Gincana do conhecimento Direito das Famílias

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 1- O direito das famílias está no ramo do direito privado, como todo o direito civil. Dessa forma, como nos contratos e obrigações em geral, as normas de direito das famílias são dispositivas, ou seja, não são regidas pela ordem pública. FALSA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 2 – A Constituição Federal igualou os direito entre os filhos, sejam eles biológicos ou adotivos, sejam de relação de casamento ou de relação eventual ou extraconjugal, não obstante, na sucessão os filhos biológicos herdam 50% a mais do que os filhos adotivos, salvo estipulação em contrário no testamento. FALSA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 3 - A separação judicial não extingue o casamento. Ele só se extingue pelo divórcio ou pela morte de um dos cônjuges. VERDAEIRA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 4 - A morte presumida não extingue o casamento, mas possibilita ao cônjuge solicitar o divórcio, antes ou após a declaração judicial de ausência. FALSO

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 5 – Não existe na lei prazo para solicitar o divórcio. Pode-se, em tese, casar em um dia e divorciar no dia seguinte. VERDADEIRA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 6 – O Supremo Tribunal Federal decidiu e emitiu súmula vinculante reconhecendo como válido o casamento entre pessoas do mesmo sexo. FALSA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 7- O chamado modelo de família mosaico é aquele constituído apenas pelo pai ou pela mãe e os filhos. FALSA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 8 - Não cabe o divórcio extrajudicial quando houver filhos menores, salvo se as questões atinentes à guarda e alimentos destes já estiverem decididas judicialmente. VERDADEIRA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 9 – Embora não se possa negar a proteção do Estado, tecnicamente pessoa que vive sozinha não é considerada família, pois faltam os elementos caracterizadores vida em comum e afeto. VERDADEIRA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 10 – O casamento se torna eficaz a partir do registro no Cartório de Pessoas Naturais. Dessa forma, celebrado o casamento e morrendo um dos nubentes antes do registro, o casamento não gera efeitos civis. FALSA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 11 – O regime de bens na união estável, salvo estipulação em contrário, é o da Comunhão Universal de Bens. FALSA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 12 – Modelo de família paralela é aquela formada entre parentes colaterais. FALSA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 13 – Modelo de família parental é aquela formada, como o próprio nome diz, entre parentes que não sejam pais e filhos. Pode ser entre irmãos, tios e sobrinhos, avós e netos etc. VERDADEIRA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 14 – A celebração do casamento é gratuita para qualquer pessoa, tenha ela condições de pagar ou não. VERDADEIRA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 15 – O casamento religioso tem efeitos civis desde que cumpridos todos os requisitos deste (do civil) e for celebrado conjuntamente por uma autoridade religiosa e um juiz de paz. FALSA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 16 – Legalmente primos podem casar entre si. VERDADEIRA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 17 - O parentesco por afinidade em linha colateral não impede o casamento. Dessa forma, o divorciado não pode casar com a sogra ou com a enteada, mas não há impedimento legal para casar com a cunhada. VERDADEIRA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 18 – Os impedimentos para o casamento só podem ser alegados por parentes até o segundo grau dos nubentes. O Celebrante e o Oficial do Registro Civil não podem declarar o impedimento de Ofício. FALSA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 19 – As causas suspensivas, diferente do que o nome sugere, não suspendem, não tornam ineficaz ou impedem o casamento, apenas impõem regime de bens aos consortes. VERDADEIRA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 20 – O casamento de menor entre 16 e 18 anos exige a autorização do pai ou da mãe. FALSA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 21 - A autorização para casar dada pelos pais ao menor entre 16 e 18 anos é irrevogável e irretratável. FALSA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 22 – O prazo de validade da habilitação para o casamento é de 90 dias. Passado o prazo, exige-se nova habilitação. VERDADEIRA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 23 – Se durante a celebração do casamento um dos contraentes manifestar que não quer casar, o celebrante deverá suspender a cerimônia por uma hora, quando então novamente o contraente poderá manifestar se aceita ou não casar. FALSA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 24 – O casamento nuncupativo é aquele não celebrado perante a autoridade competente quando o contraente estiver em iminente risco de vida. Será válido se presenciado por seis testemunhas e ratificado judicialmente. VERDADEIRA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 25 – O casamento pode ser realizado mediante procuração por instrumento público. Não será válido se por instrumento particular. VERDADEIRA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 26 – O casamento realizado por quem não tenha o discernimento para os atos da vida civil é nulo, mas o casamento realizado por menor de 16 anos, sem autorização judicial, é anulável. VERDADEIRA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 27- O erro essencial quanto a pessoa e a coação são vícios que podem invalidar o casamento. VERDADEIRA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 28 – A O casamento putativo é aquele que embora inválido produz efeitos jurídicos em face da eventual prole e dos cônjuges, estando eles de boa ou má-fé. FALSA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 29 – A lei exige pelo menos um ano de convivência para caracterizar a união estável, mas o concubinato pode ser caracterizado em prazo menor. FALSA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 30 – A competência para invalidar o casamento por erro ou coação é exclusivas do cônjuge vítima dos vícios de vontade. Trata-se de ação personalíssima. VERDADEIRA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 31- O contrato de convivência ou contrato de convívio conjugal, opção para quem vive uma união estável - e assemelhado ao pacto antenupcial para os casados - exige escritura pública como instrumento. FALSA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 32 – Companheiros (união estável) não podem adotar o sobrenome um do outro, pois a previsão legal é exclusiva para casados. FALSA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 33 – Caracteriza concubinato a união não eventual de pessoas impedidas de casar. Não é concubinato, no entanto, mas união estável a relação com objetivo de constituir família de pessoa separada de fato, embora formalmente casada. VERDADEIRA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 34 – A conversão da união estável em casamento, disposta no art. 226, § 3º da Constituição Federal e no artigo 1726 do Código Civil, segundo a jurisprudência, gera efeitos ex tunc. FALSA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 35 – O regime de bens pode ser alterado pelos cônjuges, com base no Código Civil, não obstante, esta alteração só pode ser feita mediante ação judicial. VERDADEIRA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 36 – A escritura pública de divórcio gera efeitos imediatos em face dos cônjuges, mas só terá eficácia em face de terceiros após homologado judicialmente, ouvido o Ministério Público. FALSA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 37- O atual código civil brasileiro não permite a sociedade entre pessoas casadas pelo regime de comunhão universal de bens, no entanto, a jurisprudência entende que as sociedades constituídas entes da vigência da Lei 10406/2002 continuam eficazes. VERDADEIRA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 38 – O artigo 1647 estabelece atos jurídicos em que é obrigatório a anuência do cônjuge, sob pena de invalidade. Esta regra não se aplica aos casados pelo regime de separação de bens convencional. Exige-se, no entanto, a anuência aos casados pelo regime de separação obrigatória (legal) de bens. VERDADEIRA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 39 – O prazo para invalidar os negócios jurídicos realizados sem a anuência do cônjuge, quando a lei exige, é de dois anos, contados, não do ato, mas da extinção do casamento. VERDADEIRA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 40 – O divórcio judicial põe fim ao casamento, que só poderá ser retomado com novo casamento, após cumpridas todas as formalidades de habilitação, como se fosse a primeira vez. Todavia, se o divórcio for extrajudicial, por escritura pública, os cônjuges podem fazer um distrato, também por meio de escritura pública, e voltam a ser casados. FALSA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 41 – O pacto antenupcial pode ser instrumentado por escritura pública ou particular, mas só terá efeito após registrado. FALSA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 42 – O pacto antenupcial é um contrato que rege a vida do casal. Nele constarão cláusulas patrimoniais, principalmente no tocante ao regime de bens, mas também cláusulas atinentes a criação da futura prole, dos deveres de coabitação e outras regras de convivência. FALSA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 43 – Os valores de aluguéis de bens pertencentes a apenas um dos cônjuges, no regime de comunhão parcial de bens, pertence exclusivamente ao dono do imóvel, ou seja, não se comunicam. FALSA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 44 – O regime da comunhão parcial de bens é chamado de regime legal ou supletivo, ou seja, quando não adotado pelos cônjuges é esse o regime. Também se aplica a comunhão parcial se outro regime escolhido for inválido por descumprir requisitos legais. VERDADEIRA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 45 – Valores recebidos por um dos cônjuges após o casamento, cujo farto gerador for anterior, não se comunicam no regime de comunhão parcial de bens. VERDADEIRA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 46 – Bens recebidos a título de doação ou por sucessão causa mortis não se comunicam, como regra, no Regime da Comunhão Universal de Bens. FALSA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 47 – O regime de participação final nos aquestos é, basicamente, um misto de separação convencional durante a vigência do casamento e comunhão parcial de bens na extinção. VERDADEIRA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 48 – Como regra as pessoas casadas pelo regime de participação final nos aquestos não precisam da anuência do cônjuge para prestarem fiança, eis que durante a vigência do casamento valem as regras da separação de bens. FALSA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 49 – Casados pelo regime de separação obrigatória de bens (art. 1641) podem, superada a causa que impôs este regime, alterá-lo mediante pedido judicial. VERDADEIRA

Gincana do conhecimento Essa afirmação é verdadeira ou falsa? 50 – A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que, diferente do regime de separação convencional de bens, os bens adquiridos com esforço comum na constância do casamento se comunicam no regime de separação legal (obrigatória) de bens. VERDADEIRA

Gincana do conhecimento

1- Escolha um colega da sala, da outra equipe, e faça uma declaração de amor. 2- Cante uma música do Roberto Carlos. 3- Conte uma piada...muito engraçada!

Gincana do conhecimento 4- Imitar um professor(a) do DIREITO. 5- Cante uma música do Amado Batista. 6- Imite o ex-presidente Lula

Gincana do conhecimento 7- Citar a tabuada do 7(sete). 8- Conte uma piada do joãozinho. 9- Imitar um macaco. 10- Cantar, no mínimo, três refrões do Hino Nacional.