AULA 04 Direito à propriedade Direito à segurança 1
- Domínio, propriedade, posse - A propriedade privada como direito fundamental - A função social da propriedade (e da posse) 2
- Direito de herança - Propriedade intelectual - Direitos autorais - Propriedade industrial 3
- Segurança pessoal - Segurança jurídica e segurança das relações jurídicas 4
- Segurança do domicílio e a busca domiciliar - Seguranças das comunicações pessoais e a disciplina do sigilo - Segurança em matéria penal e em matéria tributária 5