O IMPACTO (CUSTOS) DAS ORDENS JUDICIAIS NO ORÇAMENTO PÚBLICO DA SAÚDE Felipe Peixoto Secretário de Estado de Saúde do RJ

O ACESSO À JUSTIÇA O Amplo acesso ao Judiciário (art. 5º, XXXV da CRFB - 1988); O Direito a Saúde previsto no art. 196 da CRFB; O Sistema Único de Saúde calcado nos princípios da universalidade de acesso aos serviços de saúde e da integralidade de assistência - Lei 8.080/90; A Interpretação judicial da Constituição; A atuação da Defensoria Pública, do Ministério Público e, a assistência judiciária: = Resultaram em ações judiciais para o fornecimento de prestações de saúde.

O ESTADO EM JUÍZO NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE Em 2006 eram 7.240 Processos Judiciais referentes a ações de saúde, isto levou à: Criação do núcleo de medicamentos na Procuradoria Geral do Estado Dispensa Genérica de Contestação e Recursos em casos especificados na Resolução PGE nº 2.024 de 01.06.2005

Em 2014 foram atendidas 29. 970 pessoas em 22 Em 2014 foram atendidas 29.970 pessoas em 22.236 demandas judiciais na Central de Atendimento a Demandas Judiciais -CADJ. O NÚMERO DE AÇÕES JUDICIAIS aumentou, aproximadamente 207% desde o ano de 2006.

Pacientes Cadastrados BALANÇO DE AÇÕES: 2011, 2012. Ano Pacientes Cadastrados   Pacientes Atendidos 2007 11937 12208 2208 9936 2008 10801 2009 11197 11843 2010 16140 13065 2011 11318 9727 2012 11011 16508 Aproximadamente 90% das ações são propostas pela defensoria pública do Estado e da União. 

BALANÇO DE AÇÕES 2013; 2014; 2015 2013 Processos Novos 10114 Demandas Novas 15657 Receitas Novas 11095 Termo de Entrega 18605 Termo de Acautelamento 327 TOTAL DE PACIENTES ATENDIDOS / 2013 - 18.605 2014 Processos Novos 8121 Demandas Novas 13566 Receitas Novas 17297 Termo de Entrega 29970 Termo de Acautelamento 337 TOTAL DE PACIENTES ATENDIDOS /2014 – 29.970 2015 ( setembro) Processos Novos 6.785 Demandas Novas 11.294 Receitas Novas 15.062 Termo de Entrega 25.868 Termo de Acautelamento 243 TOTAL DE PACIENTES ATENDIDOS /2015 – 25.868

Município Número de ações RIO DE JANEIRO 14804 SAO GONCALO 869 ITAPERUNA 870 SÃO JOÃO DE MERITI 693 CAMPOS DOS GOITACAZES 684 DUQUE DE CAXIAS 561 NITERÓI 494 ARARUAMA 491 NOVA IGUACU 481 CABO FRIO 475 BELFORD ROXO 383 NILOPOLIS 309 SAO PEDRO DA ALDEIA 278 MARICA 219 ITABORAI 209 IGUABA GRANDE 198 SAQUAREMA 193 MAGE QUEIMADOS 152 ITATIAIA 38 PETROPOLIS 36 SEROPEDICA 35 CASIMIRO DE ABREU 31 ARMACAO DE BUZIOS MANGARATIBA 30 BARRA MANSA SANTO ANTONIO DE PADUA 29 CACHOEIRAS DE MACACU 27 PIRAI 21 PORTO REAL 18 PARAIBA DO SUL QUISSAMA VALENCA 16 PARATI 15 MACAE 13 BOM JARDIM 12 ITALVA SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA QUATIS 11 PINHEIRAL CARAPEBUS 10 RESENDE SAO JOAO DA BARRA SAPUCAIA 9 TANGUA CORDEIRO 8 ANGRA DOS REIS TRES RIOS ITAOCARA 7 NATIVIDADE VARRE-SAI RIO DAS FLORES 6 SANTA MARIA MADALENA 6 SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO LAJE DO MURIAE 5 PORCIUNCULA VASSOURAS APERIBE 4 MACUCO SAO JOSE DE UBA AREAL SILVA JARDIM CARDOSO MOREIRA 3 MIRACEMA CABO FRIO CARMO 2 SAO SEBASTIAO DO ALTO BOM JARDIM COMENDADOR LEVY GASPARIAN 1 RIO CLARO CORDEIRO TERESOPOLIS 131 JAPERI 124 MENDES 91 MIGUEL PEREIRA 84 PARACAMBI 83 MESQUITA 82 ITAGUAI 78 VOLTA REDONDA RIO DAS OSTRAS 70 ARRAIAL DO CABO 67 BOM JESUS DO ITABAPOANA 66 SAO FIDELIS ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 64 GUAPIMIRIM 61 PATY DO ALFERES 52 CONCEICAO DE MACABU 50 BARRA DO PIRAI 49 RIO BONITO 48 NITEROI 47 NOVA FRIBURGO 44 CAMBUCI 42

INVESTIMENTOS EM MEDICAMENTOS E MATERIAIS EXERCÍCIO NATUREZA DA DESPESA TOTAL MEDICAMENTOS E INSUMOS PREST. DE SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA MATERIAL PERMANENTE/ EQUIPAMENTO 2007 4.890.338,74 7.600,60 4.897.939,34 2008 31.700.999,01 162.304,58 31.863.303,59 2009 28.330.052,72 80.952,30 28.411.005,02 2010 18.814.579,77 564.850,10 19.379.429,87 2011 31.430.983,26 307.647,00 4.464,00 31.743.094,26 2012 30.096.999,55 436.752,90 30.533.752,45 2013 32.608.161,26 512.128,70 33.120.289,96 2014 60.906.739,70 790.716,61 61.697.456,31 2015(*) 47.721.281,74 0,00 286.500.135,75 2.693.047,61 174.369,18 289.367.552,54 (*) – Até 09/2015

INVESTIMENTOS EM RECURSOS HUMANOS ESTRUTURA RH VALOR MENSAL VALOR ANUAL CADJ 37 R$ 102.545,68 R$ 1.333.093,84 NAT 73 R$ 369.968,09 R$ 4.809.585,17 CRLS 38 R$ 192.032,68 R$ 2.496.424,84 TOTAL 148 R$ 664.546,45 R$ 8.639.103,85

INVESTIMENTOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO MGI TECNOGIN MICROGRAFICA NO GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA. (DIGITALIZAÇÃO) R$ 488.915,00 ECO SISTEMAS (BI/OPERAÇÃO) R$ 251.467,60 TOTAL R$ 740.382,60

CONTEXTUALIZAÇÃO Em 2014 foram investidos mais de 71 milhões de Reais para atender cerca de 39.000 pacientes na Subsecretaria Jurídica da SES-RJ. Uma UPA – Unidade de Pronto Atendimento da SES tem um custo anual de 21 milhões e atende em média 120.000 pacientes por ano. Com o valor investido em 2014 na judicialização da saúde poderíamos construir e manter 3 novas UPA´s para uma população de 600 mil pessoas garantindo 360 mil atendimentos efetivos no mesmo período. O valor gasto com a judicialização representa 1,57% do orçamento da SES/RJ para 2015 (4,5 bilhões de Reais). A Judicialização promove a proteção das minorias, a redução de desigualdades e a efetivação do direito à saúde que são mandamentos constitucionais (Art. 3º e 196 da CRFB). É preciso que a Administração Pública estabeleça estruturas de saúde voltadas para atender a Judicialização.

Estrutura do Estado do RJ para efetivação do direito à saúde Central de Atendimento a Demandas Judiciais – CADJ, criada em 2007. Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde – NAT, criado em 2009. Câmara de Resolução de Litígios em Saúde – CRLS, criada em 2013.

Central de Atendimento a Demandas Judiciais – CADJ Foi criada através da Resolução Conjunta SES-RJ/SMS - Rio nº 36 de 17 de julho de 2007, em decorrência da Ação Civil Pública nº 2002.001.131891-3 proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Tem o objetivo de dar cumprimento às decisões judiciais que tenham por objetivo compelir o Estado do Rio de Janeiro ao fornecimento de medicamentos, insumos para saúde, exames diagnósticos, tratamentos médicos e produtos nutricionais. É composta por uma equipe multidisciplinar com 36 (trinta e seis) profissionais

Atendimento e estoque de medicamentos CADJ 2015 Atendimento e estoque de medicamentos

Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde – NAT Foi criado em 2009. Tem como objetivo fornecer subsídios técnicos a Magistrados e Defensores Públicos nas ações judiciais que tenham por objetivo compelir o Estado do Rio de Janeiro ao fornecimento de medicamentos, insumos para saúde, exames diagnósticos, tratamentos médicos e produtos nutricionais. É formado por uma equipe multidisciplinar de 73 profissionais de saúde.

Câmara de Resolução de Litígios em Saúde – CRLS Promove o atendimento administrativo de usuários do SUS que tenham encontrado alguma dificuldade no atendimento dentro SUS (litígios de saúde), de modo a evitar o ajuizamento de ações judiciais, pela reinserção destes usuários na rede de assistência. É composta por uma equipe multidisciplinar de 38 profissionais de saúde.

Câmara de Resolução de Litígios de Saúde - CRLS

Câmara de Resolução de Litígios em Saúde – CRLS Em 12 meses de existência a CRLS atendeu 12.486 pessoas. Resolveu cerca de 50% dos pedidos administrativamente, sem a judicialização. Evitou a propositura de cerca de 6.000 novas ações judiciais em 1 ano de funcionamento com uma economia ao Poder Judiciário na casa dos 15 milhões de Reais (R$2,5 mil/ação segundo o TJRJ). O modelo da CRLS está sendo visitado por diversos estados tais como a Bahia, Santa Catarina, Maranhão entre outros.

Câmara de Resolução de Litígios de Saúde - CRLS RELATÓRIO GERAL 1 ANO   QUANT. ASSISTIDOS % QUANT. PESSOAS ENC. ADMINISTRATIVO ENC. DEFENSORIA DPE 3575 40,25 6266 50,18 2250 40,47 3341 60,10 DPU 5207 58,62 6220 49,82 678 29,24 1609 69,38 TOTAL 8882 100,00 12486 2928 37,17 4950 62,83 ABANDONADO 100 1,13 Estes dados incluem os resultados do projeto piloto e da ampliação do escopo da CRLS (Dados de 17/09/14 à 17/03/14). A CRLS de setembro de 2013 a setembro de 2014 promoveu 12.486 atendimentos.

Atendimentos CRLS Crianças Adolescentes 2014 – 1189 2015 (janeiro a abril) – 531 Aumento esperado de 33% 2014 – 543 2015 (janeiro a abril) – 264 Aumento esperado de 45% ÍNDICES DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA CIRURGIAS - 60% CONSULTAS - 80% EXAMES - 80% TRANSFERÊNCIAS - 50% TRATAMENTOS - 67% MEDICAMENTOS – 26,09%

Projeto Substituto Terapêutico

MEDICAMENTOS MAIS DEMANDADOS Processos Cadastrados Valor Contratual Alfalglicosidase 50mg (Miosyme®) 13 R$ 11.845.927,00 Cinacalcete 30mg e 60mg 1.351 R$ 18.327.742,50 Ranibizumane 10mg/ml 688 R$ 9.442.485,00 Bosentana 125mg e 62,5mg 326 R$ 1.116.720,00 Valor Total R$ 40.732.874,50   Estes 4 medicamentos consomem 60% dos R$ 71 milhões gastos com a judicialização. O MIOSYME, atende só 13 pacientes, mas seu custo é quase que o mesmo despendido com 1.014 pacientes beneficiários do Ranibizumane e Bosentana.

20 medicamentos mais solicitados (Período: 01/01/2014 até 17/03/2015) Número de Processos Empresa Farmacêutica Distribuidor CINACALCETE 30MG COMPR. 520 BERGAMO D- HOSP RANIBIZUMABE 10MG/ML 0,23ML FR/AMP 369 NOVARTIS INSULINA GLARGINA 100UI/ML - 10ML FR/AMP 207 SANOFI HOSPFAR ACIDO ACETILSALICILICO 100MG COMPR. 155 REDE TIOTROPIO, BROMETO 2,5 MCG FRASCO 60 DOSES 4 ML 147 BOEHRINGER S3 MED ENOXAPARINA SODICA 40MG 0,4ML SERINGA 122 INSULINA ASPARTE 100UI/ML - 10ML FR/AMP 104 NOVO NORDISK EXFARMA INSULINA LISPRO 100UI/ML - 10ML FR/AMP 97 ELI LILLY OMEPRAZOL 20MG CAPSULA 99 CLOPIDOGREL, BISSULFATO 75MG COMPR. 86 LOSARTAN 50MG COMPR. 87 SINVASTATINA 20MG COMPR. FINGOLIMODE 0,5MG CAPSULA 70 INSULINA GLULISINA 100UI/ML - 10ML FR/AMP 72 (agosto/2014) FUROSEMIDA 40MG COMPR. 71 MEMANTINA 10MG (LISTA C1) COMPR. 63 EUROFARMA VIX CINACALCETE 60MG COMPR. RIVAROXABANA 20MG COMPR. REVESTIDO 54 BAYER ADL DIOSMINA + HESPERIDINA 450MG + 50MG COMPR. 48 SERVIER ONCOVIT CINACALCETE 90MG COMPR. 42 SEM COMPRA Entre dos 20 medicamentos mais demandados judicialmente à SES-RJ, seis são do mesmo laboratório. Dos 20, 13 não fazem parte da lista de medicamentos disponibilizados pelo SUS, segundo o Ministério da Saúde e, desses, 10 tiveram sua incorporação negada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS - CONITEC.

ITENS EXCÊNTRICOS  AGUA TERMAL 150ML SPRAY  LA ROCHE CETAPHIL RESTORADERM LOÇÃO HIDRATANTE LOÇÃO CETAPHIL CETAPHIL RESTORADERM SABONETE LÍQUIDO SABONETE LÍQUIDO CETRILAN LOÇÃO HIDRATANTE CETRILAN CICALFATE ® EMULSION REPARATRICE ACTE – AVÈNE CREME AVENE EPIDRAT ROSTO FPS 30 UVA/UVB LOÇÃO FLUIDA NÃO OLEOSA EPIDRAT FISIOGEL LOÇÃO FISIOGEL LIPIKAR BAUME ® 200ML HIDRATANTE LIPIKAR PHOTOPLUS BABY FPS 30 LOÇÃO EMULSIONADA   PROTETOR SOLAR FPS 70 NEUTROGENA PROTETOR SOLAR FPS 100 LOÇÃO LEITE PHOTODERM 100 LOÇÃO LEITE PROTETOR SOLAR FPS 45 NÃO OLEOSO EPSOL SEC PROTETOR SOLAR ROC OIL CONTROL MINESOL® FPS 30 ROC OIL SABONETE BARRA ACTINE ® SABONETE BARRA ACTINE THERACNE ESFOLIANTE GEL 80G GEL THERACNE Praticamente 100% dos itens excêntricos, suplementos e fórmulas nutricionais são solicitados pelas marcas descritas nos receituários médicos ou dos nutricionistas responsáveis.

INTERNAÇÕES E TRATAMENTOS Inauguração da REUNI Central única de Regulação de Leitos; Redução do Tempo de Resposta aos mandados judiciais; Instalação da Central Única de Mandados para concentrar o recebimento de todos os mandados de intimação; Instalação da nova sede da Central de Atendimento a Demandas Judiciais.

felipe.peixoto@saude.rj.gov.br felipe@felipepeixoto.com.br OBRIGADO felipe.peixoto@saude.rj.gov.br felipe@felipepeixoto.com.br