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SPED Sistema Público de Escrituração Digital Nota Fiscal eletrônica – NF-e Abril/2010.

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Apresentação em tema: "SPED Sistema Público de Escrituração Digital Nota Fiscal eletrônica – NF-e Abril/2010."— Transcrição da apresentação:

1 SPED Sistema Público de Escrituração Digital Nota Fiscal eletrônica – NF-e Abril/2010

2 Julho/2009 Objetivos Expectativas Visão Geral Segurança e confiabilidade na informação: MP 2200 de 2 de agosto de 2001: Certificação Digital padrão ICP Brasil Segurança e confiabilidade na informação: MP 2200 de 2 de agosto de 2001: Certificação Digital padrão ICP Brasil

3 Julho/2009 Eliminar a redundância de informações por meio da padronização das obrigações acessórias Uniformizar as informações prestadas pelo contribuinte às diversas unidades federadas Reduzir os custos das empresas com a racionalização das obrigações acessórias Eliminar a redundância de informações por meio da padronização das obrigações acessórias Uniformizar as informações prestadas pelo contribuinte às diversas unidades federadas Reduzir os custos das empresas com a racionalização das obrigações acessórias Objetivos Expectativas Visão Geral

4 Julho/2009 EC nº 42, de dezembro de 2003: Base de dados única e compartilhada Acesso compartilhado à escrituração digital de contribuintes por órgãos ou entidades legalmente autorizadas EC nº 42, de dezembro de 2003: Base de dados única e compartilhada Acesso compartilhado à escrituração digital de contribuintes por órgãos ou entidades legalmente autorizadas Objetivos Expectativas Visão Geral

5 Julho/2009 Melhor ambiente de negócios para o País Aumento da competitividade entre as empresas, pela diminuição da concorrência desleal entre as empresas Simplificação do cumprimento das Obrigações Acessórias pelos Contribuintes Melhor ambiente de negócios para o País Aumento da competitividade entre as empresas, pela diminuição da concorrência desleal entre as empresas Simplificação do cumprimento das Obrigações Acessórias pelos Contribuintes Objetivos Expectativas Visão Geral

6 Julho/2009 Reduzir os custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel Possibilitar a melhoria e o aperfeiçoamento dos processos internos de faturamento e logística operacional Eliminar a possibilidade de erros de escrituração no registro de NF-e de Entradas e Saídas de mercadorias Reduzir os custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel Possibilitar a melhoria e o aperfeiçoamento dos processos internos de faturamento e logística operacional Eliminar a possibilidade de erros de escrituração no registro de NF-e de Entradas e Saídas de mercadorias Objetivos Expectativas Visão Geral

7 Julho/2009 Melhoria na qualidade da informação com o conseqüente aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal Aperfeiçoamento do combate à sonegação Maior integração entre os fiscos e melhor controle administrativo Redução de fraudes Melhoria na qualidade da informação com o conseqüente aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal Aperfeiçoamento do combate à sonegação Maior integração entre os fiscos e melhor controle administrativo Redução de fraudes Objetivos ExpectativasVisão Geral

8 Julho/2009 Redução do Custo Brasil Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos entre empresas (B2B) Utilização de padrões abertos (WebServices, Internet, XML) Preservação do meio ambiente pela redução de consumo de papel Redução do Custo Brasil Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos entre empresas (B2B) Utilização de padrões abertos (WebServices, Internet, XML) Preservação do meio ambiente pela redução de consumo de papel Objetivos Expectativas Visão Geral

9 Julho/2009 Outros órgãos, instituições e grandes empresas Construção Coletiva

10 Julho/2009 Devido a abrangência do projeto, sua elaboração foi dividida em módulos: Escrituração Contábil Digital – ECD: (IN RFB 787/07 ); Escrituração Fiscal Digital – EFD: Ajuste SINIEF 02/09 (Convênio ICMS 143/2006); Ato COTEPE 09/2008; Protocolo ICMS 77/08 Nota Fiscal eletrônica – NF-e; Conhecimento de Transporte eletrônico – CT-e: Ajuste SINIEF 09/07; Ato COTEPE 08/08. Objetivos Expectativas Visão Geral

11 Julho/2009 O projeto tem como objetivo a alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel, por nota fiscal de existência apenas eletrônica. NFs Modelos 1 e 1A Abrangência Contábil Fiscal NF-e

12 Julho/2009 É um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador. CONCEITO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA

13 Julho/2009 Contribuinte Solicita ser Emissor de NF-e (cadastramento eletrônico). Contribuinte permanece por um período em Ambiente de Homologação (testes). Aprovado na Homologação, o Contribuinte é Autorizado a Emissão de NF-e. MODELO CONCEITUAL DA NF-e

14 Julho/2009 Etapa 1 – Solicitação para Emissão de NF-e Etapa 2 - Emissão e Transmissão da NF-e Etapa 3 - Envio RFB e outras UFs Etapa 4 - Consulta de NF-e pela Internet Etapa 5 – Confirmação de Recebimento de NF-e pelo Destinatário CICLO DE VIDA DA NF-E

15 Julho/2009 Secretaria Fazenda Contribuinte Análise da Solicitação ContribuinteOK? Ambiente de Homologação Defere Solicitação SIM Indefere Solicitação NÃO Solicita Credenciamento Solicita CredenciamentoSIM NÃO Efetua Correções ETAPA 1 – SOLICITAÇÃO PARA EMISSÃO DE NF-E

16 Julho/2009 Lote NF-e Envia NFE NF-e Devolve Autorização de Uso NF-e Trânsito Autorizado (DANFE + Autorização Uso) DANFE Secretaria Fazenda Vendedor Comprador Validação Recepção: Assinatura Digital Esquema XML Emitente Autorizado Destinatário Validação Recepção OK Pós - Validação: Coerência Informações Cruzamento de Dados Fiscalização ETAPA 2 – EMISSÃO E TRANSMISSÃO DA NF-E SCAN OU DPEC FS / FS-DA

17 Julho/2009 Lote NF-e ETAPA 3 – ENVIO PARA RECEITA FEDERAL E OUTRAS UFs

18 Julho/2009 Secretaria Fazenda Vendedor Comprador Envia NFE NF-e Trânsito Autorizado (DANFE + Autorização Uso) Consulta NFE: Consulta NF-e: CNPJ Emitente Número NFE Número NF-e Código de Acesso Devolve Autorização de Uso NFE de Uso NF-e ETAPA 4 – CONSULTA DE NF-E E PELA INTERNET

19 Julho/2009 Consulta à NF-e: A consulta à NF-e pode ser feita: 1.No portal da SEF/MG (no caso de ser autorizadora ou destinatária) 2.No Portal Nacional: ; 3.No portal NF-e da SEFAZ do emissor ou destinatário da NF-e ( vide link no Portal Nacional).

20 Julho/2009 Secretaria Fazenda Contribuinte Destinatário Envia Relação NFEs NF-e Recebidas SEFAZ Avalia: Assinatura Digital do Destinatário; ExistênciaNF-e; Coerência NF-e - Destinatário; Análise Eletrônica do Pedido Aceite Aceite OK? Devolve Protocolo Aceites Realizados SIM Devolve Mensagem de Erro NÃO ETAPA 5 – CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE NF-E PELO DESTINATÁRIO

21 Julho/2009 PAFS para DANFE (FS): Solicitação de Formulário de Segurança (PAFS) para DANFE em contingência no SIARE: Liberada esta solicitação no SIARE aos contribuintes obrigados à NF-e 180 dias antes da data de obrigatoriedade.

22 Julho/2009 Protocolo ENAT 03/2005 (27/08/2005) Define o ENCAT como coordenador e responsável pelo desenvolvimento e implantação do projeto. Define os papéis da RFB e Estados na execução do projeto. Ajuste SINIEF 07/2005 (30/09/2005) Institui a NF-e e define os procedimentos operacionais do fisco e contribuintes. Ato COTEPE 03/2009 (19/03/2009) Aprova o Manual de Integração NF-e e dispõe sobre as especificações técnicas da NF-e (versão 3.00). Legislação Abrangência Contábil Fiscal NF-e

23 Julho/2009 Protocolo ICMS 10 de 18/04/2007: Estabelece obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os contribuintes que exerçam atividades econômicas tipificadas no mesmo: a partir de 01 de ABRIL de 2008 (5 setores); a partir de 01 de DEZEMBRO de 2008 (9 setores); a partir de 01 de ABRIL de 2009 (25 setores); a partir de 01 de SETEMBRO de 2009 (54 setores). Legislação Abrangência Contábil Fiscal NF-e

24 Julho/2009 Protocolo ICMS 10/2007 – regras gerais e exceções: §1º A obrigatoriedade se aplica a todas as operações efetuadas em todos os estabelecimentos dos contribuintes referidos nesta cláusula, que estejam localizados nos Estados signatários deste protocolo, ficando vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. § 1º-A A obrigatoriedade da emissão de NF-e aos importadores referenciados no caput, que não se enquadrem em outra hipótese de obrigatoriedade, ficará restrita a operação de importação. §2º A obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, prevista no caput não se aplica: I - ao estabelecimento do contribuinte onde não se pratique e nem se tenha praticado as atividades previstas no caput há pelo menos 12 (doze) meses, ainda que a atividade seja realizada em outros estabelecimentos do mesmo titular; II – nas operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e; III - nas hipóteses dos incisos II, XXXI e XXXII do caput, às operações praticadas por estabelecimento que tenha como atividade preponderante o comércio atacadista, desde que o valor das operações com cigarros ou bebidas, conforme a hipótese, não tenha ultrapassado 5% (cinco por cento) do valor total das saídas do exercício anterior (EFICÁCIA ATÉ 31/08/2009 – Protocolo ICMS 04/2009); IV – na hipótese do item X, ao fabricante de aguardente (cachaça) e vinho que aufira receita bruta anual inferior a R$ ,00 (trezentos e sessenta mil) reais. V – na entrada de sucata de metal, com peso inferior a 200 Kg (duzentos quilogramas), adquirida de particulares, inclusive catadores, desde que, ao fim do dia, seja emitida NF-e englobando o total das entradas ocorridas Legislação Abrangência Contábil Fiscal NF-e

25 Julho/2009 Protocolo ICMS 42 de 03/07/2009: Estabelece obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE: a partir de 01 de ABRIL de 2010 (196 setores); a partir de 01 de JULHO de 2010 (81 setores); a partir de 01 de OUTUBRO de 2010 (252 setores); a partir de 01 de DEZEMBRO de 2010: operações destinadas a Administração Pública direta ou indireta e destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente Legislação Abrangência Contábil Fiscal NF-e

26 Julho/2009 Protocolo ICMS 42 de 03/07/2009: Cláusula Primeira - § 3º Para fins do disposto neste protocolo, deve-se considerar o código da CNAE principal do contribuinte, bem como os secundários, conforme conste ou, por exercer a atividade, deva constar em seus atos constitutivos ou em seus cadastros, junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB) e no cadastro de contribuinte do ICMS de cada unidade federada. Cláusula quinta Ficam mantidas as obrigatoriedades e prazos estabelecidos no Protocolo ICMS 10/07, de 18 de abril de Legislação Abrangência Contábil Fiscal NF-e

27 Julho/2009 regras gerais e exceções: Quanto ao inciso IV do §2º do Protocolo ICMS 10/2007 combinado com o inciso II do §2º do Protocolo ICMS 42/2009, a cada ano será verificada a receita bruta com base nas seguintes obrigações acessórias entregues pelo contribuinte no exercício anterior: DAPI, VAF ou PGDAS (Simples Nacional). As CNAEs consideradas nesta exceção são: Legislação Abrangência Contábil Fiscal NF-e CNAEdata_obrigIBGE - Descrição /12/2008Fabricação de aguardente de cana de açúcar /12/2008fabricação de outras aguardentes /12/2008Fabricação de vinho

28 Julho/2009 Lista de contribuintes obrigados: A lista de contribuintes obrigados à NF-e é construída através dos seguintes critérios: CNAE principal ou secundária cadastrada na SEF/MG com base na tabela de CNAE publicada no site ; Credenciamento pelo contribuinte como obrigado, independente de se encontrar em alguma destas CNAEs (o contribuinte pode praticar alguma atividade secundária que o obrigue à NF-e); O contribuinte pode solicitar exclusão da lista caso esteja na CNAE correta, porém não pratique atividade que o obrigue (exemplo: CNAE – fabricação de embalagens plásticas – a obrigatoriedade abrange apenas a fabricação de PET). Neste caso deve-se protocolar requerimento na AF.

29 Julho/2009 Está disponível um programa emissor de NF-e para pequenos e médios contribuintes Este programa também poderá ser utilizado no caso de pane geral no sistema das empresas obrigadas à NF-e. Abrangência Contábil Fiscal NF-e

30 Julho/2009 Dentre as orientações sobre o Projeto NF-e destacam-se: No Portal Nacional (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/) as dispostas no Manual de Integração do Contribuinte e no Manual de Contingência e Schemas XML;http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/ No Portal SEF/MG ( ) o Manual de Credenciamento; Atenção para a listagem dos contribuintes obrigados à NF-e (porém esta serve apenas como referência). Abrangência Contábil Fiscal NF-e

31 Julho/2009 Legislação MG: DECRETO N° , de 28 de março de 2008 (MG de 29/03/2008); PORTARIA SAIF Nº 001/2008, de 19 de março de 2008 (MG de 20/03/2008): Credenciamento de ofício – empresas obrigadas em 01/04/2008; PORTARIA SAIF Nº 002/2008, de 10 de abril de 2008 (MG de 11/04/2008): Processo de credenciamento. PORTARIA SAIF Nº 003/2008, de 20 de novembro de 2008 (MG de 21/11/2008): Credenciamento de ofício – empresas obrigadas em 01/12/2008; PORTARIA SAIF Nº 002/2009, DE 23 DE MARÇO DE 2009 (MG de 24/03/2009: Credenciamento de ofício – empresas obrigadas em 01/04/2009 Legislação Abrangência Contábil Fiscal NF-e

32 Julho/2009 Novidades Portal NF-e – SEF/MG: Menu Legislação Inclusão de referência às gráficas fabricantes de Formulários de Segurança; Menu Downloads Links para baixar programa emissor; apresentações; CNAEs consideradas na obrigatoriedade; lista das Autoridades Certificadoras e de Registro; Menu Links Inserção dos links do CONFAZ e do aplicativo validador de xml desenvolvido pela SEFAZ/RS.

33 Julho/2009

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36 VOLTAR

37 Julho/2009 Cadastramento na SEF/MG As empresas deverão preencher o formulário Cadastro de Emissor de NF-e disponível na página enviando- o para o Ambientes de Homologação e Produção: Homologação – testes pré-operacionais tais como: assinatura digital, schema xml, web services, etc É EXTREMAMENTE NECESSÁRIA A FASE DE TESTES ANTES DA ENTRADA EM PRODUÇÃO Abrangência Contábil Fiscal NF-e VOLTAR

38 Julho/2009 Exemplo de Formulário de Segurança VOLTAR

39 Julho/2009. Dúvidas e questionamentos poderão ser enviados para: Fale conosco: Central de Atendimento: Telefones: para interior de Minas Gerais (0xx31) e (0xx31) para região metropolitana de Belo Horizonte, outros estados e países. Correio Eletrônico:

40 Julho/2009. Obrigado pela atenção!


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