O TRIBUTO e sua importância para a sociedade Roberto Mello Alves Filho

“AS PESSOAS DEVEM SER PROTAGONISTAS DE SUA HISTÓRIA, E NÃO APENAS VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS.” EDUARDO GALEANO

“... UM DOS COMPONENTES IMPORTANTES DO ÊXITO NUMA ATIVIDADE NÃO É O QUE A GENTE SABE, MAS SIM A CAPACIDADE DE APRENDER..... A CAPACIDADE DE BUSCAR INFORMAÇÕES E APRENDER É QUE FAZ A DIFERENÇA.” AMYR KLINK “... VIVER E NÃO TER VERGONHA DE SER FELIZ, CANTAR, CANTAR E CANTAR, A BELEZA DE SER UM ETERNO APRENDIZ.” GONZAGUINHA

SOCIEDADE O homem é um ser social e desde o início de sua existência na terra tem vivido em sociedade. Esta foi a forma que ele encontrou para melhor suprir algumas de suas necessidades coletivas, tais como segurança.

ESTADO – SOCIEDADE ORGANIZADA COM O CRESCIMENTO DAS AGLOMERAÇÕES HUMANAS, A SOCIEDADE FOI SE TORNANDO CADA VEZ MAIS COMPLEXA, HAVENDO NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM ENTE COM PODERES DE ORGANIZAR E EXECUTAR AS TAREFAS DE INTERESSE COLETIVO.

FUNÇÕES DO ESTADO DISSEMINAÇÃO DA EDUCAÇÃO; GARANTIA DA SAÚDE E DA PREVIDÊNCIA; MANUTENÇÃO DA ORDEM E DA SEGURANÇA; PROMOÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL. PROMOVER A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E RIQUEZA; IGUALDADE DE OPORTUNIDADES).

ESTADO ORGANIZAÇÃO A organização da sociedade se verifica através da edição de normas de toda espécie. DIVISÃO DE PODERES Executivo, Legislativo e Judiciário NECESSIDADES Recursos materiais e humanos

OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Construir uma sociedade livre, justa e solidária; Garantir o desenvolvimento nacional; Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Art. 3° da Constituição Federal

RECEITAS PÚBLICAS DERIVADAS – REPARAÇÕES DE GUERRA PENALIDADES TRIBUTOS ORIGINÁRIAS – mobiliárias, imobiliárias e empresariais A forma de o Estado se financiar e obter os recursos necessários à consecução das suas obrigações foi a criação de tributos, cobrados da população.

TRIBUTO TRIBUTO É O PREÇO DA LIBERDADE E DA CIDADANIA. É TODA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA, EM MOEDA OU CUJO VALOR NELA SE POSSA EXPRIMIR, QUE NÃO CONSTITUA SANÇÃO DE ATO ILÍCITO, INSTITUÍDA EM LEI E COBRADA MEDIANTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PLENAMENTE VINCULADA. Art. 3° do CTN

SISTEMA TRIBUTÁRIO DEFINIÇÃO DOS TRIBUTOS ( quais, de quem, como, quanto, etc. ); PRINCÍPIOS QUE DEVEM VIGORAR – isonomia, progressividade, capacidade contributiva, etc.; LIMITAÇÕES - anterioridade, legalidade, irretroatividade, etc.; COMPETÊNCIAS. Art. 145 a 156 da Constituição Federal

IMPORTÂNCIA DAS CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO UM SISTEMA BEM CONSTRUÍDO É UM MEIO EFICIENTE DE O ESTADO PROMOVER A JUSTIÇA SOCIAL: JUSTIÇA TRIBUTÁRIA – APLICAR A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA JUSTIÇA FISCAL – UTILIZAR AS RECEITAS (TRIBUTOS) PARA DIMINUIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS.

ESPÉCIES DE TRIBUTOS IMPOSTO; (Art. 145, I da CF) TAXA; (Art. 145, II da CF) CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA; (Art. 145, III da CF) EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO; (Art. 148, I e II da CF) CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. (Art. 149 da CF)

BASE E CLASSIFICAÇÃO BASES DE TRIBUTAÇÃO CLASSIFICAÇÃO - Patrimônio, Renda e Consumo CLASSIFICAÇÃO - Diretos e Indiretos; - Reais e Pessoais; - Proporcionais, progressivos e regressivos

OUTROS TRIBUTOS IMPORTANTES PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) CONTRIBUIÇÃO P/ O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL) CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF) CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O INSS CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE)

IMPOSTOS FEDERAIS - IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS DE QQ NATUREZA IMP. S/PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS IMP. S/OPERAÇÕES FINANCEIRAS IMP. IMPORTAÇÃO IMP. EXPORTAÇÃO IMP. S/ A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL IMP. S/GRANDES FORTUNAS ESTADUAIS - IMP. S/ A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IMP. S/ A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS IMP. S/TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO MUNICIPAIS - IMP. S/ A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA IMP. S/SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA IMP. S/TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS Previstos na Constituição – Art. 154 da CF

REPARTIÇÕES DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS IMPOSTO DE RENDA NA FONTE DOS SERVIDORES 100% IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS COM OURO 30% 70% IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 10% PROPORCIONAL À EXPORTAÇÃO DE P. IND. 25% DO QUE RECEBEREM OS EST. IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 50% IMPOSTOS RESIDUAIS 20% NA FORMA ESTABELECIDA EM LEI IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IMPOSTO SOBRE A CORCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 25% COM CRITÉRIOS DO Art. 158, § único 47% do IMPOSTO DE RENDA + IMP. S/ PROD. INDUST. 21,5% AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS 22,5% AO FUNDO DE PART. DOS MUNICÍP.

ARRECADAÇÃO O sistema tributário nacional arrecada hoje aproximadamente 38% do PIB, sendo respectivamente 75% proveniente dos tributos sobre o consumo e apenas 25% dos tributos sobre o patrimônio e sobre a renda.

PRINCIPAL IMPOSTO SOBRE O CONSUMO ICMS – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações

CLASSIFICAÇÃO Sobre o consumo Indireto Real Proporcional ICMS

CONSEQÜÊNCIAS Um sistema tributário cuja maior parte da arrecadação seja obtida através de impostos com as características do ICMS será um sistema regressivo

EXEMPLO DE REPERCUSSÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA Pesquisa realizada em 19.816 domicílios situados em 11 capitais distribui os gastos das famílias, distribuídas em faixas de renda, por quatorze modalidades de despesas possíveis (alimentação, habitação, vestuário, transporte, higiene e cuidados pessoais, assistência à saúde, educação, recreação e cultura, fumo, serviços pessoais, despesas diversas, outras despesas correntes, aumento do ativo, diminuição do passivo). Após cálculos matemáticos, computando-se a carga de impostos incidente em cada item, os pesquisadores chegam à carga tributária efetiva incidente em cada faixa de renda.

Carga Tributária Efetiva sobre o Rendimento Assalariado Coeficiente de Transmissão = 100% Críticas: - alíquota de ICMS considerada – 17%; - não considerou a CPMF; - classe “mais de 30” é não uniforme; - não incluiu o Imposto de Importação.

FORMA DE COBRANÇA COBRANÇA POR DENTRO EXEMPLO: VALOR DA NOTA FISCAL = R$ 1.000,00 IMPOSTO (18%) = R$ 180,00 (incluído no preço) IMPOSTO (25%) = R$ 250,00 (incluído no preço) 1. 18% - VALOR DA MERCADORIA - R$ 820,00 VALOR DO IMPOSTO - R$ 180,00 alíquota real = 180/820 = 21,95% 2. 25% - VALOR DA MERCADORIA - R$ 750,00 VALOR DO IMPOSTO - R$ 250,00 alíquota real = 250/750 = 33,33%

COMO O TRIBUTO CHEGA AOS COFRES PÚBLICOS NA VENDA DE QUALQUER MERCADORIA OU SERVIÇO, NO PREÇO COBRADO DO CONSUMIDOR JÁ ESTÃO INCLUÍDOS OS TRIBUTOS INDIRETOS E O LUCRO. O COMERCIANTE E O PRESTADOR DE SERVIÇOS DEVEM EMITIR A NOTA FISCAL. OS TRIBUTOS SERÃO RECOLHIDOS PERIÓDICAMENTE APÓS UM PROCESSO DE APURAÇÃO.

DESPESAS PÚBLICAS Segurança; Educação; Saúde; etc. Prestação de Serviços à população Segurança; Educação; Saúde; etc. Definição das prioridades através do Orçamento Público

ORÇAMENTO PÚBLICO PODER POPULAR • Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio dos governantes eleitos em votação secreta, universal e periódica (democracia representativa) ou diretamente (democracia participativa). Art. 1°, parágrafo único da Constituição Federal.

ORÇAMENTO PÚBLICO A Constituição Federal determina a elaboração do orçamento com base em três instrumentos legais PLANO PLURIANUAL – PPA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

CONCLUSÕES A SONEGAÇÃO DE TRIBUTOS É, ALÉM DE CRIME GRAVE CONTRA A SOCIEDADE, UM ATO CONTRÁRIO À CIDADANIA. MAIS GRAVE AINDA SE TORNA QUANDO OS TRIBUTOS SONEGADOS SÃO OS INDIRETOS, PAGOS PELO CIDADÃO. NESTE CASO, ALÉM DE SONEGAÇÃO, O COMERCIANTE/PRESTADOR DE SERVIÇO ESTARÁ PRATICANDO APROPRIAÇÃO INDÉBITA E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ALÉM DISSO, FALTAM RECURSOS PARA QUE O GOVERNANTE FAÇA O QUE FOI DEFINIDO NO ORÇAMENTO. O ÍNDICE DE EVOLUÇÃO DE UMA SOCIEDADE É MEDIDO PELO RIGOR COM QUE A LEGISLAÇÃO PUNE OS CIDADÃOS QUE PRATICAM CRIMES COMO A SONEGAÇÃO OU OS ADMINISTRADORES QUE USAM INDEVIDAMENTE O RECURSO PÚBLICO.