Qualificação do Trabalho no SUAS na consolidação do Pacto Federativo DIMENSÃO 4 Qualificação do Trabalho no SUAS na consolidação do Pacto Federativo INSERIR NO TÍTULO O NOME DA DIMENSÃO A SER TRABALHADA TRABALHO DE GRUPO

O conjunto de processos, procedimentos e atividades, relacionadas ao planejamento, operacionalização, monitoramento, avaliação e controle social do conjunto de ações finalísticas que compõem a Política de Assistência Social, seu financiamento, sua gestão sistêmica exige a mobilização de novos saberes e competências e sua permanente atualização, e impõe, ao mesmo tempo, a necessidade do trabalho combinado e qualificado de uma grande variedade de profissionais, com diferentes graus de formação escolar, atuando nas três esferas de governo. (PNEPSUAS/MDS, 2013)

EDUCACÃO PERMANENTE NO SUAS Linha do Tempo CONFERÊNCIAS NACIONAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Ênfase na gestão do trabalho e nas ações de qualificação e valorização dos trabalhadores Programa Nacional de Capacitação do SUAS (CapacitaSUAS): Resolução nº 08, de 16/03/2012, CNAS. NOB-SUAS: Criação do Sistema Único de Assistência Social Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS (FNTSUAS) 2005 2004 1995-2003 2009 2011 2012 2013 PNAS - Política Nacional de Assistência Social, que surge com a demanda de implementação de uma Política Nacional de Capacitação. Lei 12.435: Estabelece como objetivo a implantação da Gestão do Trabalho e da Educação Permanente na Assistência Social Política Nacional de Educação Permanente: Resolução nº 04, de 13/3/2013 - CNAS 1993 2006 "Formular a política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos" NOB-RH/SUAS, que regula a gestão do trabalho no âmbito do SUAS. Emancipação dos trabalhadores e dos usuários do sistema

Qualidade no trabalho no histórico das conferências Conferência /ano Deliberações Encaminhamentos Cenário I - 1995 "Assessoria e treinamento pessoal" II - 1997 "Realização de concursos públicos para contratação das equipes profissionais em nível municipal com prazo até dezembro de 1998" III - 2001 "Política Nacional de capacitação continuada ...financiado pelo FNAS" Contratar trabalhadores no setor público como condição necessários para efetivação de direitos socioassistenciais IV - 2003 "Concurso público" PCCS, Espaços de diálogo para os trabalhadores MDS 2004 – PNAS Política de RH = eixo estruturante

Qualidade no trabalho no histórico das conferências Conferência /ano Deliberações Encaminhamentos Cenário V - 2005 10 direitos socioassistenciais Agenda do trabalho e do trabalhador Política Nacional de Capacitação, Concurso, PCCS 2006 NOB-RH – política de RH É a política pública que requisita serviços de qualidade e profissionais capacitamos para oferecê-la. RH qualificado à disposição do usuário VI - 2007 Política de capacitação – agregar princípios ético políticos e profissionais "Aprimorar a gestos do SUAS =serviços qualificados" Autorização do Suso do co-financiamento para o pagamento de RH efetivo VII - 2009 Espaços de diálogos dos trabalhadores A capacitação tem que ser "continuada e permanente" – reforçado pela tipificação

Qualidade no trabalho no histórico das conferências Conferência /ano Deliberações Encaminhamentos Cenário VIII - 2011 LOAS – formalizando o SUAS Implantar a gestão do trabalho e educação permanente – como objetivo Res. 32/2011 CNAS 60% do cofinanciamento Federal P RH efetivo Res. 17/2011 CNAS Ratifica composição de equipe de referência da NOB –RH Reconhece as categorias profissionais do SUAS PCCS, GTEP, Concurso Política de educação permanente. VIII - 2013 Decreto instituindo o CapacitaSUAS LRF – RH concursado da AS fora do limite de % com gasto de pessoal Escola Nacional do SUAS Parceria Gestão do Trabalho com Conselhos de classe

e a consolidação do SUAS Está definido na Constituição; Determina as competências tributárias de cada ente – ex.: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IR (Imposto de Renda); Tem relação com os mecanismos de partilha das receitas de tributos – ex.: FPE, FPM (Fundo de Participação dos Estados/Municípios); Organiza o previsão de repasses financeiros necessários ao custeio de suas obrigações; Envolve a descentralização político administrativa;

Responsabilidades compartilhadas e a consolidação do SUAS ENTENDENDO MELHOR Cada esfera de governo assumindo suas responsabilidades e cumprindo suas atribuições Contribuirá para: Ampliar o alcance do sistema de proteção social Reparar o histórico de negação de direitos; Reduzir a desigualdade de renda, riqueza e poder; A construção de uma sociedade mais igualitária; Requer: A qualificação da gestão pública; A criação de mecanismos que disseminem conhecimentos = investindo na principal tecnologia do SUAS – o TRABALHADOR; O aprimoramento dos instrumentos de gestão; Apoio técnico continuado e qualificado; Responsabilidades compartilhadas Unir forças em torno das dimensões essenciais do SUAS Vivenciamos movimentos de reposicionamento do entes de modo a superar : a descontinuidade, a fragilidade institucional e a pulverização de recursos

Educação Permanente e Lógicas de Operação Prioridades Nacionais EDUCACÃO PERMANENTE Educação Permanente e Lógicas de Operação NACIONAL ESTADUAL REGIONAL LOCAL Lógica ascendente Prioridades Nacionais Problemas específicos dos processos de trabalho e de qualificação dos trabalhadores do SUAS Lógica descendente

Fundamentos da Educação Permanente no SUAS EDUCACÃO PERMANENTE Fundamentos da Educação Permanente no SUAS Fundamenta-se na qualidade dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Realiza-se de forma sistemática e continuada; sustentável; participativa; descentralizada; avaliada e monitorada. Produz, sistematiza e dissemina conhecimentos voltados ao desenvolvimento de competências e capacidades técnicas e gerenciais. Prima pelo investimento em múltiplas formas de capacitação e formação. Respeita a diversidade e as especificidades territoriais no planejamento das ações de capacitação e formação. Prevê acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações. Integra e amplia os espaços de debates entre as instâncias de gestão, controle social, instituições educacionais e movimentos sociais.

Qualificação do trabalho no SUAS A qualificação dos trabalhadores no SUAS está normatizada pela NOB – RS/SUAS e nas Resoluções do CNAS nº 17/2011 (trabalhadores de nível universitário); nº 04/2013 (Política Nacional de Educação Permanente do SUAS) e nº 09 (trabalhadores de nível médio e fundamental).

Trabalhar na assistência social exige compromisso ético-político organização na esfera pública de processos participativos que valorizam a construção coletiva; fortalecimento de lutas e formas de organização que impactem politicamente na gestão do trabalho no SUAS;

condições e relações de trabalho, nas dimensões dos vínculos trabalhistas; Avançar na perspectiva da educação permanente para os trabalhadores do SUAS; produção de estratégias e indicativos de competências profissionais adequadas para o desenvolvimento das funções no SUAS;

novas respostas institucionais que incidam na formação e no exercício profissional de diferentes profissões inscritas na divisão social e técnica do trabalho; reconhecimento de competências, atribuições e habilidades, e na indicação de trabalhadores que atendam às novas requisições socio-institucionais na AS;

Problematizando arranjos institucionais que resultam em vinculação de trabalhadores de outras políticas sem formação na área; insuficiência de capacitações; formação profissional precarizada; sobrecarga quanto às atribuições e/ou demanda postas aos profissionais centralidade em atividades por profissionais que não possuem competência para tal; vínculos profundamente precarizados, tanto em serviços estatais como nas entidades vinculadas ao SUAS; ausência e/ou insuficiência de concursos públicos;

Princípios éticos dos trabalhadores do SUAS defesa dos direitos socioassistenciais; compromissos com a organização e prestação dos serviço; acesso à informação, condições de privacidade e sigilo profissional; renda e qualificação continuada; Parcerias para qualificação dos trabalhadores e usuários do SUAS;

Princípios éticos dos trabalhadores do SUAS incentivo à participação em espaços democráticos; acesso da população sem qualquer forma de discriminação (gênero, raça/etnia, credo, orientação sexual, idade, sexual, classe social, entre outras); respeito aos critérios de qualidade do atendimento; devolução de informações; contribuição na desburocratização dos serviços.

Papel dos Conselhos de classe na qualificação do trabalho no SUAS CRP-03 / CREPOP Larissa Dantas

Finalidade dos conselhos de classe – compromisso com a justiça social e direitos humanos, comprometendo-se com a orientação e fiscalização do exercício profissional, disciplinando e referenciando em comprometimento com a construção de políticas públicas e com o controle social tendo como perspectiva a construção de uma sociedade equânime, plural e democrática. Superação da idéia de uma atuação profissional sob a ótica da individualização das situações sociais a partir de uma viés moralizante; Considerar a raiz histórica da desigualdade de classe e suas determinações que se expressam pela ausência e precariedade de um conjunto de direitos; Superação da abordagem assistencialista – potência do profissional para a garantia de direitos e emancipação do sujeito; Reconhecimento da questão social como objeto de intervenção profissional; Compromisso ético-político da profissão.

Assegurar uma intervenção interdiscilinar – criar ações coletivas de enfrentamento, orientado pela perspectiva de totalidade, com vistas a situar o indivíduo nas relações sociais que têm papel determinante nas suas condições de vida, de modo a não responsabilizar o indivíduo pela sua condição sócio-econômica. Assistentes sociais e psicólogos(as) têm uma função estratégica na análise crítica da realidade, no sentido de fomentar o debate sobre o reconhecimento e defesa do papel da Assistência Social e das políticas sociais na garantia dos direitos e melhoria das condições de vida. Requer o debate permanente dos conteúdos teórico-metodológicos que incidem nas atividades cotidianas, impondo o desafio da criação de espaços dialógicos de produção de soluções conjuntas à altura da complexidade das demandas que expressam, sobretudo, as desigualdades. Desenvolvimento de ações complementares e integradas – articulação setorial e trabalho em Rede.

Referências Técnicas Referência Técnica para atuação da/o Psicóloga/o no CRAS/SUAS (2007) Referência Técnica para atuação da/o Psicóloga/o nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS (2013) Como os psicólogos e as psicólogas podem contribuir para avançar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS): informações para gestoras e gestores (2011) Referência Técnica para atuação da/o Psicóloga/o em Programas de atenção à mulher em situação de violência (2013) Referência Técnica para atuação da/o Psicóloga/o em serviços de proteção à criança e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual e suas famílias (2009) Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais e Psicólogos (as) na Política de Assistência Social – CFESS/CFP (2007)

Fórum Estadual dos/as Trabalhadores/as do SUAS da Bahia FETSUAS - BA BAHIA , AGOSTO/2015

PLANO DE LUTAS “O Fórum Nacional dos/as Trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social – FNTSUAS foi instalado na VII Conferência Nacional de Assistência Social (2009) como resposta organizada frente à precarização das condições e relações de trabalho do conjunto dos/as trabalhadores/as da assistência social do âmbito público e público-privado, e na perspectiva do fortalecimento do SUAS.” FETSUAS-BA BAHIA , AGOSTO/2015

PLANO DE LUTAS O PLANO DE LUTAS DO SUAS vem ratificar o compromisso com a consolidação da política e com a luta contra a precarização das condições e relações do trabalho no SUAS, 1. RECONHECER A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS SOCIAIS; 2. ENFRENTAMENTO DAS CONDIÇÕES E PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO DOS TRABALHADORES SUAS. FETSUAS-BA BAHIA , AGOSTO/2015

Financiamento do SUAS I FIRMAR FINANCIAMENTO de forma pública, tripartite e descentralizada; II. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE PERCENTUAL MÍNIMO DE 5% (cinco por cento) dos recursos orçamentários nos três níveis federativos (federal, estadual e municipal); III. Incidir para que os gestores públicos reconheçam e apliquem a Resolução CNAS nº 32/2011, que permite usar até 60% DO CO- FINANCIAMENTO FEDERAL PARA A CONTRATAÇÃO (VIA CONCURSO PÚBLICO) de trabalhadores/as da rede pública que operam o SUAS. FETSUAS-BA BAHIA , AGOSTO/2015

Acesso às ações SUAS Garantir ao USUÁRIO ACESSO A AÇÕES SUAS; Fortalecer OS CRAS/CREAS e seu funcionamento para além do horário comercial; Buscar o reconhecimento do CAPITAL HUMANO (TRABALHADORES SUAS) como aspecto qualificador da ação de assistência social; Lutar pelo fortalecimento da MATRICIALIDADE FAMILIAR, territorialização e descentralização administrativa como essências do SUAS; Promover e incentivar o CONTROLE SOCIAL; FETSUAS-BA BAHIA , AGOSTO/2015

Acesso às ações SUAS PROFISSIONALIZAÇÃO da gestão do SUAS; Combate ao PRIMEIRO-DAMISMO assistencialista e politiqueiro que desvirtua o SUAS; INTEGRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO dos/as Trabalhadores/as SUAS, por meio do FNTSUAS, fóruns estaduais e locais, Entidades representativas, de classe e de ensino e pesquisa; POSTURA DE DIÁLOGO, RECONHECIMENTO E RESPEITO, DE AUTORIDADES E GESTORES SUAS PARA COM TRABALHADORES E USUÁRIOS; FETSUAS-BA BAHIA , AGOSTO/2015

As relações de trabalho Processo permanente de EDUCAÇÃO CONTINUADA; LÓCUS ESPECÍFICO para a gestão do trabalho nas secretárias/órgãos gestores; REVISÃO DA NOB-RH/SUAS para ampliação das equipes de referencia, fortalecendo a interdisciplinaridade, definição de território adequado à composição da equipe disponível e volume de demandas existente viabilizando a matricialidade familiar, a universalização da ação e o monitoramento efetivo. FETSUAS-BA BAHIA , AGOSTO/2015

As relações de trabalho MESAS DE NEGOCIAÇÃO Nacional, Estaduais e Municipais ou Regionais, capazes de construir condições dignas de trabalho e remuneração aos trabalhadores SUAS, em especial: PLANOS DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS – PCCS; CONCURSOS PÚBLICOS; 30 (TRINTA) HORAS (Jornada de trabalho máxima de sem redução de salário; PISO SALARIAL NACIONAL; CONDIÇÕES adequadas de trabalho; SEGURANÇA E SAÚDE do trabalhador, para todos. FETSUAS-BA BAHIA , AGOSTO/2015

Desafios SUAS FNTSUAS FETSUAS-BA/ Salvador e Interior: Campanha nacional: por concursos públicos e contra precarização do trabalho no SUAS. Mesa Permanente de Negociação Nacional – SUAS (MPNN/SUAS) FETSUAS-BA/ Salvador e Interior: Criação de: FORTSUAS-BA e FMTSUAS-BA PCCV e Concurso Público do SUAS: para servidores municipais. FETSUAS-BA BAHIA , AGOSTO/2015

CONTATOS FENTSUAS E FETSUAS (e-mail, blog, facebook, celular) FNTSUAS: http://fntsuas.blogspot.com.br/ https://www.facebook.com/groups FETSUAS-BA: fetsuasbahia@gmail.com https://www.facebook.com/FETSUASBA Cels: 71 9987-0097 / 9296-5560 FETSUAS-BA BAHIA , AGOSTO/2015

TRABALHADORES (AS) DO SUAS UNIVOS FETSUAS-BA BAHIA , AGOSTO/2015

Contatos Leisa Sousa leisa. sousa@sjdhds. ba. gov Contatos Leisa Sousa leisa.sousa@sjdhds.ba.gov.br 71 31151613 Laura Bamberg laura@sjdhds.ba.gov.br 71 31153385 Larissa larissadantas@hotmail.com Heleni Ávila heleniavila@ufrb.edu.br Geová Moraes fetsuasbahia@gmail.com