A Utilização do Setor Elétrico como Instrumento de

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1 A Utilização do Setor Elétrico como Instrumento de
Seminário Internacional: Reestruturação e Regulação do Setor de Energia Elétrica e Gás Natural A Utilização do Setor Elétrico como Instrumento de Implementação de Políticas Públicas Eng. Job Figueiredo Silvério Alves Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2006

2 Utilização política do Setor Elétrico Brasileiro (SEB)
O SEB sempre foi utilizado pelo Estado como instrumento de implementação de políticas públicas (uso de suas potencialidades): primórdios do SEB: isenção de direitos aduaneiros para importação de equipamentos elétricos, cláusula-ouro; década de 1930 e 1940: fortalecimento e direcionamento da regulamentação e fiscalização favorecendo a industrialização (CNAEE, extinção da cláusula-ouro, tarifas pelo custo do serviço, Código de Águas, planejamento da expansão - PNE); década de 1950 e 1960: intervenção do Estado na formulação e execução da política energética, atuação na geração e transmissão de energia elétrica, empresa pública, bases fiscais, realidade tarifária;

3 Utilização política do Setor Elétrico Brasileiro (SEB)
governos militares: auge da intervenção estatal (planejamento centralizado, financiamento público, atuação em G, T, D), estatização das empresas privadas (Amforp, Light), reforço da política econômica, equalização tarifária, contenção tarifária (redução de impactos inflacionários, expansão da atividade industrial), subsídios cruzados, cobrança diferenciada de tributos, realização de investimentos imprudentes, obtenção de financiamentos anticíclicos e para fechamento do balanço de pagamentos. década de 1980 e 1990: crise do SEB (inviabilização econômico-financeira das empresas do setor e do marco institucional) e apelo a uma necessária privatização e reforma do papel do Estado.

4 Papel do Estado: premissas
Intervenção direta: através de empresa pública, sociedade de economia mista ou subsidiária Intervenção indireta: agente normativo/regulador (direção da cena econômica) externalidades provisão de atividades não lucrativas bens sem precificação pelo mercado riscos e incertezas na oferta monopólios condicionantes sócio- econômicas político-ideológicas orientações dados estatísticos estudos, análises Domínio econômico: desenvolvimento sócio-econômico (geração de empregos e renda) estabilidade econômica segurança do abastecimento patrimônio nacional redução de desigualdades Governos: agentes da atividade política do Estado Políticas públicas (econômica, industrial, tarifária, social): tradução dos objetivos, princípios, metas e programas de um governo.

5 Políticas públicas implementadas via SEB: questionamentos
a) submissão dos critérios técnicos e especificidades do SEB; b) inobservância de problemas intrínsecos ao ciclo político; c) falta de planejamento, racionalidade e controle às ações do Estado: políticas mal elaboradas, inexistência de fiscalização sobre os recursos, sobreposição de encargos, excesso de tributos; d) hermetismo e falta de transparência; e) proximidade sócio-econômica entre beneficiários e contribuintes.

6 Especificidades do Setor Elétrico Brasileiro (SEB)
grandes extensões do SIN; operação integrada; coordenação centralizada; duplo caráter da energia elétrica: serviço público essencial e insumo de produção básico; convivência de agentes públicos e privados; demanda por regulação: competição imperfeita, presença de externalidades, elevado nível de investimento, economias de escala/escopo/coordenação/densidade, agentes formando preço, consumo indispensável, assimetria de informações.

7 Problemas intrínsecos ao Ciclo Político
orientação de novas políticas aprendizagem política: desenvolvimento e adaptação contínua da ação pública limitações cognitivas sobre os fenômenos sociais constrangimentos de tempos e recursos imprevisibilidade do ambiente político necessária inserção institucional para criação de programas discricionariedade dos implementadores racionalidade técnica versus influências políticas

8 Caso exemplo: Criação do Xa - Resolução CNPE nº 01/2003
(componente de correção de custos da Parcela B, relativos à mão-de-obra, pelo IPCA) Xa passou a ser incluído no Fator X, aplicável nos reajustes tarifários 1 2 3 Exemplo: Reajuste tarifário da ENERSUL em abril de 2006 IRT de 16,75%. Pela metodologia sem Xa seria de 15,59% Perda para a modicidade tarifária de R$ 10 milhões !

9 Utilização política do SEB – Governo FHC
a) descompasso entre a privatização e a reestruturação do SEB Estrutura de planejamento, gestão técnica e regulação dos serviços de eletricidade ANEEL Reestruturação do SEB ONS MAE CNPE Esgotamento do Modelo anterior Falta de investimentos necessários Níveis tarifários inadequados Comprometimento da ação do Regulador Condições p/ competição em G e C Leis 8.987, 9.074 e outras Privatização das estatais 19 D 4 G US$ 22,2 bi + US$ 7,5 bi (dívida transf.) 1997 1998 2000 A partir de 1995 A partir de 1995

10 Utilização política do SEB – Governo FHC
a) descompasso entre a privatização e a reestruturação do SEB Estrutura de planejamento, gestão técnica e regulação dos serviços de eletricidade ANEEL Reestruturação do SEB ONS MAE CNPE 1997 1998 2000 Esgotamento do Modelo anterior Falta de investimentos necessários Níveis tarifários inadequados Comprometimento da ação do Regulador Condições p/ competição em G e C Leis 8.987, 9.074 e outras A partir de 1995 Privatização das estatais 19 D 4 G US$ 22,2 bi + US$ 7,5 bi (dívida transf.)

11 Utilização política do SEB – Governo FHC
Modelo anterior ELETROBRÁS GCPS Concessionárias RE-SEB ? No novo modelo quem ficou com as funções de planejamento setorial ? Medidas alinhadas com a política econômica do governo (privatização, abertura do mercado para a competição, defesa do Plano Real). Reestruturação do SEB como conseqüência.

12 Utilização política do SEB – Governo FHC
b) investimentos das estatais e formação do superávit primário Período de Transição entre Modelos (Cenários) SEB = suporte à política econômica investimento estatal = suspenso (formação de superávit e preparação para a privatização) Modelo anterior a 1995 ELETROBRÁS GCPS/Concessionárias planejamento centralizado e determinativo foco no atendimento do consumo risco de racionamento até 5% investimento estatal = equilíbrio da expansão do SIN Novo modelo (a partir de 1995) privatização das estatais energia tratada como commoditty introdução da competição na geração e na comercialização condições para a atração de investimentos privados falhas no Planejamento foco no retorno do investimento incertezas regulatórias incertezas quanto ao tamanho do mercado a ser atendido

13 Orientação de um Governo
Utilização política do SEB – Governo FHC c) o modelo de livre mercado e as especificidades do SEB Orientação de um Governo ideológica política econômica Especificidades técnicas do SEB serviço público essencial papel no desenvolvimento sócio-econômico base hídrica plurianual necessidade de cooperação institucional vantagens de um planejamento centralizado e determinativo opção pró-liberal reformas liberalizantes e privatizantes crença nas virtudes da mão-invisível do mercado prioridade para a estabilização da economia defesa do Plano Real

14 Utilização política do SEB – Governo FHC: REFLEXOS
Racionamento de energia elétrica (junho/2001 a fevereiro/2002) Racionamento de energia elétrica Impacto sobre o PIB US$ 602,2 bi – 2000 US$ 509,8 bi – 2001 US$ 459,4 bi – 2002 Impacto sobre os consumidores Restrições produtivas/cotidiano R$ 9,2 bi – RTE R$ 6,2 bi – Seguro anti-apagão Conta do racionamento: R$ 103,45 / consumidor (com base em 2002) situação crítica dos reservatórios do SIN redução forçada do uso da energia Comissão de Análise do Sistema Hidrotérmico de Energia Elétrica (2001) Relatório Kelmann Causas estruturais e conjunturais do Racionamento hidrologia desfavorável desequilíbrio oferta/demanda (ausência de lei com responsabilidades pelo planejamento da expansão) falhas no processo de transição ineficácia da gestão intragovernamental falta de um marco regulatório claro e estável

15 agentes do setor elétrico
Utilização política do SEB – Governo Lula a) contingenciamento dos recursos da ANEEL (formação do superávit) usuários do SEB agentes do setor elétrico TFSEE TFSEE ANEEL Contingenciamento de recursos da Agência formação do superávit primário pgto. de juros da dívida pública Fonte: “Agenda urgente para o fortalecimento da ANEEL”, carta CT/146, de novembro/2005 (CBIEE, ABCE, ABRADEE, ABIAPE, ABRAGE, ABRATE e outras)

16 Utilização política do SEB – Governo Lula
b) Universalização do atendimento Dec /2003 LUZ PARA TODOS Universalização do Atendimento no meio rural até 2008 orçado em R$ 9,5 bilhões atender 10 milhões de pessoas recursos federais (RGR, CDE), de agentes do setor e dos governos estaduais Lei /2002 Universalização do Atendimento até 2015 Utilizar a energia como vetor de desenvolvimento social e econômico Redução da pobreza e aumento da renda familiar Facilitar a integração dos programas sociais do governo Permitir o acesso a serviços de saúde, educação, abastecimento de água e saneamento Dec / LUZ PARA TODOS Regulamentação única, não leva em conta especificidades dos estados: baixa densidade populacional, dificuldades geográficas do atendimento

17 conjuntural de energia
Utilização política do SEB – Governo Lula c) retomada de espaços para a ação do Estado criação da EPE e do CMSE gerenciamento da demanda pelo MME declaração de necessidades das D criação de uma reserva conjuntural de energia penalidades por subcontratação repasse de 103% da contratação não privatização das estatais reforço na fiscalização e regulação atuação determinante nos leilões definição do preço máximo sobredemanda artificial orientação das estatais participação compulsória (D)

18 Utilização política do SEB – Governo Lula: REFLEXOS
a) retorno de uma intervenção direta do Estado no SEB b) submissão da lógica técnica do SEB às políticas públicas de cunho sócio-econômico e às orientações da política econômica Desvio de finalidade dos encargos setoriais: reforço da política econômica viabilização de programas sócio-econômicos Incertezas quanto aos investimentos futuros para a expansão Retorno do planejamento e a modicidade com os Leilões de Energia Caso exemplo: Programa Luz para Todos no Mato Grosso do Sul Distribuidora local: ENERSUL já tem a tarifa mais alta do Brasil 11,5% das ligações irão consumir 42,5% dos recursos caso extremo: R$ 2,5 mi para atender 5 consumidores impactos tarifários da ordem de 9,58% Ausência de regulamentação específica para as ligações com custo elevado

19 Utilização política do SEB – Reflexos estruturais
a) elevação da carga tributária e dos encargos setoriais no SEB * Fonte: (PRICEWATERHOUSECOOPERS, 2005) ** Fonte: ANEEL Tributos e Encargos* 2005 = R$ 36,9 bilhões 3% impacto tarifário** Tributos e Encargos* 2006 = R$ 45,8 bilhões

20 Utilização política do SEB – Reflexos estruturais
b) permanência e ampliação dos subsídios tarifários estrutura tarifária ou na composição dos custos Presentes na

21 Utilização política do SEB – Reflexos estruturais
Lei /2003, que alterou a Lei 9.427/1996: Redução não inferior a 50% a ser aplicada às tarifas de uso de transmissão e de distribuição, incidindo na produção e no consumo da energia comercializada, por fontes alternativas, com consumidor, ou conjunto de consumidores com carga ≥ 500kW

22 Utilização política do SEB – Reflexos estruturais
Consumidor baixa renda Recursos da CDE Distribuidora Demais consumidores cobertura do desconto do subsídio faturamento Tarifa diferenciada, mas com ICMS e PIS/COFINS calculado também sobre o desconto ICMS, PIS/COFINS integrais, não afetados pelo programa

23 Utilização política do SEB – Reflexos estruturais
c) evolução das tarifas de energia versus crescimento da inadimplência e das perdas comerciais

24 Utilização política do SEB – Reflexos estruturais
Inadimplência no SEB: Resultados de 2005

25 Utilização política do SEB – Reflexos estruturais

26 Utilização política do SEB – Reflexos estruturais
d) a captura do SEB pelo Estado Projetos de Lei para o SEB: redução de tarifas, não aplicabilidade da suspensão de fornecimento ou de multa/juros para atraso de pagamentos, criação de encargos sócio-econômicos; Esferas estaduais e municipais legislando sobre os contratos de concessão firmados com a União: tributação do uso do solo e do espaço aéreo para instalação de infra-estrutura; Concessão de incentivos fiscais para determinados setores em função do aumento da arrecadação obtida a partir do SEB.

27 Composição da Conta de Energia Elétrica
Zé do Povo Rua da Esperança, s/nº

28 Composição da Conta de Energia Elétrica
(b) (c) (a) + (b) + (c)

29 ? Composição da Conta de Energia Elétrica Custo do serviço 50,17%
Enc., Trib. e Subs. 49,83% ? estrutura tarifária ou na composição dos custos Presentes na

30 Composição da Conta de Energia Elétrica
E os tributos presentes em toda a cadeia produtiva do setor elétrico ? (G, T, D, C)

31 Composição da Conta de Energia Elétrica
Também presentes em toda a cadeia produtiva do setor elétrico (G, T, D, C) Custo do serviço 41,00% Enc., Trib. e Subs. 59,00% Custo do serviço 42,00% Enc., Trib. e Subs. 58,00% Custo do serviço 40,00% Enc., Trib. e Subs. 60,00% Custo do serviço Enc., Trib. e Subs. Custo do serviço 43,00% Enc., Trib. e Subs. 57,00% Custo do serviço 47,00% Enc., Trib. e Subs. 53,00% Custo do serviço 50,17% Custo do serviço 49,00% Enc., Trib. e Subs. 51,00% Custo do serviço 45,00% Enc., Trib. e Subs. 55,00% Enc., Trib. e Subs. 49,83%

32 Soluções para a superação dessa nova crise do SEB
definição dos limites para o financiamento e o caráter distributivo do Estado (novo contrato social) definição da complementaridade existente entre programas sócio-econômicos e encargos setoriais existentes no SEB refuncionalização de estruturas da sociedade organizada para uma atuação conjunta em prol da defesa do SEB: conselhos de consumidores, associações de classe, empresas do SEB Influência! Centro do poder político legislativo tribunais administração pública estruturas refuncionalizadas fluxos de comunicação eclusas dos procedimentos democráticos do Estado de direito

33 Soluções para a superação dessa nova crise do SEB
esclarecimento da opinião pública blindagem do SEB contra novas incursões do Estado correto dimensionamento dos tributos, encargos e subsídios: aumento da eficiência alocativa melhoria dos mecanismos de controle e fiscalização da aplicação dos recursos eliminação de ineficiências e duplicidades programa de redução gradual dos encargos setoriais, tributos e subsídios tarifários (alcance de um patamar ótimo, o atual é mais de 50%!)

34 Propostas práticas são viáveis e necessárias
Exemplos: redução do PIS/COFINS: retorno às alíquotas anteriores limitação de custos para a universalização do atendimento P&D das distribuidoras: ROL correspondente apenas à Parcela B (concessionárias de geração e transmissão já contribuem com o mesmo encargo) não calcular a TFSEE sobre os encargos setoriais: evitar o cálculo de encargo sobre encargo EM UM PAÍS COM TANTAS DESIGUALDADES O SEB TEM UM PAPEL IMPORTANTE A DESEMPENHAR! O QUE É NECESSÁRIO É OTIMIZAR AS AÇÕES E TORNAR SEUS RESULTADOS MAIS EFETIVOS.

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36 FERREIRA, Carlos K. L. Privatização do setor elétrico no Brasil
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37 Fim Obrigado,