflexões Gerais A situação atual das finanças é ainda de fortes restrições para governos estaduais. Avanços estão em curso com o investimento e o crescimento buscando consolidar-se. Entretanto, tensões federativas voltaram a ocorrer com mais intensidade apontando para fragilidades nas relações entre os entes federados O protagonismo do Governo Federal na coordenação de políticas públicas vem definindo as iniciativas dos governos estaduais: Descentralização de competências (policy-making), sim. Descentralização de autoridade decisória (policy decision-making), não.

Governos Estaduais no Federalismo Brasileiro OBRIGADO !!!!!