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Diretoria de Governo Agenda LICITAÇÕES-E Novembro – 2012 Ambiente de Negócios para Fornecedores e Compradores.

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1 Diretoria de Governo Agenda LICITAÇÕES-E Novembro – 2012 Ambiente de Negócios para Fornecedores e Compradores

2 Diretoria de Governo Solução de comércio eletrônico que permite aos entes públicos e privados realizarem processos licitatórios via Internet Auto-Atendimento Setor PúblicoLicitações-e Desenvolvido em conformidade com todos os preceitos legais que normatizam a forma de realização das licitações via Internet

3 Diretoria de Governo Licitações-e 140 mil fornecedores habilitados 2,5 mil compradores R$ 15 bilhões contratados em 2010 e R$ 17 bilhões em mil licitações abertas em 2010 e 50,3 mil em ,9 milhão de propostas entregues em 2010 e 1,16 milhão em ,7 milhões de lances ofertados em 2010 e 6 milhões em 2011 Melhor sistema de Pregão Eletrônico 2011 Maior número de pregões realizados e concluídos no ano de 2011 Melhor Interação com o Fornecedor Premiações em 2012

4 Diretoria de Governo Licitações-e Lotes Disputados Via Portal

5 Diretoria de Governo Licitações-e Licitações Realizadas por UF UFLicitaçõesLotesR$ em Milhões BA ES MG PR RJ SP Total Licitações realizadas no ano de 2011

6 Diretoria de Governo Licitações-e Licitações Realizadas por Ente Comprador Empr. PúblicasLicitaçõesLotesR$ em Milhões Banco do Brasil ECT - Correios Furnas Infraero Total

7 Diretoria de Governo Licitações-e Formas de Licitação Pregão eletrônico com sessão pública Dispensa com e sem sessão pública Cotação de preços sem sessão pública Convite com e sem sessão pública

8 Diretoria de Governo Licitações-e Benefícios e Vantagens Transparência sociedade e interessados acompanham todos os processos Simplicidade para criar, dar andamento e finalizar as licitações Estabilidade como garantia na participação dos processos licitatórios publicados Central de Suporte Técnico disponível 24h por dia, 7 dias por semana Segurança nas procedimentos Facilidade de acesso e simplicidade das transações Redução de custos operacionais e de recursos humanos Legalidade em todas as fases dos processos Conformidade com o interessa público Agilidade na conclusão das licitatórios

9 Diretoria de Governo Licitações-e Sistemática Compradores Fornecedores Agências BB

10 Diretoria de Governo Licitações-e Usuários da Ferramenta Governos EstaduaisPrefeituras 2 Tribunais 3 Outros 4 1

11 Diretoria de Governo Tribunais Informações Negócios 1 Usuários Alagoas Amapá Amazonas Bahia Ceará Espírito Santo Mato Grosso Paraná Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rondônia Santa Catarina Sergipe Governos Estaduais Usuários da Ferramenta Licitações-e

12 Diretoria de Governo Bancárias Outros Prefeituras 2 Mais de 500 municípios Aracaju Belo Horizonte Campinas Guarulhos Fortaleza Maceió Porto Alegre Recife Ribeirão Preto Salvador Santos Teresina Vila Velha Vitória Usuários da Ferramenta Licitações-e

13 Diretoria de Governo Tribunais Governos Estaduais Prefeituras 3 Usuários Tribunais de Contas: CE, MG, PR TJ: AC, AP, BA, CE, MG, PE, PI, RJ, RO,RR TRT: 1°, 3°, 4°, 5°, 6°, 7º, 9°, 13°, 14°, 15° TRE MT Usuários da Ferramenta Licitações-e

14 Diretoria de Governo Tribunais Governos Estaduais Prefeituras 3 Usuários Banco do Brasil Chesf Cobra Tecnologia ECT Eletrobrás Eletrosul Embasa Furnas Infraero Itaipú Liquigas Distribuidora Petrobras Distribuidora Sebrae, Senac, Sesc, Senai Outros 4 Usuários da Ferramenta Licitações-e

15 Diretoria de Governo Licitações-e Adesão ao Serviço Fornecedor Termo de Adesão ao Regulamento do Licitações-e Termo de Nomeação de Representante Contrato social ou estatuto da empresa CNPJ da empresa Comprovante de residência dos sócios e da localização da empresa CPF, RG e comprovante de residência do representante

16 Diretoria de Governo LEI COMPLEMENTAR 123 E TRATAMENTO DIFERENCIADO

17 Diretoria de Governo Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 Tratamento diferenciado às MPE Apenas para modalidades licitatórias (dispensa não) Receita até R$ 240 mil ou de R$ 240 mil a R$ 2,4 mi Exceções previstas no Art. 3º, § 4º Documentos: 2 dias úteis após declaração do vencedor, prorrogável por igual período Empate 10%, exceto no pregão, que é de 5% Até R$ 80 mil, exclusividade de participação Licitações-e Principais Pontos do Dispositivo

18 Diretoria de Governo Lei , de 15 de junho de 2007 Art. 34. Aplica-se às sociedades cooperativas que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inciso II do caput do Art. 3 o da Lei Complementar 123, nela incluídos os atos cooperados e não-cooperados, o disposto nos Capítulos V a X, na Seção IV do Capítulo XI, e no Capítulo XII da referida Lei Complementar. Licitações-e Cooperativas – Tratamento diferenciado

19 Diretoria de Governo Licitações-e Identificação do tipo de empresa

20 Diretoria de Governo Licitações-e Tratamento diferenciado no lote

21 Diretoria de Governo Licitações-e Inclusão de proposta

22 Diretoria de Governo Licitações-e Inclusão de proposta

23 Diretoria de Governo Licitações-e Apenas para MPE e Cooperativa

24 Diretoria de Governo OBRIGATORIEDADE DO PREGÃO ELETRÔNICO

25 Diretoria de Governo Lei de Art. 1º Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei. Licitações-e O pregão é obrigatório?

26 Diretoria de Governo Decreto 5.450, de Art. 4º Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica. § 1º O pregão deve ser utilizado na forma eletrônica, salvo nos casos de comprovada inviabilidade, a ser justificada pela autoridade competente. Licitações-e O pregão é obrigatório?

27 Diretoria de Governo Decreto 5.504, de Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos. Licitações-e O pregão é obrigatório?

28 Diretoria de Governo Decreto 5.504, de Art. 1º, § 1° Nas licitações realizadas com a utilização de recursos repassados nos termos do caput, para aquisição de bens e serviços comuns, será obrigatório o emprego da modalidade pregão, nos termos da Lei /02 e do Decreto 5.450/05, sendo preferencial a utilização de sua forma eletrônica, de acordo com cronograma a ser definido em instrumento complementar. Licitações-e O pregão é obrigatório?

29 Diretoria de Governo Art. 1º, § 2º - A inviabilidade da utilização do pregão na forma eletrônica deverá ser devidamente justificada pelo dirigente ou autoridade competente. Licitações-e Decreto 5.504, de

30 Diretoria de Governo Licitações-e Outras Informações - Contato Banco do Brasil Procure sua Agência de relacionamento ou a mais próxima Internet Suporte Técnico Portal Licitações-e capitais e regiões metropolitanas demais localidades


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