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Educação Fiscal, porquê? A ideia de que o Estado é essencialmente corrupto, de que o dinheiro público é mal utilizado, para além de generalizada e quase.

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2 Educação Fiscal, porquê? A ideia de que o Estado é essencialmente corrupto, de que o dinheiro público é mal utilizado, para além de generalizada e quase lugar comum, converte os ilícitos dos cidadãos, aos seus próprios olhos, em algo semelhante a uma estratégia de sobrevivência. Nestes termos, a relação do cidadão com o Estado, parece ser caracterizada por um conjunto de ideias que, fazendo parte do imaginário colectivo, acabam por justificar um certo tipo de comportamento colectivo em que o ilícito, o delituoso, por um lado; - a desconfiança e a descrença, por outro, são as duas faces da mesma moeda que, marcam a forma como nos pensamos como colectivo e que se traduzem num conjunto de comportamentos nos quais nos revemos, independentemente do lugar que aí ocupamos. Assim, a evasão e fraude fiscais são vistas como uma forma engenhosa, socialmente aceite, de reter para si mesmos recursos que consideram injusto serem reclamados por um Estado considerado ineficiente.

3 Perante esta situação, devemos ter presente que, muito embora assim seja, tal não justifica o comportamento faltoso nem, muito menos, inverte o seu valor moral: o que está mal não se converte em aceitável pelo facto de muitos o praticarem. Converte-se, isso sim, em algo mais danoso. A necessidade de um programa de Educação Fiscal, insere-se, pois, na necessidade imperiosa de contrariar ideias enraizadas e, nesse combate, promover a difusão de uma correcta cultura tributária Sabemos que não é tarefa fácil. Por isso, não nos podemos circunscrever à lei, à teoria ou técnica fiscais. É necessário enfatizar a aprendizagem de conteúdos comportamentais/atitudinais. A tarefa deve, então, centrar-se em torno de duas questões, a saber: Facilitar as condições para discernir aquilo que deve e não deve eticamente fazer-se; Facilitar/criar as condições para conciliar o que realmente se faz, com o que eticamente acreditamos que deveria ser feito.

4 O conceito de cidadania remete para o conceito de sociedade civil em que confluem elementos de tipo jurídico, político, económico e social, capazes de outorgarem identidade e pertença aos membros da comunidade que, estando protegidos pelas instituições, estão ao mesmo tempo dispostos a contribuir para elas. Neste sentido, não se pode ser cidadão sem aspirar a uma boa cidadania. Torna-se necessária uma tomada de consciência individual. A cidadania fiscal apoia-se neste dever fundamental e consubstancia-se na obrigação social de pagar impostos. É o dever que constitui o preço a pagar por pertencer à comunidade. Cremos que é possível colaborar no desenvolvimento das capacidades que intervêm na formação ética do cidadão, especialmente enquanto jovens. Esta convicção leva-nos a unir esforços na formação de um futuro cidadão crítico e participativo; um cidadão que se pretende responsável e que contribua para a construção de uma sociedade que se pretende cada vez mais justa, solidária, livre, e integrada no espaço democrático de uma Europa que todos temos de ir construindo.

5 É neste contexto problemático que o programa de Educação Fiscal se situa. A formação em valores, por um lado e a participação democrática, por outro, justificam/impõem a formação de uma cultura tributária. O que nos conduz à necessidade de compreender a correspondência entre os direitos e as responsabilidades cívicas e a inter-relação entre os interesses privados e os benefícios colectivos. Entende-se, pois, que a tributação é o pilar económico da manutenção do Estado democrático. E é a partir deste enquadramento que se justifica a criação do GTEF (Grupo de Trabalho de Educação Fiscal) e o trabalho que tem vindo a desenvolver. A Exposição educação fiscal, representa o primeiro acto público de uma campanha mais ambiciosa, abrangendo, ao longo do tempo, uma série diversificada de intervenções destinadas a diversos públicos, mas sempre centradas nas seguintes eixos temáticos: A responsabilidade social do Estado; O sistema fiscal português - origem e finalidade das normas tributárias; A natureza e missão da DGCI; A relação entre os impostos e a capacidade contributiva dos distintos agentes económicos; A importância do cumprimento das obrigações fiscais.

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16 FICHA TÉCNICA ORGANIZAÇÃO Direcção-Geral dos Impostos/Grupo de Trabalho de Educação Fiscal (GTEF) João Paulo Paiva Boléo (Coordenador) António Sá Santos Domitília Diogo Soares Luís Filipe Ferrão Patrícia Falcão de Carvalho Soledade Maria Mesquita Borges TEXTOS GTEF João Pedro Santos José Carlos Gomes Santos Miguel Serrão DESIGN Patrícia Falcão de Carvalho IMPRESSÃO E MONTAGEM Eurostand AGRADECIMENTOS O GTEF expressa o seu agradecimento aos Serviços Centrais da DGCI que deram a sua colaboração para a realização da presente exposição. O GTEF agradece ainda às seguintes pessoas e entidades: Bruno Lagos Câmara Municipal de Lisboa Direcção-Geral de Informática e apoio aos serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) Herdeiros de Sam Luís Afonso Luís Capitão Paulo Albuquerque Secretaria-Geral do Ministério das Finanças BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL Adams, Charles – Fight, flight, fraud. The story of taxation. New York: Euro-Dutch Publishers, Banco de Portugal – Relatório do Conselho de Administração Lisboa: Banco de Portugal, Direcção-Geral dos Impostos – Relatório de Actividades Lisboa: DGCI, Marques, A. H. de Oliveira – História de Portugal. 10.ª ed. Lisboa: Palas Editores, Mattoso, José – História de Portugal. Lisboa: Círculo de Leitores, Ministério das Finanças e da Administração Pública – Orçamento do Estado para 2007 – Relatório. Lisboa: MFAP, Nabais, José Casalta – O dever fundamental de pagar impostos. Coimbra: Almedina, Nabais, José Casalta – Estudos de direito fiscal. Coimbra: Almedina, Pereira, Manuel Henrique de Freitas – Fiscalidade. Coimbra: Almedina, Portugal Anos 2000 – Retrato de um país em mudança. Coord. António Reis. Lisboa: Círculo de Leitores, Serrão, Joel (dir.) – Dicionário de História de Portugal. Porto: Figueirinhas, imp Soares, Domitília Diogo – Percepção social da fiscalidade em Portugal. Coimbra: Almedina, 2004.


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