Políticas do ensino médio: práticas formativas dos trabalhadores IX SEMINÁRIO SOBRE TRABALHO E EDUCAÇÃO Trabalho e Educação: as implicações da relação público privada na educação básica Políticas do ensino médio: práticas formativas dos trabalhadores Marise Ramos UFPA (Belém, 18/09/2015)

O problema do ensino médio é estrutural a uma sociedade de capitalismo dependente e seu enfrentamento implica dimensões econômicas, políticas e pedagógicas. A classe dominante se vale de reformas curriculares e de alterações na legislação como estratégia, em diferentes conjunturas, para não se enfrentar o problema estrutural da educação brasileira: a dualidade e a desigualdade.

O problema fundamental está na decisão política da sociedade de assumir a escola pública como uma questão central (Gramsci, 1978). O currículo é somente uma das dimensões deste problema. As reformas curriculares tentam anular a política como forma de manifestação de conflitos entre interesses das classes e frações de classe.

Os reais desafios do ensino médio Na dimensão econômica: financiamento adequado; consideração do custo aluno/qualidade; infraestrutura e equipamentos adequados; transporte e alimentação dos estudantes e condições de trabalho, inclusive carreira e salário, dos profissionais da educação. Na dimensão política: gestão democrática com participação da comunidade escolar; ampliação da autonomia das escolas; superação da burocratização e centralização das secretarias estaduais de educação. Na dimensão pedagógica: currículos na perspectiva da formação humana integral; superação do caráter instrumental do conhecimento; formação inicial e continuada de professores mais contextualizada na realidade da escola de ensino médio público estadual e nas diversidades dos sujeitos estudantes; material didático adequado à cultura local; avaliação institucional e de desempenho dos estudantes de larga escala relacionada ao processo pedagógico escolar e a prática docente. (Simões e Ramos, no prelo).

2. Uma abordagem a partir do currículo como campo de disputa 2.1. O período FHC e a pedagogia das competências: A abstrata definição da finalidade do ensino médio: formar para a vida Mudança do referencial de seleção de conteúdos das ciências para a prática e condutas – escolanovismo construtivismo, tecnicismo, condutivismo. A obrigatoriedade do modelo desencadeou questões sem se enfrentar os reais problemas.

3. O movimento contra-hegemônico e utópico a partir de 2003: um “currículo integrado”. Resgatam-se fundamentos filosóficos, epistemológicos e pedagógicos da concepção de educação politécnica e omnilateral e de escola unitária baseado no programa de educação de Marx e Engels e de Gramsci. O real: totalidade Trabalho, ciência e cultura: particularidades Conhecimentos: mediações/relações Processo pedagógico: apreensão do processo histórico e contraditório da produção científica e cultural.

A interdisciplinaridade decorre do princípio da totalidade: reconstrução pelas mediações que são sistematizadas nos conteúdos de ensino a partir de recortes da realidade. Para além de se contextualizar conhecimentos no trabalho e na cidadania – política anterior –, trata-se de se construir e evidenciar relações entre trabalho, cultura e ciência; dimensões da vida integradas ao currículo. O trabalho como princípio educativo: formação baseada no processo histórico e ontológico de produção da existência humana – o ser humano é produtor de conhecimento e de cultura em condições sociais e históricas determinadas pelas relações sociais

4. Integração, inovação e DCN 2011: diretrizes para o currículo do ensino médio para se construir a utopia pelo caminho pedagógico? Recomendações organizativas: melhoraria da infraestrutura das escolas; grupo gestor com integrantes dos sistemas de ensino e das comunidades; estágios curriculares; prioridade aos alunos oriundos do ensino fundamental público; Rede Nacional de Intercâmbio de Escolas de Ensino Médio Inovador; estratégias progressivas para se atingir a integralidade da carga horária ampliada, com 20% de atividades optativas para os alunos e a dedicação de tempo integral dos professores.

Recomendações curriculares: articulação das disciplinas com atividades integradoras; a definição da relação entre trabalho, ciência, tecnologia e cultura como eixo do currículo; a adoção do trabalho como princípio educativo nas dimensões ontológica e histórica; e a consolidação de uma base unitária do currículo a partir da qual se promoveria a diversidade. Subsídios para se pensar o currículo não como artefato pedagógico, mas a colocá-lo nos planos epistemológico e ético-político.

A difícil abordagem dos interesses dos estudantes. O acesso ao saber sistematizado pode não ser de interesse dos estudantes. A finalidade da escola seria, então, promover outras atividades que despertem o interesse? Não é papel da escola também educar os interesses dos estudantes? É sobre o interesse dos estudantes como meio para mantê-los na escola que também tem-se difundido a finalidade profissionalizante do ensino médio que em nada tem a ver com a proposta do ensino médio integrado.

5. O ensino médio no PNE 2014-2024 Meta 3: prevê o aumento da taxa média líquida de matrícula, para oitenta por cento, no período de vigência do Plano (ainda não prevê índices de conclusão dos estudos). As estratégias traçadas para a consecução desta meta concentram-se em: a) aspectos curriculares; b) direitos e objetivos de aprendizagem; c) esforços para se garantir a formação básica comum; d) questões da juventude, incluindo o trabalho. Problematiza a comparabilidade dos sistemas de avaliação, considera a necessidade de correção de fluxo no ensino fundamental para o acesso ao ensino médio, bem como nesta mesma etapa e, finalmente, prevê fomentar o aumento de matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação profissional (sic).

Aspectos que merecem cuidado: É a educação profissional que deve se integrar ao ensino médio e não o contrário. A oferta gratuita de matrículas, atualmente são é sinônimo de expansão da oferta pública. A forma integrada da educação profissional ao ensino médio por si mesma não promove a formação integrada Esta implica uma formação que integre as dimensões fundamentais da vida social dos estudantes ao currículo escolar – dimensões do trabalho, da ciência, da cultura, da tecnologia.

Retóricas a serem combatidas: A profissionalização visa proporcionar uma alternativa de formação e de profissão àqueles que não deverão ingressar no ensino superior; A profissionalização visa tornar o ensino médio mais atrativo aos jovens pela vinculação do ensino ao mercado de trabalho. A inovação curricular é atrativa e deve ser obtida incorporando-se questões vinculadas a vida produtiva.

Contradições a serem discutidas: Em Gramsci, a integração entre educação escolar e trabalho na educação básica deveria ser mediata e não imediata. A relação imediata que se manifesta na possibilidade profissionalizante do ensino médio é, antes, expressão de uma necessidade social e não um princípio filosófico. Porém, por ser uma necessidade, acaba se constituindo em um problema ético: “a cada momento histórico o homem se propõe novos problemas. Existindo as condições técnicas para sua solução, a possibilidade de resolvê-los torna-se uma opção, um dever, isto é, uma questão ética”. (Nosella, 2008, p. 257) Assim, a possibilidade de a educação profissional ser integrada à educação básica torna-se uma ação objetiva e ética para resolver um problema concreto da classe trabalhadora brasileira, para o que a sociedade brasileira possui pelas condições técnicas.

6. Mais uma reforma .... O PL 6.840/2013 Possibilita ao aluno da terceira série do ensino médio a escolha por uma opção formativa, com ênfase em ciências da natureza, em ciências humanas ou em uma formação profissional; Determina que as avaliações e processos seletivos que dão acesso à educação superior nacionais ou locais como o SAEB, o ENEM e o IDEB, sejam feios com base na opção formativa e/habilitação profissional do aluno; Prevê a jornada em tempo integral; Diferencia tempos do ensino diurno e noturno.

Diferencia a formação rompendo com o princípio da igualdade de acesso aos bens culturais produzidos pela humanidade com vistas à formação integral de todo e cada cidadão. A opção da profissionalização no 3º ano contraria a integração estabelecendo uma contradição legal e ético-política, Ignora quase um século de debates, disputas e superações, refundando a fragmentação e a dualidade desse ensino médio, chegando até mesmo a comprometer a sua concepção e finalidade como etapa da educação básica.

7. A BASE NACIONAL COMUM: questões A contradição da era das diretrizes: considerar os avanços. Pode revelar ou escamotear dimensões de classe que atravessam a política curricular. Processos participativos: quais com que correlações de força? Diretrizes ou base comum: quais serão as bases materiais para uma ou outra.

Em síntese: Os limites são, ao mesmo tempo, estruturais e conceituais. A classe empresarial tem a hegemonia na sociedade civil e na sociedade política Não obstante, o Estado é condensação da correlação de forças entre as classes (Poulantzas, 1985); na estrutura estatal temos também pessoas comprometidas com os interesses da classe trabalhadora. Isso explica o caráter progressista de alguns documentos. Porém, na política oficial a concepção de educação se manifesta comprometida com a classe dominante. O que pensa a sociedade?

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