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Sistema Público de Escrituração Digital OBJETIVO Promover a atuação integrada dos fiscos federal, estaduais e, futuramente, municipais, mediante a padronização.

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3 Sistema Público de Escrituração Digital OBJETIVO Promover a atuação integrada dos fiscos federal, estaduais e, futuramente, municipais, mediante a padronização e racionalização das informações e o acesso compartilhado à escrituração digital de contribuintes por pessoas legalmente autorizadas.

4 Sistema Público de Escrituração Digital Escrituração Contábil Escrituração Fiscal Icms, Pis e Cofins Ambiente Nacional da NF-e Escrituração Contábil Escrituração Fiscal Icms, Pis e Cofins Ambiente Nacional da NF-e ABRANGÊNCIA

5 Sistema Público de Escrituração Digital PARCERIA Empresas Participantes : Ambev, Banco do Brasil, Cervejarias Kaiser, Cia. Ultragaz, Eurofarma Laboratórios, Fiat Automóveis, Ford Motor Brasil, General Motors, Gerdau Aços Longos, Disal - Adm. Consórcios, Petrobrás, Pirelli Pneus, Redecard, Robert Bosch, Sadia, Serpro, Siemens Vdo Automotive, Souza Cruz, Telefônica, Toyota do Brasil, Usiminas, VarigLog, Volkswagen e Wickbold. Instituições Parceiras : Secretaria de Fazenda dos Estados, Banco Central, CVM, Susep, DNRC, Junta Comercial de MG, Suframa, Secretaria da Receita Previdenciária, ANTT, CFC, Fenacon, ABBC, Andima, Febraban, Fenainfo e Abrasca. Empresas Participantes : Ambev, Banco do Brasil, Cervejarias Kaiser, Cia. Ultragaz, Eurofarma Laboratórios, Fiat Automóveis, Ford Motor Brasil, General Motors, Gerdau Aços Longos, Disal - Adm. Consórcios, Petrobrás, Pirelli Pneus, Redecard, Robert Bosch, Sadia, Serpro, Siemens Vdo Automotive, Souza Cruz, Telefônica, Toyota do Brasil, Usiminas, VarigLog, Volkswagen e Wickbold. Instituições Parceiras : Secretaria de Fazenda dos Estados, Banco Central, CVM, Susep, DNRC, Junta Comercial de MG, Suframa, Secretaria da Receita Previdenciária, ANTT, CFC, Fenacon, ABBC, Andima, Febraban, Fenainfo e Abrasca.

6 Sistema Público de Escrituração Digital PREMISSAS Propiciar melhor ambiente de negócios para as empresas no País; Eliminar a concorrência desleal com o aumento da competitividade entre as empresas.

7 Sistema Público de Escrituração Digital PREMISSAS O documento oficial é o documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins; Será utilizada a Certificação Digital padrão ICP Brasil; Compartilhamento de informações

8 Sistema Público de Escrituração Digital PREMISSAS Criação na legislação comercial e fiscal da figura jurídica da Escrituração Digital e da Nota Fiscal Eletrônica; O documento eletrônico da Escrituração será assinado digitalmente pelo contribuinte e pelo contador; Manutenção da responsabilidade legal pela guarda dos arquivos eletrônicos da Escrituração Digital pelo contribuinte.

9 Sistema Público de Escrituração Digital PREMISSAS Redução de custos para o contribuinte; Mínima interferência no ambiente do contribuinte; Disponibilizar aplicativos para emissão e transmissão da Escrituração Digital e da NF-e para uso opcional pelo contribuinte;

10 Sistema Público de Escrituração Digital BENEFÍCIOS Redução de custos com a dispensa de emissão e para o armazenamento de documentos em papel; Redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias; Possibilidade de troca de informações entre os próprios contribuintes a partir de um leiaute padrão.

11 Sistema Público de Escrituração Digital Uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas; Redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas; BENEFÍCIOS

12 Sistema Público de Escrituração Digital Redução do tempo despendido com a presença de auditores fiscais nas instalações do contribuinte; Simplificação e agilização dos procedimentos sujeitos ao controle da administração tributária (comércio exterior, regimes especiais e trânsito entre unidades da federação). BENEFÍCIOS

13 Sistema Público de Escrituração Digital Fortalecimento do controle e da fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias; Rapidez no acesso às informações; Eliminação do papel; Aumento da produtividade do auditor através da eliminação dos passos para coleta dos arquivos; BENEFÍCIOS

14 Sistema Público de Escrituração Digital Redução de custos administrativos ; Melhoria da qualidade da informação; Possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais; Disponibilidade de cópias autênticas e válidas da escrituração para usos distintos e concomitantes. BENEFÍCIOS

15 Sistema Público de Escrituração Digital Redução do Custo Brasil; Aperfeiçoamento do combate à sonegação; Preservação do meio ambiente pela redução do consumo de papel. BENEFÍCIOS

16 Sistema Público de Escrituração Digital FISCAL Contribuinte Santa Catarina SRF Procuração Eletrônica Leiaute Banco de Dados. Importar. Digitar. Validar. Assinar. Visualizar. Transmitir Representante Legal Programa Java Arquivo Texto Internet SPED Recepção Validação. Arquivo Original. Banco de Dados. Download SEFAZ São Paulo Minas Gerais RIS Rio de Janeiro

17 Sistema Público de Escrituração Digital NF-e Contribuinte SEFAZ - Origem SPED Recepção Validação TED Dist PORTAL Periodicidade: Aleatória SEFAZ - Destino Lote Resultado NF-e Client WebService Consultas Validação Autorização SUFRAMA Detran SUFRAMA Detran WebService Situação NF-e Remessa Trânsito NF-e Validação Assinatura Gera Nota XML SRF – COANA Internet TED Dist Internet TED Dist RIS Visualizador

18 Sistema Público de Escrituração Digital SPED – Contábil

19 Sistema Público de Escrituração Digital CONTÁBIL SPED – Contábil Substituição dos seguintes livros contábeis: Livro Diário Geral Livro Razão Contábil Balanço Patrimonial Demonstração do Resultado do Exercício

20 Sistema Público de Escrituração Digital PRAZO DE IMPLANTAÇÃO I– em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado II – em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real.

21 Sistema Público de Escrituração Digital PRAZO PARA ENVIO DOS ARQUIVOS Não houve alteração nos prazos normais para apresentação dos livros. Para a Receita Federal, foi fixado o último dia útil de junho do ano seguinte ao que se refere a escrituração (exceto nos casos de cisão, fusão e incorporação. Nestas hipóteses, o prazo é o último dia útil do mês seguinte ao da ocorrência dos eventos).

22 Sistema Público de Escrituração Digital PLANO DE CONTAS REFERENCIAL É um plano de contas, elaborado com base na DIPJ. As empresas em geral devem usar O plano Publicado pela Receita Federal pelo Ato Declaratório Cofis nº 36/07.O plano Publicado Tem por finalidade estabelecer uma relação (um DE-PARA) entre o plano de contas da empresa e um padrão e, conseqüentemente, a futura eliminação de fichas da DIPJ. Quaisquer equívocos na sua indicação poderão ser corrigidos no e-Lalur (em desenvolvimento).

23 Sistema Público de Escrituração Digital Integração Gerar Arquivo Leiaute BD Programa Java Administrador Contabilista SPED (Repositório). Escrituração. Banco Dados. Validar. Assinar. Requerer. Visualizar. Transmitir. Consultar. Obter autenticação Junta Comercial BD Membros. Gerar GR. Verificar Pagamento. Analisar Livro e Requerimento. Autenticar Livro. Fornecer Situação. Atualizar dados no SPED. Validar. Receber. Fornecer Recibo. Fornecer Situação. Enviar Requerimento/ Protocolo/Dados do livro. Receber Autenticação/Exigência BACEN SUSEP SEFAZ SRF OUTROS Reque- rimento Internet Intranet Internet Extranet Empresário ou Sociedade Empresária CONTÁBIL Consulta Web - situação Internet

24 Sistema Público de Escrituração Digital SPED – SUPER COMPUTADOR E SOFTWARE DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL BASE D E DADOS : ( INTEGRAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO) RECEITA FEDERAL, RECEITAS ESTADUAIS, RECEITAS MUNICIPAIS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OPERADORAS DE CARTÕES, CARTÓRIOS DESEMPENHO: (TEMPO DE ANÁLISE DOS DADOS) PESSOAS FÍSICAS - EM SEGUNDOS PESSOAS JURÍDICAS - EM UMA SEMANA TIRANOSSAURO REX - HARDWAREHARPIA - SOFTWARE DE I.A.

25 Sistema Público de Escrituração Digital Projeto Harpia Análise de Risco e Inteligência Artificial Aplicada

26 Sistema Público de Escrituração Digital PIS/Cofins Dacon ICMS Apuração ICMS GIA Livros Fiscais: Entradas Saídas Inventário CSLL Apuração de CSLL IRPJ LALUR Livros Contábeis: Diário Razão Produtos a serem Incorporados Outros: DIPJ DIRF DCPMF DIF-Papel Imune ISS Apuração ISS Bacen: Balancetes IFT Publicações CVM: ITR DFP Susep: Formulários Publicações IPI Apuração do IPI DIPJ DNF DIF-Cigarros DIF-Bebidas DCP Selos de controle Central de Balanços: Demonstrações Contábeis, Financeiras e Fiscais

27 Sistema Público de Escrituração Digital Problemas do Contabilista: Não possui informações dos clientes com qualidade Os dados que alimentam os sistemas modulares ou a escrituração fiscal são insuficientes para atender as exigências fiscais Mesmo no caso de possibilidade de importação dos dados do cliente, via de regra: Não há consistência de informações (incompletabilidade) Após a importação das informações os setores alteram sua base de dados e não comunicam o setor contábil. Não existe um controle efetivo de segurança da imutabilidade dessas informações. quando da ação fiscal os dados são inconsistentes e/ou diferentes.

28 Sistema Público de Escrituração Digital DAPESI Consultoria Empresarial PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DIAGNÓSTICO EMPRESARIAL CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL CÁLCULOS TRABALHISTAS CONSULTORIA JURÍDICA CONTATOS: Site: (16) ,- (16) ,- (16)


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