PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL ESTADO DO PARANÁ. PROGRAMA NACIONAL EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF ORIGEM DO PROGRAMA 1945 – MF/SRF – cursos 1970 – Programa Contribuinte.

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1 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL ESTADO DO PARANÁ

2 PROGRAMA NACIONAL EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF ORIGEM DO PROGRAMA 1945 – MF/SRF – cursos 1970 – Programa Contribuinte do Futuro 1972 – Encerramento do Programa 1975 – Retomada – concurso de redação 1992/1994 – Ações isoladas – SP e ES 1995 – CONFAZ – Federalismo Fiscal

3 PROGRAMA NACIONAL EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF 1996 - Programa Educação Tributária 1997 – Criação do GEF 1998 - Coordenação ESAF 1999 - Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF 2003 - Regulamentação do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF - Portaria nº. 413

4 PROGRAMA NACIONAL EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF OBJETIVOS Promover educação fiscal para o pleno exercício da cidadania. Sensibilizar o cidadão para função socioeconômica do tributo. Levar o conhecimento sobre administração pública. Criar condições para relação entre o Estado e o cidadão.

5 PROGRAMA NACIONAL EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF DIRETRIZES Programa abrange os três níveis de governo. Caráter de permanência. Programa desvinculado de campanhas. Apoio do Ministério da Fazenda e do MEC. Busca permanente do controle social. Inserção como tema social contemporâneo.

6 PROGRAMA NACIONAL EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF ABRANGÊNCIA Implantação do Programa - 5 módulos. MÓDULO I - Escolas de ensino fundamental MÓDULO II - Escolas de ensino médio MÓDULO III - Servidores Públicos MÓDULO IV - Universidades MÓDULO V - Sociedade em geral

7 DIAGNÓSTICO (ATÉ 2002) Abrangência - Ensino Fundamental Programa divulgado em 57 escolas das redes estadual e municipal e em 26 municípios. Materiais desenvolvidos Cartilha “Que Nem Gente Grande” Projeto “Vendinha do Fisco” Apostilas e jogos para a SEED (incompletos)

8 INICIATIVAS DO PARANÁ 2003/2004 Discussão com a SEFA sobre a Resolução Conjunta SEFA/SEED e a participação da SETI. Reuniões periódicas envolvendo a SEED, SEFA e SETI para organização e discussão dos trabalhos. Participação nas Reuniões do Grupo de Trabalho de Educação Fiscal (GEF). Discussão sobre os materiais desenvolvidos por empresa terceirizada (Insight) em 2002, para a Secretaria de Estado de Educação - SEED.

9 INICIATIVAS DO PARANÁ 2003/2004 Apresentação do Programa de Educação Fiscal no III Encontro SEED/NRE, em maio de 2003, com a participação da SEFA, para os Coordenadores Pedagógicos dos NREs. Apresentação sobre Educação Fiscal na 55ª SBPC, em Recife/PE, no período de 14 a 19 de julho de 2003. Discussão sobre a disseminação do Programa de Educação Fiscal por meio do Portal Dia-a-Dia Educação.

10 INICIATIVAS DO PARANÁ 2003/2004 Elaboração da página da Educação Fiscal no Portal Dia-a-Dia Educação. Realização do 1º Seminário Paranaense de Educação Fiscal, em Maringá, novembro de 2003. Inclusão do Programa de Educação Fiscal no PPA 2004/2007 com recursos para capacitação, elaboração de materiais e divulgação através do Programa de Governo “Paraná Fiscal”.

11 INICIATIVAS DO PARANÁ 2003/2004 Reorganização do GEFE

12 SEFA –Representantes nas regionais. SEED _ SUED / DEF/DEM outras unidades –Representantes nos NREs SETI CENTRESAF RECEITA FEDERAL – 9ª REGIÃO FISCAL SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS

13 INICIATIVAS DO PARANÁ 2003/2004 Apresentação do PNEF para as chefias de NRE, no VII Encontro SEED/NRE, em Ponta Grossa, março de 2004. Participação no Curso de Tutores, promovido pela ESAF, março de 2004. 120 vagas para Curso de Disseminadores, promovido pela ESAF. Levantamento diagnóstico com os NREs.

14 Encaminhamento de referencial de pesquisa aos NRE. Elaboração de folder. Seminários sobre Educação Fiscal promovidos pelos NRE, Universidades, Receita Estadual e Receita Federal (Maringá, Cornélio Procópio, Loanda, União da Vitória, Paranavaí, Londrina, Ponta Grossa, Campo Mourão, Paranaguá, Foz do Iguaçu, Guarapuava). Apresentação do Portal Dia-a-Dia Educação para o GEF.

15 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL NA SEED TEMA SOCIAL CONTEMPORÂNEO Cidadania e Consumo conceitos e valores bem-estar social

16 A escola e os sistemas de ensino, ao assumirem um trabalho mais efetivo com temas da contemporaneidade, estarão tomando posição em defesa da justiça social, da eqüidade, da solidariedade, da cooperação e da ética, além da melhoria da qualidade da vida em comunidade. Dessa forma, a escola estará firmando um pacto com a sociedade, com seu tempo e estará construindo no seu dia-a-dia, um currículo vivo, que se faz e se refaz na relação escola e sociedade, currículo e vida. (MEC, 2003)

17 PRINCÍPIOS DA POLÍTICA EDUCACIONAL DA SEED  Educação como direito do cidadão  Universalização do ensino  Escola pública, gratuita e de qualidade  Combate ao analfabetismo  Apoio à diversidade cultural  Organização coletiva do trabalho  Gestão democrática

18 Objetivos do PEFE/SEED Desenvolver na comunidade, em especial na escolar, uma atitude reflexiva a respeito da geração, arrecadação e distribuição de impostos. Orientar a comunidade educacional para a função social do tributo. Incentivar na comunidade educacional o interesse pelo acompanhamento da aplicação dos recursos públicos oriundos dos impostos.

19 Subsidiar os educadores com informações teóricas sobre a geração, arrecadação e distribuição fiscal nas políticas públicas. Criar condições para que os educadores articulem os conhecimentos referentes à educação fiscal com as diferentes áreas do conhecimento, níveis e modalidades de ensino, no sentido de formar nos educandos uma consciência crítica sobre as diferenças e desigualdades socioeconômicas.

20 Valorizar a identidade cidadã dos paranaenses, para fortalecer a exigência do direito ao usufruto dos bens sociais.

21 EDUCAÇÃO FISCAL PLANEJAMENTO 2004 - SEED 1. SEMINÁRIO INTERNO DA SEED (01 E 02 DE JUNHO) Ações da SEED PNEF Experiências Principais conceitos

22 2. I ENCONTRO DE ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS (Agosto) Técnicos da SEED/NRE/Professores dos NRE/RF/SEFA/RE/SETI Construção coletiva das ações para implantação do PEFE

23 3. Curso de Formação de Disseminadores (Set/Nov) Técnicos da SEED/NRE/Professores dos NRE/RF/SEFA/RE/SETI

24 EDUCAÇÃO FISCAL PLANEJAMENTO 2004 3. REUNIÕES TÉCNICAS REGIONAIS ( Set/Out)  Mobilização da comunidade escolar para promover discussões sobre ações do PEFE.  Elaboração do Plano de Ação de cada NRE.

25 EDUCAÇÃO FISCAL PLANEJAMENTO 2004 4. II ENCONTRO DE ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS (24, 25 e 26 de nov) Apresentação do Plano de Ação SEED/NRE Orientações de aplicação dos recursos Avaliação do curso on-line Discussões sobre as Orientações Pedagógicas - níveis e modalidades

26 EDUCAÇÃO FISCAL PLANEJAMENTO 2004 5. II SEMINÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - (CURITIBA) (22, 23 e 24 de nov) Conferências Mini-Cursos

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28 - Qual é o nosso papel, enquanto sociedade, perante a Educação Fiscal? - De que forma podemos contribuir para que a Educação Fiscal se fortaleça fora dos muros da escola?

29 “O caminho a ser superado é bastante visível. A forma de caminharmos está sendo dada. A caminhada nós faremos conforme acreditarmos.” Yvelise Arco-Verde 2004

30 “Podem cortar uma, duas e todas as flores. Mas não poderão impedir a chegada da primavera”. Luiz Inácio Lula da Silva

31 “As águas de março já se foram. As festas juninas já passaram. É tempo de primavera que implodirá e explodirá de sentido e de alegria para todos. Depois de tanta resistência, de tanta luta e de tanta espera, enfim no horizonte o Brasil que queremos”. Leonardo Boff