Ponto 4 Segurança e Medicina do Trabalho

Fundamentos Evolução da proteção à saúde do trabalhador Revolução Industrial como marco inicial Tratado de Versailles Proteção à saúde no plano internacional – Convenção n.155, OIT Proteção à saúde do trabalhador – art. 7º, XXII, CF Elaboração de normas regulamentadoras (NRs) – MTE (CLT, art. 155, I) – 34 Decreto n. 7.602, de 7/11/2011

Órgãos de segurança e saúde do trabalhador Conceito – entidades integrantes da estrutura empresarial para garantir o meio ambiente do livre de riscos ou reduzidos ao máximo Objetivos – implementar ambiente sadio Conceito amplo de meio ambiente do trabalho

SESMT Serviços Especializados em Engenharia, Segurança e Medicina do Trabalho – NR4 Composição – profissionais de engenharia, segurança e medicina do trabalho Função Promoção da saúde Proteção à integridade do trabalhador Composição Gradação de risco da atividade principal (1 a 4 – CNAE) Número total de empregados do estabelecimento

CIPA Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – NR5 Função – prevenção de acidentes e doenças ocupacionais Composição Representantes de empregador – Presidente Representantes eleitos dos empregados – Vice-Presidente Número de empregados no estabelecimento – mais de 20; seguros – 300 empregados Setor econômico da empresa – CNAE Garantia de emprego – representantes empregados (art. 10, II, a, ADCT, CF, Súm. 676, STF - suplente) Natureza – garantia coletividade– Súm. 339, II, TST

CIPA Atribuições Identificação de riscos do processo de trabalho Elaboração de plano de trabalho Implementação de controle de medidas preventivas

PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – NR7 Função Promoção e preservação da saúde Objetivos Controle de saúde física e mental do trabalhador, em função de suas atividades Realização de exames médicos admissionais, de mudança de função e de retorno ao trabalho e médico periódico. Implementação de controle de medidas preventivas Prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde do trabalhador

PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – NR9 Função Riscos Definição de metodologia que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores em face dos riscos do meio ambiente do trabalho Riscos Agentes físicos – ruído, vibrações, temperatura Agentes químicos – gás, vapor, poeira Agentes biológicos – bactéria, vírus, fungos Agentes ergonômicos – postura, Objetivo principal Evitar acidentes

PPRA Objetivos intermediários Metodologia Obrigatoriedade de criação Criar mentalidade preventiva Promover conscientização de riscos Metodologia Antecipação e reconhecimento de riscos Estabelecimento de prioridades Avaliação de riscos Obrigatoriedade de criação SESMT, caso existente Empresa especializada ou engenheiro de segurança, nos demais casos

EPI Equipamentos de Proteção Individual – NR6 Conceito “Dispositivo ou produto, de uso individual, utilizado pelo trabalhador destinado à proteção dos riscos suscetíveis de ameaçar a saúde e segurança no trabalho” Fornecimento gratuito e em perfeito estado e conservação Medidas de ordem genérica não forem suficientes Medidas de proteção coletiva em implantação Situações de emergência SESMT e CIPA – indicação ao empregador Súmula n. 289, TST – fornecimento não exime do pagamento do adicional de insalubridade

EXAMES MÉDICOS Exames médicos – NR7 Obrigatoriedade Admissão Periódico Risco elevado – anual ou intervalos menores Risco hiperbárico – periodicidade específica Demais trabalhadores – anual (menores de 18 e maiores de 45 anos) e dois anos (entre 18 e 45 anos) Retorno ao trabalho Mudança de função Demissional Mais de 135 dias – riscos 1 e 2 Mais de 90 dias – riscos 3 e 4

ATESTADOS MÉDICOS Obrigatoriedade – art. 6º, p. 2º, Lei n. 605/49 Ordem preferencial – Súm. 15, TST Instituição de previdência social Médico do SESC ou SESI Médico da empresa ou por ela designado Médico público - higiene e saúde pública Serviço médico ou conveniado – art. 60, p. 4º, Lei n. 8.213/91