Sandro Silva Supervisor Técnico Dieese-PR Curitiba-PR 12/12/2015 Apresentação sobre os Regimes Próprios de Previdência e as propostas de mudanças no IPMC

Previdência Social  A Previdência Social é um seguro público que tem como função garantir que as fontes de renda do trabalhador e de sua família sejam mantidas quando ele perde a capacidade de trabalhar por algum tempo (doença, acidente, maternidade) ou permanentemente (morte, invalidez e velhice).  Ela é responsável pelo pagamento de diversos benefícios do trabalhador brasileiro, tais como aposentadoria, salário-maternidade, salário-família, auxílio-doença, auxílio-acidente e pensão por morte. 2

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)  Regime Próprio de Previdência Social: é o regime de Previdência assegurado exclusivamente aos servidores públicos titulares de cargo efetivo, mantido pelos entes públicos da Federação (União, Estado, Distrito Federal e Municípios. 4

Benefícios dos servidores, dependentes e pensionistas Aposentadoria (voluntária por tempo de contribuição e idade, por invalidez permanente e compulsória) ; Pensão; Auxílio doença; Auxílio reclusão; Salário maternidade; Salário Família;

Ativos e Inativos do IPMC NúmeroPart. (%) Ativos ,76 - Iminentes ,35 Inativos ,24 - Tempo de serviço ,87 - Pensionistas ,28 - Invalidez9958,85 Total ,00 Fonte: IPMC Elaboração: DIEESE/ER-PR

Fontes de Financiamento do IPMC Contribuição patronal (22% da folha de pagamento); Contribuição do servidor ativo (11% descontado da folha de pagamento) Contribuição do servidor inativo (11% descontado da folha de pagamento, do que exceder o teto da Previdência Social – atual ) Rendimento de aplicações financeiras; Receitas de aluguéis e outros rendimentos derivados de seus bens e direitos; Aportes da Prefeitura, para pagar as aposentadorias e pensões dos servidores ativos até 31/12/2008, que vierem a se aposentar até 31/07/20023, para sanar o déficit atuarial; etc

 Regime Financeiro é o método técnico adotado pelo atuário para estabelecer o nível e as épocas de realização das contribuições necessárias para a cobertura dos benefícios assegurados pelo regulamento do plano.  Na prática, são modelos orçamentários operacionais, definidos em função do fluxo financeiro e da acumulação de recursos necessária para a cobertura dos compromissos assumidos.  São admitidos os seguintes Regimes Financeiros: Repartição Simples; Repartição de Capitais por Cobertura; Capitalização. Regime Financeiro

REPARTIÇÃO SIMPLES NÃO PREVÊ A FORMAÇÃO DE RESERVAS PREVÊ RECEITA GARANTIDORA DAS RESERVAS DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ANO CAPITAIS DE COBERTURA CAPITALIZAÇÃO GERAL PREVÊ RECEITA GARANTIDORA DAS RESERVAS DE BENEFÍCOS CONCEDIDOS E DE BENEFÍCIOS A CONCEDER

Plano de Custeio 1) Equivalência Financeira Valor Presente das Receitas Valor Presente das Despesas 2) Solvência Receitas Despesas >

Ciências atuariais  A ciência atuarial é a ciência das técnicas específicas de análise de riscos e expectativas, principalmente na administração de seguros e fundos de pensão. Esta ciência aplica conhecimentos específicos das matemáticas estatística e financeira. 11

Risco Atuarial “Risco” é inerente a um plano de previdência, porque envolve incertezas e projeções. A escolha das premissas e hipóteses podem gerar ganhos ou perdas para o plano. Uma boa política de gestão do risco atuarial busca minimizar esses ganhos e perdas.

Ferramentas do atuário Estatística / Demografia  Eventos observados;  Expectativas futuras (Probabilidades). Matemática Financeira Projeções de Valores Matemática atuarial 13

Premissas Atuariais  Financeiras Taxa atuarial de juros; Projeção de crescimento real dos salários e dos benefícios; Nível de inflação.  Demográfica Tábuas de sobrevivência, mortalidade e invalidez; Rotatividade; Geração futura. As premissas atuariais representam o conjunto de variáveis ou hipóteses admitidas nas avaliações anuais para projeção dos compromissos do plano. Em geral abrangem as hipóteses:

Riscos Inerentes TIPOS DE RISCOS INERENTES AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS RISCO FINANCEIRORISCO ATUARIAL  Proveniente das oscilações nas taxas de retorno das aplicações de recursos em relação à taxa de juros atuarial.  Decorrente das oscilações das trajetórias de vida da população (mortalidade, invalidez, desligamento, etc) em relação às premissas adotadas.

Pirâmide etária – IBGE –

Pirâmide etária – IBGE

Custo do Plano de Benefícios Regulamento Estatísticas da Massa Hipóteses e premissas Avaliação Atuarial CustoCusteio 18

Déficit Atuarial O glossário da Coletânea de Normas dos Fundos de Pensão, publicada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), diz que o déficit atuarial “registra a diferença negativa entre os bens e direitos (ativos) e as obrigações (passivos) apurada ao final de um período contábil”, ambos mensurados pelos seus valores da data do fechamento do Balanço. O déficit é caracterizado quando, no final do exercício, o passivo do plano é maior do que a soma dos ativos, ambos trazidos a valor presente, situação que indica a necessidade de adotar medidas para retomar o equilíbrio do plano, o que deve ser feito no momento adequado, a depender da natureza do desequilíbrio. 19

Insumos Resultados Riscos dos planos de benefícios

Déficit Atuarial: Estrutural x Conjuntural O desequilíbrio estrutural, no que diz respeito ao passivo, acontece quando algumas das informações utilizadas para fins de estimativas, denominadas de premissas e hipóteses atuariais não refletem com o adequado nível de precisão a realidade do plano de benefícios; O desequilíbrio conjuntural advém do comportamento macroeconômico e dos mercados, que influenciam o portfólio de ativos, o que pode gerar retornos insuficientes para manter o equilíbrio dos planos de benefícios nos momentos adversos. 21

Balancete Consolidado do IPMC ValorPart. (%) Receitas ,55100,00 - Contribuição Patronal de Servidor Ativo ,6130,78 - Remuneração de Investimentos em Renda Fixa ,2217,93 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial ,3216,77 - Contribuição do Servidor Ativo ,6616,58 - Contribuição Patronal de Servidor Inativo ,279,58 - Pensões ,176,69 - Outras ,301,67 Despesas ,64100,00 - Aposentadorias e Reformas ,1871,54 - Pensões ,1710,12 - Outros Benefícios Previdenciários ,816,01 - Devolução da Taxa de Administração ,132,92 - Outras ,359,41 Saldo ,91- Fonte: IPMC Elaboração: DIEESE/ER-PR

Plano de Custeio do IPMC Balanço Atuarial do Plano de Previdenciário - Plano de Custeio do IPMC Custo Geração Atual Custo Geração Futura Custo Total ValorPart. (%) Benefícios Concedidos ,830, ,8329,92 Benefícios a Conceder , , ,6270,08 Custo Total , , ,45100,00 Contribuições, Ativo Financeiro e Compensações , , ,77- Déficit / Superávit Atuarial , , ,88- Aportes Financeiros PMC ,500, ,50- Déficit / Superávit Atuarial , , ,62- Fonte: IPMC Elaboração: DIEESE/ER-PR

Proposta de alteração da Lei /2008

Proposta de alteração da Lei 12821/2008 Alteração do período dos aportes da Prefeitura, que atualmente paga as aposentadorias e pensões dos servidores ativos até 31/12/2008, que vierem a se aposentar até 31/07/2023, para os servidores ativos até 31/12/2012, que vierem a se aposentar até 31/07/2027; Mudanças no plano de carreira com aumentos da remuneração acima da inflação, deverão ser analisados pelos preceitos atuarias pelo IPMC. Criação da comissão de avaliação do Plano de Custeio, a cada 3 anos, não prevê em sua composição a participação de servidores públicos ou mesmo de entidades sindicais.

Motivação da PMC “Mesmo que a prefeitura retire os aportes o fundo seria superavitário” – discurso da administração Fundo é superavitário desde 2011 Fazer caixa! Redução de custos financeiros. Aumento da disponibilidade de receitas. Melhorar a liquidez (caixa) no curto e médio prazo. Estimativa de redução de R$ 10 milhões mensais.

Análise das alterações Posterga a realização de aportes financeiros. Prefeitura deixa de pagar a aposentadoria dos aposentados entre 2008 e 2012, benefícios passar a ser assegurados pelo IPMC. Por outro lado, também posterga o prazo de pagamento de aposentadoria em quatro anos – 2023 para Ou seja, deixa pagar os aposentados entre 2008 e 2012 e passa a pagar os aposentados de 2024 e Existem servidores aposentados a partir de 31/12/08 – deixará de pagar proventos de (1.489); Economia de R$ 10 milhões mensais.

Análise da alteração daLei /2008 Porque mexer nos aportes para o IPMC se ele é superavitário desde 2011? Os riscos no curto, médio e longo prazo. Retirada de aportes pode comprometer: rentabilidade, taxa de retorno e até mesmo a solvência... E a conjuntura econômica? No período recente com a queda nos juros (Selic) diversos fundos tiveram dificuldades de manter sua rentabilidade Retirada aporte – solvência x PR Previdência

Obrigado! DIEESE – Escritório Regional de Paraná Fabiano Camargo da Silva (41)