AVANÇOS E VANTAGENS DA IMPLANTAÇÃO DE CUSTOS NO SETOR PÚBLICO

Apresentação em tema: "AVANÇOS E VANTAGENS DA IMPLANTAÇÃO DE CUSTOS NO SETOR PÚBLICO"— Transcrição da apresentação:

1 AVANÇOS E VANTAGENS DA IMPLANTAÇÃO DE CUSTOS NO SETOR PÚBLICO
Belém/PA, 28 de agosto de 2012

2 Quarta-feira 8/7/2010, Pergunta: Isto vai ser mais um instrumento de CONTROLE EXTERNO, GESTÃO INTERNA, OU PARA A SOCIEDADE? Resposta no questionário

3 Porque implantar SICSP?
Os sistemas de informação de custos são voltados: à decisão ao controle.

4 Teoria da legitimação “ ... Se um tomador de decisão sabe que está sendo observado ao tomar a decisão, haverá efeitos previsíveis no processo e nos resultados da tomada de decisão.” Paul R. Kleindorfer, em “E se você souber que terá que explicar aos outros as suas escolhas?”

5 Um conceito em construção
CONTROLE SOCIAL Um conceito em construção

6 Controle Social: Uma definição inicial…
“...Conjunto de meios de intervenção, quer positivos quer negativos, acionados por cada sociedade ou grupo social, a fim de induzir os próprios membros a se conformarem às normas que a caracterizam, de impedir e desestimular os comportamentos contrários às mencionadas normas....” Bobbio, Norberto. Dicionário de Política. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 11ª Ed. 1998 6

7 Controle Social: Novos significados
Fiscalização exercida pela sociedade sobre o governo, partindo do envolvimento da população no exercício da reflexão e discussão para politização de problemáticas que afetam a vida coletiva. A institucionalização do Controle Social estabelece um modelo de gestão baseado no fomento à cooperação e participação popular no planejamento e na coordenação com foco no interesse coletivo. 7

8 Controle Social: Modernização do Estado Democratização:
Estado orientado ao cidadão e a resultados na sociedade: Mais serviços e de melhor qualidade; Transparência e controle social; O Estado que escuta e se ajusta permanentemente; Criação de co-responsabilidades entre Estado e sociedade. 8

9 CUSTOS DO SETOR PÚBLICO
AVANÇOS NORMATIVOS: STN - Portaria 157/2011 CFC - NBC T 16-11

10 Portaria STN nº 157 de 9/3/2011 Art. 1º Fica criado o Sistema de Custos no âmbito do Governo Federal. Art. 2º O Sistema de Custos do Governo Federal visa a evidenciar os custos dos programas e das unidades da administração pública federal. Art. 3º Integram o Sistema de Custos do Governo Federal: I - a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, como órgão central; e II - os órgãos setoriais.

11 Portaria STN nº 157 de 9/3/2011 Objetivos do SIC: - proporcionar conteúdo informacional para subsidiar as decisões governamentais de alocação mais eficiente de recursos; - gerar as condições para a melhoria da qualidade do gasto público.

12 NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público
Objetivos do Sistema de informação de custos do Setor Público: (a) mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos, serviços, programas, projetos, atividades, ações, órgãos e outros objetos de custos da entidade; (b) apoiar a avaliação de resultados e desempenhos, permitindo a comparação entre os custos da entidade com os custos de outras entidades públicas, estimulando a melhoria do desempenho dessas entidades;

13 NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público
Objetivos do Sistema de informação de custos do Setor Público: (c) apoiar a tomada de decisão em processos, tais como comprar ou alugar, produzir internamente ou terceirizar determinado bem ou serviço; (d) apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações que permitam projeções mais aderentes à realidade com base em custos incorridos e projetados; (e) apoiar programas de redução de custos e de melhoria da qualidade do gasto.

14 NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público
Implantação do Sistema de Custos O processo de implantação do SICSP deve ser sistemático e gradual e levar em consideração os objetivos organizacionais pretendidos, os processos decisórios que usarão as informações de custos segmentados por seus diferentes grupos de usuários, bem como os critérios de transparência e controle social.

15 RISCOS E OPORTUNIDADES

16 SIC - RISCOS Refluir para o controle formal: Exigência legal;
Um sistema de controle a mais!

17 Por que isso pode ocorrer ?
SIC - RISCOS Por que isso pode ocorrer ?

18 SIC - RISCOS “Quanto maior a incerteza em relação ao fluxo de recursos orçamentários mais intensa é a utilização de sistemas de custos por parte das agencias federais norte-americanas.” GEIGER, D.; ITTNER, C. The influence of funding source and legislative requirements on government cost accounting practices. Accounting Organizations and Society, v. 21, n. 6, p , Aug., (96)

19 SIC - RISCOS “Organizações dependentes de dotação orçamentária apresentam baixa resistência em adotar os sistemas exigidos pelo órgão de controle.” GEIGER, D.; ITTNER, C. The influence of funding source and legislative requirements on government cost accounting practices. Accounting Organizations and Society, v. 21, n. 6, p , Aug., (96)

20 SIC - RISCOS “Sistemas de custos implantados por determinação legal, em secretarias da administração federal nos EUA, não são efetivamente usados para fins gerenciais internos. ” GEIGER, D.; ITTNER, C. The influence of funding source and legislative requirements on government cost accounting practices. Accounting Organizations and Society, v. 21, n. 6, p , Aug., (96)

21 SIC - RISCOS “A implantação de sistemas de custos de forma compulsória pode produzir informações destinadas apenas à prestação de contas aos órgãos de controle. ” Conclusão de Ittner e Larcker (1998) ao analisar - Government Performance and Results Act, 1993), in ADOÇÃO DE SISTEMAS DE CUSTOS NO SETOR PÚBLICO: REFLEXÕES SOBRE A LITERATURA NACIONAL VEICULADA EM PERIÓDICOS ACADÊMICOS1 Eugenio José Silva Bitti, André Carlos Busanelli Aquino, Ricardo Lopes Cardoso

22 SIC - Oportunidades Alinhamento
cultura de gestão de custos no setor público; promoção da qualidade em padrões de excelência na gestão pública.

23 Melhoria da qualidade da gestão
“... o caminho para a elevação dos padrões de qualidade na gestão pública passa, necessariamente, pela adoção de sistemáticas para o reconhecimento e premiação daquelas organizações que se destacam por seu alto nível de maturidade gerencial, a partir da avaliação continuada de suas práticas de gestão e dos resultados associados.” O USO DA INFORMAÇÃO DE CUSTOS NA BUSCA PELA EXCELÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA Julio Cesar de Campos Fernandes

24 Prazo para submissão de artigos: 16 de setembro
II Congresso Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público Áreas Temáticas: Informação de Custos no Setor Público para avaliar resultado e desempenho Experiências de Implantação de Custos (Casos práticos de aplicação) Abordagem Tecnológica (TI) Qualidade do Gasto no Setor Público Tópicos Conceituais e Contemporâneos de Contabilidade Aplicados ao Setor Público Prazo para submissão de artigos: 16 de setembro

25 Garantir à população o pleno exercício da cidadania e da democracia.
Controle Social: A Sociedade como Instância de Controle O Instituto Social Íris é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), sem fins lucrativos, que busca auxiliar a Sociedade na fiscalização da Gestão Pública e o Estado na consecução de seu principal objetivo: Garantir à população o pleno exercício da cidadania e da democracia.

26 Participe, fiscalize, cumpra
Controle Social: A Sociedade como Instância de Controle Participe, fiscalize, cumpra e faça cumprir!

27 Muito obrigado