Ação de cidadania Planetária: Combater a pobreza material. Bolsa Família

Bolsa Família O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. É uma das ações impulsionadas pelo governo federal chamada Fome Zero, que articula também com os governos municipais, estaduais e do Distrito Federal e com a sociedade civil.

Bolsa Família O objetivo é assegurar o direito humano à alimentação adequada às pessoas com dificuldades de acesso aos alimentos. São quatro eixos de atuação, conforme esquema abaixo: Acesso à alimentação; Fortalecimento da agricultura familiar; Geração de renda; e Articulação, mobilização e controle social.

Bolsa Família O Programa Bolsa Família possui três eixos principais: transferência de renda, condicionalidades e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já os programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.

Critérios de Inclusão Podem fazer parte do Programa Bolsa Família: • famílias com renda de até R$ 70,00 (setenta reais) por pessoa; • famílias com renda de R$ 70,00 (setenta reais e um centavo) a R$ 140,00 (cento e quarenta reais) por pessoa, com crianças de 0 a 17 anos.

Critérios de Inclusão A renda da família é calculada a partir da soma do dinheiro que todas as pessoas da casa ganham por mês (como salários e aposentadorias). Esse valor deve ser dividido pelo número de pessoas que vivem na casa, obtendo assim a renda per capita da família. (Nessa conta não entram os benefícios de outros programas como Peti e Agente Jovem).

Critérios de Inclusão O responsável pela operacionalização do Programa é o município. Se a família se encaixa numa das faixas de renda definidas pelo Programa, deve procurar o setor responsável pelo Programa Bolsa Família no município, munido de documentos pessoais (título de eleitor ou CPF), para se cadastrar no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.

Critérios de Inclusão Famílias que se encontram na faixa de renda de até meio salário mínimo - R$ 190,00 per capita - também podem se cadastrar, pois existem outros programas sociais, tanto em âmbito federal, quanto estadual e municipal, destinados a essa faixa de renda.

Critérios de Seleção O Programa Bolsa Família seleciona as famílias a partir das informações inseridas pelo município no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico. O CadÚnico é um instrumento de coleta de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias em situação de pobreza existentes no País.

Critérios de Seleção  Cada município tem um número estimado de famílias pobres - considerado como a meta de atendimento do Programa naquele território específico. Essa estimativa é calculada com base numa metodologia desenvolvida com apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e tem como referência os dados do Censo de 2000 e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2004, ambos do IBGE.

Critérios de Seleção   O cadastramento não implica a entrada imediata dessas famílias no Programa e, consequentemente, o recebimento do benefício.

Critérios de Seleção  A partir das informações inseridas no CadÚnico, por meio de sistema (software) desenvolvido para esse fim, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas no Programa a cada mês. O critério central é a renda per capita da família e são incluídas, primeiro, as famílias com a menor renda.

Benefícios Os benefícios do Bolsa Família atendem a milhares de brasileiros nos quatro cantos do Brasil. O MDS trabalha com quatro tipos de benefícios que variam em valores e também de acordo com a característica da família.

Benefícios Benefício Básico: o valor repassado mensalmente é de R$ 70 e é pago às famílias com renda mensal de até R$ 70 per capita, mesmo não tendo crianças, adolescentes ou jovens. Benefício Variável: o valor é de R$ 32 e é pago às famílias com renda mensal de até R$ 140 per capita, desde que tenham crianças e adolescentes de até 17 anos. Cada família pode receber até três benefícios variáveis, ou seja, até R$ 96.

Benefícios Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ): é pago o valor de R$ 38 a todas as famílias que tenham adolescentes de 16 e 17 anos frequentando a escola. Cada família pode receber até dois BVJs. Benefício Variável de Caráter Extraordinário (BVCE): pago às famílias dos Programas Auxílio-Gás, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Cartão Alimentação, cuja migração para o Bolsa Família cause perdas financeiras.

Abrir quadro com valores de benefícios.

Condicionalidades Ao entrar no PBF, a família se compromete a cumprir as condicionalidades do Programa nas áreas de saúde e educação, que são: manter as crianças e adolescentes em idade escolar freqüentando a escola e cumprir os cuidados básicos em saúde, ou seja, o calendário de vacinação, para as crianças entre 0 e 6 anos, e a agenda pré e pós-natal para as gestantes e mães em amamentação.

Principais resultados O Bolsa Família atende mais de 12 milhões de famílias em todo território nacional. A depender da renda familiar por pessoa (limitada a R$ 120), do número e da idade dos filhos, o valor do benefício recebido pela família pode variar entre R$ 32 a R$ 200. Diversos estudos apontam para a contribuição do Programa na redução das desigualdades sociais e da pobreza.

Principais resultados O 4° Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio aponta queda da pobreza extrema de 12% em 2003 para 4,8% 2008.

Principais resultados Vários estudos mostram que o Programa, apesar de recente, já apresenta resultados importantes: • O PBF está bem focalizado, ou seja, efetivamente chega às famílias que dele necessitam e que atendem aos critérios da lei; • O Programa contribui de forma significativa para a redução da extrema pobreza e da desigualdade; • O Programa contribui para a melhoria da situação alimentar e nutricional das famílias beneficiárias.