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ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti SPED e Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

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1 ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti SPED e Nota Fiscal Eletrônica - NF-e

2 SPED Sistema Público de Escrituração Digital Instituído pelo Decreto 6.022/2007 É um instrumento que unifica diversos livros e documentos contábeis e fiscais das empresas, emitidos de forma eletrônica ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti2

3 SPED Modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações fiscais e contábeis, transmitidas pelos contribuintes ao fisco ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti3

4 SPED O SPED busca propiciar melhor ambiente de negócios para as empresas: –Eliminando a concorrência desleal –Aumentando a competitividade entre as empresas ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti4

5 SPED Iniciou-se com três grandes projetos: –Escrituração Contábil Digital –Escrituração Fiscal Digital –NF-e - Ambiente Nacional Em produção: EFD-Contribuições Em estudo: e-Lalur, EFD-Social e a Central de Balanços ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti5

6 SPED – Benefícios Promover a integração dos fiscos, com a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais Racionalizar e uniformizar as obrigações dos contribuintes, com a transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti6

7 SPED – Benefícios Tornar mais fácil a identificação de ilícitos tributários Melhor controle dos processos Rapidez no acesso às informações Fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados (auditoria eletrônica) ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti7

8 Projetos – SPED Contábil É a substituição da escrituração em papel pela Escrituração Contábil Digital – ECD Trata-se da obrigação de transmitir, em versão digital, vários livros contábeis, feitos até então de forma manual ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti8

9 Projetos – FCont O FCONT é uma escrituração das contas patrimoniais e de resultado Disciplinada pela Instrução Normativa RFB nº 949/09 ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti9

10 Projetos – SPED Fiscal A Escrituração Fiscal Digital – EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos Estão incluídos também registros de apuração de impostos referentes às operações do contribuinte ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti10

11 Projetos – EFD Contribuições A EFD-Contribuições consiste de um arquivo digital, a ser utilizado para o PIS/Pasep e a Cofins O arquivo da EFD-Contribuições deverá ser validado, assinado digitalmente e transmitido, via internet, ao SPED, até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti11

12 Projetos – NF-e O Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) está sendo desenvolvido, de forma integrada, pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e Receita Federal do Brasil Mais informações no endereço: ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti12

13 Projetos – NFS-e O Projeto Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) está sendo desenvolvido de forma integrada, pela Receita Federal do Brasil (RFB) e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti13

14 Projetos – NFS-e A NFS-e é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela RFB, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti14

15 Projetos – CT-e O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é um modelo de documento fiscal eletrônico que poderá ser utilizado para substituir vários documentos fiscais referentes aos serviços de transporte Mais informações sobre o CT-e no endereço: ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti15

16 Projetos – Central de Balanços A Central de Balanços brasileira é um projeto integrante do SPED, em fase inicial de desenvolvimento, que deverá reunir demonstrativos contábeis e uma série de informações econômico- financeiras públicas das empresas envolvidas no projeto ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti16

17 Projetos – Central de Balanços Esses dados serão utilizados para geração de estatísticas, análises nacionais e internacionais, análises de risco creditício e estudos econômicos, contábeis e financeiros, dentre outros usos ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti17

18 Projetos – e-LALUR É o Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contrib. Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real Tem como objetivo eliminar a redundância de informações existentes no Lalur e na DIPJ, facilitando o envio das informações ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti18

19 Projetos – EFD Social O projeto, que está em fase de estudos na Receita Federal e nos demais entes públicos interessados Tem como objetivo abranger a escrituração da folha de pagamento e, em uma segunda fase, o Livro Registro de Empregados ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti19

20 ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti Nota Fiscal Eletrônica - NF-e

21 NF-e Modelo 55 Existência exclusivamente digital Emitida eletronicamente Documentar circulação mercadorias e prestação de serviços ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti21

22 NF-e Criada em 2005 Substituir modelos 1 e 1A Definida pelos documentos (principais) –Ajuste SINIEF 07/2005 –Ato COTEPE 14/2007 –Protocolo ICMS 10/07 ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti22

23 NF-e Faz parte do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) Documentação técnica –http://www.nfe.fazenda.gov.br Blogs Artigos ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti23

24 NF-e Primeira fase: Abril/2006 –Emissão eletrônica e em papel –19 empresas Segunda fase: Setembro/2006 –Emissão somente eletrônica ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti24

25 NF-e Primeira NF-e emitida no Brasil –Empresa: Dimed –SEFAZ: RS –Data: 14/9/2006 ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti25

26 NF-e - Infraestrutura SEFAZ Virtual AN (Ambiente Nacional), –CE, ES, MA, PA, PI e RN SEFAZ Virtual RS (Rio Grande do Sul) –AC, AL, AM, AP, DF, MS, PB, RJ, RO, RR, SC, SE e TO ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti26

27 NF-e – Informações Federal RS ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti27

28 NF-e – Benefícios Benefícios para o Contribuinte Vendedor (Emissor da NF-e) –Redução de custos com impressão, papel, envio do documento fiscal, armazenagem –Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF –Redução de tempo em Postos Fiscais –Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B) ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti28

29 NF-e – Benefícios Benefícios para o Contribuinte Comprador (Receptor da NF-e) –Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias –Planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF-e –Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais –Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B) ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti29

30 NF-e – Benefícios Benefícios para a Sociedade –Redução do consumo de papel, com impacto em termos ecológicos –Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias –Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas –Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados a NF-e ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti30

31 NF-e – Benefícios Benefícios para as Administrações Tributárias –Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal –Melhoria no processo de controle fiscal –Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação –Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da RFB (Sistema Público de Escrituração Digital – SPED). ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti31

32 NF-e – Modelo Operacional Vendedor gera e assina a NF-e Envia para SEFAZ Recebe a autorização de uso Emite o DANFE Libera a mercadoria para entrega ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti32

33 NF-e – Modelo Operacional ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti33

34 NF-e – Passos para Emissão Solicitar seu credenciamento na SEFAZ Possuir certificado digital A1 ou A3 Adaptar o sistema ERP Testar o sistema no ambiente de homologação Obter a autorização da SEFAZ para emissão de NF-e em ambiente de produção (NF-e com validade jurídica) ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti34

35 NF-e Principais Tecnologias Utilizadas –XML –Webservices –Certificado Digital ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti35

36 NF-e - XML Linguagem de marcação hierárquica Extensível Compartilhar informações entre diferentes computadores e aplicações Portabilidade ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti36

37 NF-e – XML a) Exemplo 1 - Currículo R. Topázio 111 Porto Portugal Portuguesa M ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti37

38 NF-e – XML ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti38

39 NF-e – Webservices ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti Componente de software Integração e comunicação de aplicações Publicado – WSDL 39

40 NF-e – Webservices ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti Cada SEFAZ tem seus próprios webservices Cada serviço tem um endereço diferente –Autorização –Cancelamento –Inutilização de números –... 40

41 NF-e – Webservices ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti Ambientes Produção e Homologação Versão 1 e 2 da NF-e Contingência 41

42 NF-e – Webservices ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti42

43 NF-e – Certificado Digital ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti Documento eletrônico Identifica pessoas e empresas Criptografado Autenticado por autoridade competente – ICP-Brasil Duas chaves: pública e privada 43

44 NF-e – Certificado Digital ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti Características do Certificado para NF-e: –Padrão X509 – v3 –Deve ser de Pessoa Jurídica, devendo conter o CNPJ da empresa –Algoritmo de Assinatura: sha1RSA (1024 bits) 44

45 NF-e – Certificado Digital ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti Exigido nas seguintes operações: –Assinatura Digital de NF-e e outros documentos que são enviados para a SEFAZ –Autenticação Cliente, para consumir os WS do projeto da NF-e 45

46 NF-e – Certificado Digital ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti A1 –Válido por 1 ano –Melhor desempenho –Mídia instalada em qualquer computador A3 –Válido por 3 anos –Mais seguro –Armazenado em cartão ou token 46

47 NF-e – DANFE ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti Documento Auxiliar da NF-e Impressão de parte dos dados da NF-e Impresso em papel comum, exceto papel jornal 47

48 NF-e – DANFE ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti Semelhante à nota impressa em papel –Chave numérica de 44 dígitos –Código de barras Finalidade principal –Acompanhar a mercadoria em trânsito 48

49 NF-e – Contingência ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti Métodos existentes –SCAN (Sistema de Contingência do Ambiente Nacional) –DPEC (Declaração Prévia de Emissão em Contingência) –FS (Formulário de Segurança) 49

50 NF-e – SCAN ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti SEFAZ da UF ativa modo contingência Alteração da Série da NF-e (série ) Alteração do número da NF-e (cada série terá sua própria numeração) Impressão do DANFE em papel comum 50

51 NF-e – DPEC ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti Envio das principais informações para a SEFAZ Impressão do DANFE em papel comum; Após solucionados os problemas, transmitir NF-e Pode ser usado quando o usuário desejar, mas necessita de conexão com a internet 51

52 NF-e – FS ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti Único modo a ser usado quando não há acesso à internet Impressão em Formulário de Segurança (papel moeda) em 2 vias Transmitir as NF-e imediatamente após o término dos problemas 52

53 NF-e – Versão 2 ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti NF-e versão 1 –Em vigor desde 2006 –Vários avanços oriundos da experiência dos contribuintes e das autoridades fiscais –Novo patamar de segurança e confiabilidade 53

54 NF-e – Versão 2 ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti NF-e versão 2 –Definida pelo Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica versão 4 –Em vigor desde 1º de abril de 2010 –Modificações Novos campos Novas regras de validação e controles para o fisco Novas normas para o Simples Nacional (CSOSN) 54


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