PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR

PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO Iniciativa do governo federal para redesenho dos processos de exportação e importação do Brasil; Previsto no Acordo de Facilitação do Comércio (Bali, 2013); Objetiva racionalizar na atuação dos órgãos de governo e reduzir tempos e custos incorridos para se exportar e importar; Governança: Secretaria de Comércio Exterior e Receita Federal do Brasil, sob supervisão da Casa Civil, com ampla participação do setor privado; Entregas graduais e progressivas previstas até 2017.

Meta de redução de prazos médios na plena implementação do Projeto PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR Benefícios gerados EFICIÊNCIA REDUÇÃO DA BUROCRACIA Meta de redução de prazos médios na plena implementação do Projeto EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO 13 dias para 8 17 dias para 10 Redução de 38% Redução de 41% Apresentação de informações uma única vez pelo usuário; Eliminação de exigência de documentos em papel. * Compreende o tempo total gasto para todo o processo

REDESENHO DE PROCESSOS PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR Benefícios gerados INTEGRAÇÃO REDESENHO DE PROCESSOS Aplicação de controles governamentais em formato paralelo (atual modelo é sequencial); Evolução para controles não transacionais (não precisam ser exercidos caso a caso); Agendamento das inspeções físicas de órgãos distintos em um único momento. Interface única do governo com os operadores: integração de sistemas informatizados; Interoperabilidade com sistemas de comércio exterior de outros países;

SIMPLIFICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR Benefícios gerados SIMPLIFICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA FOCO NO USUÁRIO Ferramentas simples e unificadas para o acesso a todas as informações sobre regras e processos de comércio exterior Consultas inteligentes a processos, auxílio de classificação fiscal, busca de legislação de comércio exterior, entre outras facilidades.

PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR IMPACTOS ESTIMADOS SEGUNDO ESTUDO DO PROF. LUCAS FERRAZ (FGV) Fonte: Centro do Comércio Global e Investimento, Fundação Getúlio Vargas

PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR IMPACTOS ESTIMADOS SEGUNDO ESTUDO DO PROF. LUCAS FERRAZ (FGV) Fonte: Centro do Comércio Global e Investimento, Fundação Getúlio Vargas

PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR ENTREGAS JÁ REALIZADAS Portal SISCOMEX; Visão Integrada de Comércio Exterior; Simuladores de Tratamento Administrativo das Importações e Exportações; Anexação Eletrônica de Documentos;

ENTREGAS JÁ REALIZADAS PORTAL SISCOMEX Página eletrônica www.siscomex.gov.br ativada em abril/2014; Permite acessar, em um único lugar: Todos os sistemas de comércio exterior; Todas as legislações que dão suporte aos controles exercidos pelos órgãos governamentais; Notícias SISCOMEX Importação/Exportação.

ENTREGAS JÁ REALIZADAS VISÃO INTEGRADA DO COMÉRCIO EXTERIOR Sistema lançado em abril/2014; Permite que o importador/exportador ou seu representante legal tenha uma visão conjunta de seus processos registrados no SISCOMEX (LI, DI, RE e DE) com a respectiva situação de cada um perante os órgãos governamentais; Extração de relatórios gerenciais.

ENTREGAS JÁ REALIZADAS SIMULADORES DO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DAS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES Acesso sem a necessidade de cadastro prévio; Integração com às regras aplicáveis aos outros módulos do SISCOMEX: fidelidade e atualização instantânea das informações prestadas; Transparência; Assistentes de preenchimento.

ENTREGAS JÁ REALIZADAS ANEXAÇÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS Entrega, pela Internet, de documentos eletrônicos ou digitalizados vinculados a operações de comércio exterior São permitidas anexação de arquivos de até 15MB, nos formatos:

ENTREGAS JÁ REALIZADAS ANEXAÇÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS O Dossiê é uma pasta eletrônica que conterá os arquivos digitais e será vinculada a uma ou mais operações de comércio exterior. Dossiê de Importação – Vinculado a operações de importação Dossiê de Exportação – Vinculado a operações de exportação Dossiê de Drawback – Vinculado a operações de Drawback

ENTREGAS JÁ REALIZADAS ANEXAÇÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS Ao anexar algum arquivo no sistema, o usuário poderá definir para quais órgãos governamentais o documento estará disponível para visualização.

ENTREGAS JÁ REALIZADAS ANEXAÇÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS SECEX e RFB já iniciaram o uso da ferramenta em dezembro/2014: SECEX: documentos vinculados a processos de importação, exportação e Drawback; RFB: documentos vinculados ao despacho de importação; Adesão dos órgãos anuentes ao longo de 2015 – ANVISA já opera com piloto;

PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR PRÓXIMAS ENTREGAS Cadastro de intervenientes – 2016 Novo processo de habilitação para operar no comércio exterior – 2016; Módulo de financiamento público às exportações – 2016; Novo fluxo de exportação – 2016; Novo fluxo de importação – 2017.

decex.gabin@mdic.govbr OBRIGADO! Renato Agostinho decex.gabin@mdic.govbr (61) 2027-7563