Mesa Redonda: O Real: a identidade e a representação dos segmentos construindo (ou não) a representatividade José Crus Conselheiro CNAS/CPAS

O Real: a identidade e a representação dos segmentos construindo (ou não) a representatividade - Importância do tema; -Ementas construídas no CNAS; - reflexão; - apontar/sinalizar caminhos; - subsidiar o CNAS na reformulação das resoluções que regulamentam acerca dos trabalhadores e Usuários. - Normativas que regulam/orientam os entes federativos e os segmentos (trabalhadores 23/2006 e usuários 24/2006); - Cumpriram um papel importante, momento histórico; - visibilidade aos usuários e trabalhadores da área;

Usuários - Serão considerados representantes de usuários, pessoas vinculadas aos programas, projetos, serviços e benefícios da PNAS, organizadas sob diversas formas, em grupos que têm como objetivo a luta por direitos. Reconhecem-se como legítimos: associações, movimentos sociais, fóruns, redes ou outras denominações, sob diferentes formas de constituição jurídica, política ou social. - Serão consideradas organizações de usuários aquelas juridicamente constituídas, que tenham, estatutariamente, entre seus objetivos a defesa dos direitos de indivíduos e grupos vinculados à PNAS, sendo caracterizado seu protagonismo na organização mediante participação efetiva nos órgãos diretivos que os representam, por meio da sua própria participação ou de seu representante legal, quando for o caso.

Usuários Resolução 24/2006: avanço ao reconhecer todas as formas de organização dos usuários, sem exigência de CNPJ. -NOB/SUAS 2012 (Resolução CNAS n. 33/2012): -O estímulo à participação e ao protagonismo dos usuários nas instâncias de deliberação da PAS, como conferências e os conselhos, é condição fundamental para viabilizar o exercício do controle social e garantir os direitos socioassistenciais (art. 125).

-Para ampliar o processo participativo dos usuários, além do reforço na articulação com os movimentos sociais e populares, diversos espaços podem ser organizados: -Coletivo de usuários junto aos serviços, programas e projetos socioassistenciais; -Comissão de bairro; -Fóruns; -Dentre outros. -Parágrafo único: esses espaços devem possibilitar permanentemente um debate sobre as ações desenvolvidas e a discussão das estratégias mais adequadas para o atendimento das demandas e necessidades sociais, visando o constante aprimoramento das ofertas e atenções do SUAS (art.126);

-Estratégias para o estímulo à participação dos usuários no SUAS: -Previsão no planejamento do conselho e da gestão; -Ampla divulgação do cronograma e pautas das reuniões, audiências, conferências...; -A garantia de maior representatividade dos usuários no processo de eleição da SC; -A constituição de espaços de diálogos entre gestores, trabalhadores e usuários, garantindo seu empoderamento.

Trabalhadores Resolução 23/2006: avança ao reconhecer como legítimas todas as formas de organização dos trabalhadores e ao estabelecer os critérios para definir se uma organização é representativa dos trabalhadores. Organizações: -Associações de trabalhadores; -Sindicatos; -Federações; -Confederações; -Centrais Sindicais; -Conselhos Federais. -Seus representantes são, de fato, da Assistência Social? Como qualificam sua intervenção nas instâncias de participação social?

Trabalhadores -Trabalhadores públicos estatais X públicos integrantes da rede socioassistencial complementar (subsegmento?). -Baixa visibilidade dos trabalhadores públicos estatais; -Incompreensão entre os trabalhadores do público estatal (defensores e garantidores do direito socioassistencial) com os governantes. -Reflete nos municípios de pequeno porte I e II.

Entidades e/ou organizações de Assistência Social -Importância da resolução do CNAS nº 191/2005, que institui orientação para regulamentação do artigo 3º da LOAS; -Decreto presidencial nº 6308/2007; -Lei do SUAS incorpora as características de entidades de assistência social; -de atendimento, assessoramento e de defesa e garantia de direito; -ofertas gratuitas, continuadas, planejadas e permanentes. -Resolução atual do CNAS está em consonância com a LOAS; -Qual é a questão atual? As entidades de saúde e de educação, que inscrevem suas ofertas nos CAS querem ter assento nos respectivos conselhos como entidades de assistência social.

O Real: a identidade e a representação dos segmentos construindo (ou não) a representatividade Cenário atual: mil trabalhadores do SUAS; - 17 mil entidades e/ou organizações de assistência social; - 55 milhões de pessoas beneficiárias do PBF; - 4,1 milhões de pessoas beneficiárias do BPC; - 2 milhões de famílias em acompanhamento familiar no SUAS.

Trabalhadores da rede pública estatal Trabalhadores da rede privada O Real: a identidade e a representação dos segmentos construindo (ou não) a representatividade Visibilidade aos Trabalhadores da Rede Socioassistencial Privada

O Real: a identidade e a representação dos segmentos construindo (ou não) a representatividade Distribuição das representações - CEAS Fonte: Censo SUAS 2013

O Real: a identidade e a representação dos segmentos construindo (ou não) a representatividade Distribuição das representações – CMAS + CAS/DF Fonte: Censo SUAS 2013

O Real: a identidade e a representação dos segmentos construindo (ou não) a representatividade Representação dos trabalhadores CMAS - Região 9% 7% 6% 8% Fonte: Censo SUAS 2013

O Real: a identidade e a representação dos segmentos construindo (ou não) a representatividade Representação dos trabalhadores CMAS – Porte 7% 8% Fonte: Censo SUAS 2013