APRESENTAÇÃO DE NOVO SOFTWARE SOBRE ORÇAMENTAÇÃO

Apresentação em tema: "APRESENTAÇÃO DE NOVO SOFTWARE SOBRE ORÇAMENTAÇÃO"— Transcrição da apresentação:

1 APRESENTAÇÃO DE NOVO SOFTWARE SOBRE ORÇAMENTAÇÃO
Lisboa / Porto 16 e 17 de Maio 2006 Matos de Almeida Engenheiro Civil

2 Enquadramento Geral da Construção

3 Agentes profissionais
- Gestor do Projecto ( empreendimento) - Coordenador do Projecto - Projectistas - Revisores de Projecto Coordenadores de Segurança ( Projecto e Obra) Fiscal Técnico Responsável pela Direcção Técnica da Obra” Director Técnico da Obra Director Técnico da Empreitada Director da Obra Representante da entidade executante Agentes da Administração Pública e Concessionários

4 Agentes profissionais
Regulamentação da qualificação profissional Legislação dispersa, sem compatibilidade e só para obras particulares; DL 73/73 + Portaria Regime de Licenciamento (TRO, DTO, DTE, DO) Regulamentos Municipais Diplomas avulsos ( Gás, Urbanismo, Património Classificado… ) Funções com qualificação não regulamentada; Director de Obra ( sobreposição DO / TRO) Director Técnico da Empreitada Fiscalização Revisão de projecto Agentes da Administração Pública Baixa credibilidade dos Termos de responsabilidade

5 Agentes Funcionais Promotores ( Donos de Obra)
Projectistas e outros prestadores de serviços técnicos Empresas de Construção Administração Pública

6 Promoção Privada Pública Gestor de projecto é fundamental
Actividade económica livre Não há garantias efectivas do consumidor Empreendimentos sujeitos a licenciamento Regras de qualificação dos projectistas ( DL 73/73) Termos de Responsabilidade Pública Não está sujeita a licenciamento Nem regras de qualificação dos técnicos Gestor de projecto é fundamental

7 Projecto e outros serviços técnicos
Enquadramento legislativo ( projecto) Decreto 73/73 – Competências ( Obras particulares) Portaria ( instruções para o Cálculo de Honorários) Fases do Projecto Conteúdo da fases Tabelas de Honorários Enquadramento legislativo doutros serviços técnicos Não há Enquadramento empresarial Predominância da actividade liberal Não há alvarás Todos podem fazer tudo

8 Empresas de Construção
Distribuição da actividade por classe de alvará

9 Empresas de Construção
Capacidade de Engenharia instalada

10 Empresas de Construção
Quadro técnico exigido pelo regime de alvarás

11 Empresas de Construção
Rentabilidade ( 2003) 1 - PROVEITOS OPERACIONAIS RESULTADOS OPERACIONAIS RESULTADOS ANTES IMPOSTOS RESULTADOS LÍQUIDOS 1 MOTA-ENGIL 29.947 18.989 1,9 % 2 SOMAGUE ENGENHARIA 41.335 20.350 11.600 1,4 % 3 TEIXEIRA DUARTE 44.618 19.015 10.874 2,6 % 4 SOARES DA COSTA 23.989 8.931 5.521 1,6 % 5 CONSTRUTORA TÂMEGA 13.001 3.912 2.010 0,9 % 6 EDIFER -5.150 1.528 1.436 0,7 % 7 BENTO PEDROSO 8.174 9.679 7.363 4,0 % 8 LENA CONSTRUÇÕES 14.747 10.655 6.819 4,6 % 9 OPCA 10.637 2.926 2.355 10 MSF 6.637 5.208 3.209 2,3 % 1,9 %

12 Enquadramento Regulamentar e normativo
Fonte: Hipólito de Sousa

13 Funcionamento do Mercado
Concursos Prazos insuficientes limitam qualidade das propostas: Tempos mínimos de elaboração ; Frequente insuficiência de elementos; Prazo para esclarecimentos; Desproporção entre tempo do maturação do dono de obra e o disponível ao construtor para assimilar os conteúdos a que responde Peso da burocracia: Exigência documental excessiva

14 Funcionamento do Mercado
Conflitos na gestão da empreitada Equívocos da responsabilidade contraída: Deficiente formação dos agentes (do empreiteiro e do dono de obra); Atitude ética dos agentes em conflito. Falta de clareza nas especificações quer do projecto e CE, quer da proposta. Problemas de projecto Coordenação Projecto não se apresenta como um todo multidisciplinar coordenado Especificações Equívoco projecto de execução / preparação de obra Planeamento e organização do construtor

15 Funcionamento do Mercado
Causas mais frequentes dos desvios Deficiente coordenação do projecto: Pressões de prazo do dono de obra sobre os projectistas; Precipitação de concursos com processos incipientes; Falta efectiva de coordenação Falta de normas tecnológicas ( cada um especifica livremente). Alterações introduzidas pelo promotor no decorrer da obra Isenção de licenciamento das obras da Administração Central As autarquias apenas tomam conhecimento dos projectos ; Interface com as redes municipais de Infraestruturas; Idem concessionárias, EDP, DGE, Bombeiros, etc.; Coordenação, já no recurso da obra, gera perturbação nos trabalhoos

16 Em síntese: Legislação desconexa Negócio da construção
Não há sequer um léxico comum Desactualizada, dispersa, descoordenada e contraditória Faltam documentos normativos e regulamentares em muitas áreas Negócio da construção Margens muito baixas; Meios libertos reduzidos não geram empresas fortes Conjugação margem / risco gera tensões Condições propícias a conflitos na gestão dos contratos Erros, Omissões e Reclamações

17 Erros e Omissões Conceito de “objecto da empreitada”
Artº 10º do RJEOP: “ O dono de obra definirá, com a maior precisão possível, nos elementos escritos e desenhados do projecto e do caderno de encargos, as características da obra e as condições técnicas da sua execução, bem como a qualidade dos materiais a aplicar, e apresentará mapas resumo de quantidades de trabalhos.”

18 Erros e Omissões Obras que devem ser contratadas por preço global
Artº 9º do RJEOP: 1- … 2- “Devem ser contratadas por preço global as obras cujos projectos permitam determinar a natureza e as quantidades dos trabalhos a executar, bem como os custos dos materiais e da mão de obra a empregar.”

19 Erros e Omissões Elementos dos projectos
Artº 13º do RJEOP: “ Os projectos… deverão conter todos os elementos necessários para sua perfeita apreciação… podendo sempre o dono de obra exigir quaisquer esclarecimentos, pormenores, planos e desenhos explicativos” Responsabilidade por erros de concepção do projecto Artº 37º do RJEOP: “ Pelas deficiências técnicas e erros de concepção dos projectos e dos restantes elementos patenteados no concurso ou em que posteriormente se definam os trabalhos a executar responderão o dono de obra ou o empreiteiro, conforme aquelas peças sejam apresentadas pelo primeiro ou pelo segundo”

20 Erros e Omissões Direito de reclamação
Nº 1 do Artº 14º do RJEOP: “Contra erros omissões do projecto, relativos à natureza ou volume dos trabalhos, por se verificarem diferenças entre as condições locais existentes e as previstas ou entre os dados em que o projecto se baseia e a realidade” b)”contra erros de cálculo, erros materiais e outros erros ou omissões das folhas de medições … por se verificarem divergências entre estas e o que resulta das restantes peças de projecto”

21 Erros e Omissões: A que se obriga o empreiteiro na sua proposta ?
Encargos incluídos nos preços unitários: Descritos no mapa de trabalhos Nas peças desenhadas No Caderno de Encargos Outros encargos do Empreiteiro ( Artº 23º) Salvo estipulação em contrário “Fornecimento dos aparelhos, instrumentos, ferramentas, utensílios e andaimes indispensáveis à boa execução da obra” Trabalhos preparatórios e acessórios ( Artº 24º) Servidões e ocupação de prédios particulares ( Artº 25º)

22 resumindo: Os projectistas confrontam-se com
Elevadas exigências de especificação Necessidade de actualização constante ( novos materiais e técnicas) Quadro normativo insuficiente, sobretudo ao nível tecnológico Problemas de comunicação pela ausência de normas Perda de rentabilidade por falta de normas (obrigando-o a especificar) Dificuldades na transferência de RC para Companhias Seguradoras. Num contexto de Responsabilização crescente; Margens do construtor sem capacidade para absorver desvios

23 CONCLUSÃO É indispensável um CÓDIGO DA CONSTRUÇÃO que reuna legislação técnica e administrativa de forma coordenada, A normalização é indispensável à melhoria da qualidade e da rentabilidade na prestação de todos os agentes do sector É ainda um instrumento necessário para implementação geral dos dos seguros de responsabilidade civil O desenvolvimento de ferramentas que contribuam para uniformizar especificações é um contributo positivo