Histórico do CNES e suas informações relevantes Introdução O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES representa um desejo há muito aspirado.

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1 Histórico do CNES e suas informações relevantes Introdução O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES representa um desejo há muito aspirado por todos que utilizam as informações de saúde como base para elaboração do seu trabalho, tanto no aspecto operacional quanto gerencial, visto que os dados cadastrais se constituem um dos eixos fundamentais para a elaboração da programação, controle e avaliação da assistência hospitalar e ambulatorial no país, assim como a garantia da correspondência entre a capacidade operacional das entidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e o pagamento pelos serviços prestados. É um gigantesco empreendimento no sentido de adquirir o conhecimento efetivo de como está formado o universo de estabelecimentos que cuidam da saúde da nossa população, desde os grandes centros, até nas mais longínquas localidades, tornando visível esse cenário a toda sociedade, fortalecendo o controle social. O CNES é base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde, imprescindíveis para um gerenciamento eficaz e eficiente das informações de saúde. Ainda, o CNES propicia ao gestor, em todos os níveis de governo, o conhecimento da realidade da rede assistencial existente, suas potencialidades e de sua capacidade instalada, auxiliando no planejamento e ações de saúde, na tomada de decisões, além de uma maior visibilidade ao controle social a ser exercido pela população. Breve Histórico Em 1997 o Tribunal de Contas da União (TCU), após realizar uma, auditoria constatou que havia uma série de inconsistências entre o custeio do Ministério da Saúde (MS) e o quantitativo de dados cadastrados nos sistemas Sistema de Internação Hospitalares (SIH) e Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA).

2 Legislação Específica O Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde – CNES foi instituído pela Portaria MS/SAS 376, de 03 de outubro de 2000, publicada no Diário Oficial da União, de 04 de outubro de 2000. Após acordo na Comissão Intergestora Tripartite a PT 376 permaneceu em consulta pública até dezembro de 2000. Com a incorporação das sugestões recebidas dos gestores estaduais e municipais do SUS e da sociedade em geral, editou-se em 29/12/2000 a PT/SAS 511/2000, que passa a normatizar o processo de cadastramento em todo Território Nacional. Acessando o site http://cnes.datasus.gov.br poderá ser consultada toda a legislação relacionada ao CNES.http://cnes.datasus.gov.br Principais Marcos De de 1997 a 1999 PT/SAS 376, de 3 de outubro de 2000 PT/SAS 31, de 12 de dezembro de 2000 PT/SAS 511, de 29 de dezembro de 2000 PT/SAS 576, de 19 de dezembro de 2001 PT-SAS 767, de 18 de outubro de 2002 PT/SAS 929, de 26 de novembro de 2002 PT 988, de 17 de dezembro de 2002 PT/SAS 125, de 30 de maio de 2003, PT/SAS 202, de 23 de julho de 2003 RN 49, de 4 de julho de 2003 RN 54, de 28 de outubro de 2003 RN 42, de 31 de outubro de 2003 PT GM/MS 49, de 25 de fevereiro de 2004 PT GM/MS 821, de 4 de maio de 2004 PT MS?SAS 719, de 3 de dezembro de 2004 PT/SAS 399, de 18 de julho de 2005 PT/SAS 414, de 11de agosto de 2005 PT/SAS/SE 99, de 4 de julho de 2006 PT MS/SAS 750, de 10 de outubro de 2006 PT/SAS 370, de 4 de julho de 2007 PT/SAS 154, de 18 de março de 2008 PT/SAS 409, de 23 de julho de 2008 PT/SAS 475, de 1º de setembro de 2008 A partir de 2000 PT/SAS 1890, de 18 de dezembro de 1997 PT/SAS 33, de24 de março de 1998 A construção do CNES O Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde – CNES contou para sua elaboração, com diversas fontes de consulta e experiências que foram fundamentais em sua conformação final. Dentre as quais pode-se destacar: Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária – 1998 – do Instituto Brasileiro de Geografia e Economia (IBGE); Formulários do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS; Formulários do Sistema de Informações Hospitalares do SUS; Formulários dos Sistemas de Autorização de Autorização de Procedimentos Alta Complexidade (APAC); Formulários do Cartão Nacional de Saúde; Contribuições de Técnicos e Instituições afins (PT/GM/MS 277/2000); Sugestões recebidas de Gestores e da sociedade em geral. Breve Histórico (continuação)

3 Abrangência O cadastro compreende o conhecimento dos * Estabelecimentos de Saúde nos aspectos de Área Física, Recursos Humanos, Equipamentos e Serviços Ambulatoriais e Hospitalares. É base para o Cartão Nacional de Saúde dos profissionais que executam ações e ou serviços de Saúde pelo SUS no país. Abrange a totalidade dos Hospitais existentes no país, assim como a totalidade dos estabelecimentos ambulatoriais vinculados ao SUS e, ainda, os Estabelecimentos de Saúde ambulatoriais não vinculados ao SUS, estes últimos a serem cadastrados em duas etapas: a)Obrigatoriamente nesta fase: Os Estabelecimentos privados que executem serviços de Patologia Clínica, Radiologia, Terapia Renal Substitutiva, Radioterapia, Quimioterapia, Hemoterapia, Ressonância Magnética, Medicina Nuclear, Radiologia Intervencionista e Tomografia Computadorizada. b) Em cronograma estabelecido pelos Gestores Estaduais e Municipais, os demais estabelecimentos ambulatoriais. Informações Relevantes O Sistema CNES possibilita conhecer um conjunto de informações dos estabelecimentos, profissionais e equipes. A seguir destacamos as informações: do Gestor de saúde; de identificação, de localização, endereço, esfera administrativa, natureza da organização, atendimento prestado (Internação, Ambulatório, etc...), retenção de tributos, nível hierárquico, contratos/convênios, habilitações; instalações físicas (leitos, salas, etc.), serviços de apoio (SAME, S. Social, Lavanderia, etc..) e serviços especializados (Cardiologia, Nefrologia, Farmácia, etc.), equipamentos (RX, tomógrafo, ultra-som, etc.); informações relacionadas à diálise, quimioterapia e radioterapia, leitos, hemoterapia, cooperativas e residência terapêutica; dos profissionais (SUS, Não SUS, CBO, Carga horária, etc.) e Cadastro das mantenedoras; das equipes do Programa de Saúde da Família (PSF), Agentes Comunitários de Saúde (EACS), Equipes do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), além da identificação dos estabelecimentos e equipes que realizam à Assistência à Saúde da População Indígena (ASPI).

4 Público Alvo do CNES Estabelecimentos de Saúde Públicos, Rede Complementar e Prestadores do SUS, seja pessoa física ou jurídica, que realize qualquer serviço de atenção a Saúde e desde 2003 por determinação da ANS todos os prestadores de serviços privados ligados a planos de Saúde. Objetivos Específicos do CNES Automatizar todo o processo de coleta de dados feita nos estados e municípios sobre a capacidade física instalada, os serviços disponíveis e profissionais vinculados aos estabelecimentos de saúde, subsidiando aos gestores (MS, SES, SMS, etc..) com dados de abrangência nacional para efeito de planejamento de ações em saúde. Dar transparência a sociedade, através do site http://cnes.datasus.gov.br, de toda a infra-estrutura de serviços de saúde bem como a capacidade instalada existente e disponível no Pais. http://cnes.datasus.gov.br Ser, em conjunto com o Cartão Nacional de Saúde - CNS, o principal elo entre todos os sistemas do SUS. Ser, um dos eixos dos sistemas estruturantes SUS, juntamente com o Cartão Nacional de Saúde (CNS) e o Sistema Repositório. Informações do CNES utilizados nos Sistemas - Alguns exemplos: Sistema de Informação Ambulatorial-SIA (Ex. FCA) Número de Registro no CNES Nome Fantasia Razão Social próprio e da Mantenedora CNPJ próprio e da Mantenedora Dados Bancários próprios e da Mantenedora CBO – Atividade Profissional CH Ambulatorial Serviço/Classificação Tabela de Retenção de Tributos – Tipo de Prestador ou Natureza Nível de Hierarquia Gestão: Ambulatório, SADT e ou Urgência e emergência para o SUS Sistema de Informações Hospitalares - SIH (Ex. FCH e FCT) Número de Registro no CNES Nome Fantasia Razão Social próprio e da Mantenedora CNPJ próprio e da Mantenedora Dados Bancários próprios e da Mantenedora CPF e dados bancários dos médicos autônomos Tabela de Retenção de Tributos Esfera administrativa Leitos por especialidade Gestão: Internação SUS

5 O CNES como tecnologia de informação e ferramenta de Georreferenciamento Tecnologia da Informação A arquitetura do CNES está construída da seguinte forma: O Sistema local SCNES - Sistema de Cadastramento de Estabelecimentos de Saúde. É o aplicativo local para gerenciamento e operacionalização pelos gestores de saúde e profissionais envolvidos com o CNES. Esta ferramenta foi desenvolvida em plataforma Windows, utilizando a ferramenta de programação Delphi 5.0. O SCNES é responsável pela captação local dos dados das fichas de preenchimento e possui todas as regras de negocio definida pela Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) para gerenciamento do CNES. O banco de dados local BDCNES - Banco de Dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde utiliza o banco de dados firebird de padrão aberto, para capitação de informações de estabelecimentos, mantenedoras, profissionais e dos diversos tipos de equipes, situados localmente nas Secretarias Municipais de Saúde (SMS), Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e Estabelecimentos de Saúde. Tela Principal do SCNES A instalação para operacionalização do SCNES pode ser realizada nos diversos cenários: nos estabelecimentos, nos Distritos Sanitários, nos Municípios, nas Regiões de Saúde e nos Estados, de acordo com a organização administrativa de cada ente da federação. Para uma utilização eficaz é necessário uma boa organização e mapeamento de fluxo entre os gestores da saúde.

6 O banco de dados nacional BDCNES Nacional – Banco de Dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. O BDCNES Nacional utiliza o banco de dados Oracle, que não é um padrão aberto, para processamento das informações de estabelecimentos, mantenedoras, profissionais e dos diversos tipos de equipes de todo o território nacional. O Banco de dados Federal deve ser atualizado sempre que houver qualquer tipo de alteração nos dados dos estabelecimentos e profissionais. Bases de dados BDCNES Oracle Carga Consistência (Criticas) Transferência Site CNES (http://cnes.datasus.gov.br)http://cnes.datasus.gov.br O site CNES é a ferramenta web que possibilita a apresentação e visualização de todas as informações enviadas através do SCNES local. O site CNES utilizou para sua construção as linguagens de programação: HyperText Markup Language (HTML), Active Servelts Page (ASP), Structure Query Language (SQL) e Javascript. Estas informações são apresentadas de forma democrática para todos os gestores de saúde, profissionais envolvidos com o CNES e sociedade civil. Página principal do site CNES

7 Ferramenta GeoCNES de Georreferenciamento Atualmente, a apresentação de dados cadastrais utilizando mapas geográficos é de grande importância para pesquisa de um determinado evento, seja na localização espacial de objetos, ou, ainda, para visualização de situações de um acontecimento de uma área geográfica como, por exemplo, a localização do foco de uma epidemia ou a localização de um determinado tipo de serviço realizado por um ou mais estabelecimentos de saúde. O GeoCNES (http://cnesgeo.datasus.gov.br) é a ferramenta de georreferenciamento do CNES que tem por objetivo fornecer aos gestores de saúde, profissionais envolvidos com o CNES, usuários do sistema e sociedade civil a visualização espacial dos estabelecimentos situados sob um determinado território, bem como auxiliar aos gestores de saúde no processo de correção, refinamento e principalmente da certificação das coordenadas geográficas apontadas nos respectivos mapas de seus municípios.http://cnesgeo.datasus.gov.br

8 Bases de dados Locais SES e SMS Plenos do Sistema SCNES MunicípiosRegiões Digitação das Fichas Aplicação das Regras de Negócio (Leis) Consistência (Criticas) Exportação Internet Site CNES:http://cnes.datasus.gov.br Consulta dados dos Estabelecimentos Baixa, versões, documentações, etc... Orientações do MS- SAS Bases de dados BDCNES Oracle Carga Consistência (Criticas) Internet Canal seguro Bases de dados FCES - Brasil Oracle Importação das FCES Bases de dados BDCNES WEB Oracle Transferência Fluxo de informações do CNES

9 Bases de dados Locais SES e SMS Plenos do Sistema SCNES MunicípiosRegiões Digitação das Fichas Aplicação das Regras de Negócio (Leis) Consistência (Criticas) Exportação Internet Site CNES:http://cnes.datasus.gov.br Consulta dados dos Estabelecimentos Baixa, versões, documentações, etc... Orientações do MS- SAS Bases de dados BDCNES Carga Consistência (Criticas) Internet Canal seguro Bases de dados FCES - Brasil Importação das FCES Bases de dados BDCNES WEB Transferência Retorno das bases agregadas por UF para todos os Gestores Carga CNES Local Fluxo de informações do CNES