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Certificação de Origem Aladi e Mercosul e Sistema Geral de Preferências Cibele L Oldemburgo Analista de Comércio Exterior MDIC/SECEX/DEINT Goiânia, abril.

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2 Certificação de Origem Aladi e Mercosul e Sistema Geral de Preferências Cibele L Oldemburgo Analista de Comércio Exterior MDIC/SECEX/DEINT Goiânia, abril de 2009.

3 REGRAS DE ORIGEM

4 O que são? Como são empregadas?

5 CONCEITO DE REGRAS DE ORIGEM Normas de origem preferenciais Normas de origem não preferenciais

6 Normas de origem preferenciais Ex: Mercosul (AAP.CE nº 18),Mercosul - Chile (AAP.CE nº 35), SGP etc. regimes comerciais contratuais regimes comerciais contratuais regimes comerciais autônomos regimes comerciais autônomos

7 Normas de origem não preferenciais Utilizadas em instrumentos não-preferenciais de política comercial, como na aplicação de: – Tratamento de nação mais favorecida; – Direitos anti-dumping e direitos compensatórios; – Medidas de salvaguarda; – Exigências de marcação de origem; e – Quaisquer restrições quantitativas discriminatórias ou quotas tarifárias. – Incluirão também regras de origem usadas nas compras do setor público e estatísticas comerciais.

8 Origem x Procedência Origem: local onde a mercadoria foi processada, de acordo com as Regras estabelecidas. Procedência: local onde a mercadoria foi embarcada

9 CRITÉRIOS DE ORIGEM bens elaborados a partir de materiais não originários bens totalmente obtidos bens inteiramente produzidos mudança de classificação tarifária critério de valor transformações específicas

10 SH52.01 SH52.05 SH52.08 SH62.03 Algodão cruTecido de algodão Jaqueta de algodão Fio de algodão Mudança de classificação tarifária

11 60% 40% MÁXIMO DE INSUMOS QUE PODEM SER IMPORTADOS PREÇO EX-FÁBRICA EC Critério de valor F.O.B. MERCOSUL e ALADI

12 Como calcular os percentuais? Três conceitos básicos máximo permitido de insumos importados mínimo de conteúdo local exigido – valor agregado comparação de valores

13 Critério de Transformações Específicas Considera o processo produtivo. Exemplo: microcomputador (Posição do SH) A. Montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso; B. Montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente desagregadas, em nível básico de componentes; e C. Integração das placas de circuito impresso e das partes elétricas e mecânicas na formação do produto final de acordo com os itens “A” e “B” anteriores.

14 Acumulação de Origem Acumulação parcial ou de materiais originários A parcela será considerada originária. Insumos de terceiros países País “A” Produto cumpriu a regra de origem (insumo originário) “País C” Produto originário País “B” Fabricação de outro produto originário Não paga II BLOCO

15 Acumulação de Origem Acumulação Parcial Comunidade Européia (CE) Transformação substancial Acordos da ALADI Permite qualquer tipo de operação no processo de acumulação

16 Regras Gerais e Requisitos Específicos de Origem  Regras Gerais - regras para todos os produtos não contemplados com regras específicas. Ex: regra de salto tarifário, valor agregado, processos produtivos especificados.  Requisitos Específicos – geralmente utilizados para setores sensíveis que necessitam de regras mais rígidas. Ex: salto e valor agregado, regras de salto tarifário com exceções, processo produtivo.

17 Estrutura comum das regras de origem 1. CRITÉRIOS DE ORIGEM 1. CRITÉRIOS DE ORIGEM 2. ACUMULAÇÃO 3. DE MINIMIS 4. OPERAÇÕES INSUFICIENTES 5.TRANSPORTE DIRETO 6.CERTIFICAÇÃO 7.CONTROLE E VERIFICAÇÃO

18 Regime de Origem da Aladi Regra geral de origem: Mudança de posição (salto tarifário) ou 50% de valor agregado Resolução nº 252, de 04/08/99: Formulário do Certificado de Origem da Aladi Regimes próprios: Formulários próprios do Certificado de Origem

19 Regime de Origem da Aladi Certificado de Origem: quem pode emitir? As 82 entidades listadas na Circular Secex nº 16, de 26/03/2009 Emissores em Goiás: –Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás (FACIEG) –Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG) –Federação do Comércio do Estado de Goiás (FECOMÉRCIO – GO) Requisitos para emissão: –Fatura comercial –Declaração juramentada ou Declaração do produtor

20 Acordos Firmados x Certificados de Origem MODELO RESOLUÇÃO 252: ACE 53 – BR/MEX ACE 55 – MERCOSUL/MEX ACE 58 – MERCOSUL/PERU ACE 62 – MERCOSUL/CUBA MODELO PRÓPRIO: ACE 02 – BR/UR ACE 14 – BR/AR ACE 18 – BR/AR/UR/PA ACE 35 – MERCOSUL/CH ACE 36 – MERCOSUL/BO ACE 59 – MERCOSUL/CO/EQ/VE

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23 Regime de Origem Mercosul Principal norma: Decisão nº 01/ º Protocolo Adicional ao AAP.CE 18 – Decreto nº 5.455, de 03/06/2004 Normas complementares: consultar site do MDIC (www.desenvolvimento.gov.br) ou da Aladi (www.aladi.org)www.desenvolvimento.gov.brwww.aladi.org

24 Consultar o Texto Ordenado do Regime de Origem do MERCOSUL (http://www.desenvolvimento.gov.br/portal mdic/sitio/interna/interna.php?area=5&me nu=410)Texto Ordenado do Regime de Origem do MERCOSUL Não oficial Notas de rodapé Regime de Origem Mercosul

25 Regra Geral: Mudança de posição (salto tarifário) ou valor agregado de 60% Exceção: Para o Paraguai o valor o ser agregado é de 40% até 31/12/2022, (Decisão CMC nº 16, de 28/06/2007) Regime de Origem Mercosul

26 Critério de Valor É uma regra alternativa. Em geral aplica-se quando o critério mudança de posição tarifária não é atingido. Base: CIF sobre FOB – 60/40

27 Decisão CMC nº 41/03 “Os Estados Partes do MERCOSUL assumem o compromisso de aplicar no comércio intra-MERCOSUL o mesmo tratamento concedido a terceiros países.” Regime de Origem Mercosul

28 Setor automotivo - Mercosul Não há uma política comum do Mercosul para este setor Com a Argentina, o comércio é feito por meio do AAP.CE-14 e, não, AAP.CE-18 Com o Uruguai, o comércio ocorre por meio do AAP.CE-02 Com o Paraguai, há uma regulamentação interna no país

29 Certificado de Origem Emissoras: 82 entidades listadas na Circular Secex nº 16, de 26/03/2009 Emissoras em Goiás: –Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás (FACIEG) –Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG) –Federação do Comércio do Estado de Goiás (FECOMÉRCIO – GO)

30 Certificado de Origem Validade do Certificado de Origem: 180 dias Requisitos para emissão: –Fatura comercial (90 dias) –Declaração juramentada ou Declaração do produtor (180 dias)

31 Declaração Juramentada ou Declaração do Produtor Elementos demonstrativos dos componentes do produto: materiais nacionais; materiais originários de outros Estados Partes, indicando procedência: -códigos NCM/SH; -valor CIF em dólares americanos; -percentagens de participação no produto final. materiais originários de terceiros países: -códigos NCM/SH; -valor CIF em dólares americanos; -percentagem de participação no produto final.

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34 Preenchimento do Certificado de Origem Mercosul Moeda corrente: Real ou Peso Argentino No campo 14, Observações, constar que a transação está em Real ou Peso. Nomenclatura: no Campo 6 NCM versão 2002 e no campo 14, Observações, constar NCM versão 2007, só para os produtos com requisitos específicos.

35 LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS NO MERCOSUL aperfeiçoamento da União Aduaneira avanço imprescindível no processo de integração

36 LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS Decisão CMC nº 37/05, regulamenta a Decisão CMC nº 54/04 Finalidade: 1) ELIMINAÇÃO DA DUPLA COBRANÇA DA TEC com Certificado de Cumprimento do Regime de Origem do MERCOSUL (CCROM) e Certificado de Cumprimento da Política Tarifária Comum (CCPTC) 2) DISTRIBUIÇÃO DA RENDA ADUANEIRA

37 Certificado de Origem Digital (COD) O que é? CO eletrônico + Certificado de Identificação Digital (CID) Um CID é um arquivo eletrônico que garante: -Integridade -Autenticidade -Não repúdio

38 EFICIÊNCIA SIGILO AUTENTICIDADE INTEGRIDADE VALIDADE JURÍDICA $ RISCOSBUROCRACIALIMITAÇÕESFRAUDESSONEGAÇÃOCUSTOS CERTIFICAÇÃO DIGITAL POR QUE CONFIAR EM UM CERTIFICADO DIGITAL ? Fonte:

39 Porque COD MERCOSUL? Aplicação a acordos extra-Aladi (SACU, Índia e Israel) Rapidez na implementação Demanda do setor privado

40 COD MERCOSUL ASSINATURA DIGITAL DO TIPO A3 Token Cartões inteligentes

41 COD = CO + CID do FH + CID do Exp. Declaração Jur. + Fatura + CO FLUXO DA EMISSÃO E RECEPÇÃO DO COD PAÍS EXPORTADOR PAÍS IMPORTADOR COD ADUANA AUTORIDADE CERTIFICADORA (AC) REPOSITÓRIO CENTRAL ENTIDADE E FUNCIONÁRIOS HABILITADOS EXPORTADOR IMPORTADOR

42 SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIAS (SGP)

43  O que é: Acordo Comercial Autônomo  Objetivo: facilitar a inserção dos países em desenvolvimento na economia internacional e promover o crescimento econômico desses países, por meio de estímulo à exportação  Como funciona: redução de tarifa alfandegária (Imposto de Importação) de certos produtos procedentes e originários de países beneficiários Sistema Geral de Preferências - SGP

44  Quais são os países concedentes/outorgantes: 27 Estados-Membros da União Européia (inclusive Porto Rico) Rússia e Belarus Austrália (não beneficia o Brasil) Japão, Suíça, Turquia, Noruega, Canadá, Nova Zelândia;  Quais são os países beneficiários: países em desenvolvimento e países menos desenvolvidos*

45 Sistema Geral de Preferências - SGP  Características do SGP: Unilateralidade Esquemas autônomos:  Países beneficiários  Produtos elegíveis  Redução da tarifa alfandegária  Regras para concessão da preferência (Regras de Origem)  Medidas de ajuste  Validade

46 Sistema Geral de Preferências - SGP  Características do SGP: Não discriminatório (exceto em benefício dos países menos desenvolvidos) Temporário Requisitos PRODUTO ORIGINÁRIO TRANSFORMAÇÃO SUFICIENTE TRANSPORTE DIRETO CERTIFICADO DE ORIGEM FORM A

47 Sistema Geral de Preferências - SGP  Produtos elegíveis são identificados por meio do código tarifário (nomenclatura) de cada outorgante  Sistema Harmonizado: até 6º dígito  Correlação: NCM x nomenclatura do outorgante Observações Observações NCM: SH:

48 Certificado de Origem Form A Emissor BANCO DO BRASIL Documentação exigida CONHECIMENTO DE EMBARQUE FATURA COMERCIAL 3 VIAS DO FORM A PREENCHIDAS QUADRO DEMONSTRATIVO DE PREÇO

49 Quadro Demonstrativo de Preço Depende do esquema EX-FÁBRICA (material importado calculado pelo custo aduaneiro) ou FOB (material importado calculado pelo preço CIF) MP empregadas + despesas diretas e despesas indiretas Em papel timbrado da empresa Endereço e telefone Assinatura do responsável

50 Sistema Geral de Preferências - SGP Lembrar: Quadro Demonstrativo de Preços + Processo produtivo = Têxteis com matéria-prima sintética ou artificial, produtos químicos etc Produtor é o exportadorQDP do produtor Produtor não é o exportadorQDP do produtor QDP do exportador

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52 Mercadoria Originária Totalmente obtida = 100% –Não precisa cumprir regra específica –Ex: extração vegetal, mineral e animal Contendo MP estrangeira –Precisa obedecer às regras específicas para fabrico –Ex: automóveis com motor diesel Fabricação na qual o valor de todas as matérias não-originárias utilizadas não exceda 40% do preço ex-fábrica do produto

53 Sistema Geral de Preferências - SGP Não exigem Certificado de Origem Form A EUA Canadá Nova Zelândia Declaração na Fatura Comercial

54 Preenchimento do Form A

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56 Sistema Geral de Preferências - SGP Administração do SGP no Brasil (Decreto Nº 6.209, de 18/09/2007 – Anexo I, Art. 17, inciso VII)  Elaboração das normas e dispositivos  Divulgação e atualização das informações dos países outorgantes  Esclarecimentos às autoridades alfandegárias dos países outorgantes, aos emissores e aos exportadores brasileiros MDIC/SECEX/DEINT responsável pela:

57 OBRIGADA. Cibele Lemos Oldemburgo Analista de Comércio Exterior – DEINT/SECEX/MDIC Slides elaborados com a colaboração de Marcelle de Sousa Gonçalves Gomes, Maruska Aguiar, Flamarion Fanfa e Valter Sbardellini

58 Exportações Goiás jul-dez/08 Descrição NCM2008 OUTROS GRAOS DE SOJA,MESMO TRITURADOS BAGACOS E OUTS.RESIDUOS SOLIDOS,DA EXTR.DO OLEO DE SOJA SULFETOS DE MINERIOS DE COBRE CARNES DESOSSADAS DE BOVINO,CONGELADAS PEDACOS E MIUDEZAS,COMEST.DE GALOS/GALINHAS,CONGELADOS FERRONIOBIO MILHO EM GRAO,EXCETO PARA SEMEADURA OUTRAS CARNES DE SUINO,CONGELADAS OURO EM BARRAS,FIOS,PERFIS DE SEC.MACICA,BULHAO DOURADO CARNES DE GALOS/GALINHAS,N/CORTADAS EM PEDACOS,CONGEL OUTRAS FORMAS DE AMIANTO (ASBESTO) ALGODAO SIMPLESMENTE DEBULHADO,NAO CARDADO NEM PENTEADO PREPARACOES ALIMENTICIAS E CONSERVAS,DE PERU CARNES DESOSSADAS DE BOVINO,FRESCAS OU REFRIGERADAS CARNES DE PERUAS/PERUS,EM PEDACOS E MIUDEZAS,CONGELADAS OUTS.ACUCARES DE CANA,BETERRABA,SACAROSE QUIM.PURA,SOL TRIPAS DE BOVINOS,FRESCAS,REFRIG.CONGEL.SALG.DEFUMADAS CARNES DE OUTS.ANIMAIS,SALGADAS,SECAS,ETC OLEO DE SOJA,EM BRUTO,MESMO DEGOMADO ADUBOS OU FERTILIZANTES C/FOSFORO E POTASSIO


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