Instrumentos O instrumento é sempre orientado por um determinado conhecimento, uma teoria social, ou seja, é sempre utilizado intencionalmente. É através do instrumento que vamos experimentando a teoria social, na medida, em que permite que se vá objetivando as categorias na realidade. Em nossa história profissional temos alguns já consolidados, mas que podem vir a serem ampliados, modificados, não significando que são os únicos, apenas ainda não identificamos outros mais expressivos, tais como: estudo social, pericia social, laudos, cadastro de instituições, pesquisas e outros.

Instrumentos utilizados pelos/as assistentes sociais no INSS - MTSS Estudo exploratório dos recursos sociais; 2. Pesquisa social; 3. Parecer Social; 4. Avaliação Social

LEI QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO 3. Parecer Social Fundamentação Legal LEI QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO LEI 8662/93 ARTIGO 4º - COMPETÊNCIA DO ASSISTENTE SOCIAL XI - Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades. ARTIGO 5º - ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS DO ASSISTENTE SOCIAL IV – Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social

Parecer Social Fundamentação Legal SERVIÇO SOCIAL/ INSS Instrução Normativa 45/2010 Resolução nº 203/PRES/INSS/2012 - MTSS MTMSS

Parecer Social - MTSS Constitui-se num instrumento de discussão dos direitos sociais e previdenciários numa perspectiva de inclusão da população usuária no Plano de Benefícios, explorando suas contradições e buscando sua interpretação em consonância com a lei maior; Consiste no pronunciamento técnico do Assistente Social, com base no estudo de determinada situação, e tem como objetivo fornecer elementos para reconhecimento de direitos, manutenção e recurso de benefícios e decisão médico-pericial.

Parecer Social Caracaterísticas Um instrumento viabilizador de direitos; Não é um instrumento de constatação, averiguação e veracidade de fatos, provas ou informações; Não é um instrumento de fiscalização; O PS será conclusivo quando o pronunciamento sobre a situação analisada.

Parecer Social Quem solicita? a) Setores Solicitantes Benefício Perícia Médica Procuradoria Federal Especializada/INSS JRPS/CRPS b) Iniciativa do assistente social c) Solicitação do requerente/beneficiário

Parecer Social Objetivo da emissão do Parecer Social Caracterizar a dependência econômica Caracterizar união estável Caracterizar as intercorrências sociais Caracterizar o comprometimento de renda Outras

Parecer Social Elementos Relevantes - Conceitos Conjunto de informações envolvendo situações da realidade social e humana, no âmbito individual e coletivo que subsidiam o estudo social do profissional.(Alvarenga, Cavalcanti e Sousa.2008) Conjunto de informações envolvendo a observação e análise das diferentes situações da realidade sócio cultural, no âmbito individual e coletivo, que subsidiam o estudo social do profissional (MTSS).

Parecer Social Elementos Relevantes Situação Familiar ausência de rede de apoio familiar; pessoa em situação de abandono; pessoa em situação de rua; ausência de um dos membros da família (pai,mãe, companheiro(a); acolhimento por entidade governamental e não governamental; pessoa vivendo com agregados ou terceiros; família com membros pertencentes a segmentos considerados vulneráveis; família numerosa vivendo sob o mesmo teto; pessoa dependente de terceiros; outros.  

Parecer Social Elementos Relevantes Renda Familiar: ausência de renda formal; ausência total de renda; dependência econômica; identificar as despesas que comprometem a renda familiar; suprimento das necessidades básicas de bens e serviços ; o benefício é a única renda de caráter continuado recebido pela família; a renda que mantém a família é obtida de forma esporádica e insuficiente; outros.

Parecer Social Elementos Relevantes Trabalho: escolaridade/profissionalização profissão inserção e regularidade no mercado de trabalho (formal ou informal) do usuário e familiares; relação da doença com a profissão; outros.  

Parecer Social Elementos Relevantes Habitação: Condições de moradia Localização geográfica e entorno acessibilidade infraestrutura outros  

Parecer Social Elementos Relevantes Saúde: acesso aos serviços de saúde e tratamento especializado; uso de produtos e tecnologias para mobilidade e uso diário; acesso a medicação; necessidade de ajuda de terceiros para realizar atividades diárias outros facilitador) . necessita de ajuda de terceiros para realizar atividades diárias  

PARECER SOCIAL FORMULÁRIO O Parecer Social deverá ser apresentado aos setores solicitantes por meio do Formulário PARECER SOCIAL, constante no ANEXO I/MTSS.

Técnicas utilizadas pelos/as assistentes socais . Técnicas de Serviço social – Arsenal que instrumentaliza o fazer profissional utilizado de acordo com o caráter sócio e ético político do projeto profissional (Vinagre, mimeo) pelos/as assistentes socais do INSS-

Técnicas utilizadas pelos/as assistentes socais do INSS Observação; b) Documentação; c) Abordagem; d) Entrevista; e) Visita Técnica.

Referências Bibliográficas ALVARENGA, Raquel Ferreira Crespo. Socialização das informações previdenciárias: um novo olhar no repasse de informações. ALVARENGA. Raquel. CAVALCANTI. Germana. GAMA. Iara. Elementos Relevantes na Construção do Parecer Social - um estudo no âmbito da Plotica Previdenciária. 19º Conferência Mundial de Serviço Social - Salvador/BA. agosto de 2008. COUTO, Berenice Rojas. Formulação de projeto de trabalho profissional. In Serviço Social: Direitos Sociais e competências profissionais. Brasília-DF:Conselho Federal de Serviço Social – CFESS/Associação Brasleira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS v. 1.2009.

Referências Bibliográficas FÁVERO, Eunice Terezinha. Instruções sociais de processos, sentenças e decisões. In Serviço Social: Direitos Sociais e competências profissionais. Brasília-DF:Conselho Federal de Serviço Social – CFESS/Associação Brasleira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS v. 1.2009. MAGALHÃES, Selma M. Avaliação e linguagem: relatórios, laudos e pareceres. São Paulo: Veras, 2003. MARSIGLIA. R.M (PUCSP/FCMSCSP). Orientações Básicas para a pesquisa. Serviço Social e Saúde: formação e trabalho profissional. Disponível em: http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto3-1.pdf. MIOTO, Regina Célia Tamaso. Estudo sócio econômicos. In Serviço Social: Direitos Sociais e competências profissionais. Brasília-DF:Conselho Federal de Serviço Social – CFESS/Associação Brasleira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS v. 1.2009.

Referências Bibliográficas NETO. José Paulo. Introdução ao método da teoria social. In Serviço Social: Direitos Sociais e competências profissionais. Brasília-DF:Conselho Federal de Serviço Social – CFESS/Associação Brasleira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS v. 1.2009. SILVA, M. L. L. Da. Um novo fazer profissional. Brasília: UNB, 2000. p.111-124 (Cadernos de Capacitação em Serviço Social e Políticas Sociais , módulo 4) SARMENTO. Hélder Boska de M. Instrumentos e Técnicas em Serviço Social: elementos para uma rediscussão. Dissertação de Mestrado. PUC/SP, 1994.