Alternativas para inclusão de pessoas com deficiência

Apresentação em tema: "Alternativas para inclusão de pessoas com deficiência"— Transcrição da apresentação:

1 Alternativas para inclusão de pessoas com deficiência
COLOCAÇÃO SELETIVA Alternativas para inclusão de pessoas com deficiência

2 Lei 8.213/1991 Art A empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas reabilitadas ou portadoras de deficiência na seguinte proporção: I- até 200 empregados __________ 2% II- de 201 a 500 ________________ 3% III- de 501 a 1.000______________ 4% III- de em diante ___________ 5%

3 Decreto n /2004 Art.70 que altera o art.4 do decreto 3.298/99 - é considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: I – deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais seguimentos do corpo humano acarretando o comprometimento da função física,...,exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções.

4 II – deficiência auditiva – perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis(db) ou mais, aferida por audiograma. III – deficiência visual – cegueira ou baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

5 IV – deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidados pessoais, habilidades sociais, saúde e segurança, habilidades acadêmicas e trabalho.

6 Art. 35 dec. 3.298/99 Modalidades de inserção laboral
II – Colocação seletiva: processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que depende da adoção de procedimentos e apoios especiais para sua concretização § 1°- As entidades beneficentes de assistência social, na forma da lei, poderão intermediar a colocação seletiva

7 § 2°- Consideram-se procedimentos especiais os meios utilizados para contratação de pessoas que, devido ao seu grau de deficiência, exija condições especiais tais como jornada variável,horário flexível e proporcionalidade de salário. § 7°- A prestação de serviços será feita mediante celebração de convênio ou contrato formal entre a entidade beneficente de assistência social e o tomador de serviço.

8 Art. 58 A da CLT Trabalho em regime de tempo parcial
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele que cuja duração não exceda 25 horas semanais § 1°- O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada OBS: ver proporcionalidade de férias no art.130 A

9 Empresas com Nº PCD colocação Seletiva Cablelettra 10 Bretas 9 Multitécnica 8 PRECON 6 ThyssenKrupp 4 USISETE 3 TNC 2 USIPAR 1 TOTAL 43

10 Empresa com Nº PCD Cumprimento Integral TOTAL 309
Cedro 55 SIVEF 32 ROCA ThyssenKrupp 15 Papeis São Roberto 14 FEMM 12 Hiper Santa Helena Plantar 11 Usisete 9 Multitécnica 8 COSSISA ORTHOCRIN TNC 7 Sup.Santo Antônio INGLEZA SOEICOM 5 SAMA 4 ASK Dist.Amaral 4 Lapa Vermelha Granja Rio-Minas Sicafe Cosimat Minas Papel Bandeirante 3 Marangoni Coirba Siderlagos IVECO Latim América Lafarge Expresso Figueiredo Água de Cheiro Engefril Nutri TBM SIDERBRAS 2 TOTAL 309

11 Total de Contratados 625 Empresa com Contratados Cota Faltam
Cumprimento Parcial Bretas 25 30 5 Itambé 24 26 2 SADA 23 35 12 FIAT 22 28 6 Turi 19 3 Expresso Luziense 15 27 Micapel 14 Insivi 11 1 Expresso Unir Incopre 13 Expresso Santa Luzia 10 PRECON 9 Cablelettra 4 Mueller Flex 21 Cowan 8 7 CIFARMA Calsete Belgo Mineira Bekaert Hipolabor Açoforja Pinus 6 7 1 OMR 5 2 Funcional 4 33 29 USIPAR 8 Fac. de Pedro Leopoldo Cotochés 13 9 Café 3 Corações 10 PENTEC EIMCAL PEPSICO 3 Sidermin MGS TNT 11 Dilasa Erva Doce Holcim 14 12 ANGLOGOLD 27 25 NUTRIARA Itasider TOTAIS 316 572 256 Total de Contratados 625

12 Contratação de Pessoas com deficiência mental na região da SDT/Sete Lagoas.
APAE/Cidade Contratação Seletiva Contratação Normal Sete Lagoas 10 22 Pedro Leopoldo 15 3 Matozinhos Caeté 6 Santa Luzia 1 TOTAIS 41 32 TOTAL GERAL 73

13 Contratações por tipo de deficiência
2005 2006

14 Contratações de PCD sob ação fiscal entre 2003 e 2006.

15 Na Jurisdição da SDT/Sete Lagoas
Contratados sob ação fiscal – 407 Total de PCD empregados – 625 Vagas por preencher – 256

16 Alunos da APAE de Matozinhos contratados pela Cablelettra do Brasil

17 Alunos da APAE de Pedro Leopoldo contratados pelo Bretas.

18 Empregados da ThyssenKrupp trabalhando na APAE de Santa Luzia.

19 Contratados da USIPAR e USISETE trabalhando na ADVISETE