“Estudo Social e Perícia Social: elementos para a intervenção do Assistente Social” Prof. Claudio Cruz.

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1 “Estudo Social e Perícia Social: elementos para a intervenção do Assistente Social”
Prof. Claudio Cruz

2 Perícia e estudo social é como a diferença entre EMA e AVESTRUZ?

3 Perícia Social ou Estudo Social?
Em que situação o/a Assistente Social realiza Perícia? Em que situação o/a Assistente Social realiza Estudo Social? Em que situação ele/a atua como Assistente Técnico? E como perito? Por que dizer que a Perícia implica em Estudo Social...?

4 Questionamentos acerca do Estudo Social:
Pode ser realizado em qualquer situação? Utiliza o mesmo instrumental Técnico que a Perícia? Restringe ou amplia a área de atuação? É realizado por qualquer profissional? Cabe a figura do Assistente Técnico? Produz laudo ou Relatório Social?

5 Estudo Social O estudo social é um processo metodológico específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer com profundidade e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional, especialmente nos seus aspectos sócio-econômico e cultural. (FÁVERO, 2003).

6 Estudo Social A qualidade do estudo depende da abrangência e profundidade dos dados coletados, o que está ligado à competência técnica do perito que estará associada às demais competências e compromisso ético em relação ao foco de estudo.

7 Perícia Perícia: palavra que vem do latim peritia e significa “conhecimento adquirido pela experiência”. Modalidades de perícia: perícia judicial e extrajudicial. Perícia é meio de prova (que busca convencer o juiz) ao lado de outros como interrogatório, depoimentos, documentos, inspeção judicial etc. Objetivo da Perícia: suprir as lacunas do conhecimento do julgador, fornecendo-lhe elementos capazes de subsidiar uma decisão.

8 A perícia garante... Estabelecimento do Contraditório e da Ampla Defesa (art. 5º, LV, CF/88); A qualificação das ações profissionais; Lisura da interv. do A. Social e da decisão; Maior inserção profissional do A. Social; Ás partes serem acompanhadas por assistente técnico da mesma área do perito.

9 Outras vantagens da Perícia:
Em processos contenciosos, a Perícia é o instituto jurídico mais adequado; É meio de prova que permite o equilíbrio das forças no processo (Igualdade entre as partes) ; Em suma: garantia do devido Processo Legal (art. 5º,LIV, CF/88).

10 Elementos da Perícia: Estudo,Laudo e Parecer.

11 Perícia complexa Quando envolve mais de uma área do conhecimento; Podem ser nomeados mais de um perito e indicados mais de um assistente técnico; Possibilidade de realização de uma nova perícia.

12 Perícia Social A perícia social pode ser considerada como um exame de caráter técnico-especializado, realizado por um ou vários peritos (...) é um processo através do qual o especialista, no caso o assistente social, realiza o exame de uma situação social com a finalidade de emitir um parecer sobre esta.(MIOTO, 2001).

13 Objetivos da Perícia Social:
Esclarecer dúvidas, valendo-se do estabelecimento da verdade; Demonstrar técnica/cientificamente a existência ou não da causa alegada; Constituir prova técnica “irrefutável”; Conhecer e analisar o conflito de interesses a fim de emitir parecer conclusivo ou indicativo.

14 Perícia É imprescindível ao perito ter conhecimento aprofundado da matéria sobre a qual é chamado a opinar, como por exemplo, no caso do/a assistente social: Saúde, Educação, Justiça etc. E pelo fato das maiores demandas de pareceres sociais, psicológicos, médicos, jurídicos envolverem situações familiares, sempre terá relevância o conhecimento teórico-metodológico acerca da Família e conexões.

15 Exigência comum à função do perito e do assistente técnico:
Possuir formação superior; Deter conhecimento especializado na área em que fora solicitado; Ser registrado no Conselho de classe; Estar sujeito às penalidades do Código de Ética da Profissão.

16 Assistente Social / Perito
Nomeação por autoridade superior; Informar os procedimentos utilizados; Conhecer e respeitar os prazos; Sujeito à suspeição e/ou impedimento; Resp. quesitos no laudo ou verbal; Utilizar meios necessários à investig.; Instruir o laudo com fotografias/plantas.

17 Assistente Social / Assistente Técnico
Defende o interesse daquele/a que o contratou; Definição dos honorários; Acompanha o perito no desenvolvimento da investigação; Avalia o laudo com fundamentos técnicos e jurídicos; Cabe a parcialidade, entretanto está adstrito às penalidades do Código de Ética da Profissão.

18 “Assim, o conhecimento não é só um verniz, que se sobrepõe superficialmente à prática profissional, podendo ser dispensado; mas é um meio pelo qual é possível decifrar a realidade e clarear a condução do trabalho a ser realizado”. (IAMAMOTO, 1999).

19 “ASPECTOS LEGAIS E DOUTRINÁRIOS DO ESTUDO SOCIAL E DA PERÍCIA SOCIAL NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E JUDICIÁRIO”.

20 ASPECTOS LEGAIS Constituição Federal de 1988:
Art. 5º, LIV – “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”; LV – “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

21 ASPECTOS LEGAIS Código de Processo Civil brasileiro:
Dos Auxiliares da Justiça - Do Perito (Art. 145 a 147) Art. 145 – “Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito (...)”; Das provas - Da Prova Pericial (Art. 420 a 439): Art. 420 – “A prova pericial consistirá em exame, vistoria ou avaliação”.

22 ASPECTOS LEGAIS Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA:
Art “Compete à equipe interprofissional (...) fornecer subsídios por escrito, mediante laudos (...), na audiência (...)”; Art. 162, (...) §1º. “A requerimento de qualquer das partes, do Ministério Público, ou de ofício, a autoridade judiciária poderá determinar a realização de estudo social ou, se possível, de perícia por equipe interprofissional”:

23 ASPECTOS LEGAIS Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA:
Art “A autoridade judiciária, de ofício ou a requerimento das partes ou do Ministério Público, determinará a realização de estudo social ou, se possível, perícia por equipe interprofissional, decidindo sobre a concessão de guarda provisória, bem como, no caso de adoção, sobre o estágio de convivência”.

24 ASPECTOS LEGAIS Lei /93: Art. 5º, “caput” – Constituem atribuições privativas do Assistente Social: (...) inciso IV - “realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social”.

25 ASPECTOS LEGAIS Código de Ética: Das Relação do A. Social c/a Justiça:
Art.19 – São deveres do assistente social: a) apresentar à Justiça, quando convocado na qualidade de perito (...), as conclusões de seu laudo (...); Art. 20 – É vedado ao A. Social: (...) b) aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia, quando a situação não se caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional, ou quando infringir os dispositivos legais relacionados a impedimentos ou suspeição.

26 Princípios Éticos Fundamentais:
Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo; Ampliação e consolidação da cidadania (...); Defesa do aprofundamento da Democracia (...); Posicionamento em favor da equidade e justiça social; Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito; Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com aprimoramento intelectual (...); entre outros.

27 ASPECTOS DOUTRINÁRIOS
Os princípios constantes no Código de Ética são focos que vão iluminando os caminhos a serem trilhados pela categoria(...). Então ele não pode ser um documento que se “guarda na gaveta”: é necessário dar-lhe vida por meio dos sujeitos que internalizam seu conteúdo(...). (Iamamoto, 2000).

28 ASPECTOS DOUTRINÁRIOS
A constante busca de autores de referência nas áreas de atuação e conhecimento do campo de trabalho é importante, tanto para jogar luzes na intervenção e fazer uma leitura crítica da prática, quanto para a fundamentação no corpo do relatório ou do laudo. Esse procedimento traz sustentação e credibilidade ao fazer dos profissionais e coerência às decisões sócio-institucionais.

29 ASPECTOS DOUTRINÁRIOS
O estudo social é um processo metodológico específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer com profundidade e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional, especialmente nos seus aspectos sócio-econômico e cultural. (FÁVERO, 2003).

30 ASPECTOS DOUTRINÁRIOS
A perícia social pode ser considerada como um exame de caráter técnico-especializado, realizado por um ou vários peritos (...) é um processo através do qual o especialista, no caso o assistente social, realiza o exame de uma situação social com a finalidade de emitir um parecer sobre esta. (MIOTO, 2001).

31 DIFERENÇAS Perícia Social:
Deter. por autoridade e o perito nomeado com prazo de entrega do laudo; Exige conhec. Especiali/ e segue regras do CPC; Cabe a suspeição e o impedimento do perito; Utilizada no contexto do conflito de interesses; Estudo Social: -

32 DIFERENÇAS Perícia Social: Estudo Social: -
Indicação de Ass.Técnico em igual nº de peritos; O proc. de conhecimento se amplia e aumenta a importância do parecer social; Assegura o devido proc. legal, possibilitando o direito ao contraditório e à ampla defesa; Estudo Social: -

33 DIFERENÇAS Perícia Social: Estudo Social: -
Constitui-se em meio de prova no curso do processo; Cabe a elaboração de quesitos a serem respondidos pelo perito; Pode o perito escusar-se do encargo, alegando motivo legítimo; Às informações inverídicas cabe responsabilização civil e penal/ pelos prejuízos causados às partes; Estudo Social: -

34 DIFERENÇAS Perícia Social:
Entregue o laudo pelo perito, são produzidos os pareceres por parte dos assistentes técnicos; O documento resultante do processo de perícia social é o laudo social. Estudo Social: -

35 REFERÊNCIAS MAGALHÃES, Selma Marques. Avaliação e Linguagem: Relatórios, Laudos e Pareceres. S.Paulo: Veras Editora; Lisboa: SPIHTS, 2003. MIOTO, Regina Célia Tamaso. Perícia Social: proposta de um percurso operativo. In: Revista Serviço e Sociedade nº 67. São Paulo: Cortez, 2001. PIZZOL, Alcebir Dal. Estudo Social ou Perícia Social? Um estudo teórico-prático na Justiça Catarinense. Florianópolis: Insular, 2006.

36 “Ora, sabemos que nosso conhecimento nasce da dúvida e se alimenta da incerteza. Precisamos aprender a viver no repouso do movimento e na segurança da incerteza”. (IVANI FAZENDA).

37 “DETERMINAÇÃO E REALIZAÇÃO DA PERÍCIA SOCIAL E DO ESTUDO SOCIAL NOS PROCEDIMENTOS DE GUARDA, TUTELA E ADOÇÃO, APURAÇÃO DE AUTORIA DE ATO INFRACIONAL ATRIBUIDO AO ADOLESCENTE”

38 Determinação / Realização de Perícia ou Estudo Social
Cabe à autoridade judiciária determinar a realização de estudo social ou perícia social, seja a requerimento das partes, do Ministério Público ou de ofício.

39 PERÍCIA / ESTUDO SOCIAL
Segundo Pizzol (2006) os magistrados solicitam o Estudo Social para atender diversas finalidades: Constituir prova em processos litigiosos; Melhor decidir um procedimento voluntário; Verificação e análise de situações diversas; Apuração de ato infracional; Aplicação da medida mais adequada.

40 PERÍCIA / ESTUDO SOCIAL
Em Ações de Guarda, Tutela e Adoção não havendo litígio, a determinação do Estudo social e o consequente relatório, atende de forma adequada a necessidade judiciária? Não havendo partes conflitantes, mas somente partes interessadas em determinado assunto, que procedimento utilizar? Na apuração do ato infracional praticado por adolescente seria mais pertinente o Estudo Social ou a Perícia Social?

41 PERÍCIA / ESTUDO SOCIAL
Em que momento da marcha processual, em caso de apuração do ato infracional, cabe o Estudo Social e/ou a perícia? A Representação por parte do MP “contra” o adolescente configura o momento em que se instala o contraditório, daí o direito do adolescente se defender. De acordo com o que dispõe o ECA, na apuração do ato infracional poderá ser determinado o estudo do caso (...) juntado o relatório da equipe interprofissional.

42 ADOÇÃO TUTELA GUARDA Irrevogável; Sem Discriminação; Nome da família;
Susp/Dest. do P. Famil.; Cunho assistencial; Implica em guarda. Não Destitui o poder familiar; Oposição aos pais; Liminar em adoção e tutela. ADOÇÃO Irrevogável; Sem Discriminação; Nome da família; Destituição do P.Familiar.

43 PERÍCIA Princípios norteadores no procedimento da perícia e no comportamento do perito: Toda situação é uma situação a ser estudada e analisada para ser deslindada; No procedimento de perícia deve ser considerada a dimensão pedagógica; Dar atenção às implicações que a perícia social tem para a vida dos sujeitos envolvidos nesse processo.

44 PERÍCIA O êxito da perícia se constrói ao longo do caminho e depende de vários fatores: Características da própria situação e dos sujeitos envolvidos; Formação profissional e capacitação do perito; Experiência profissional e a própria trajetória individual do perito; Condições objetivas: tempo; acesso aos sujeitos-chave, infra-estrutura.

45 GUARDA O parecer social vai ao encontro daquele que, além de já assumir a posse de fato, apresenta condições de prestar todas as formas de assistência – suprindo a falta eventual dos pais ou responsável – além de compatibilidade com a natureza da medida.

46 Perícia Guarda Unilateral (Disputa):
A perícia/laudo tem por objetivo subsidiar a decisão judicial, identificando qual dos genitores apresenta melhores condições, do ponto de vista material, espiritual, emocional, psicológico, ético-moral, para criar e educar os filhos, além de avaliar quem dispõe de melhores condições para fazer arranjos familiares no cuidado com eles, sempre considerando o melhor interesse da criança ou do adolescente.

47 PERÍCIA / ESTUDO SOCIAL
Guarda Compartilhada (Lei nº /08): “Responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns”. (Art , § 5º, “in fine”).

48 PERÍCIA / ESTUDO SOCIAL
TUTELA: O parecer tem por objetivo identificar entre os parentes consangüíneos, respeitando a hierarquia, aquele que apresente melhores condições de criar, educar e representar legalmente o/a tutelando, considerando a opção deste (Art e ss. do CCB).

49 PERÍCIA / ESTUDO SOCIAL
ADOÇÃO: O parecer da equipe interprofissional deve respeitar o disposto nos arts. 39 ao 52 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do arts a do Código Civil, tendo como objetivo resguardar o melhor interesse de crianças e adolescentes.

50 PERÍCIA / ESTUDO SOCIAL
“A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens ao adotando e fundar-se em motivos legítimos”. (Art. 43 do ECA).

51 PROCESSUALIDADE DO ESTUDO/PERÍCIA SOCIAL
ENCAM. DO RELAT/LAUDO À AUTORIDADE. INICIO DO ESTUD. /PERÍCIA SOLICIT/ DETERM. LEITURA. ANÁLISE DOCUM. PROD. RELAT/LAUDO C/ EMISSÃO DO PARECER SOCIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. SOLIC. DE COMPAREC. ELAB. DOS RELAT. DE ENTREV. E VISITAS ETC. PRODUÇÃO DE DADOS INSTR.TÉC. DO SS SISTEMAT. DAS INFOR. VISITAS, SE NECESSÁRIO ANÁLISE DAS INFOR. COLHIDAS

52 CONHECIMENTO CIENTÍFICO X EMPÍRICO
Leigo Eu acho que Qual problema Resolver o problema Técnico Científico Por que ocorreu Quando ocorreu Como ocorreu Como otimizar Novas descobertas

53 Documentos técnicos/científicos
informação Fatos/acontecimentos dados Unidade interpretável (é construto) Análise inferência Confronto conceitual Ponderação argumentação

54 ARGUMENTAÇÃO Elementos básicos: Afirmativa Evidências Fundamentação
Ressalvas

55 Exemplo de afirmativa x evidencias
Afirmativa: João consome drogas Evidencias: . faz pequenos furtos na residência, . Chega em casa de madrugada, . Abandonou os estudos sem justificativa plausível . Seu comportamento oscila entre o apático e agressivo, . Tem descuidado com a aparência .

56 Fundamento: Uma das características de quem se inicia no uso abusivo de drogas é se afastar de familiares, amigos, mudanças de comportamento, descuido com aparência, vender objetos da casa. Existem situações em que o uso de drogas está aliada a contexto depressivo. A acolhida familiar e ajuda institucional nesses situações exercem função especial na superação do quadro. A culpabilização sistemática contribui para o agravamento. Ressalvas: Existem fatores emocionais que fragilizam a pessoa, tornado-a mais vulneráveis a um processo de drogadição. Mas, não há determinação quanto ao enveredar para o mundo das drogas. Há de se ter em conta o nível de resiliência pessoal.

57 Instrumentos utilizados para um estudo social
observação Entrevista Visita domiciliar Visita institucional

58 Observação técnica Implica em confronto entre a dimensão empírica e referencial analítico. “se a verdade estivesse no aparente não haveria necessidade de ciência (Karl Marx). Observar tecnicamente requer ultrapassagem conceitual.

59 O que deve ser observado?
Discursos posturas relações Tendências fatos Observação técnica possibilita a criação dos dados.

60 Entrevista A entrevista é uma conversa intencional, geralmente entre duas pessoas, embora por vezes possa envolver mais pessoas (Morgan, 1988) dirigida por uma delas, com o objetivo de obter informações sobre determinados aspectos”

61 Técnicas de entrevista
As técnicas de entrevista mais utilizadas no trabalho profissional são: Semi-estruturada. aberta

62 Entrevista semi-estruturada
O entrevistador possui um roteiro de perguntas, mas acresce outras em caráter de detalhamento, aprofundamento e ilustrações.

63 Entrevista aberta Também é conhecida por entrevista dialogada.
Ela possibilita um clima de diálogo, favorável a maior fluência dos sujeito.

64 TÉCNICAS DE ENTREVISTA
1ª Seção - entrevista aberta. 2ª Seção - entrevista semi-estruturada Ou 2º momento: entrevista aberta e depois entrevista semi-estruturada. (isso é um norte / não camisa de força) Por quê a entrevista aberta? Você tenta ter um cenário espontâneo, com fluidez de sentimentos, valores.

65 Questões Q1 - Fale sobre o comportamento de seu (s) filho (os) na escola, em casa e com quem se relaciona na vizinhança Q2 - Fale sobre momentos de maior alegria de seus filhos Q 3 - Fale sobre conselhos que você dá a seu (s) filho (os) Q4 - Fale sobre sua forma de repreender seu (s) filhos

66 Síntese dos posicionamentos
Fulano Ciclana Síntese dos posicionamentos Rq1 - Desconhecimento relativo à escola - Deteve-se nos aspectos rotina (alimentação, hora do sono...) - Não sabe com quem seus filhos se relacionam - Falou com fluência sobre a escola (inclusive, auxilia nos trabalhos escolares). - evidenciou aspectos comportamentais, brigas entre os irmãos, preferências quanto a alimentação e lazer - procura estar atenta sobre quem são seus colegas na rua Rq2 Demorou rememorando!!! Restringiu-se a brinquedos e aniversários festejados. Elencou várias situações: festa junina na escola, aniversários festejados, passeios, Rq3 Evitar briga na rua e na escola. - Cuidados quanto ao trânsito, - não estar sozinho com pessoas estranhas - obedecer aos mais pais, avós, tios - contar tudo que se passa na escola e na rua Rq4 Chama atenção e a palmada funciona!!! - chama atenção, prioriza a reflexão, mas usa de palmada em último caso OBS.: em anexo frases e expressões utilizadas.

67 Visita domiciliar Tem sido criticada como um meio de controle.
A residência é um espaço de expressão do poder do cidadão Pode ser útil no sentido de averiguar irregularidades (ex. bolsa família) subsidiar com dados para construção de laudos sociais e parecer. Pode significar um link entre o Estado e a vida familiar. Pode contribuir para estudos mais abrangentes sobre família.

68 a visita domiciliar é importante e complementar nas avaliações que envolvem possível situação de risco social, como por exemplo o exercício inadequado da parentalidade, em situações de negligência, maus-tratos e todos os aspectos de vulnerabilidade da criança, do adolescente e do idoso.

69 Visita institucional No contexto de políticas públicas em sistema de rede é preciso a tessitura das relações entre organizações institucionais. A visita institucional é uma das mediações. A partir dessas visitas é que se conhece a alma das políticas públicas efetivas que se diferenciam das idealizadas. Facilita a conexão entre atores.

70 Processos instituintes
Processo instituinte corresponde a voz e proposição dos atores institucionais para redimensionamento institucional. Relatórios fundamentados e propositivos são instrumentos valiosos. A prática investigativa deve ser vitalizada Relatórios podem subsidiar processos instituintes

71 Textos técnicos requerem cuidados
Escrever auxilia na: organização das idéias interpretação, inferências organização dos resultados leitura técnica

72 Denotação e conotação A denotação é justamente o resultado da união existente entre o significante e o significado, ou entre o plano da expressão e o plano do conteúdo. A conotação resulta do acréscimo de outros significados paralelos ao significado de base da palavra, isto é, um outro plano de conteúdo pode ser combinado ao plano da expressão. Este outro plano de conteúdo reveste-se de impressões, valores afetivos e sociais, negativos ou positivos, reações psíquicas que um signo evoca. Portanto, o sentido conotativo difere de uma cultura para outra, de uma classe social para outra, de uma época a outra. Por exemplo, as palavras senhora, esposa, mulher denotam praticamente a mesma coisa, mas têm conteúdos conotativos diversos, principalmente se pensarmos no prestígio que cada uma delas evoca. Desta maneira, podemos dizer que os sentidos das palavras compreendem duas ordens: referencial ou denotativa e afetiva ou conotativa.

73 PLEONASMO OU REDUNDÂNCIA
Quando escrevemos ou quando estamos falando formalmente, temos de tomar um certo cuidado para não cometermos um deslize muito comum — a redundância viciosa, conhecido também como pleonasmo vicioso ou tautologia. Trata-se da repetição da mesma idéia mediante o emprego de palavras diferentes na mesma frase.

74 EVITAR PLEONASMOS VICIOSOS
conviver juntos cópia fotocopiada criação nova de sua livre escolha demasiadamente excessivo detalhes minuciosos elo de ligação em duas metades iguais empréstimo temporário encarar de frente possivelmente poderá ocorrer escolha opcional preparar de antemão principal protagonista propriedade característica prosseguir adiante quantia exata sintomas indicativos superávit positivo surpresa inesperada todos foram unânimes vereador da cidade a razão é porque a seu critério pessoal a última versão definitiva abertura inaugural acabamento final amanhecer o dia ambos os dois anexo junto à carta comparecer em pessoa certeza absoluta exceder em muito fato real gritar bem alto há anos atrás monopólio exclusivo multidão de pessoas nos dias 8, 9 e 10 inclusive planejar antecipadamente continua a permanecer

75 Defeitos a serem evitados nas suas redações técnico-profissionais: Ambigüidade
Ocorre quando a frase apresenta dupla interpretação, ou seja, duplo sentido, em conseqüência da má colocação das palavras (ambigüidade lexical), ou má pontuação e estruturação da frase (ambigüidade sintática). No plano da coesão por referência, devemos cuidar especialmente do emprego do pronome relativo cujo, do possessivo seu/sua e do pessoal ele/ela que, com muita freqüência. Ambigüidade provocada pelo pronome ele: Ex.: Com ambigüidade: O Secretário comunicou ao gerente que ele seria exonerado. Sem ambigüidade: O Secretário comunicou ao gerente que este seria exonerado. ambigüidade provocada pelo pronome possessivo seu/sua: Ex.: Com ambigüidade: O gerente falou com o diretor em sua sala. Sem ambigüidade: O gerente falou com o diretor na sala deste. Ou: O gerente, em sua sala, falou com o diretor.

76 Texto conciso Consiste em apresentar uma idéia em poucas palavras, sem, contudo, comprometer-lhe a clareza. A expressão concisa desenvolve-se em sentido retilíneo, evitando adjetivação desnecessária, períodos extensos e confusos. A simplicidade, a concisão, a clareza, a objetividade e a formalidade na elaboração dos documentos oficiais são fundamentais. Obtém-se a concisão, ao: a) maximizar a informação com um mínimo de palavras; b) eliminar os clichês; c) cortar redundâncias; d) retirar idéias excessivas.

77 VISTORIA – é a constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que o constituem, sem a indagação das causas que o motivaram. PERÍCIA - É a atividade que envolve a apuração das causas que motivaram determinado evento ou da asserção de direitos.

78 Diferença de perícia e laudo
Perícia é o processo investigativo Laudo social é o produto.

79 A PERÍCIA Processo pelo qual o “especialista”, realiza o exames de determinada situações.

80 A PERÍCIA JUDICIAL Avalia situações conflituosas ou problemáticas no âmbito dos litígios legais visando assessorar os juízes em suas decisões. Apresenta-se como um meio de prova.

81 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2002
A PROVA... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2002 “Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados nesse código, são hábeis para provar a verdade dos fatos em que funda a ação ou a defesa”. São Provas: Depoimento Pessoal; Confissão; Exibição de documentos ou coisa; Prova testemunhal; Prova pericial.

82 O que é necessário para atuar como Perito Social Judicial?
Ter formação superior; Ter registro no conselho de classe se houver; Inscrever-se nas Varas Judiciais de interesse; Ter conhecimento na área; Autonomia; Ser nomeado pelo juiz.

83 O Assistente Técnico ou Perito Assistente
Contratado pelas partes para acompanhar a perícia.

84 Diferença entre PERITO E ASSISTENTE TÉCNICO
Perito Oficial – responde ao Juiz – não tem intenção de dizer o que deve ser feito; nem mesmo quem está certo ou errado. Apenas de subsidiar as decisões judiciais dando elementos suficientes para que os próprios juizes cheguem as conclusões. Perito Assistente - responde aos contratantes, na maioria das vezes aos advogados.

85 Diferença entre PERITO E ASSISTENTE TÉCNICO...
Perito Oficial - Elabora LAUDO PERICIAL JUDICIAL E PARECER Perito Assistente – CONTESTA LAUDOS E ELABORA PARECER

86 Forma de consultoria. O perito extrajudicial elabora parecer
A PERÍCIA EXTRAJUDICIAL Forma de consultoria. O perito extrajudicial elabora parecer

87 LAUDO Conceito A palavra laudo é originária do idioma latino, do genitivo laud-is e significa originalmente mérito, valor, glória. Como termo técnico significa o relato suscinto, sistemático, descritivo, interpretativo de um exame (ou diversos) que descreve ou interpreta dados. O Laudo técnico é também chamado de Relatório técnico e quando sua solicitação decorre de instâncias judiciais tem sido nominado de laudo pericial.

88 Diferença entre o Parecer do Assistente Técnico e o perito extrajudicial:
O objetivo do parecer do Assistente Técnico é apresentar as falhas do LAUDO DO PERITO OFICIAL E o objetivo do parecer do Perito Extrajudicial é intervir apresentando diagnóstico, problematização, sugestão e encaminhamento.

89 O LAUDO Deverá conter: As respostas dos Quesitos (respeitando a hierarquia de prioridade: Juiz, autor e outra parte); Observações sem emitir opinião pessoal; Fundamentação Teórica e Bibliográfica; Conclusão (sem a pretensão de dizer ao juiz o que ele deve fazer).

90 Responde a esse laudo, a assistente técnica XXXXXX, CRESS 2027.
Modelo de Laudo: Responde a esse laudo, a assistente técnica XXXXXX, CRESS 2027. PREÂMBULO (coloque os dados de quem solicitou o laudo, se judicial, nome do Juiz, Comarca, número do processo). DESCRIÇÃO DA DEMANDA OU HISTORICO DO PROCESSO (nesse item o perito apresenta as informações referentes a motivos, queixas ou problemáticas apresentadas). MÉTODOS E TÉCNICAS UTILIZADAS (refere-se a descrição dos recursos e instrumentos utilizados e os resultados obtidos). DISCUSSÃO (principalmente apresentar respostas aos QUESITOS). CONCLUSÃO (direta e simples). É o Laudo. DATA, ASSINATURA E RUBRICA EM TODAS AS PÁGINAS DO LAUDO.

91 Modelo de Parecer Judicial:
Responde a esse Parecer, a assistente técnico XXXXXX, CRESS 2027. DISCUSSÃO (apresenta-se as FALHAS DA PERÍCIA OU DO LAUDO DO PERITO). É o Parecer. DATA, ASSINATURA E RUBRICA EM TODAS AS PÁGINAS DO PARECER.

92 REFERÊNCIAS ASSESSORIA PSICOSSOCIAL(Org).O Serviço Social no Poder Judiciário de Santa Catarina: construindo indicativos. Florianópolis: Divisão de Artes Gráficas, 2001. CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL – CFESS (Org). O Estudo Social em Perícias, Laudos e pareceres Técnicos: contribuição ao debate no Judiciário, no Penitenciário e na Previdência Social. S.Paulo: Cortez, 2003. FÁVERO, Eunice Terezinha; MELÃO, Magna Jorge Ribeiro; JORGE, Maria Rachel Tolosa (orgs.). O Serviço Social e a psicologia no Judiciário: construindo saberes, conquistando direitos. São Paulo: Cortez, 2005.

93 REFERÊNCIAS FREITAS, Douglas Phillips; FREITAS, Karinne Brum Martins. Perícia Social: o assistente social e os efeitos da perícia no judiciário. Florianópolis: OAB/SC Editora, 2003. MAGALHÃES, Selma Marques. Avaliação e Linguagem: Relatórios, Laudos e Pareceres. São Paulo: Veras Editora; Lisboa: SPIHTS, 2003. MIOTO, Regina Célia Tamaso. Perícia Social: proposta de um percurso operativo. In: Revista Serviço e Sociedade nº 67. São Paulo: Cortez, 2001. PIZZOL, Alcebir Dal. Estudo Social ou Perícia Social? Um estudo teórico-prático na Justiça Catarinense. Florianópolis: Insular, 2006.

94 REFERÊNCIAS ASSESSORIA PSICOSSOCIAL(Org).O Serviço Social no Poder Judiciário de Santa Catarina: construindo indicativos. Florianópolis: Divisão de Artes Gráficas, 2001. CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL – CFESS (Org). O Estudo Social em Perícias, Laudos e pareceres Técnicos: contribuição ao debate no Judiciário, no Penitenciário e na Previdência Social. S.Paulo: Cortez, 2003. FREITAS, Douglas Phillips; FREITAS, Karinne Brum Martins. Perícia Social: o assistente social e os efeitos da perícia no judiciário. Florianópolis: OAB/SC Editora, 2003.