Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011.

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1 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011

2 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 3º QUADRIMESTRE DE 2011

3 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, apresentamos por meio deste documento o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre do ano de 2011, demonstrando em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre.

4 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 Os números são originários dos relatórios bimestrais e semestrais publicados no Mural da Prefeitura e no Site www.tapes.rs.gov.br e, para melhores esclarecimentos, os resultados serão apresentados com detalhamento das informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita, da despesa, do resultado primário e da dívida pública consolidada.

5 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 1. RESULTADO PRIMÁRIO O Resultado Primário, principal indicador de solvência fiscal do setor público, tem por finalidade demonstrar a capacidade de o Município honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias. Nesse cálculo, são consideradas apenas as chamadas receitas e despesas primárias, que não incluem, pelo lado das receitas, as financeiras, operações de crédito e alienação de bens, e do lado da despesa, a concessão de empréstimos e o pagamento do serviço da divida (juros, encargos e amortizações).

6 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 No período de janeiro a dezembro de 2011, o resultado primário foi de R$ 3.182.146,52. Esse valor é R$ 1.968.546,52, superior ao valor inicialmente estabelecido de R$ 1.213.600,00. O desempenho foi suficiente para suportar integralmente as despesas fiscais, além de gerar excedentes para o pagamento da divida, cujo dispêndio com juros e amortizações totalizou R$ 541.275,01 no período.

7 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 QUADRO 1 – RESULTADO PRIMÁRIO: RECEITAPrevista no Orçamento Realiz. Período % Real / Progr. Receitas Correntes30.926.500,0032.302.084,47104,45 % (-) Rendimento Aplicações166.400,00294.971,84177,27 % (-) Deduções da Receita Corrente3.426.500,003.384.714,9298,78 % 1 (=) Receitas Primárias Correntes27.333.600,0028.622.387,71104,72 % Receitas de Capital40.000,00301.700,46 (-) Operações de Crédito0,00 (-) Amortização de Empréstimos0,00 (-) Alienação de Ativos40.000,000,00 2 (=) Receitas Primárias de Capital0,00301.700,46 3 – Receitas Primárias Totais (1+2) 27.333.600,0028.924.098,17105,82 %

8 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 DESPESA Programada no Período Realizada no Período % Real / Progr. Despesas Correntes25.825.300,0023.403.386,1590,62% (-) Juros e Encargos da Divida0,00 4 (=) Despesas Primárias Correntes 25.825.300,0023.403.386,1590,62% Despesa de Capital654.700,002.879.840,5111,03% (-) Amortização da Divida360.000,00541.275,012,07% 5 (=) Despesas Primárias de Capital 294.700,002.338.565,508,95% 6 Despesas Primárias Líquidas (4+5) 26.120.000,0025.741.351,6598,55% 7 – Saldo de Exercícios Anteriores 8 – Resultado Primário (3- 6+7) 1.213.600,003.182.146,52262,21%

9 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 Observação: De acordo com o disposto na Portaria 575/2007, na avaliação das metas relativas ao primeiro e segundo quadrimestre, não deverão ser incluídos os valores das despesas empenhadas que ainda não foram liquidadas. Porém, no encerramento do terceiro quadrimestre (final do exercício), as despesas empenhadas, não liquidadas e inscritas em restos a pagar não processados, por constituírem obrigações preexistentes, decorrentes de contratos, convênios e outros instrumentos, deverão compor, em função do empenho legal, o total das despesas realizadas.

10 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 2. RECEITA Segundo o Balanço Orçamentário da Receita, o total previsto, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital excluído as deduções, foi estimado na lei de orçamento para o exercício de 2011 no montante de R$ 27.540.000,00. A receita efetivada no período de janeiro a dezembro de 2011 foi de R$ 29.219.070,01, tendo sido arrecadado, portanto, 106,10% da meta anual. Esse desempenho foi propiciado pelo resultado positivo das receitas de capital, que não estavam previstas na Lei Orçamentária e foram realizadas no montante de R$ 301.700,46 alem do bom desempenho da transferência de ICMS pelo Estado que de uma previsão inicial de R$ 5.200.000,00 foram arrecadados no período o valor de R$ 6.310.270,03, conforme se pode visualizar no quadro a seguir:

11 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 QUADRO 2 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA: Discriminação Previsão AnualRealizada no Período % Real. Ano 1 – Receitas Correntes28.774.500,0029.484.226,70102,47% Receita Tributaria2.503.050,002.723.928,87108,82% Receita de Contribuições1.096.000,001.138.286,69103,86% Receita Patrimonial663.850,001.436.265,17216,35% Receita de Serviços616.000,00456.044,4874,03% Transferências Correntes22.863.900,0022.926.517,27100,27% Outras Receitas Correntes1.031.700,00803.184,2277,85% 2 – Receita Intra-Orçamentária2.152.000,002.817.857,77130,94% 3 – Receitas de Capital40.000,00301.700,46 Operações de Crédito0,00 Alienação de Bens40.000,000,00 Transferência de Convênios0,00301.700,46 Outras Receitas de Capital0,00 4 - (-) Dedução da Receita3.426.500,003.384.714,9298,78% Total da Receita27.540.000,0029.219.070,01106,10%

12 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 2.1 RECEITAS CORRENTES O total das Receitas Correntes previstos foi de R$ 25.348.000,00, enquanto que os valores realizados corresponderam a R$ 26.099.511,78, superando em 2,96% a meta anual estabelecida. Nesse grupo, as receitas mais significativas são as receitas de transferência, as receitas tributárias e receitas de contribuições, que figuram, respectivamente, com 100,27%, 108,82% e 103,86% do total da receita orçamentária realizada.

13 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 2.1.1 Receita Tributária A receita Tributária atingiu até o final do exercício em análise o montante de R$ 2.723.928,87, que confrontada com a previsão de R$ 2.503.050,00, representa uma realização de 108,82% do valor estimado inicialmente. O IPTU arrecadou 100,66% da previsão anual, ou seja, previa-se o ingresso de R$ 970.100,00, tendo sido arrecadados R$ 976.517,66, ficando 0,66% acima do valor inicialmente previsto. Em relação ao ISS, com uma previsão inicial de R$ 695.000,00 e arrecadação de R$ 719.535,54 no período, representa 103,53% da programação do ano.

14 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 Do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI – para o qual foram projetados R$ 276.000,00, acumulou-se uma arrecadação de R$ 419.229,29, representando 151,89% do valor estabelecido para 2011. Em relação ao IRRF, com uma previsão inicial de R$ 95.400,00 e arrecadação de R$ 192.697,22 no período, representa 201,99% da programação do ano. As taxas apresentaram um ingresso de R$ 415.932,49 contra uma projeção de R$ 465.550,00. Arrecadou-se, portanto 89,34% da meta anual.

15 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 QUADRO 3 – RECEITAS TRIBUTÁRIAS – PREVISTAS E REALIZADAS: DISCRIMINAÇÃO Previsão Anual Realizado no Período % Real. Período. Impostos2.036.500,002.307.979,71113,33 % I P T U970.100,00976.517,66100,66% I R R F95.400,00192.697,22201,99% I T B I276.000,00419.229,29151,89% I S S695.000,00719.535,54103,53% Taxas465.550,00415.932,4989,34% Taxa p/Exercício Poder de Policia115.500,0097.013,3183,99% Taxa p/ Prestação de Serviços350.000,00318.919,1891,12% Contribuição de Melhoria1.000,0016,67 Total das Receitas Tributárias2.503.050,002.723.928,87108,82 %

16 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 2.1.2 – Receitas de Contribuições As Receitas de Contribuições acumularam no ano, até o mês de dezembro, o valor de R$ 1.138.286,69, correspondendo a 103,86% da previsão anual. As receitas mais expressivas nesse grupo foram as decorrentes das Contribuições Sociais (RPPS) que registrou uma arrecadação de R$ 843.211,29, e a receita de contribuição para custeio da Iluminação Pública com uma previsão inicial de R$ 320.000,00 e uma arrecadação de R$ 295.075,40, ou seja, 92,21% do valor inicialmente previsto.

17 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 QUADRO 4 – RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES – PREVISTAS E REALIZADAS: DISCRIMINAÇÃO Previsão Anual Realizada no Período % Real/ Progr. Contribuições Sociais776.000,00843.211,29108,66% Contribuições Previdenciárias526.000,00581.131,57110,48% Compensação Previdenciária250.000,00262.079,72104,83% Contribuições Econômicas320.000,00295.075,4092,21% Contribuição p/custeio Iluminação Pública 320.000,00295.075,4092,21% Total das Receitas de Contribuições 1.096.000,001.138.286,69103,86%

18 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 2.1.3 Transferências Correntes: Conforme se visualiza no Quadro 5, no grupo das Transferências Correntes da União, o item mais significativo refere-se às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios – FPM -, que realizou R$ 8.821.530,26 no período, correspondendo a 85,48% da previsão anual. A estimativa dessa receita considerou as informações fornecidas pela Coordenadoria de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional – STN -, a qual estimou uma variação positiva referente às transferências aos Estados e Municípios.

19 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 Ocorre que quando da publicação do resultado do censo realizado em 2010 a proposta da lei Orçamentária já tinha sido encaminhada para o Poder Legislativo considerando a faixa de 1.2 e houve uma queda na população que reduziu a mesma para 1.0. Considerando esta redução que representa um percentual em torno de 16,66% do valor arrecadado, atingimos a meta com o novo índice tendo ainda um crescimento real em torno de 2,14%.

20 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 A cota parte do I T R com uma previsão inicial de R$ 460.000,00 e uma realização de R$ 362.048,82 representando 78,71% da previsão anual. A compensação Financeira da Lei Complementar 87/96 – Lei Kandir com previsão inicial de R$ 67.000,00 e realização de R$ 63.673,82, ou seja, 95,04% do valor previsto. A previsão dessa receita pautou-se, também nas recomendações da Secretaria do Tesouro Nacional, que indicou aumento gradativo dos Repasses da União aos Municípios.

21 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 A cota-parte do Fundo Especial, Lei 7525, com uma previsão inicial de R$ 90.000,00, e uma arrecadação de R$ 111.072,85, representando 123,41% da previsão anual. As transferências da União para o Sistema Único de Saúde – SUS -, representada pelo: P A B – Parte Fixa, com uma previsão inicial de R$ 338.000,00, e uma arrecadação de R$ 366.335,09, representando 108,38% do previsto para o ano; P A B – Parte Variável com previsão inicial de R$ 732.000,00 e arrecadação de R$ 725.783,41 representando 99,15% da previsão inicial.

22 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 Quanto às transferências do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS -, com previsão inicial de R$ 199.000,00, resultou numa arrecadação de R$ 124.810,20, representando 62,72% do valor anual previsto. Nas transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE -, com uma previsão inicial de R$ 499.000,00, e uma arrecadação de R$ 416.936,61, portanto com 83,55% do valor inicialmente previsto. Quanto a outras transferências da União, foi realizado R$ 48.662,34, representando 148,82% do valor inicialmente previsto.

23 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 Nas Transferências do Estado, a maior receita continua sendo a participação do Município no ICMS, cujos valores transferidos no período em análise, foram de R$ 6.310.270,03, que comparados com a previsão anual de R$ 5.200.000,00, representaram 121,35% do valor inicialmente previsto. O comportamento dessa receita está diretamente ligado ao índice de participação do Município, acrescido de 2,00% em relação ao ano anterior e, também, ao incremento da atividade econômica do Estado.

24 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 O imposto sobre veículos automotores – IPVA com uma previsão inicial de R$ 560.000,00, resultou numa arrecadação de R$ 613.516,88 representando 109,56% da previsão anual. O Crescimento desta receita esta ligada diretamente ao numero de veículos emplacados no município, fruto do aquecimento da economia e, conseqüentemente, ao pagamento do imposto. A cota parte do I P I – exportação, com uma previsão inicial de R$ 130.000,00 e uma arrecadação de R$ 154.997,80, representando 119,23% do previsto para o ano.

25 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 Por força da Lei nº 10.866 de 04/05/04, o Governo Federal deu cumprimento ao acordo celebrado com os Estados e Municípios, no sentido de destinar para aplicação em infra-estrutura de transportes, 25% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE - incidente sobre os combustíveis, estabelecidos a partir da edição da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003. Com a Emenda Constitucional nº 44, de 30 de junho de 2004, esse percentual foi elevado para 29%.

26 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 Dos valores repassados ao Estado, 25% é destinado aos Municípios, com base no índice de participação no ICMS que, no caso do Município é 0,130035%. As transferências desses recursos ao Município somaram R$ 51.648,37, cuja aplicação se da em infraestrutura de transportes. Quanto às transferências do Fundo Estadual de Saúde (F E S) com uma previsão inicial de R$ 474.000,00 foi realizado R$ 736.534,36 representando 155,39% da previsão anual, em virtude de o Estado estar regularizando os repasses que estavam em atraso.

27 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 QUADRO 5 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – PREVISTAS E REALIZADAS: DISCRIMINAÇÃO Previsão Anual Realizada Período % Real/Pre visto 1 – Transferências da União12.833.700,0011.380.440,9 5 88,68% Cota parte do F P M10.320.000,008.821.530,26 85,48% Cota parte do I T R460.000,00362.048,82 78,71% Cota Parte da L C 87/96 (Lei Kandir)67.000,0063.673,82 95,04% Cota Parte Royalties Lei nº 9.478/9720.000,0098.775,29 493,88% Cota Parte do Fundo Especial (Lei 7525) 90.000,00111.072,85 123,41% P A B – Parte Fixa338.000,00366.335,09 108,38% P A B – Parte Variável732.000,00725.783,41 99,15% Outras Transferências (SUS)76.000,00103.312,26 135,94% Transferências do F N A S199.000,00124.810,20 62,72% Transferências do F N D E499.000,00416.936,61 83,55% Outras Transferências da União32.700,0048.662,34 148,82%

28 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 2 – Transferências do Estado6.409.600,007.867.998,46 122,75% Cota Parte do I C M S5.200.000,006.310.270,03 121,35% Cota Parte do I P V A560.000,00613.516,88 109,56% Cota Parte do I P I/Exportação130.000,00154.997,80 119,23% Cota Parte do C I D E32.700,0051.648,37 157,95% Trans. Fundo Estadual de Saúde (F E S) 474.000,00736.534,36 155,39% Outras Transferências do Estado 12.900,001.031,02 7,99% Total Transferências Correntes 19.243.300,0019.248.439,41 100,03%

29 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 2.1.4 – Transferências do F U N D E B QUADRO 6 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – PREVISTAS E REALIZADAS: DISCRIMINAÇÃOPrevisão AnualRealizados no Período % Real / Progr. Valores Recebidos do FUNDEB3.400.000,003.397.745,5899,93% Valores Transferidos para o FUNDEB 3.263.400,003.190.236,3297,76% Ganho/Perda com o FUNDEB136.660,00207.509,25151,84% 2.2 – RECEITAS DE CAPITAL No período, embora não tenha sido previsto no orçamento foi arrecadado a titulo de receita de capital o valor de R$ 301.700,46, proveniente de transferências de convênios.

30 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 3. DESPESA Considerando todas as fontes de recursos, a Despesa Total liquidada, nela excluída a transferência da cota patrimonial para o RPPS, no período de janeiro a dezembro de 2011, apresentou uma execução inferior à Receita total realizada. Em valores acumulados, a correlação despesa total/receita total foi de 89,95%, demonstrando um superávit na execução orçamentária de R$ 2.935.846,54. Esse resultado permite confirmar o atingimento das metas fiscais para o exercício.

31 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 As Despesas Liquidadas, não considerando as operações intra-orçamentárias (transferências patronais para o RPPS), no acumulado do ano até dezembro de 2011 totalizaram R$ 26.283.223,47, valor equivalente a 95,44% da previsão para o período. O total das despesas correntes realizadas foi de R$ 20.585.525,18, correspondendo a 91,88% da projeção. As despesas de capital totalizaram R$ 2.879.840,52, superiores ao valor projetado para o período, de R$ 654.700,00. Este acréscimo deu-se principalmente nos investimentos realizados que representaram 8,86% da receita total arrecadada pelo Município no período.

32 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 QUADRO 7 – RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (TODAS AS FONTES DE RECURSOS): Receita RealizadaProgramada no Período Realizada no Período %Real / Programada (1) Receita Total27.540.000,0029.219.070,01 106,10% Despesa LiquidadaProgramada no Período Realizada no Período % Real / Programada Despesas Correntes22.405.300,0020.585.525,18 91,88% Pessoal e Encargos Sociais11.890.615,0011.723.676,53 98,60% Outras Despesas Correntes10.514.685,008.861.851,65 84,28% Despesa de Capital654.700,002.879.840,52 10,46% Investimentos294.700,002.338.565,51 8,49% Amortização da Dívida360.000,00541.275,01 150,35% Transferências ao RPPS3.420.000,002.817.857,77 82,39% Reserva de Contingência1.060.000,000,00 (2) Despesa Total27.540.000,0026.283.223,47 95,44% Resultado Orçamentário (1- 2) 0,002.935.846,54 Relação Despesa/Receita (2/1) 89,95%

33 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 Observação: Conforme a Portaria STN nº 575/2007, para fins de avaliação das metas, durante o exercício, não deverão ser incluídos os valores das despesas empenhadas que ainda não foram liquidadas. No encerramento do exercício, que corresponde à avaliação do terceiro quadrimestre, as despesas empenhadas, não liquidadas e inscritas em restos a pagar não processados, por constituírem obrigações preexistentes, decorrentes de contratos, convênios e outros instrumentos, deverão compor, em função do empenho legal, o total das despesas liquidadas.

34 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 3.1 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA As despesas com a Amortização da Dívida mais Juros e Encargos, somaram R$ 541.275,01, correspondendo a 50,35% do total estimado para o período que foi de R$ 360.000,00. Essa ocorrência indica, então, que o Município, além de honrar com a totalidade do pagamento dos juros, também realizou amortização liquida do principal de sua divida.

35 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 3.2 – INVESTIMENTOS REALIZADOS: Já com relação às despesas com investimentos superaram ao valor inicialmente projetado, que foi de R$ 294.700,00, apresentando uma execução de R$ 2.338.565,51. Essa situação decorre do desempenho positivo da receita de capital realizada no período através da realização de receitas de transferências de capital da União e do Estado. Em termos analíticos os principais investimentos realizados pela administração, no período em análise, foram os seguintes:

36 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 OBRAS EM ANDAMENTO: • Centro Integrado Multiuso na Escola Martha Pereira Barbosa (CIM BRIZOLA); • Construção do UBS - Borges; • Ampliação e Reforma da Escola Martha Pereira Barbosa; • Parte construção do CIM na Escola Nemtala Kalil EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE: • Equipamentos de processamento de dados; • Mobiliário em geral; • Aparelhos e equipamentos de comunicação;

37 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 4. DESPESA DE PESSOAL E LIMITES DA LRF A Despesa de Pessoal total, calculada conforme metodologia adotada pelo Tribunal de Contas do Estado, considerando o poder executivo e legislativo, item mais significativo no conjunto das despesas fiscais, em relação à Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses (janeiro a dezembro 2011), conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, está abaixo do limite prudencial de 57,00%, apresentado respectivamente, o limite de comprometimento de 38,60% para o Executivo e de 3,10% para o Legislativo, conforme demonstrado no quadro a seguir:

38 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 A Receita Corrente Líquida acumulada nos últimos doze meses, considerada para fins de cálculo do comprometimento das despesas com pessoal, atingiu o montante de R$ 24.217.533,57 e esta assim discriminada:

39 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 QUADRO 8 – APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA: Discriminação Arrecadação dos últimos 12 meses Receitas Correntes29.484.226,70 (-) Deduções das Receitas Correntes3.384.714,92 (-) IRRF s/rendimentos do Trabalho173.296,88 (-) Contribuição de Servidor Ativo Civil561.632,27 (-) Contribuição de Servidores Inativo Civil19.499,30 (-) Remuneração dos Investimentos em Renda Fixa1.052.289,45 (-) Remuneração dos Investimentos em Renda Variável75.260,31 (=) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA24.217.533,57

40 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 QUADRO 09 – DESPESA DE PESSOAL E LIMITES DA L R F: PODER Despesa Liquidada % RCL Limite Prudencial Limite Legal Despesa de pessoal - Executivo 9.348.343,1838,60%51,30%54,00% Despesa de pessoal - Legislativo 750.118,313,10%5,70%6,00% Total das despesas com pessoal 10.098.461,4941,70%57,00%60,00%

41 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 5. DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, apuradas conforme o Parecer Coletivo nº 001/2003 do Tribunal de Contas do Estado, no acumulado do ano, totalizaram R$ 5.058.317,88, o que corresponde a 26,52% da receita de Impostos e Transferências. Observa-se, nesse caso, que o Município atendeu o limite de 25% estabelecido pela Constituição Federal.

42 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 Conforme demonstrado no Quadro 6, em função do número de alunos matriculados na educação básica publica, o Município foi superavitário em relação ao FUNDEB. Assim, o ganho deverá ser computado nos gastos com a educação para fins de apuração de limites. Com relação ao FUNDEB, cabe ainda destacar que, de acordo com o art. 22 da Lei Federal 11.494/2007, que uma parcela não inferior a 60% desses recursos deve ser aplicada na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Nesse quesito, e de acordo com os relatórios publicados, o Município despendeu, até o final do ano, o montante de R$ 2.174.355,96, o que corresponde a 63,20% dos recursos do referido fundo atendendo o dispositivo legal supracitado.

43 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 QUADRO 10 – APURAÇÃO DO ÍNDICE DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADA À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO: EspecificaçãoValor Total das Receitas Vinculadas19.076.411,42 Valor mínimo a ser aplicado na MDE (25%)4.769.102,86 Total das despesas liquidadas (função 12)5.323.805,49 (-) Ganho do FUNDEB207.509,26 (-) Despesas pagas c/rendimentos MDE e FUNDEB57.978,35 (=) Valor Total Aplicado5.058.317,88 Percentual Aplicado26,52%

44 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 6. DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE Os gastos com saúde atingiram o montante de R$ 4.438.480,71, o que corresponde a 23,73% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa- se, portanto, o cumprimento do mínimo de 15% estabelecidos na Emenda Constitucional nº 29/2000.

45 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 QUADRO 11 – APURAÇÃO DO ÍNDICE DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADA ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE: ReceitasArrecadação Total das Receitas Vinculadas18.701.556,28 Valor mínimo a ser aplicado em ASPS (15%)2.805.233,44 Despesas com Saúde por Subfunção DESPESAS LIQUIDADAS Atenção Básica4.911.079,25 Assistência Hospitalar e Ambulatorial1.675.555,45 Vigilância Sanitária7.064,64 Vigilância Epidemiológica47.660,83 Serviço da Divida Interna181.712,36 Outras70.319,21 (-) Despesas custeadas com outros recursos vinculados a saúde 2.448.072,80 (-) Rendimentos de Aplicações Financeiras dos Recursos ASPS 6.838,23 (=) Valor Total Aplicado4.438.480,71 Participação Limite Constitucional 15%23,73%

46 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 7. ANÁLISE DA DÍVIDA PÚBLICA – RESULTADO NOMINAL O Resultado Nominal apurado no período foi de (R$ 459.376,04), o qual foi apurado de acordo com a metodologia adotada pela Secretaria do Tesouro Nacional, que consiste na verificação da variação do saldo do endividamento no período. Por esta metodologia, leva-se em conta a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida no período de referencia e o saldo da divida fiscal líquida no período anterior ao de referência, sendo que caso o resultado seja positivo = déficit, e caso negativo = superávit. Pelo resultado apresentado, verifica-se que a divida fiscal liquida do Município apresenta um saldo superior àquele verificado ao final do período anterior, sinalizando, portanto, para um aumento no nível de endividamento municipal.

47 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 QUADRO 12 – RESULTADO NOMINAL: ESPECIFICAÇÃO Saldo em 31/12/2010 Saldo em 31/12/2011 Variação % Dívida Consolidada (I)3.197.454,703.028.732,6294,72% Deduções (II)2.974.886,702.569.356,5886,37% Ativo Disponível3.394.035,224.441.938,10130,87% Haveres Financeiros0,00 (-) Restos a Pagar Processados 419.148,521.872.581,52446,76% Divida Consolidada Liquida (III=I-II) 222.568,00459.376,04206,40% Receitas de Privatizações (IV)0,00 Passivos Reconhecidos (V)0,00 V – Divida Fiscal Liquida (V = III – IV) 222.568,00459.376,04206,40%

48 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 Como se verifica, a divida publica consolidada apresentou saldo de R$ 3.028.732,62. Comparando-se este saldo com aquele obtido ao final do exercício anterior, verifica-se que houve decréscimo da ordem de 5,28%, conforme demonstrativo acima. Com relação a Divida Consolidada Líquida – DCL, cujo comprometimento em relação à Receita Corrente Liquida – RCL não deve ultrapassar o limite de 1,20 vezes – ou 120% - observa-se que, no final do quadrimestre em análise, desconsiderando o saldo financeiro do RPPS, atingimos o Índice de 1,90% demonstrando, assim, que a administração Municipal está cumprindo plenamente os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.

49 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 8. DISPONIBILIDADES/ RESTOS A PAGAR Outro importante indicador da prudência fiscal definido na LRF diz respeito ao acumulo de restos a pagar comparado com a disponibilidade de caixa. Em 31/12/2011, os Restos a Pagar do Poder Executivo e Legislativo somaram R$ 2.018.330,98, sendo que as disponibilidades alcançaram R$ 11.954.253,67. A relação “Saldo de Caixa/Restos a Pagar”, para cada fonte de recursos pode ser visualizada no quadro a seguir:

50 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 QUADRO 13 – DEMONSTRAÇÃO DE RESTOS A PAGA: ESPECIFICAÇÃO Restos a Pagar Exercícios Anteriores Inscrições do Exercício Disponibilida de Financeira Recursos Livres46.560,65200.847,88705.123,76 Recursos da Educação (MDE)114.396,83127.176,77241.573,60 Recursos da Educação (FUNDEB)22.597,09192.054,77226.163,53 Recursos da Saúde (ASPS)0,00103.349,53 Recursos do RPPS0,004.210,007.499.792,42 OUTRAS FONTES DE RECURSOS488.281,53596.448,742.775.163,80 Recursos do HNSC – Livre (400)80.538,741.667,55362.887,03 Recursos do HNSC – Fonte ASPS (040) 39.839,70361,2040.200,90 TOTAL792.214,541.226.116, 44 11.954.253, 67

51 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 9. RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Conforme a Lei Municipal nº 2407/2006, o Município instituiu e mantêm o Regime Próprio de Previdência Social, destinado ao pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários aos servidores públicos municipais. No período observado, as Receitas Previdenciárias atingiram a soma de R$ 4.788.618,82 e as despesas com pagamento de benefícios e outras despesas do regime de previdências, tiveram uma liquidação total de R$ 2.198.115,89, obtendo-se um resultado superavitário de R$ 2.590.502,93, o qual, conjugado com o saldo anterior das disponibilidades financeiras, resulta num montante atual de R$ 7.500.041,23 os quais se encontram depositados em contas bancárias especificas, devidamente aplicado em fundos de investimentos. O quadro a seguir evidencia a posição das contas previdenciárias ao final do exercício.

52 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 QUADRO 14 - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS: RECEITA PREVIDENCIÁRIA Previsão Anual Realizadas % Real RECEITAS CORRENTES1.268.000,001.970.761,05155,424% Receita de Contribuições776.000,00843.211,29108,66% Contribuição de Servidor Ativo Civil520.000,00561.632,27108,01% Contribuição de Servidor Inativo Civil6.000,0019.499,30324,99% Receita Patrimonial (rendimentos de aplicações) 492.000,001.127.549,76229,18% Outras Receitas Correntes250.000,00262.079,7214,83% Compensação Previdenciária250.000,00262.079,7214,83% RECEITAS DE CAPITAL0,00 Alienação de Bens0,00 Outras Receitas de Capital0,00 RECEITAS CORRENTES INTRA- ORÇAMENTÁRIAS 2.152.000,002.817.857,77130,94% Contribuição Patronal do Exercício880.000,001.113.363,03126,52% Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores1.200.000,001.585.655,19132,14% Em Regime de Débitos e Parcelamentos72.000,00118.839,55165,05% TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) 3.420.000,004.788.618,82140,02%

53 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 DESPESAPrevisão AnualRealizadas % Real ADMINISTRAÇÃO GERAL20.000,0012.722,92 63,61% Despesas Correntes10.000,009.162,9291,63% Despesas de Capital10.000,003.560,0035,60% PREVIDÊNCIA SOCIAL2.810.000,002.194.555,8978,10% Aposentadorias1.900.000,001.644.291,1686,54% Pensões500.000,00338.998,2167,80% Outros Benefícios Previdenciários250.000,00199.325,8779,73% OUTRAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 150.000,002.777,731,85% Compensação Previdenciária do RPPS para RGPS 0,00 Demais Despesas Previdenciárias150.000,002.777,731,85% TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) 2.820.000,002.198.115,8977,95%

54 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I-II)2.590.502,93 Saldo no Inicio do exercício. Saldo no Final do exercício. DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS RPPS 6.736.180,287.500.041,23

55 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2011 CONCLUSÃO Os resultados apresentados permitem concluir que a meta fixada para o Resultado Primário foi suficiente para manter o equilíbrio das contas públicas. As despesas com pessoal e a Dívida Consolidada Líquida, como proporção da Receita Corrente Líquida, encontram-se abaixo dos limites legais. Fica demonstrado, assim, o atingimento das metas fiscais estabelecidas, bem como ao atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sylvio Tejada XavierCláudio Luis da Silva BorbaJosé Fernandes Pedroso Prefeito MunicipalSecretário da FazendaContador CRC/RS 58.493