Profa. Eleonora Schettini M. Cunha / UFMG

Atualidade e relevância do tema  Democracia - altas expectativas quanto aos resultados políticos e sociais.  Insatisfação com os governos representativos.  Novos experimentos democráticos.  Formas diferenciadas de representação – atores da sociedade civil.  Ameaças à democracia – crescimento de forças conservadoras na sociedade e na política.

Representação: sentidos  Agir como se fosse o outro (Teatro).  Expressar uma ideia, um objeto, uma pessoa (Desenho, Pintura).  Falar pelo outro (Advocacy).  Tornar presente quem ou o quê está ausente no exercício da soberania e na relação com o Estado (Política).  Representação pode ser democrática.

Representação democrática  Exercício do poder político, da soberania dos indivíduos:  Inclusão política.  Legitimidade do poder.  Quem elege pode também ser eleito (corpo político) – mobilidade no poder.  Processos de escolha públicos e crescentemente inclusivos.  Controle público sobre os eleitos, que devem prestar contas à sociedade (accountability).

Representatividade  Qualidade da representação:  Natureza relacional.  Igualdade (representante e representado).  Autorização.  Legitimidade – qualidade da conexão entre representantes e representados:  Autorização (mandato);  Accountability (prestação de contas);  Responsividade (corresponder às expectativas).

Representatividade: questões relevantes  Quem pode autorizar?  Quem pode decidir pelos outros?  Qual o grau de liberdade para a ação e a decisão?  Que tipo de representação se pretende?  Quais procedimentos asseguram a legitimidade, a qualidade da representação – autorização e accountability?

Representações: possibilidades RepresentaçãoLegitimidadeAutor Formal Eleições (indivíduos representam outros indivíduos) Pitkin Descritiva (espelhada) Eleições (indivíduos representam indivíduos semelhantes a si) SimbólicaCrença e aceitação Perspectiva Identidade; compartilhar perspectivas sociais Young AdvocacyCompartilhar opiniões Urbinati 3D Decisões, agenda e debate público, formulação autônoma de preferências Miguel AfinidadePossuir afinidade temática Avritzer ExpertiseConhecimento técnico, especializado Luchmann

Conselhos  Natureza deliberativa.  Decisão informada pelo debate.  Incidência das decisões nas ações e nos recursos públicos.  Decisões vinculantes – inclusão deliberativa.

Deliberação democrática: princípios  Publicidade – espaço, procedimentos e natureza das razões.  Igualdade de participação –igual oportunidade de participar.  Igualdade deliberativa – igual oportunidade para apresentar razões.  Inclusão deliberativa (pluralidade) – quem está sujeito às decisões deve ter seus interesses e razões considerados.  Reciprocidade – respeito mútuo como agentes morais e deve justificações recíprocas pelas decisões coletivas.

Deliberação democrática: princípios  Liberdade – assegurar liberdades fundamentais.  Provisoriedade – as regras, o modo como são aplicadas e os resultados são provisórios e podem ser contestados.  Autonomia - as opiniões e preferências devem ser determinadas pelos participantes e não por circunstâncias e relações de subordinação.  Accountability – as relações, os procedimentos e os resultados devem ser revistos periodicamente.

Conselhos e representação democrática  Especificidades:  Associa participação, representação e deliberação - exige-se vínculos anteriores para ser representante.  “Voz” como mecanismo político.  Representantes: processos híbridos de autorização (eleição e indicação).  Representação da sociedade civil – coletivos, parcial.

Conselhos de políticas e representação democrática  Representação por indivíduos vinculados institucionalmente.  A questão da escala e a representação parcial – riscos para a inclusão.  Fragilidade dos vínculos – autorização e accountability por e para poucos.  Distorções na representação – profissionalização, elitização, burocratização.

Desafios  Correspondência entre ideais normativos e procedimentos.  Legitimidade da representação – relação: continuidade, dinâmica (processo eleitoral até prestação de contas).  Representação da diversidade.  Representação de coletivos, não corporativa, universal.  Democratização.

Desafios para a representatividade da representação nos conselho  Qual a base da representação, já que é parcial?  Quem é o eleitor / representante: indivíduos / grupos?  Quem é o detentor do mandato? A pessoa ou a entidade?  Sanção – quem pune? Como o representado controla o representante?

 Como assegurar autonomia do representante quando há vínculos econômicos com o gestor?  Como ampliar a inclusão da representação?  Como assegurar condições para que exista capacidade de conexão? ...

Obrigada!