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COLOCAÇÃO SELETIVA Alternativas para inclusão de pessoas com deficiência.

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Apresentação em tema: "COLOCAÇÃO SELETIVA Alternativas para inclusão de pessoas com deficiência."— Transcrição da apresentação:

1 COLOCAÇÃO SELETIVA Alternativas para inclusão de pessoas com deficiência

2 Lei 8.213/1991 Art A empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas reabilitadas ou portadoras de deficiência na seguinte proporção: Art A empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas reabilitadas ou portadoras de deficiência na seguinte proporção: I- até 200 empregados __________ 2% I- até 200 empregados __________ 2% II- de 201 a 500 ________________ 3% II- de 201 a 500 ________________ 3% III- de 501 a 1.000______________ 4% III- de 501 a 1.000______________ 4% III- de em diante ___________ 5% III- de em diante ___________ 5%

3 Decreto n /2004 Art.70 que altera o art.4 do decreto 3.298/99 - é considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: Art.70 que altera o art.4 do decreto 3.298/99 - é considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: I – deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais seguimentos do corpo humano acarretando o comprometimento da função física,...,exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções. I – deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais seguimentos do corpo humano acarretando o comprometimento da função física,...,exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções.

4 II – deficiência auditiva – perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis(db) ou mais, aferida por audiograma. II – deficiência auditiva – perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis(db) ou mais, aferida por audiograma. III – deficiência visual – cegueira ou baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correção óptica. III – deficiência visual – cegueira ou baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

5 IV – deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidados pessoais, habilidades sociais, saúde e segurança, habilidades acadêmicas e trabalho. IV – deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidados pessoais, habilidades sociais, saúde e segurança, habilidades acadêmicas e trabalho.

6 Art. 35 dec /99 Modalidades de inserção laboral II – Colocação seletiva: processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que depende da adoção de procedimentos e apoios especiais para sua concretização II – Colocação seletiva: processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que depende da adoção de procedimentos e apoios especiais para sua concretização § 1°- As entidades beneficentes de assistência social, na forma da lei, poderão intermediar a colocação seletiva § 1°- As entidades beneficentes de assistência social, na forma da lei, poderão intermediar a colocação seletiva

7 § 2°- Consideram-se procedimentos especiais os meios utilizados para contratação de pessoas que, devido ao seu grau de deficiência, exija condições especiais tais como jornada variável,horário flexível e proporcionalidade de salário. § 2°- Consideram-se procedimentos especiais os meios utilizados para contratação de pessoas que, devido ao seu grau de deficiência, exija condições especiais tais como jornada variável,horário flexível e proporcionalidade de salário. § 7°- A prestação de serviços será feita mediante celebração de convênio ou contrato formal entre a entidade beneficente de assistência social e o tomador de serviço. § 7°- A prestação de serviços será feita mediante celebração de convênio ou contrato formal entre a entidade beneficente de assistência social e o tomador de serviço.

8 Art. 58 A da CLT Trabalho em regime de tempo parcial Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele que cuja duração não exceda 25 horas semanais Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele que cuja duração não exceda 25 horas semanais § 1°- O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada § 1°- O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada OBS: ver proporcionalidade de férias no art.130 A

9 Empresas comNº PCD colocação Seletiva Cablelettra10 Bretas9 Multitécnica8 PRECON6 ThyssenKrupp4 USISETE3 TNC2 USIPAR1 TOTAL43

10 Empresa com Nº PCD Cumprimento Integral Cedro55 SIVEF32 ROCA32 ThyssenKrupp15 Papeis São Roberto14 FEMM12 Hiper Santa Helena12 Plantar11 Usisete9 Multitécnica8 COSSISA8 ORTHOCRIN8 TNC7 Sup.Santo Antônio7 INGLEZA7 SOEICOM5 SAMA4 ASK4 Dist.Amaral4 Lapa Vermelha4 Granja Rio-Minas4 Sicafe4 Cosimat4 Minas Papel4 Bandeirante3 Marangoni3 Coirba3 Siderlagos3 IVECO Latim América3 Lafarge3 Expresso Figueiredo3 Água de Cheiro3 Engefril3 Nutri3 TBM3 SIDERBRAS2 TOTAL309

11 Empresa com ContratadosCotaFaltam Cumprimento Parcial Bretas25305 Itambé24262 SADA FIAT22286 Turi19223 Expresso Luziense Micapel12142 Insivi11121 Expresso Unir11143 Incopre11132 Expresso Santa Luzia10155 PRECON10199 Cablelettra10144 Mueller Flex92112 Cowan8157 CIFARMA8135 Calsete7114 Belgo Mineira Bekaert781 Hipolabor72114 Açoforja7103 Pinus671 OMR572 Funcional43329 USIPAR484 Fac. de Pedro Leopoldo484 Cotochés4139 Café 3 Corações4106 PENTEC462 EIMCAL484 PEPSICO363 Sidermin396 MGS242 TNT2119 Dilasa21311 Erva Doce275 Holcim21412 ANGLOGOLD22725 NUTRIARA231 Itasider1109 TOTAIS Total de Contratados625

12 Contratação de Pessoas com deficiência mental na região da SDT/Sete Lagoas. APAE/CidadeContratação SeletivaContratação Normal Sete Lagoas1022 Pedro Leopoldo153 Matozinhos100 Caeté06 Santa Luzia61 TOTAIS4132 TOTAL GERAL73

13 Contratações por tipo de deficiência

14 Contratações de PCD sob ação fiscal entre 2003 e 2006.

15 Na Jurisdição da SDT/Sete Lagoas Contratados sob ação fiscal – 407 Contratados sob ação fiscal – 407 Total de PCD empregados – 625 Total de PCD empregados – 625 Vagas por preencher – 256 Vagas por preencher – 256

16 Alunos da APAE de Matozinhos contratados pela Cablelettra do Brasil

17 Alunos da APAE de Pedro Leopoldo contratados pelo Bretas.

18 Empregados da ThyssenKrupp trabalhando na APAE de Santa Luzia.

19 Contratados da USIPAR e USISETE trabalhando na ADVISETE


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