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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Tadeu de Souza Lourenço Ferreira 26/11/2010.

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Apresentação em tema: "ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Tadeu de Souza Lourenço Ferreira 26/11/2010."— Transcrição da apresentação:

1 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Tadeu de Souza Lourenço Ferreira 26/11/2010

2 SPED

3 Conceito  A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é um arquivo digital, composto de um conjunto de registros, agrupados segundo um leiaute previamente definido, onde são apresentadas informações de documentos fiscais, apuração de imposto, inventário e outras informações de interesse dos fiscos das Unidades Federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativas às prestações praticadas pelo contribuinte. EFD

4 Livros e DocumentosEFD  Registro de Entradas  Registro de Saídas  Registro de Apuração do ICMS  Registro de Apuração do IPI  Registro de Inventário  Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP)

5 Como funciona ? EFD

6 PVA - Funcionalidades EFD

7 Benefícios EFD Ao Contribuinte  Redução de custos com a aquisição ou impressão de livros fiscais;  Redução de custos com armazenamento;  Redução de erros de escrituração;  Simplificação das obrigações acessórias;  Melhoria no gerenciamento da empresa; À Administração Tributária  Recebimento de informações mais precisas;  Melhoria no processo de controle fiscal, através de verificação automatizada de informações;  Redução da sonegação;

8 Obrigatoriedade EFD Obrigados 2009  Resolução SEFAZ nº 2.155 de 22/09/2008  Resolução SEFAZ nº 2.174 de 17/12/2008 Obrigados 2010  Resolução SEFAZ nº 2.212 de 06/07/2009  Resolução SEFAZ nº 2.227 de 10/09/2009

9 Certificado Digital EFD  e-CNPJ e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ do estabelecimento  e-CPF e-CPF do representante legal da empresa no cadastro CNPJ  PJ ou PF com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB  A existência e validade do certificado serão verificados no momento da transmissão

10 Arquivo EFD Abertura, Identificação e Referências Bloco C Bloco E Bloco D Bloco H Bloco 1 Bloco 9 Bloco G Bloco 0 Documentos Fiscais (Mercadorias) Apuração do ICMS e IPI Documentos Fiscais (Serviços) Inventário Físico Outras Informações Controle e encerramento do arquivo CIAP

11  REGISTRO C171: ARMAZENAMENTO DE COMBUSTIVEIS;  REGISTRO 1300: MOVIMENTAÇÃO DIÁRIA DE COMBUSTÍVEIS;  REGISTRO 1310: MOVIMENTAÇÃO DIÁRIA DE COMBUSTÍVEIS POR TANQUE;  REGISTRO 1320: VOLUME DE VENDAS;  REGISTRO 1370: BICOS DA BOMBA Registros Específicos - PR

12 Inventário EFD  Disciplinado pelo RIR  Deve ser observado o sistema de tributação  Obrigatório na referência Fevereiro

13 Retificação do Arquivo EFD  Poderá ser feita a qualquer tempo  O arquivo retificador deverá ser completo, substituindo integralmente o anterior

14 Penalidade EFD  Lei Estadual nº 1.810, de 22/12/1997  Art. 117, V  Art. 117, VII a-1) falta de entrega, na forma e prazo regulamentares, dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD); a entrega desses documentos em condições que impossibilitem a leitura ou o tratamento das informações neles registradas, ou ainda com dados incompletos, incorretos ou não relacionados com as operações ou prestações do período a que se referem – MULTA equivalente a cem UFERMS, por arquivo;

15 Primeiros Passos EFD  Adquirir o certificado digital  Analisar o Guia Prático e Ato COTEPE  Consultar a Resolução/SEFAZ nº 2.249, de 10/02/2010  Mapear os sistemas atuais  Desenvolver um sistema para geração da EFD ou adquirir um software específico  Efetuar os testes com o validador

16 EFD www.efd.ms.gov.br

17 EFD www.efd.ms.gov.br

18 EFD www.efd.ms.gov.br

19 EFD www.efd.ms.gov.br

20 EFD www.efd.ms.gov.br

21 EFD www.efd.ms.gov.br

22 Maiores Informações EFD efd@fazenda.ms.gov.br (67) 3318-6405 / 3318-6407


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