Henrique Tróccoli Júnior Coordenador-Geral de Assuntos Educacionais – Conjur/MEC.

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1 Henrique Tróccoli Júnior Coordenador-Geral de Assuntos Educacionais – Conjur/MEC

2  Decreto nº 2.839, de 6/11/98  Portaria MPOG nº 17, de 6/2/2001  Portaria AGU nº 1.547, de 29/10/2008  Parecer nº 11/2013/DECOR/CGU/AGU  Ofício Circular CONJUR nº 04/2012  Despacho nº 7486/2013/CONJUR- MEC/CGU/AGU  Decreto nº 7.690, de 2/03/98  Portaria MEC nº 229, de 23/03/2012

3  Peças processuais – arts. 3º da Portaria MPOG nº 17/2001 e 6º da Portaria AGU nº 1.547, de 29/10/2008.  Parecer de Força Executória: arts. 4º da Portaria MPOG nº 17/2001 e 7º da Portaria AGU nº 1.547, de 29/10/2008.  Planilha de cálculos/Prévia inscrição no SICAJ

4  Conflito aparente de normas?  Art. 10. À Procuradoria-Geral Federal compete a representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais, as respectivas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos, a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial.  Parecer nº 11/2013/DECOR/CGU/AGU e competência da CONJUR/MEC: uma interpretação conciliatória.

5  Utilização dos sistemas de informática: SICAU e SAPIENS  Utilização de ferramentas de comunicação eletrônica (cgac.conjur@mec.gov.br)cgac.conjur@mec.gov.br  Padronização das manifestações jurídicas  Oportunidade das manifestações jurídicas

6  HENRIQUE TRÓCCOLI JÚNIOR  Henrique.junior@mec.gov.br Henrique.junior@mec.gov.br  Henrique.troccoli@agu.gov.br Henrique.troccoli@agu.gov.br  61 20227462 / 7464