AULA 04 Direito à propriedade Direito à segurança 1.

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SIPAT 2019
SIPAT 2018
SIPAT 2016
Transcrição da apresentação:

AULA 04 Direito à propriedade Direito à segurança 1

- Domínio, propriedade, posse - A propriedade privada como direito fundamental - A função social da propriedade (e da posse) 2

- Direito de herança - Propriedade intelectual - Direitos autorais - Propriedade industrial 3

- Segurança pessoal - Segurança jurídica e segurança das relações jurídicas 4

- Segurança do domicílio e a busca domiciliar - Seguranças das comunicações pessoais e a disciplina do sigilo - Segurança em matéria penal e em matéria tributária 5