SAÚDE DO TRABALHADOR NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS Faculdade de Medicina de BOTUCATU Curso de Especialização em Saúde do Trabalhador Jandira Maciel da.

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1 SAÚDE DO TRABALHADOR NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS Faculdade de Medicina de BOTUCATU Curso de Especialização em Saúde do Trabalhador Jandira Maciel da Silva junho de 2008

2 SAÚDE DO TRABALHADOR NO SUS OBJETIVOS: Refletir sobre a organização das Políticas de Saúde do Trabalhador no âmbito do SUS. Refletir sobre a forma de organização dos espaços de trabalho no mundo atual. Discutir os princípios organizativos e conceituais do Sistema Único de Saúde – SUS. Analisar o processo de implantação da Saúde do Trabalhador no SUS tendo como marco a RENAST Refletir sobre como avançar na implantação das Políticas de Saúde do Trabalhador no SUS.

3 RELAÇÕES SOCIAIS DE PRODUÇÃO MUNICÍPIO PROCESSO DE TRABALHO RURAL URBANO NÚCLEO FAMILIAR TRABALHADOR FORMAL DESEMPREGADO INFORMAL DOMICÍLIO ESPAÇO EMPRESA AMBIENTEAMBIENTE DISTRITO(S) SANITÁRIO(O) Fonte: Área técnica de Saúde do Trabalhador / COSAT 2000

4 O SUS e a Saúde do Trabalhador – uma proposta de gestão. A construção da Saúde do Trabalhador no SUS:  Constituição Federal de 1988. LEI 8080 (Art. 6º do Capítulo I). Portaria Nº. 1.339, de 18/11/99, do Ministro da Saúde, que institui a “Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho”. Portaria Nº. 1.679 (set./2002) - institui a RENAST. Portaria Nº. 2.437 (dez./2005) - amplia e fortalece a RENAST. Portaria Nº. 777, de 28 de abril de 2004, que instituí os agravos relacionados com o trabalho de notificação compulsória e define o SINAN como o sistema de notificação e de investigação.

5 SAÚDE DO TRABALHADOR NO SUS LEI 8080, de 19/09/1990  Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

6 SAÚDE DO TRABALHADOR NO SUS Princípios e Diretrizes do SUS (Cap. II): 1.Universalidade de acesso. 2.Integralidade da assistência. 3.Direito à informação. 4.Utilização da epidemiologia para e estabelecimento de prioridades. 5.Participação da comunidade etc.

7 SAÚDE DO TRABALHADOR NO SUS Princípios Organizativos do SUS (Cap. III): 1.Regionalização e hierarquização das ações em níveis de complexidade crescente. 2.Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

8 SAÚDE DO TRABALHADOR. ART. 6 º - ESTÃO INCLU Í DAS AINDA NO CAMPO DE ATUA Ç ÃO DO SISTEMA Ú NICO DE SA Ú DE (SUS): I - A EXECU Ç ÃO DE A Ç ÕES: c) DE SA Ú DE DO TRABALHADOR; § 3 º ENTENDE-SE POR SA Ú DE DO TRABALHADOR, PARA FINS DESTA LEI, UM CONJUNTO DE ATIVIDADES QUE SE DESTINA, ATRAV É S DAS A Ç ÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOL Ó GICA E VIGILÂNCIA SANIT Á RIA, À PROMO Ç ÃO E PROTE Ç ÃO DA SA Ú DE DOS TRABALHADORES, ASSIM COMO VISA À RECUPERA Ç ÃO E REABILITA Ç ÃO DA SA Ú DE DOS TRABALHADORES SUBMETIDOS AOS RISCOS E AGRAVOS ADVINDOS DAS CONDI Ç ÕES DE TRABALHO.

9 O SUS e a Saúde do Trabalhador – uma proposta de gestão. SUS - Fundamentos para a organização da assistência: Plano Diretor de Regionalização (PDR): organiza as ações da atenção básica, as de média e de alta complexidade. municípios (atenção básica). microrregiões (ações de média complexidade). macrorregionais (ações de alta complexidade).

10 O SUS e a Saúde do Trabalhador – uma proposta de gestão. PPI – Programação Pactuada Integrada. Planeja a execução de serviços de saúde de média (microrregiões) e alta complexidade (macrorregiões) a partir de recursos federais e estaduais. O planejamento da assistência acontece desde os serviços de ambulatórios até a realização de cirurgias.

11 O SUS e a Saúde do Trabalhador – uma proposta de gestão. SUS - Organização das vigilâncias: epidemiológica; sanitária e ambiental. E A VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR?

12 SAÚDE DO TRABALHADOR. Portaria Nº. 1.679/GM, 19/09/2002. Dispõe sobre a estruturação da rede nacional de atenção integral à saúde do trabalhador no SUS e dá outras providências.

13 O SUS e a Saúde do Trabalhador – uma proposta de gestão. PORTARIA 1679/2002. Instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – RENAST, a ser desenvolvida de forma articulada entre o Ministério da Saúde, as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

14 SAÚDE DO TRABALHADOR. Portaria Nº. 2.437/GM, 07/12/2005. Dispõe sobre a ampliação e o fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador - RENAST no Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.

15 O SUS e a Saúde do Trabalhador – uma proposta de gestão. PACTO PELA SAÚDE 2006 – documento aprovado pelos gestores do SUS, na reunião da Comissão Tripartite (CIT), no dia 26 de janeiro de 2006. Assinado pelo MS, CONASS e CONASEMS. Documento: DIRETRIZES OPERACIONAIS DO PACTO PELA SAÚDE 2006.

16 O SUS e a Saúde do Trabalhador – uma proposta de gestão. PACTO PELA SAÚDE 2006: consolidação do SUS, aponta a necessidade do SUS superar dois aspectos: 1.A imposição de normas gerais a um país como o Brasil (continental e desigual); 2.Fixação em conteúdos normativos de caráter técnico-processual, tratados, em geral, com detalhamento excessivo e enorme complexidade.

17 O SUS e a Saúde do Trabalhador – uma proposta de gestão. PACTO PELA SAÚDE 2006: consolidação do SUS – três componentes: 1.O PACTO PELA VIDA. 2.PACTO EM DEFESA DO SUS. 3.PACTO DE GESTÃO DO SUS.

18 O SUS e a Saúde do Trabalhador – uma proposta de gestão. I.PACTO PELA VIDA: constituído por um conjunto de compromissos sanitários; a ação prioritária no campo da saúde deverá ser executada com foco em resultados. As prioridades para 2006 são: Saúde do idoso. Câncer de colo de útero e de mama. Mortalidade infantil e materna. Doenças emergentes e endemias. PROMOÇÃO DA SAÚDE. ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE.

19 O SUS e a Saúde do Trabalhador – uma proposta de gestão. I.PACTO PELA VIDA: 1.PROMOÇÃO DA SAÚDE: elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde. 2.ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE: consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde e como CENTRO ORDENADOR DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE DO SUS.

20 O SUS e a Saúde do Trabalhador – uma proposta de gestão. II. PACTO EM DEFESA DO SUS: envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos. Prioridades: 1.Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos; 2.Alcançar a regulamentação da EC 29; 3.Garantir o incremento de recursos financeiros e orçamentários para a saúde; 4.Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de governo.

21 O SUS e a Saúde do Trabalhador – uma proposta de gestão. III. O PACTO DE GESTÃO DO SUS: Gestão compartilhada e solidária do SUS. Mais do que definir diretrizes nacionais é necessário avançar na regionalização e descentralização do SUS, a partir de uma unidade de princípios e uma diversidade operativa que respeite as singularidades regionais. Radicaliza a descentralização de atribuições do MS para os estados e municípios. Reforça a TERRITORIALIZAÇÃO da saúde como base para a organização dos sistemas, estruturando as regiões sanitárias e instituindo colegiados de gestão regional. Reitera a importância do controle social. Explicita as diretrizes para o sistema de financiamento público tripartite.

22 O SUS e a Saúde do Trabalhador – uma proposta de gestão. III. O PACTO DE GESTÃO DO SUS: as prioridades são: 1.Definir de forma inequívoca a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS: federal, estadual e municipal. 2.Estabelecer as diretrizes para a gestão do SUS, com enfoque: descentralização, regionalização, financiamento, PPI, regulação, participação e controle social, planejamento, gestão do trabalho e educação na saúde.

23 O SUS e a Saúde do Trabalhador – uma proposta de gestão. O campo da Saúde Pública e o setor saúde (instituição) ainda não incorporaram de forma efetiva em suas concepções, paradigmas e ações o lugar que o “TRABALHO” ocupa na vida das pessoas e com o próprio espaço sócio ambiental. Ou seja: o papel que o “TRABALHO” ocupa no processo saúde/doença, seja em relação aos indivíduos diretamente envolvidos nas atividades produtivas (trabalhadores), mas também em relação à população em geral, na perspectiva da relação saúde/doença/trabalho/meio ambiente. Por outro lado, a própria área dentro do SUS não se colocou no campo da Saúde Pública. IMPLICAÇÕES?

24 O SUS e a Saúde do Trabalhador – uma proposta de gestão. IMPLICAÇÕES: As políticas de Saúde do Trabalhador no SUS em relação ao conjunto das políticas do setor, nos seus três níveis de gestão, permanecem secundárias. Tal situação tem alimentado a idéia de que através de financiamento próprio está questão ficaria resolvida.  QUESTÕES: em que medida, a RENAST, como concebida e em funcionamento real está contribuindo para a superação desta realidade? E para sua manutenção?

25 O SUS e a Saúde do Trabalhador – uma proposta de gestão. Superação: Tem contribuído para uma maior visibilidade da área na instituição. Tem facilitado a conversa com os gestores. Tem possibilitado retomar a discussão com os trabalhadores, particularmente com aqueles d o setor formal Tem contribuído para se avançar no quadro jurídico intitucional da área. Tem contribuído para uma melhor estruturação da área dentro do SUS.

26 O SUS e a Saúde do Trabalhador – uma proposta de gestão. Dificuldades. O recurso da forma que é repassado possibilita seu desvio para outras áreas. Privilegia de forma importante as ações de assistência. Não resolveu o problema da intrasetorialidade. Ou seja: não conseguiu instituir de forma efetiva a área na Agenda de Saúde do SUS – nível federal, estadual e municipal. Não avança na cobertura da atenção a saúde dos trabalhadores, quando se pensa a questão da unversalidade. Contraditoriamente, o movimento sindical acentua o problema. O problema da capacitação/formação de profissionais para atuarem na área.

27 DO CENTRO Belo Horizonte CENTRO SUL Barbacena LESTE DO NORTE G. Valadares e Ipatinga JEQUITINHONHA Diamantina NORDESTE Teófilo Otoni REGIÃO NORTE DE MINAS Montes Claros SUL Alfenas/Varginha/ Pouso Alegre OESTE Divinópolis LESTE DO SUL Ponte Nova NOROESTE Patos de Minas SUDESTE Juiz de Fora Maior= Menor = Média = TRIÂNGULO DO NORTE UBERLÂNDIA TRIÂNGULO DO SUL Uberaba SUL Passos Alfenas ANDRADAS P. DE CALDAS Varginha OESTE Divinópolis CENTRO SUL Barbacena SUDESTE JUIZ DE FORA LESTE DO SUL Ponte Nova LESTE DO NORTE IPATINGA G. VALADARES NORDESTE T. Otoni NORTE DE MINAS Montes Claros NOROESTE Patos de Minas Diamantina JEQUITINHONHA BELO HORIZONTE CENTRO Pólo(s) Macrorregionais Macrorregião CENTROS DE REFERENCIA - CRST ARAXÁ BETIM CONTAGEM SESTE LAGOAS CREST CENTRO DE REFERENCIA ESTADUAL - ST UBÁ

28 O SUS e a Saúde do Trabalhador – uma proposta de gestão. A prática dos Centros de Referência: são muito diferenciadas, em função, entre outros aspectos, do acúmulo de cada serviço. Mas de maneira geral, todos eles desenvolvem ações de assistência (incluindo diagnóstico, tratamento e reabilitação física), de vigilância dos ambientes de trabalho, de formação de recursos humanos e de orientação aos trabalhadores. A Coordenadoria de Atenção Integral a Saúde do Trabalhador/SESMG.