Planejamento e Regionalização da Saúde - Amazonas

Planejamento e Regionalização da Saúde - Amazonas
SUSAM PLANEJAMENTO E REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE NO AMAZONAS: ALGUMAS REFLEXÕES Apresentação: Adm. Radija Mary C. de M. Lopes Depto de Planejamento e Gestão/SUSAM Manaus – Am 18 / 05/ 2016

GESTÃO DO SUS O Sistema Único de Saúde (SUS) faz parte de um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e é o único a garantir acesso integral, universal, igualitário e gratuito para toda a população. O Sistema foi criado na Constituição de 1988, quando a saúde se tornou direito do cidadão. Os gestores do SUS são o Ministro da Saúde, em nível nacional, o Secretário de Estado da Saúde, em nível regional, e o Secretário Municipal de Saúde. Eles podem dividir funções, mas todos devem ser parceiros para garantir a saúde da população.

Principais Funções da Gestão Estadual do SUS
Formulação de políticas e planejamento Financiamento Regulação, coordenação, controle e avaliação Execução direta de serviços • Identificação de problemas e definição de prioridades no âmbito estadual. • Promoção da regionalização. • Estímulo à programação integrada. • Apoio e incentivo ao fortalecimento institucional das secretarias municipais de saúde. •Definição de prioridades estaduais. •Garantia de alocação de recursos próprios. •Definição de critérios claros de alocação de recursos federais e estaduais entre áreas da política e entre municípios. •Realização de Investimentos para redução de desigualdades. •Busca da equidade na alocação de recursos. •Regulação de sistemas municipais. • Coordenação de redes de referência de caráter intermunicipal. •Apoio à articulação intermunicipal. •Coordenação da PPI no estado. •Implantação de mecanismos de regulação da assistência (ex.: centrais, protocolos). •Regulação sanitária (nos casos pertinentes). •Avaliação dos resultados das políticas estaduais. •Avaliação do desempenho dos sistemas municipais. • Em caráter de exceção. • Em áreas estratégicas: serviços assistenciais de referência estadual/ regional, ações de maior complexidade de vigilância epidemiológica ou sanitária. •Em situações de carência de serviços e de omissão do gestor municipal.

Planejamento e Gestão do SUS
Planejamento: Conceitos Definição : “Um modelo teórico para uma ação futura objetivando atingir objetivos por meio de proposições e construção de viabilidades, objetivando a solução de problemas, atendimento de necessidades individuais e coletivas, com vistas à intervenção sobre um determinado recorte de realidade”. Função do Planejamento Governamental: O planejamento governamental é um instrumento de Ação Pública, de imposição constitucional, tendo o estado a função explícita de planejamento

Base Legal Art. 165 a 169 da Constituição Federal - Estabelece o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual LOA) como os componentes fundamentais do ciclo de planejamento e orçamento para os três entes da Federação de 1988 Lei nº 8.142, de 28/12/ dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências; Lei nº 8.080, de 19/09/ dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; Lei Complementar nº 101, de 04/05/ estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências;

Base Legal Lei Complementar nº 141, de 13/01/ regulamenta o § 3º do art. 198 da CF para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; e revoga dispositivos das Leis 8.080/90, e , de 27/07/1993; Decreto nº 7.508, de 28/06/ regulamenta a Lei nº 8.080/90, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa Portaria GM/MS 2.135, de 25/09/ Estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Pressupostos do Planejamento (Pt GM/MS 2135/2013 Como está previsto Como estamos I - planejamento como responsabilidade individual de cada um dos três entes federados, a ser desenvolvido de forma contínua, articulada e integrada. Incipiente cultura de planejamento no ambito da SES e SMS; A elaboração dos Instrumentos de planejamento do SUS na maioria das vezes, não acompanha a linha do tempo estabelecida II - respeito aos resultados das pactuações entre os gestores nas Comissões Intergestores Regionais (CIR), Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT). As CIR e CIB não se articulam com as estruturas de Planejamento das Secretarias de Saúde para retroalimentarem o processo de planejamento;

Consulta em 16/05/2016

Pressupostos do Planejamento (Pt GM/MS 2135/2013 Como está previsto Como estamos III - monitoramento, a avaliação e integração da gestão do SUS. Dificuldade da gestão estadual e municipal em estabelecerem mecanismos e processos de monitoramento e avaliação. Pactuações de metas e indicadores realizados sem aprofundamento das análises e planejamento para atingimento dos resultados esperados IV - planejamento ascendente e integrado, do nível local até o federal, orientado por problemas e necessidades de saúde para a construção das diretrizes, objetivos e metas. As Regiões de Saúde não estão consolidadas e não dispõe de instrumentos que viabilizem o processo de planejamento regional, dificultando o estabelecimento da Agenda Estratégica local

Pressupostos do Planejamento (Pt GM/MS 2135/2013 Como está previsto Como estamos V - compatibilização entre os instrumentos de planejamento da saúde (Plano de Saúde e respectivas Programações Anuais, Relatório de Gestão) e os instrumentos de planejamento e orçamento de governo, quais sejam o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), em cada esfera de gestão; . A lógica de construção dos instrumentos de planejamento governamental difere da elaboração dos instrumentos de planejamento do SUS dificultando o alinhamento dos mesmos A elaboração dos instrumentos do SUS necessita de ajustes para se adequar ao cumprimento dos prazos legais; Necessidade de melhorar o demonstrativo de programação e execução das ações para os orgãos de controle

Pressupostos do Planejamento (Pt GM/MS 2135/2013 Como está previsto Como estamos VI - transparência e visibilidade da gestão da saúde, mediante incentivo à participação da comunidade; Necessidade de ampliar os canais de participação social na gestão implementando as ouvidoria do SUS e a qualificação do controle social VII - concepção do planejamento a partir das necessidades de saúde da população em cada região de saúde, para elaboração de forma integrada. Execução do Projeto de Apoio ao Desenvolvimento de Sistemas Regionais para criar capacidade para mapeamento das necessidades de saúde parceria SUSAM/ SGEP/MS/HCOR; Dificuldade de envolvimento das Gestões Municipais e CIR no processo de discussão

Apoio do Estado aos Municípios : site PlanejaSUSAM Legislação Orientações e material de apoio ao processo de Planejamento Relatórios Gerenciais Agenda de Planejamento

Apoio do Estado aos Municípios : site PlanejaSUSAM

Apoio do Estado aos Municípios : site PlanejaSUSAM Utilidade dos Dados: PS / PPA RQUAD RAG PAS / LDO / LOA

Instrumentos do Planejamento (Pt GM/MS 2135/2013) Art. 3º O Plano de Saúde, instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde de cada esfera da gestão do SUS para o período de quatro anos, explicita os compromissos do governo para o setor saúde e reflete, a partir da análise situacional, as necessidades de saúde da população e as peculiaridades próprias de cada esfera.

Instrumentos do Planejamento (Pt GM/MS 2135/2013) § 1º O Plano de Saúde configura-se como base para a execução, o acompanhamento, a avaliação da gestão do sistema de saúde e contempla todas as áreas da atenção à saúde, de modo a garantir a integralidade dessa atenção. § 7º O Plano de Saúde deverá considerar as diretrizes definidas pelos Conselhos e Conferências de Saúde e deve ser submetido à apreciação e aprovação do Conselho de Saúde respectivo e disponibilizado em meio eletrônico no Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (SARGSUS), disponível em

Instrumentos do Planejamento (Pt GM/MS 2135/2013) Composição do Plano de Saúde O Plano de Saúde deve ser estruturado minimamente em três partes: Análise situacional; Definição de objetivo, diretrizes, metas e indicadores; e Processo de monitoramento e avaliação.

Instrumentos do Planejamento (Pt GM/MS 2135/2013) Composição do Plano de Saúde Alguns eixos norteadores orientam a organização da apresentação da análise situacional e dos objetivos diretrizes e metas do Plano Estadual de Saúde da SUSAM: Atenção básica; Vigilância em saúde; Atenção média e alta complexidade; Gestão do SUS; Assistência farmacêutica. Investimento em Saúde

INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ESTADUAL - PES Etapas para Elaboração do Plano de Saúde - SUSAM 1º Passo – instituir equipe de coordenação 2º Passo - Análise da Situação de Saúde 3º Passo - Identificação e Formulação dos Problemas 4º Passo - Explicação dos problemas selecionados 5º Passo: Priorização dos Problemas 6º Passo: Definição de compromissos de saúde 7º Passo: Análise de Viabilidades 8º Passo: Apresentação e aprovação do PES pelo CES 9º. Passo: Monitoramento e Avaliação do PES PARTE I PARTE II

INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ESTADUAL - PES Etapas para Elaboração do Plano de Saúde 1º Passo – instituir equipe de coordenação Grupo de Trabalho para elaboração do PES/ : Portaria N.º 0727/2015 – GSUSAM. de 02/12/2015 Composição: 48 participantes entres membros titulares e suplentes. Representatividade: Áreas Técnicas SES/AM: Planejamento, Orçamento e Financiamento, Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, Atenção à Saúde Especializada, Atenção Primária em Saúde, Regulação do Acesso, Controle e Avaliação, Assistência Farmacêutica, Vigilância em Saúde.

INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ESTADUAL - PES Etapas para Elaboração do Plano de Saúde 1º Passo – instituir equipe de coordenação Grupo de Trabalho para elaboração do PES/ : Representatividade: Esfera Federal: Apoiador Regional do Ministério da Saúde Orgãos Colegiados: - Articulação Interfederativa e pactuação: Comissão Intergestores Bipartite (CIB/AM) e Comissões Intergestores Regionais (CIR), - Controle Social: Conselho Estadual de Saúde (CES/AM) - Esfera de Gestores: Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Amazonas (COSEMS/AM)

INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ESTADUAL - PES Etapas para Elaboração do Plano de Saúde 2º Passo - Análise da Situação de Saúde Análise situacional setorial por Eixo Roteiro de abordagens sugerido pelo Deplan Identificação de responsabilidades de coordenação da análise por Eixo/Subeixo Disponibilização de instrumento para identificação e seleção de problemas Realização de Oficinas e Reuniões setoriais para elaboração da análise situacional e discussão dos problemas Apresentação das análises em oficinas para apreciação do GT

OFICINAS PARA ELABORAÇÃO DO PES 2016 – COORDENADAS PELO DEPLAN/SUSAM - Realizadas 10 Oficinas e Reuniões com Gestores, Técnicos e representantes do Controle Social, COSEMS, Fundações de Saúde Saúde Indígena e MS

Planejamento e Gestão do SUS ELABORAÇÃO DO PES 2016 – 2019 SUSAM
Próximos Passos Consolidação das Análises de Situação de Saúde setoriais e problemas identificados Análise de documentos que subsidiam o PES (PES anterior, RAG, PPA, Plano Nacional de Saúde, Plano de Governo, Pactuações das Comissões Intergestores, Diretrizes e Propostas das Conferencias de Saúde Estadual e Municipais entre outros) Definição das Diretrizes que norteiam o PES para o quadriênio 2016/2019 Apresentação da Análise da Situação de Saúde e Diretrizes para o PES em audiencia pública (Lei 141/2012) e para aprovação no CES/Am Definição dos Objetivos, Metas, Ações e Indicadores e processo de monitoramento e avaliação para o PES Envio do PES ao CES para deliberação final

Regionalização da Saúde
É um dos princípios que orientam a organização do SUS definidos pela Constituição Federal Brasileira e pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). Constitui eixo estruturante do Pacto de Gestão do SUS e sua importância foi reafirmada no Decreto 7508/2011 e na Res. CIT No, 04 de 19/07/12

REGIONALIZAÇÃO: CONCEITO A Regionalização da Saúde é entendida enquanto um processo de organização das ações e serviços de saúde numa determinada região, visando a universalidade do acesso, a equidade, a integralidade e resolutividade.

Regionalização da Saúde CONTEXTO POLÍTICO INSTITUCIONAL - BRASIL
Federação brasileira trina – autonomia das três esferas de governo Competências concorrentes entre as esferas de governo Extrema desigualdade social e heterogeneidade territorial Mecanismos frágeis de cooperação 70% dos municípios com menos de hab, grande parte dependentes de transferências federais, autonomia restrita Saúde - mecanismos de pactuação entre esferas governamentais fortalecidos no SUS (Bipartites e Tripartite)

Amazonas Caracterização geral do Estado
inversamente ao seu tamanho, conta com 3,9 milhões de habitantes1), que representam cerca de 2% da população do país, e apresenta a segunda menor densidade demográfica (2,2 habitantes por quilômetros quadrados) entre as unidades da federação. Caracterização geral do Estado O Estado do Amazonas é uma das 27 unidades federativas do Brasil. Localizado no norte brasileiro, é o maior estado do Brasil. ( ,680 km² ≈18% do território nacional).

Regionalização da Saúde- Amazonas
MARCOS LEGAIS Portaria GM/M 399/2006 de 22/02/2006 – Institui o Pacto Pela Saúde Portaria Nº 3.176, de 19/10/2010 – Reconhece os CGR e Regionais do Amazonas e autoriza Incentivo de custeio para os CGRs Resolução CIB/Am No. 114/ /05/2010 – Pactua o desenho regional do Amazonas Res. CIB/AM 059/2011 – Altera a composição das Regiões de Saúde do Amazonas

Conformação Regional da Saúde – Amazonas 2010 Res. CIB/Am 114/2010 de 31/05/2010: Configuração regional da Saúde - Am

Mudança na composição da Regionalização da Saúde – Amazonas Agenda de Discussão: 2011 Discussão com as áreas técnicas SUSAM Discussão com os Gestores da Regional Amazonas Apresentação do consenso no Seminário de Prefeitos Retorno dos SMS para aprovação dos prefeitos Pactuação na CIB junho/2011

REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE NO AMAZONAS Quadro Sintético da Composição Regional Macrorregião de Saúde Região de Saúde No. Microrregiões Municipio Referência /CIR No. de Municípios Pop Regional ALTO SOLIMÕES 3 Tabatinga 9 JURUÁ Eirunepé 6 PURUS 2 Lábrea 5 MANAUS TRIÂNGULO 1 Tefé RIO MADEIRA Humaitá BAIXO AMAZONAS Parintins MÉDIO AMAZONAS Itacoatiara RIO NEGRO/RIO SOLIMÕES Manacapuru 8 MANAUS, ENTORNO E ALTO RIO NEGRO Manaus 12 18 62 Fonte: DEPLAN/SUSAM; IBGE Pop Estimada 2015, Res. CIB/AM 059/2011

REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE NO AMAZONAS

Regionalização da Saúde- Amazonas Estágio da Regionalização
REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE NO AMAZONAS Estágio da Regionalização Estágio atual: Incipiente Não foi possível até o momento construir uma proposta sustentável de regionalização que tenha um olhar no caboclo, no ribeirinho, no índigena, nas regiões de fronteiras (nacionais e internacionais), e da população que vive nas centros urbanos, de forma articulada entre os atores atuantes no processo e compatível com os recursos necessários para financiamento das ações de saúde de forma descentralizada e regionalizada

Regionalização da Saúde- Amazonas Contextos da Regionalização no Am
Caracteristicas do processo de regionalização: Estado e Municípios: os grandes financiadores das ações e serviços de saúde. Amazonas permanece em 1º lugar quanto a destinação de recursos próprios na área de saúde, aplicando, em média, 21,5% de seus recursos, acima dos 12% previsto em Lei. Os recursos transferidos pelo Governo Federal /SUS corresponderam em 2012 a 17% do total do orçamento da SES/AM EC 29: % Aplicado na Saúde por UF de 2011 a – Região Norte Fonte: SIOPS/MS

Caracteristicas do processo de regionalização: Baixa resolutividade na Atenção Primária e Saúde Necessidade de Readequar o modelo assistencial da APS priorizando a integralidade e a acessibilidade para a redução das desigualdades municipais, considerando as realidades locais da região amazônica. Descentralização da Saúde – Estado como principal executor dos serviços de MAC Os municípios do interior do Amazonas são 100% SUS dependente, e na capital somente cerca de 15% tem cobertura de plano de saúde privado .

Regionalização da Saúde- Amazonas ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA

ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA A Governança das Redes de Atenção à Saúde - RAS no SUS Componente Sistema de Governança das RAS: É o arranjo organizativo que permite a gestão de todos os componentes das redes de atenção à saúde e de suas inter-relações, de forma a gerar um excedente cooperativo entre os atores sociais em situação, a aumentar a interdependência entre eles e a obter resultados sanitários e econômicos para a população adscrita. É um sistema transversal a todas as redes temáticas de atenção a saúde.

ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA A Governança das Redes de Atenção à Saúde - RAS no SUS

Cabe às Comissões Intergestores Regional (CIR): – Reunir-se regularmente, mediante cronograma consensuado, para pactuar aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, objeto do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, elaborando o seu regimento interno; – Instituir câmaras técnicas da CIR, para assessoramento dos gestores que a compõem; – Pactuar o rol de ações e serviços que serão ofertados, com base na Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES); – Pactuar o elenco de medicamentos que serão ofertados, com base na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME); – Pactuar critérios de acessibilidade e escala para a conformação dos serviços;

Cabe às Comissões Intergestores Regional (CIR): – Planejar regionalmente e de acordo com a definição da política de saúde de cada ente federativo, consubstanciada em seus Planos de Saúde, aprovados pelos respectivos Conselhos de Saúde; – Pactuar diretrizes, de âmbito regional, a respeito da organização das redes de atenção à saúde, de acordo com a Portaria GM/MS nº 4.279, de 30/12/2010, principalmente no tocante à gestão institucional e à integração das ações e serviços dos entes federativos, na região de saúde; – Pactuar responsabilidades de cada ente federativo na região de saúde, a partir da Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico e seu desenvolvimento econômico-financeiro, estabelecendo as responsabilidades individuais e as solidárias, que deverão estar expressas no Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde;

Cabe às Comissões Intergestores Regional (CIR): – Incentivar a participação da comunidade, garantindo o disposto no art. 37 do Decreto 7.508/2011; – Pactuar diretrizes complementares às nacionais e estaduais para o fortalecimento da co-gestão regional; – Monitorar e avaliar a execução do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAPS) e em particular o acesso às ações e serviços de saúde.

ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA:COMISSÕES INTERGESTORES REGIONAL - AMAZONAS As CIR’s são compostas pelos representantes de seus municípios componentes, que se reúnem conforme calendário oficial aprovado em Reunião, para deliberar sobre assuntos de sua competência definidos em Regimento Interno e na Legislação vigente. Os Processos submetidos e consensuados pelo colegiado geram Resoluções com força legal. As CIR’s realizam divulgação de seus atos, através do site

Contextos da Regionalização no Am ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA:COMISSÕES INTERGESTORES REGIONAL - AMAZONAS CIR MUNICÍPIO REFERÊNCIA MUN. POR REGIONAL DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA (DSEI) CIR 1: Regional de Manaus, Entorno e Alto Rio Negro Manaus 12 02 CIR 2: Regional Rio Negro e Solimões Manacapuru 08 CIR 3: Regional do Rio Madeira Humaitá 05 CIR 4: Regional do Médio Amazonas Itacoatiara 06 01 CIR 5: Regional do Baixo Amazonas Parintins CIR 6: Regional do Purus Lábrea CIR 7: Regional do Juruá Eirunepé CIR 8: Regional do Triângulo Tefé CIR 9: Regional do Alto Solimões Tabatinga 09 03

ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA:COMISSÕES INTERGESTORES REGIONAL - AMAZONAS Ocorrem muitos cancelamentos de reuniões por falta de quórum, o que significa a ausência do titular e de seu suplente. Embora a questão orçamentária e a logística de deslocamento sejam relevantes, podemos destacar que muitos dos Gestores municipais ainda não estão dando às CIR’s a importância devida. Muitas ausências decorrem da falta de interesse nos assuntos em pauta quando estes não se referem ao seu próprio município, o que demonstra a falta de visão de unidade e das conquistas que podem ser fortalecidas com a participação conjunta. Podemos dizer, portanto, que as ausências dos membros impedem o fortalecimento das CIR’s como um todo.

ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA:COMISSÕES INTERGESTORES REGIONAL - AMAZONAS Legenda: * CIR não implantada no período ** Não informado no site Fonte: Site Comissão Intergestores Regionais - CIR/SUSAM

Contextos da Regionalização no Amazonas Dificuldades para a Regionalização: - O estado possui 62 municípios, e não dispõe de estrutura de regionalização para a operacionalização e discussão de ações na área de saúde no âmbito regional. Característica dos municípios: Baixa densidade demográfica, áreas rurais muito extensas com dificuldade de acesso, os produtos de interesse a saúde chegam por via fluvial. As SMS variam muito em termos de estrutura, recursos e capacidade operativa com predominância em sua maioria das ações assistenciais e menor atuação na área de gestão. Centralização de profissionais e tecnologias na capital

Contextos da Regionalização no Amazonas Dificuldades para a Regionalização: Dificuldades de fixação de profissionais especialmente médicos no interior, com altos custos para a SES e SMS Financiamento federal insuficiente, para custeio de serviços Custo elevado de TFD intermunicipal Politicas Nacionais de difícil aplicabilidade no interior do Estado devido às peculiaridades regionais. Ex: Atenção as Urg/Emerg. SAMU Saúde indígena - Regiões de Fronteiras e municipios com referencia informal para estados vizinhos (Acre e Rondônia) e recebimento de demanda informal de outros estados (Pará)

Contextos da Regionalização no Amazonas Reflexões para pensar uma proposta de Regionalização: RECONHECIMENTO E RESPEITO ÀS DIFERENÇAS - Para a Amazônia, o tratamento diferenciado é essencial, impondo a discussão de um novo modelo de regionalização que considere a condição de que não existe a possibilidade de colocar em todos os municípios o mesmo estilo de capacidade tecnológica, com os mesmos valores e produtos que servem às regiões de característica inversa (ou diversa).

Regionalização/Descentralização
Contextos da Regionalização no Amazonas Reflexões para pensar uma proposta de Regionalização: Tal processo deve ser diferenciado, não podendo se traduzir em normativas únicas impostas especialmente por parte do ente federal, que não deu conta, até o momento, de contemplar em seus arranjos institucionais a complexa e heterogênea sociobiodiversidade brasileira (OLIVEIRA, 2008).

Contextos da Regionalização no Amazonas Reflexões para pensar uma proposta de Regionalização: Ao planejar as políticas públicas e, em especial, a regionalização da saúde na Amazônia, deve-se considerar as peculiaridades regionais, tais como: a baixa densidade demográfica em um espaço geográfico continental, o conjunto de acidentes geográficos que fazem parte das “várias amazônias” e que dificultam o acesso aos serviços públicos, além do mosaico étnico-cultural e socioeconômico característico da Amazônia Legal

Contextos da Regionalização no Amazonas Reflexões para pensar uma proposta de Regionalização: FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DE AÇÕES INTERSETORIAIS Há de se considerar, nessa realidade, a necessidade de desenvolver estratégias que possibilitem a participação de um grande número de atores na Região de Saúde que, em conjunto com o governo federal, poderão encontrar alternativas capazes de minimizar as iniquidades territoriais.

Contextos da Regionalização no Amazonas Reflexões para pensar uma proposta de Regionalização: Nesse sentido, é importante que o financiamento da saúde permita uma diversificação de políticas e investimentos que contemplem as necessidades de saúde vinculadas a essas especificidades. Para avançar na construção de processos de descentralização com regionalização nesse território, é de suma importância a articulação com as políticas de desenvolvimento sustentável regional .

Contextos da Regionalização no Amazonas Reflexões para pensar uma proposta de Regionalização: Entre os desafios a serem enfrentados para a construção da regionalização, destaca-se a necessidade de ampliar a participação ativa dos atores em processos pedagógicos e de educação permanente em saúde que tenham como foco a gestão regionalizada do sistema de saúde.

Contextos da Regionalização no Amazonas Reflexões para pensar uma proposta de Regionalização: Essa gestão regionalizada deve estar comprometida com os desafios locais de tal forma que oportunize aos gestores, trabalhadores, usuários e formadores a possibilidade de reflexão e aprendizagem capazes de operar as mudanças necessárias na implementação das regiões de saúde e das redes de atenção, como também na articulação e cooperação interfederativa solidária – estratégias fundamentais para a construção do direito a saúde no país.

GESTÃO ESTADUAL DO SUS SES/AM
Desafios para a SES/Am Formular e conduzir políticas de saúde para o estado adequadas à disponibilidade de recursos para seu financiamento; Fortalecer as Regionais de Saúde para a construção do SUS estadual Articular e coordenar as ações de responsabilidade estadual conforme legislação atual Qualificar o apoio técnico e financeiro aos municípios Promover a gestão da rede assistencial de referência intermunicipal, com o apoio regional Aperfeiçoar a regulação, o monitoramento, a avaliação e auditoria do SUS Reduzir seu papel de prestador de serviços e ampliar ações de planejamento, coordenação e monitoramento

PROPOSTAS DE INTERVENÇÕES
Instituir o co financiamento regular e automático conforme pactuações e critérios estabelecidos; Ampliar a presença do Estado nas Regiões de Saúde através de criação de estrutura do estado em municipios estratégicos da RS para apoio a gestão, atenção e vigilancia em saude no âmbito regional Fortalecer as Comissões Intergestores Regionais para induzir o planejamento regional integrado Incentivar a formação de consórcios intermunicipais e interestaduais

PROPOSTAS DE INTERVENÇÕES
Ampliar o uso da Telessaúde para a gestão e atenção à saúde Rediscutir o processo de Regionalização e elaborar proposta que considere as especificidades regionais e o modelo de atenção adotado no sistema local de saúde;

Agenda prioritária da Saúde/Am
1. Fortalecimento da Atenção Primária de Saúde (APS); 2. Organização das Redes de Atenção a partir da APS; 3. Melhoria dos processos de regulação, controle a avaliação e auditoria; 4. Fortalecimento da gestão, com ênfase no planejamento loco-regional, visando a superação das iniqüidades regionais 5. Implantar e implementar o processo de contratualização definido pelo Decreto 7508/2011 nas regiões de saúde do estado

Depto de Planejamento e Gestão – DEPLAN/SUSAM
FALE CONOSCO Contatos: Depto de Planejamento e Gestão – DEPLAN/SUSAM Fones: / /

Planejamento e Regionalização da Saúde - Amazonas

Apresentações semelhantes

Apresentação em tema: "Planejamento e Regionalização da Saúde - Amazonas"— Transcrição da apresentação:

Apresentações semelhantes

Sobre projeto

Feedback

Login

Autorizar-se através da rede social:

Planejamento e Regionalização da Saúde - Amazonas

Apresentações semelhantes

Apresentação em tema: "Planejamento e Regionalização da Saúde - Amazonas"— Transcrição da apresentação:

Apresentações semelhantes

Sobre projeto

Feedback