PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF Portaria MEC/MF 413/00 Convênio 001/06 GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL – GEFE/RJ Secretaria de Estado de FazendaSecretaria.

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1 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF Portaria MEC/MF 413/00 Convênio 001/06 GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL – GEFE/RJ Secretaria de Estado de FazendaSecretaria de Estado de Educação Superintendência da Receita Federal do Brasil – 7ª R.F. O cidadão fazendo a diferença www.educacaofiscal.rj.gov.br gefe-rj@sef.rj.gov.br

2 GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL – GEFE/RJ Secretaria de Estado de FazendaSecretaria de Estado de Educação Superintendência da Receita Federal do Brasil – 7ª R.F. Desvio de recursos da merenda escolar e do FUNDEF. Desvio de recursos públicos destinados ao patrocínio do projeto cultural. Desvio de verba da saúde indígena. Prática de irregularidades na gestão dos recursos federais. Após quase um ano de investigações, MP concluiu a apuração do desvio de recursos públicos. REFLEXÕES PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF Portaria MEC/MF 413/00 Convênio 001/06

3 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF Portaria MEC/MF 413/00 Convênio 001/06 GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL – GEFE/RJ Secretaria de Estado de FazendaSecretaria de Estado de Educação Superintendência da Receita Federal do Brasil – 7ª R.F. Darcy Ribeiro: “Porque o Brasil ainda não deu certo e o que cada um de nós pode fazer pra esse país dar certo” GERAR LUCRO EMPREGO E RENDA EMPRESAS PARTICIPAR, ACOMPANHAR E FISCALIZAR AÇÕES CIDADÃO TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO APLICAÇÃO DOS RECURSOS PUNIÇÃO GOVERNO

4 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF Portaria MEC/MF 413/00 Convênio 001/06 GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL – GEFE/RJ Secretaria de Estado de FazendaSecretaria de Estado de Educação Superintendência da Receita Federal do Brasil – 7ª R.F. DESAFIOS Desvio de conduta de alguns governantes e gestores; Sentimento de impotência do cidadão (política e corrupção); A fragilidade dos controles administrativos e os fatores históricos; 10ª país em desenvolvimento econômico e 70ª em desenvolvimento humano; Nova ética de co-responsabilidade; Desenvolver gente, como pessoa e como cidadãos. Seja através da educação formal (escolas/universidades) ou não formal (tempo/espaço); 3 pilares: o governo, mundo privado e a sociedade de maneira geral (integrar).

5 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF Portaria MEC/MF 413/00 Convênio 001/06 GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL – GEFE/RJ Secretaria de Estado de FazendaSecretaria de Estado de Educação Superintendência da Receita Federal do Brasil – 7ª R.F. O QUE É EDUCAÇÃO FISCAL? “É um instrumento para a construção e ampliação do exercício da cidadania, possibilitando a participação ativa do cidadão no processo econômico, político e social. O cidadão se apresenta como sujeito deste processo histórico” Max Roberto Bornholdt Ex-Secretário de Fazenda de Santa Catarina OBJETIVOS compreender a realidade, direitos e responsabilidades, pessoal e coletivo; conhecer a Administração Pública, a tributação, alocação e o controle dos gastos públicos.

6 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF Portaria MEC/MF 413/00 Convênio 001/06 GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL – GEFE/RJ Secretaria de Estado de FazendaSecretaria de Estado de Educação Superintendência da Receita Federal do Brasil – 7ª R.F. É um programa de âmbito nacional, com uma nova prática na área educacional que discute a relação do cidadão com o Estado, no campo financeiro, integrando suas duas vertentes: Ministério da Educação Escola de Administração Fazendária –ESAF Secretaria da Receita Federal Secretaria do Tesouro Nacional ARRECADAÇÃO GASTO PÚBLICO PÚBLICO-ALVO:CIDADÃO ALCANCE:MUNICÍPIO (GEFE e GEFM) ESTRATÉGIA:PROFESSORES, SERVIDORES, SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

7 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF Portaria MEC/MF 413/00 Convênio 001/06 GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL – GEFE/RJ Secretaria de Estado de FazendaSecretaria de Estado de Educação Superintendência da Receita Federal do Brasil – 7ª R.F. É desenvolvido na modalidade de Educação à Distância - EAD, pela Escola Virtual da ESAF; É realizado nos 1º e 2º semestres de cada ano; A certificação é da ESAF, a carga horária são 80 horas ou 120 horas para apresentação de projeto pedagógico. Curso a Distância de Disseminadores de Educação Fiscal/2008

8 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF Portaria MEC/MF 413/00 Convênio 001/06 GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL – GEFE/RJ Secretaria de Estado de FazendaSecretaria de Estado de Educação Superintendência da Receita Federal do Brasil – 7ª R.F. MÓDULO 1 - EDUCAÇÃO FISCAL NO CONTEXTO SOCIAL MÓDULO 2 - RELAÇÃO ESTADO-SOCIEDADE MÓDULO 3 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL MÓDULO 4 - GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS RECURSOS PÚBLICOS Curso a Distância de Disseminadores de Educação Fiscal/2008

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10 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF Portaria MEC/MF 413/00 Convênio 001/06 GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL – GEFE/RJ Secretaria de Estado de FazendaSecretaria de Estado de Educação Superintendência da Receita Federal do Brasil – 7ª R.F. OBJETIVOS: · Estimular a criatividade e a capacidade de implantação de projetos no ERJ relativos a cidadania fiscal, mediante ações que envolvam a comunidade; · Possibilitar e incentivar a aplicação dos conhecimentos relativos à temática de Educação Fiscal por alunos, educadores e demais segmentos da sociedade fluminense. PÚBLICO ALVO: · Sociedade em geral

11 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF Portaria MEC/MF 413/00 Convênio 001/06 GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL – GEFE/RJ Secretaria de Estado de FazendaSecretaria de Estado de Educação Superintendência da Receita Federal do Brasil – 7ª R.F.

12 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF Portaria MEC/MF 413/00 Convênio 001/06 GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL – GEFE/RJ Secretaria de Estado de FazendaSecretaria de Estado de Educação Superintendência da Receita Federal do Brasil – 7ª R.F. “Inteligente não é aquele que sabe resolver problemas (inteligência instrumental), mas aquele que tem um projeto de vida solidário. Porque a solidariedade não é hoje apenas um valor. É condição de sobrevivência de todos”. Paulo Freire

13 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF Portaria MEC/MF 413/00 Convênio 001/06 GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL – GEFE/RJ Secretaria de Estado de FazendaSecretaria de Estado de Educação Superintendência da Receita Federal do Brasil – 7ª R.F. O cidadão fazendo a diferença www.educacaofiscal.rj.gov.br gefe-rj@sef.rj.gov.br