ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

Apresentação em tema: "ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti"— Transcrição da apresentação:

1 ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti
SPED e Nota Fiscal Eletrônica - NF-e ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

2 ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti
SPED Sistema Público de Escrituração Digital Instituído pelo Decreto 6.022/2007 É um instrumento que unifica diversos livros e documentos contábeis e fiscais das empresas, emitidos de forma eletrônica ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

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SPED Modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações fiscais e contábeis, transmitidas pelos contribuintes ao fisco ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

4 ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti
SPED O SPED busca propiciar melhor ambiente de negócios para as empresas: Eliminando a concorrência desleal Aumentando a competitividade entre as empresas ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

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SPED Iniciou-se com três grandes projetos: Escrituração Contábil Digital Escrituração Fiscal Digital NF-e - Ambiente Nacional Em produção: EFD-Contribuições Em estudo: e-Lalur, EFD-Social e a Central de Balanços ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

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SPED – Benefícios Promover a integração dos fiscos, com a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais Racionalizar e uniformizar as obrigações dos contribuintes, com a transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores  ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

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SPED – Benefícios Tornar mais fácil a identificação de ilícitos tributários Melhor controle dos processos Rapidez no acesso às informações Fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados (auditoria eletrônica) ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

8 Projetos – SPED Contábil
É a substituição da escrituração em papel pela Escrituração Contábil Digital – ECD Trata-se da obrigação de transmitir, em versão digital, vários livros contábeis, feitos até então de forma manual  ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

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Projetos – FCont O FCONT é uma escrituração das contas patrimoniais e de resultado Disciplinada pela Instrução Normativa RFB nº 949/09 ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

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Projetos – SPED Fiscal A Escrituração Fiscal Digital – EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos Estão incluídos também registros de apuração de impostos referentes às operações do contribuinte ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

11 Projetos – EFD Contribuições
A EFD-Contribuições consiste de um arquivo digital, a ser utilizado para o PIS/Pasep e a Cofins  O arquivo da EFD-Contribuições deverá ser validado, assinado digitalmente e transmitido, via internet, ao SPED, até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente  ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

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Projetos – NF-e O Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) está sendo desenvolvido, de forma integrada, pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e Receita Federal do Brasil Mais informações no endereço: ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

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Projetos – NFS-e O Projeto Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) está sendo desenvolvido de forma integrada, pela Receita Federal do Brasil (RFB) e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

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Projetos – NFS-e A NFS-e é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela RFB, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

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Projetos – CT-e O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é um modelo de documento fiscal eletrônico que poderá ser utilizado para substituir vários documentos fiscais referentes aos serviços de transporte Mais informações sobre o CT-e no endereço: ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

16 Projetos – Central de Balanços
A Central de Balanços brasileira é um projeto integrante do SPED, em fase inicial de desenvolvimento, que deverá reunir demonstrativos contábeis e uma série de informações econômico-financeiras públicas das empresas envolvidas no projeto ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

17 Projetos – Central de Balanços
Esses dados serão utilizados para geração de estatísticas, análises nacionais e internacionais, análises de risco creditício e estudos econômicos, contábeis e financeiros, dentre outros usos ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

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Projetos – e-LALUR É o Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contrib. Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real Tem como objetivo eliminar a redundância de informações existentes no Lalur e na DIPJ, facilitando o envio das informações ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

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Projetos – EFD Social O projeto, que está em fase de estudos na Receita Federal e nos demais entes públicos interessados Tem como objetivo abranger a escrituração da folha de pagamento e, em uma segunda fase, o Livro Registro de Empregados ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

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Nota Fiscal Eletrônica - NF-e ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

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NF-e Modelo 55 Existência exclusivamente digital Emitida eletronicamente Documentar circulação mercadorias e prestação de serviços ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

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NF-e Criada em 2005 Substituir modelos 1 e 1A Definida pelos documentos (principais) Ajuste SINIEF 07/2005 Ato COTEPE 14/2007 Protocolo ICMS 10/07 ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

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NF-e Faz parte do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) Documentação técnica Blogs Artigos ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

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NF-e Primeira fase: Abril/2006 Emissão eletrônica e em papel 19 empresas Segunda fase: Setembro/2006 Emissão somente eletrônica ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

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NF-e Primeira NF-e emitida no Brasil Empresa: Dimed SEFAZ: RS Data: 14/9/2006 ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

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NF-e - Infraestrutura SEFAZ Virtual AN (Ambiente Nacional), CE, ES, MA, PA, PI e RN SEFAZ Virtual RS (Rio Grande do Sul) AC, AL, AM, AP, DF, MS, PB, RJ, RO, RR, SC, SE e TO ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

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NF-e – Informações Federal RS ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

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NF-e – Benefícios Benefícios para o Contribuinte Vendedor (Emissor da NF-e) Redução de custos com impressão, papel, envio do documento fiscal, armazenagem Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF Redução de tempo em Postos Fiscais Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B) ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

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NF-e – Benefícios Benefícios para o Contribuinte Comprador (Receptor da NF-e) Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias Planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF-e Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B) ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

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NF-e – Benefícios Benefícios para a Sociedade Redução do consumo de papel, com impacto em termos ecológicos Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados a NF-e ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

31 ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti
NF-e – Benefícios Benefícios para as Administrações Tributárias Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal Melhoria no processo de controle fiscal Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da RFB (Sistema Público de Escrituração Digital – SPED). ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

32 NF-e – Modelo Operacional
Vendedor gera e assina a NF-e Envia para SEFAZ Recebe a autorização de uso Emite o DANFE Libera a mercadoria para entrega ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

33 NF-e – Modelo Operacional
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34 NF-e – Passos para Emissão
Solicitar seu credenciamento na SEFAZ Possuir certificado digital A1 ou A3 Adaptar o sistema ERP Testar o sistema no ambiente de homologação Obter a autorização da SEFAZ para emissão de NF-e em ambiente de produção (NF-e com validade jurídica) ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

35 ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti
NF-e Principais Tecnologias Utilizadas XML Webservices Certificado Digital ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

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NF-e - XML Linguagem de marcação hierárquica Extensível Compartilhar informações entre diferentes computadores e aplicações  Portabilidade ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

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NF-e – XML a) Exemplo 1 - Currículo <?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?> <curriculo> <InformacaoPessoal> <DataNascimento> </DataNascimento> <Nomecompleto>...</Nomecompleto> <Contatos> <Morada> <Rua>R. Topázio</Rua> <Num>111</Num> <Cidade>Porto</Cidade> <Pais>Portugal</Pais> </Morada> <Telefone> </Telefone> </Contatos> <Nacionalidade>Portuguesa</Nacionalidade> <Sexo>M</Sexo> </InformacaoPessoal> </curriculo> ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

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NF-e – XML ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

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NF-e – Webservices Componente de software Integração e comunicação de aplicações Publicado – WSDL ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

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NF-e – Webservices Cada SEFAZ tem seus próprios webservices Cada serviço tem um endereço diferente Autorização Cancelamento Inutilização de números ... ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

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NF-e – Webservices Ambientes Produção e Homologação Versão 1 e 2 da NF-e Contingência ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

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NF-e – Webservices ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

43 NF-e – Certificado Digital
Documento eletrônico Identifica pessoas e empresas Criptografado Autenticado por autoridade competente – ICP-Brasil Duas chaves: pública e privada ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

44 NF-e – Certificado Digital
Características do Certificado para NF-e: Padrão X509 – v3 Deve ser de Pessoa Jurídica, devendo conter o CNPJ da empresa Algoritmo de Assinatura: sha1RSA (1024 bits) ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

45 NF-e – Certificado Digital
Exigido nas seguintes operações: Assinatura Digital de NF-e e outros documentos que são enviados para a SEFAZ Autenticação Cliente, para consumir os WS do projeto da NF-e ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

46 NF-e – Certificado Digital
Válido por 1 ano Melhor desempenho Mídia instalada em qualquer computador A3 Válido por 3 anos Mais seguro Armazenado em cartão ou token ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

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NF-e – DANFE Documento Auxiliar da NF-e Impressão de parte dos dados da NF-e Impresso em papel comum, exceto papel jornal ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

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NF-e – DANFE Semelhante à nota impressa em papel Chave numérica de 44 dígitos Código de barras Finalidade principal Acompanhar a mercadoria em trânsito ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

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NF-e – Contingência Métodos existentes SCAN (Sistema de Contingência do Ambiente Nacional) DPEC (Declaração Prévia de Emissão em Contingência) FS (Formulário de Segurança) ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

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NF-e – SCAN SEFAZ da UF ativa modo contingência Alteração da Série da NF-e (série ) Alteração do número da NF-e (cada série terá sua própria numeração) Impressão do DANFE em papel comum ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

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NF-e – DPEC Envio das principais informações para a SEFAZ Impressão do DANFE em papel comum; Após solucionados os problemas, transmitir NF-e Pode ser usado quando o usuário desejar, mas necessita de conexão com a internet ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

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NF-e – FS Único modo a ser usado quando não há acesso à internet Impressão em Formulário de Segurança (papel moeda) em 2 vias Transmitir as NF-e imediatamente após o término dos problemas ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

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NF-e – Versão 2 NF-e versão 1 Em vigor desde 2006 Vários avanços oriundos da experiência dos contribuintes e das autoridades fiscais Novo patamar de segurança e confiabilidade ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

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NF-e – Versão 2 NF-e versão 2 Definida pelo Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica versão 4 Em vigor desde 1º de abril de 2010 Modificações Novos campos Novas regras de validação e controles para o fisco Novas normas para o Simples Nacional (CSOSN) ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti