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O ORDENAMENTO ACTUAL DO SECTOR DA CONSTRUÇÃO COMO FACTOR DE CONFLITO NA GESTÃO DOS CONTRATOS 1 APRESENTAÇÃO DE NOVO SOFTWARE SOBRE ORÇAMENTAÇÃO Lisboa.

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1 O ORDENAMENTO ACTUAL DO SECTOR DA CONSTRUÇÃO COMO FACTOR DE CONFLITO NA GESTÃO DOS CONTRATOS 1 APRESENTAÇÃO DE NOVO SOFTWARE SOBRE ORÇAMENTAÇÃO Lisboa / Porto 16 e 17 de Maio 2006 Matos de Almeida Engenheiro Civil

2 2 Enquadramento Geral da Construção

3 3 Agentes profissionais - Gestor do Projecto ( empreendimento) - Coordenador do Projecto - Projectistas - Revisores de Projecto - Coordenadores de Seguran ç a ( Projecto e Obra) - Fiscal - T é cnico Respons á vel pela Direc ç ão T é cnica da Obra - Director T é cnico da Obra - Director T é cnico da Empreitada - Director da Obra - Representante da entidade executante - Agentes da Administra ç ão P ú blica e Concession á rios

4 4 Agentes profissionais Regulamenta ç ão da qualifica ç ão profissional – Legislação dispersa, sem compatibilidade e s ó para obras particulares; DL 73/73 + Portaria Regime de Licenciamento (TRO, DTO, DTE, DO) Regulamentos Municipais Diplomas avulsos ( G á s, Urbanismo, Patrim ó nio Classificado … ) – Funções com qualifica ç ão não regulamentada; Director de Obra ( sobreposi ç ão DO / TRO) Director T é cnico da Empreitada Fiscaliza ç ão Revisão de projecto Agentes da Administra ç ão P ú blica – Baixa credibilidade dos Termos de responsabilidade

5 5 Agentes Funcionais - Promotores ( Donos de Obra) - Projectistas e outros prestadores de servi ç os t é cnicos - Empresas de Constru ç ão - Administra ç ão P ú blica

6 6Promoção Privada – Actividade econ ó mica livre – Não h á garantias efectivas do consumidor – Empreendimentos sujeitos a licenciamento – Regras de qualifica ç ão dos projectistas ( DL 73/73) – Termos de Responsabilidade P ú blica – Não est á sujeita a licenciamento – Nem regras de qualifica ç ão dos t é cnicos Gestor de projecto é fundamental

7 7 Projecto e outros serviços técnicos Enquadramento legislativo ( projecto) – Decreto 73/73 – Competências ( Obras particulares) – Portaria ( instru ç ões para o C á lculo de Honor á rios) Fases do Projecto Conte ú do da fases Tabelas de Honor á rios Enquadramento legislativo doutros servi ç os t é cnicos – Não h á Enquadramento empresarial – Predominância da actividade liberal – Não h á alvar á s – Todos podem fazer tudo

8 8 Empresas de Construção Empresas de Construção Distribuição da actividade por classe de alvará

9 9 Empresas de Construção Capacidade de Engenharia instalada

10 10 Empresas de Construção Quadro técnico exigido pelo regime de alvarás

11 11 Empresas de Construção Empresas de Construção Rentabilidade ( 2003) 1 - PROVEITOS OPERACIONAIS RESULTADOS OPERACIONAIS RESULTADOS ANTES IMPOSTOS RESULTADOS LÍQUIDOS 1 MOTA-ENGIL ,9 % 2 SOMAGUE ENGENHARIA ,4 % 3 TEIXEIRA DUARTE ,6 % 4 SOARES DA COSTA ,6 % 5 CONSTRUTORA TÂMEGA ,9 % 6 EDIFER ,7 % 7 BENTO PEDROSO ,0 % 8 LENA CONSTRUÇÕES ,6 % 9 OPCA ,4 % 10 MSF ,3 % 1,9 %

12 12 Enquadramento Regulamentar e normativo Enquadramento Regulamentar e normativo Fonte: Hipólito de Sousa

13 13 Funcionamento do Mercado Concursos Prazos insuficientes limitam qualidade das propostas: Tempos mínimos de elaboração ; Frequente insuficiência de elementos; Prazo para esclarecimentos; Desproporção entre tempo do maturação do dono de obra e o disponível ao construtor para assimilar os conteúdos a que responde Peso da burocracia: Exigência documental excessiva

14 14 Funcionamento do Mercado Conflitos na gestão da empreitada –Equívocos da responsabilidade contraída: Deficiente formação dos agentes (do empreiteiro e do dono de obra); Atitude ética dos agentes em conflito. Falta de clareza nas especificações quer do projecto e CE, quer da proposta. –Problemas de projecto Coordenação Projecto não se apresenta como um todo multidisciplinar coordenado Especificações Equívoco projecto de execução / preparação de obra –Planeamento e organização do construtor

15 15 Funcionamento do Mercado Causas mais frequentes dos desvios Deficiente coordenação do projecto: – Pressões de prazo do dono de obra sobre os projectistas; – Precipitação de concursos com processos incipientes; – Falta efectiva de coordenação – Falta de normas tecnol ó gicas ( cada um especifica livremente). Altera ç ões introduzidas pelo promotor no decorrer da obra Isen ç ão de licenciamento das obras da Administra ç ão Central – As autarquias apenas tomam conhecimento dos projectos ; – Interface com as redes municipais de Infraestruturas; – Idem concession á rias, EDP, DGE, Bombeiros, etc.; – Coordena ç ão, j á no recurso da obra, gera perturba ç ão nos trabalhoos

16 16 Em síntese: Em síntese: Legislação desconexa – Não há sequer um léxico comum – Desactualizada, dispersa, descoordenada e contraditória – Faltam documentos normativos e regulamentares em muitas áreas Negócio da construção – Margens muito baixas; – Meios libertos reduzidos não geram empresas fortes – Conjugação margem / risco gera tensões Condições propícias a conflitos na gestão dos contratos – Erros, Omissões e Reclamações

17 17 Erros e Omissões Conceito de objecto da empreitada Artº 10º do RJEOP: O dono de obra definirá, com a maior precisão possível, nos elementos escritos e desenhados do projecto e do caderno de encargos, as características da obra e as condições técnicas da sua execução, bem como a qualidade dos materiais a aplicar, e apresentará mapas resumo de quantidades de trabalhos.

18 18 Erros e Omissões Obras que devem ser contratadas por preço global Artº 9º do RJEOP: 1- … 2- Devem ser contratadas por preço global as obras cujos projectos permitam determinar a natureza e as quantidades dos trabalhos a executar, bem como os custos dos materiais e da mão de obra a empregar.

19 19 Erros e Omissões Elementos dos projectos Artº 13º do RJEOP: Os projectos… deverão conter todos os elementos necessários para sua perfeita apreciação… podendo sempre o dono de obra exigir quaisquer esclarecimentos, pormenores, planos e desenhos explicativos Responsabilidade por erros de concepção do projecto Artº 37º do RJEOP: Pelas deficiências técnicas e erros de concepção dos projectos e dos restantes elementos patenteados no concurso ou em que posteriormente se definam os trabalhos a executar responderão o dono de obra ou o empreiteiro, conforme aquelas peças sejam apresentadas pelo primeiro ou pelo segundo

20 20 Erros e Omissões Direito de reclamação Nº 1 do Artº 14º do RJEOP: a)Contra erros omissões do projecto, relativos à natureza ou volume dos trabalhos, por se verificarem diferenças entre as condições locais existentes e as previstas ou entre os dados em que o projecto se baseia e a realidade b)contra erros de cálculo, erros materiais e outros erros ou omissões das folhas de medições … por se verificarem divergências entre estas e o que resulta das restantes peças de projecto

21 21 Erros e Omissões: Erros e Omissões: A que se obriga o empreiteiro na sua proposta ? Encargos incluídos nos preços unitários: – Descritos no mapa de trabalhos – Nas peças desenhadas – No Caderno de Encargos Outros encargos do Empreiteiro ( Artº 23º) – Salvo estipulação em contrário Fornecimento dos aparelhos, instrumentos, ferramentas, utensílios e andaimes indispensáveis à boa execução da obra Trabalhos preparatórios e acessórios ( Artº 24º) Servidões e ocupação de prédios particulares ( Artº 25º)

22 22resumindo: Os projectistas confrontam-se com – Elevadas exigências de especificação – Necessidade de actualização constante ( novos materiais e técnicas) – Quadro normativo insuficiente, sobretudo ao nível tecnológico – Problemas de comunicação pela ausência de normas – Perda de rentabilidade por falta de normas (obrigando-o a especificar) – Dificuldades na transferência de RC para Companhias Seguradoras. Num contexto de – Responsabilização crescente; – Margens do construtor sem capacidade para absorver desvios

23 23CONCLUSÃO É indispensável um CÓDIGO DA CONSTRUÇÃO que reuna legislação técnica e administrativa de forma coordenada, A normalização é indispensável à melhoria da qualidade e da rentabilidade na prestação de todos os agentes do sector É ainda um instrumento necessário para implementação geral dos dos seguros de responsabilidade civil O desenvolvimento de ferramentas que contribuam para uniformizar especificações é um contributo positivo


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