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Constituição da República Federativa do Brasil Capítulo III Seção I Da Educação "art A educação, direitos de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". (g.n).

O Projeto Portas Abertas à Cidadania na nova concepção, consiste na promoção de atividades lúdicas sobre educação fiscal, de forma a desenvolver plenamente nos alunos da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, a consciência da importância do planejamento financeiro, da aplicação dos tributos para o desenvolvimento da cidade e o papel do cidadão no controle social. Objetivos

Objetivos Específicos Fortalecer o desenvolvimento de ações no âmbito do Programa de Educação Fiscal do Distrito Federal em parceria com a Secretaria de Estado de Educação; proporcionar conhecimentos sobre a importância socioeconômica dos tributos para o desenvolvimento sustentável das cidades; desenvolver a compreensão dos princípios básicos da fiscalização tributária; desenvolver a consciência quanto ao papel do estado no desenvolvimento social; estimular o espírito participativo nas questões de interesse socioeconômico e controle dos gastos públicos; contribuir na formação para o desenvolvimento do pleno exercício da cidadania; e proporcionar, de forma complementar, atividades de cunho cultural, por intermédio de passeio cívico a monumentos históricos de Brasília.

Metodologia Empregada Serão desenvolvidas atividades lúdicas que proporcionem o aprendizado significativo das práticas de educação fiscal, norteadas pelos objetivos discriminados no Projeto, a cada 15 dias, no turno vespertino, de 03 turmas de estudantes de escolas públicas do Distrito Federal que residem em região de maior vulnerabilidade social, acompanhadas por professores, coordenadores ou supervisores pedagógicos, diretores, vice-diretores e pessoal de apoio.

Meta Inicial Atendimento a 16 escolas, compreendendo 48 professores, 16 coordenadores ou supervisores pedagógicos, 16 diretores ou vice-diretores, alunos; totalizando participantes da SEEDF, excetuados os técnicos da SEF/DF.

PARCERIA COM O BANCO DE BRASÍLIA

Meta Final alunos (66 escolas x 500 alunos); 264 gestores/profissionais de magistério (66 escolas x 4 dirigentes – Diretor, Vice-diretores, Coordenadores Pedagógicos e Supervisores); 820 professores (66 escolas x 13 professores).

O Projeto Portas Abertas à Cidadania na nova concepção, consiste na promoção de atividades lúdicas sobre educação fiscal e financeira, de forma a desenvolver plenamente nos alunos da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, a consciência da importância do planejamento financeiro, da aplicação dos tributos para o desenvolvimento da cidade e o papel do cidadão no controle social. NOVA CONCEPÇÃO