Ética profissional e DEVERES GERAIS DA VIDA JURÍDICA Aulas 7 e 8 Ética profissional e DEVERES GERAIS DA VIDA JURÍDICA

ÉTICA E PROFISSÃO A ética profissional corresponde a um segmento da ética geral aplicada. Seu objeto é o conjunto de atividades humanas engajadas e socialmente produtivas. A ética profissional se vincula às idéias de utilidade, prestatividade, lucratividade, finalidades sociais etc.

PROFISSÃO É a prática reiterada e lucrativa, da qual o homem extrai os meios para sua subsistência, qualificação e aperfeiçoamento moral, técnico e intelectual e da qual decorre, pelo simples fato de seu exercício, um benefício social.

FATOR SOCIAL DO TRABALHO Necessidades superiores (ex.: reconhecimento pessoal) Necessidades intermediárias (ex.: reconhecimento social) Necessidades básicas (ex.:alimentação)

OS CÓDIGOS DE ÉTICA Se a conduta moral (prática segundo um valor ético positivo) deve ser espontânea, podemos considerar a possibilidade de codificação de princípios éticos? Deterioração ética = Ética x Tecnologia ética

OS CÓDIGOS DE ÉTICA Consequências: Transformação de prescrições em mandamentos legais; Reificação excessiva dos campos conceituais da ética; Compartimentação da ética; Juridicização dos mandamentos éticos. Assim, a ética profissional regulamentada deixa de ser ética e passa a ser norma jurídica de direito administrativo!

OS DEVERES ÉTICOS PROFISSIONAIS Dever profissional e virtude: areté. Virtude significa etimologicamente o máximo de aperfeiçoamento de uma capacidade ou qualidade. Virtudes profissionais: competência, sigilo, honestidade, zelo etc.

A PROFISSÃO JURÍDICA Há muitos tempo a profissão jurídica é uma das mais reconhecidas socialmente. De grande prestígio social, tem atualmente sofrido críticas devido ao crescimento exponencial dos cursos jurídicos, bem como de casos de imoralidade e ilegalidade por parte dos profissionais. A exigência do exame da OAB e as prerrogativas diferenciadas da classe também divide opiniões na sociedade em geral.

OS PROFISSIONAIS DO DIREITO Jurista teórico; Docente; Advogado; Promotor; Agente público; Político; Juiz; Não esqueçamos os demais envolvidos: os litigantes!

O CONTROLE DA CONDUTA DOS PROFISSIONAIS DO DIREITO De modo formal: Corregedorias nos Tribunais; Ministério público e Procuradorias; Comissões de ética e disciplina; Controle jurisdicional. De modo informal: Demais profissionais da área; Da sociedade em geral.

CONSCIÊNCIA ÉTICA DO JURISTA A consciência da importância da conduta ética dos profissionais de direito, tendo em vista a relevância social das resoluções de conflito seja de âmbito local até as de âmbito internacional, fez com que surgisse no curso de direito a disciplina de Ética profissional (também denominada deontologia jurídica). A preferência pelas decisões morais em face das decisões jurisdicionais também forma uma nova consciência no sentido de buscar novas formas de solução de conflitos.