COP21 – O que é e por que é diferente das anteriores? COP21 – Modo de Usar Oficina para Jornalistas Novembro, 2015 Carlos Rittl Observatório do Clima Secretário Executivo

Regime Global de Clima Convenção da ONU – UNFCCC (1992) Responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades (Art. 3.1), Anexo I & II Compromissos para todos (Art. 4.1) – ex.: inventários de GEE Compromissos para Anexo II (Art 4.2) – apoio a países em desenvolvimento Sem metas vinculantes Protocolo de Kyoto (1997) Metas absolutos para países do Anexo I Entra em vigor em 2005 Primeiro período de compromisso – 2008 a 2012

Regime Global de Clima COP15 (2009) Acordo de Copenhagen Metas de redução de emissões para países do Anexo I Compromissos voluntários e NAMAs (Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas) para demais países Nenhuma definição para período pós-2020

Mandato Atual da Negociação COP17 Protocolo de Kyoto 2º período - de 2013 até 2017 ou 2020 Plataforma de Durban (ADP) Protocolo, outro instrumento legal ou um resultado acordado com força legal sob a Convenção e aplicável a todas as Partes Completar trabalho até 2015, adotar [acordo legal na COP21] para entrar em vigor após 2020

Mandato Atual da Negociação ADP Dois trilhos de negociação Trilho 1 (Workstream 1) – novo acordo Trilho 2 (Workstream 2) – aumento do nível de ambição pré-2020 Protocolo de Kyoto: sem novos compromissos no pós-2020 Diferenciação: sem referência a diferenciação específica entre desenvolvido e em desenvolvimento Mas “sob a Convenção” vincula novo acordo a princípios da UNFCCC

Chegando em Paris Governo Francês Processo de preparação da COP21 começou em 2013 Consultas intensas, trabalho coordenado com Governo do Peru (COP20) Convites a chefes de estado Mais de 160 países registraram INDCs UNFCCC – relatório de impacto agregado das INDCs submetidas até 1º de outubro Mobilização global – 29/11 Engajamento sem precedentes de líderes religiosos, sindicatos, setor privado

Impactos dos Atentados de 13/11 Governo Francês e UNFCCC Manutenção da COP21 Nenhuma alteração na agenda oficial da Conferência Estado de emergência Medidas severas de segurança Restrição pelo Governo Francês a atividades públicas Marcha em Paris – cancelada Chefes de estado e de governos Nenhumas desistência

1º dia - Chefes de Estados ADP: Ad Hoc Group on Durban Platform Trilho 1: Acordo de Paris para período pos decisões complementares da COP21 Trilho 2: Maior reduções de emissões até 2020 Negociação da ADP encerra-se após a primeira semana da COP21 – negociação final da COP21 A COP21

Protocolo de Kyoto - Reunião das Partes do Protocolo (CMP) Corpos de assessoramento SBSTA – Assessoramento Técnico e Científico SBI – Implementação Eventos Paralelos – agenda oficial Agenda de Ação Lima Paris, Plataforma de Nazca Múltiplos eventos fora da agenda oficial da COp21 A COP21

Formato legal do acordo Mecanismos de cumprimento Diferenciação entre países “Quem paga a conta" do clima? Responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respetivas capacidades Anexo I x Não-Anexo I Temas Quentes na COP21

Duração dos períodos de compromisso – 5 ou 10 anos Revisão sistemática de metas futuras Financiamento – quem paga, quem receba, e tipo de compromissos Perdas e Danos (Loss and Damage) Detalhamento das regras (e.g. florestas e uso de terra) Temas Quentes na COP21

A Babel das Negociações

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