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9º enescap SPED: Impacto e Riscos nas Empresas Ministrante: Profª Contadora Angela Andrade Dantas Mendonça.

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2 9º enescap SPED: Impacto e Riscos nas Empresas Ministrante: Profª Contadora Angela Andrade Dantas Mendonça

3 Tudo iniciou com a evolução tecnológica ASSIM “O Fim justifica os Meios.” Maquiavel

4 Os Tributos Nacionais Tributos Nacionais A carga tributária brasileira está entre as mais alta do mundo, com mais de 92 tributos que incidem sobre renda, produção, consumo e patrimônio.

5 O grande desafio das autoridades fiscais é aumentar a “presença fiscal” em um país com mais de 6 milhões de empresas legalmente constituídas e 10 milhões na informalidade onde se estima terem movimentado R$ 570 bilhões em 2009, segundo a FGV 5

6 O que está sendo feito para reduzir a informalidade?  A evolução tecnológica e consequente modernização da fiscalização. Esta modernização só se tornaria eficaz a partir da padronização das informações, uma vez que as várias declarações eram solicitadas com linguagem diversas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal.

7 O que está sendo feito para reduzir a informalidade? Utilização de tecnologia informação e antecipação de arrecadação sem redução de alíquotas: 1.Substituição Tributária 2.SPED: NF-e, CF-e, CT-e, EFD, EFD - Contribuições, ECD, FCONT, BRASIL ID

8 Fisco x Informações Na busca da otimização de informações tributárias, as autoridades tributarias do país priorizou reforçar a cooperação entre Receita Federal, os Estados e Municípios, de forma a produzir um ganho sinérgico de solidariedade federativa que reduza custos administrativos e aumente a eficiência do sistema arrecadatório. SURGE O SPED

9 SPED - Sistema Público de Escrituração Digital PREMISSAS Padronização: Uniformiza e elimina a redundância das informações, racionaliza e simplifica. Integração: promove atuação integrada dos fiscos federal, estaduais e municipais. Compartilhamento: base de dados única é compartilhada 9

10 Empresa x Fisco BI x BI o inicio ao novo ambiente de integração e relacionamento entre o Fisco e o Contribuinte Definido como um esforço concentrado do governo federal por intermédio SRF – Secretaria da Receita Federal do Brasil, na padronização dos registros financeiros, escrituração fiscal e contábil na forma digital.

11 Empresa x Contabilidade O processo tecnológico aliado à tecnologia da informação, propõe mudanças no trabalho contábil. O formato que conhecíamos da contabilidade evoluiu, e para melhor O Papel, responsável pela falta do espaço e aparente desorganização nas mesas de administradores, advogados e principalmente contadores está com seus dias contados.

12 Empresa x Contabilidade É fato A forma de se contabilizar a informação não poderia permanecer a mesma, já que toda informação é gerada magneticamente (em forma de arquivos) também deve ser contabilizada de forma magnética.

13 Empresa x Contabilidade Aliada à evolução contábil surge o sistema de informação. SISTEMA DE INFORMAÇÃO Conjunto de recursos humanos, materiais, tecnológicos e financeiros agregados segundo uma sequência lógica para o processamento dos dados e tradução em informações para as organizações.

14 Sistema Integrado de Gestão - SIG São sistemas de informações gerenciais, que têm como objetivo fundamental a integração, consolidação e aglutinação de todas as informações necessárias para gestão do sistema da empresa. O Sistema Integrado de Gestão Empresarial são denominados : ERP ERP – Enterprise Resources Planning (Planejamento de Recursos Empresariais)

15 Fatores que conduzem ao ERP →Movimento de integração mundial das empresas →A tendencia de substituição das estruturas funcionais por estruturas ancoradas em processos →Integração. Viabilizada por avanços na tecnologia de informação, dos vários sistemas de informação em um único sistema (ex.: fisco )

16 UMA EMPRESA SEM SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO-ERP Fechou Negocio? VENDEU? ENTREGAS RECEBEU? CONTAS A RECEBER CLIENTES CONTABILIDADE Analise de Resultados Qual o Lucro? Estoque Produção Fornecedor Compras Contas a pagar DÁ PARA VENDER? PAGOU? Folha de Pagamento Impostos

17 O ERP, O SPED E AS EMPRESA VENDAS Entregas Contas a Receber Clientes CONTABILIDADE Analise de Resultados Estoque Produção Fornecedor Compras Contas a pagar Folha de Pagamento Impostos Emissor NF-e N F -e Sefaz Receptor da NF-e CT-e SPED EFD FISCAL SPED CONTABIL Emissor de NF-e NF- e SPED EFD- CONTRIBUIÇÕES

18 PILARES DO SPED SPED NF-eECD EFD EFD – FISCAL/IPI EFD - CONTRIBUIÇÕES

19 PILARES DO SPED DOCUMENTOS FISCAIS •NF-e •CT-e •NFS-e •Cupon Fiscal -e •Nota da Gente SPED CONTÁBIL •Livros Contábeis •F CONT •LIVROS CONTABEIS DIGITAIS •Central de Balanço •E-Lalur SPED FISCAL •Livros Fiscais •CIAP •Livro Produção e Estoque •Apuração PIS/COFINS

20 PROJETO A IMPLANTAR EFD - SOCIAL Folha de Pagamento Informação Previdenciá- ria Portal do Trabalhador DIRF/RAIS/ CAGED

21 Validade Jurídica (MP /01) A Infra-Estrutura de Chaves Publicas Brasileiras – ICP-Brasil, instituída para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica – CERTIFICADO DIGITAL. Certificados emitidos por autoridades credenciadas na ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relação aos signatários

22 Informações do Certificado Digital →A Chave Pública da Empresa (nome, CNPJ/CPF e endereço de da empresa) →Validade da Chave Pública →O nome da empresa (Autoridade Certificadora – AC) que emitiu o certificado digital. →O número de série do Certificado Digital →A assinatura digital da AC (Autoridade Certificadora), que é a empresa que emite um Certificado Digital. (par de chaves)

23 Objetivos Estratégicos da RFB Impactados pela criação do SPED • Elevar a percepção de risco e a presença fiscal • Elevar o cumprimento espontâneo das obrigações acessórias • Reduzir o tempo entre o vencimento do tributo e o seu recolhimento • Aproximar a arrecadação efetiva da potencial • Fortalecer as relações institucionais • Assegurar soluções de TI integradas e tempestivas

24 SPED – COMPLEXIDADE Procedimentos Específicos Mudanças Coorporativas Recebimento e Especificidades NF-e Confidencialidade das Informações Irregularidade Fiscal Emitente/Desti- natário Periodicidade SPED Contábil/Fiscal Demonstrações Contábeis Guarda dos Arquivos Digitais

25 SPED – IMPACTOS Validação dos Dados Ajustes nos Sistemas - ERP Assinatura Digital (Contador e Contribuinte) Dados UnificadosExposição Fiscal Restrição a manipulação dos dados

26 SPED – Complexidade x Impacto Mapeamento do SPED x Impacto na Empresa.  Conhecer e avaliar o cenário Fiscal e Tributário do SPED  Avaliar os sistema de Origem, processos internos da empresa para adequação e adesão às novas exigências(ERP das empresas)

27 SPED – NF -e Alteração da Sistemática  Emissão da Fiscal em papel (modelo 1 ou 1-A)  Para uma nota fiscal de existência apenas eletrônica NFe).  NF-e: existência apenas digital, que comprova a operação.  NF-e: validade jurídica garantida pela assinatura digital  NF-e: uso autorizado pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador.

28 NF-e 2G Segunda geração-eventos Transformar os dados em informação  BI de acompanhamento das empresas para acompanhar ocorrências fora do padrão, PROTOCOLO = Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletronicos – SDC-e, e o intercambio de informações entre unidades da Federação. Os signatários deste protocolo autorizam o Ambiente Nacional do - SPED a disponibilizar para o SCD-e suas informações referentes aos Documentos Fiscais Eletrônicos.

29 SPED FISCAL – ICMS/IPI Particularidades Regionais x unificação das obrigações A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos FISCOS DAS UNIDADES FEDERADAS e da Secretaria da Receita Federal, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações (ICMS/IPI) e prestações praticadas pelo contribuinte. 29 Estadual Municipal Federal

30 SPED FISCAL – ICMS/IPI • Livros abrangidos • a) Livro Registro de Entradas; • b) Livro Registro de Saídas; • c) Livro Registro de Inventário; • d) Livro Registro de Apuração do IPI; • e) Livro Registro de Apuração do ICMS; • f) Documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP. • Outras Informações: a)Cadastro de produtos e/ou mercadorias e sua utilização b)Cadastro de bens de ativo e sua utilização c)Centros de custos d)Plano de contas Contábeis e)Dados do Transportador f)Outras Informações • ATENÇÃO DEVE SER REVISADO TODOS OS DADOS: CADASTRO, PLANO DE CONTAS

31 SPED FISCAL – ICMS/IPI Obrigatoriedade – Regras Estaduais Cada UF publica regra específica e lista de contribuintes  Lista de contribuintes (faturamento, atividade)  Prazo de entrega  Forma de retificação  Dispensa de obrigações acessórias e do arquivo DIC/Sintegra • 2012 – AC, BA, CE, GO, MT, MG, PA, PB, RN e SC • 2014 – AL, AP, AM, ES, MA, MS, PR, PI, RS, RJ, RO, RR, SP e SE

32 SPED FISCAL – ICMS/IPI Obrigatoriedade – Regras Estaduais A obrigação não depende da empresa ser emissora de nota fiscal eletrônica, basta ser escolhida por sua unidade da Federação e constar da relação do Protocolo ICMS 77/2008 e alterações.

33 EFD- Contribuições • O SPED EFD – CONTRIBUIÇÕES ABRANGE A TOTALIDADE DAS INFORMAÇÕES DO PIS E DA COFINS SEJA SUA APURAÇÃO PELO METODO CUMULATIVO, NÃO CUMULATIVO OU CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO

34 EFD- Contribuições Informações a serem prestadas na EFD-PIS/COFINS Dispõe o ADE COFIS nº 34 de 2010 e alterações do ADE nº 20 de 14/03/2012, que o empresário, a sociedade empresária e as demais pessoas jurídicas devem escriturar e prestar as informações referentes às suas operações, de natureza fiscal e/ou contábil, seu faturamento mensal, ou seja,o total das receitas auferidas pela PJ, independentemente de sua classificação contábil, Refere a receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica.

35 EFD- Contribuições OS CONTRIBUINTES INFORMARÃO AINDA dados relativos às operações, de natureza fiscal e/ou contábil, representativas de aquisições de bens para revenda, bens e serviços utilizados como insumos e demais custos, despesas e encargos, sujeitas à incidência e apuração de créditos próprios do regime não-cumulativo, de créditos presumidos da agroindústria e de outros créditos previstos na legislação da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.

36 EFD- Contribuições COMO ERA  Empresa informa débitos e créditos na DACON  Arquivo enviado à RFB  Fiscalização posterior; e  Demonstração - Sintética Modelo Atual  Empresa alimenta o programa do SPED Fiscal Contribuições ( PIS e Cofins) com ECD e EFD  Processa e valida o arquivo pelo PVA  Envia à RFB; e  Escrituração – Analítica * ATENÇÃO A DACON AINDA CONTINUA

37 INFORMAÇÕES A RFB DACON – PIS e COFINS F.06 – PIS F.16 - Cofins Apuração de Creditos F. 07 a 10 (Pis) F. 17 a 20 (Cofins) Receita Base de Cálculo e Vr. da Contribuição F. 11 e 12 (Pis) F. 21 e 22 (Cofins) Controle do Diferimento das Contribuições F.14 (Pis) F. 24 (Cofins) Controle de Utilização dos Créditos no Mês F.15 (Pis) F. 25 (Cofins) Resumo– Contribuição F.30 (Pis/Cofins) Demonstrativo das Contribuições Retidas na Fonte DIPJ Fichas PIS e COFINS EFD Pis/Cofins Contábil Blocos

38 INFORMAÇÕES A RFB DACON Mensal - Pis / Cofins F.06 – PIS F.16 - Cofins Apuração de Creditos F. 07 a 10 (Pis) F. 17 a 20 (Cofins) Receita Base de Cálculo e Vr. da Contribuição F. 11 e 12 (Pis) F. 21 e 22 (Cofins) Controle do Diferimento das Contribuições F.14 (Pis) F. 24 (Cofins) Controle de Utilização dos Créditos no Mês F.15 (Pis) F. 25 (Cofins) Resumo– Contribuição F.30 (Pis/Cofins) Demonstrativo das Contribuições Retidas na Fonte EFD Pis/Cofins - PVA Blocos A/ C /D / F Bloco M Blocos A/ C /D / F Bloco M Bloco 1 Bloco M Bloco F / Reg. 600 Bloco 1

39 EFD- Contribuições INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.252, DE 1º- DE MARÇO DE 2012 Art. 2º A Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins - (EFD-PIS/Cofins), instituída pela IN RFB nº 1.052, 05/07/2010, passa a denominar-se Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita, EFD- Contribuições, a qual obedecerá ao disposto na presente Instrução Normativa, devendo ser observada pelos contribuintes da: I - Contribuição para o PIS/Pasep; II - Cofins; e III - Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº , de 14 de dezembro de

40 Multa pelo Atraso ou Não-Entrega da EFD- Contribuições e Contábil A não-apresentação da EFD-CONTÁBIL e CONTRIBUIÇÕES no prazo acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração. A notificação da EFD - Contribuições NÃO é automática, ou seja, o contribuinte deve aguardar a emissão notificação pela Receita Federal. Existe possibilidade de redução do valor, nos casos de pagamento dentro do prazo previsto na notificação.

41 SPED -ECD A Escrituração Contábil Digital (ECD), foi instituída pela RFB, e será utilizada para fins fiscais e previdenciários. Visa substituir os livros de escrituração mercantil (diário, razão e outros) pelos seus equivalentes digitais. OBRIGATORIEDADE Desde 2009, toda a escrituração contábil da PJ tributada pelo lucro real, é emitida de forma eletrônica assinada digitalmente pelo representante legal da empresa e contador responsável através do certificado tipo A3.

42 SPED -ECD Parametrização Plano de Conta Referencial Contas de Aglutinação

43 SPED -ECD Registros da ECD O arquivo digital é composto por blocos de informação, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento.  A partir do sistema de contabilidade, a empresa gera um arquivo digital em um formato específico.  Este arquivo é submetido ao PVA fornecido pela Receita Federal

44 Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) O FCont é obrigatório para as pessoas jurídicas sujeitas cumulativamente ao lucro real e ao RTT. Regime Tributário de Transição - RTT. Tal regime, visa determinar os ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº de 2007, e art. 37 na Lei das S/A (Lei nº de 1976). As alterações visam a convergência das normas contábeis brasileiras aos critérios internacionais

45 RELAÇÃO FISCO CONTRIBUINTE SPED: Problemas  Inconsistência no cadastro:  Não introdução plena do sistema até o momento, em todo o mercado  Manutenção de muitas obrigações acessórias: não houve a redução esperada!  Tecnologia de redução de risco e proteção ao sigilo: exige-se mais desenvolvimento.  NF-e x Poder Judiciário(STJ SS 1649/07): negado direito ao Estado da Bahia para impedir a emissão de NF-e por dívida tributária.

46 RELAÇÃO FISCO CONTRIBUINTE 1.Cruzamento de dados bancários. 2.Viabilidade de fiscalização automática do IRPF, PIS, COFINS, IRPJ. 3.Viabilidade de fiscalização de tributos estaduais e municipais 4.O tributo não pago hoje pode ser identificado com as estruturas tecnológicas, antes dos prazos decadenciais

47 Risco Fiscal - Prevenção 1.As empresas já devem ter começado a regularizar a parte fiscal 2.Devem manter uma oposição conservadora com relação aos tributos 3.Caso optem por um não pagamento de tributo, o façam mediante ação judicial 4.Façam planejamento de gestão tributária, considerando ao máximo as tendências tecnológicas do fisco

48 DCTF IRPJIRRFIPIIOFCSLLPIS/PASEPCOFINS CIDE- Combustível

49 Valores que compõem o cálculo da COFINS, que serão informados no DACON, poderão ser cruzados com o valor do déBito na DCTF, NF-e,EFD, ECD, EFD/PIS-COFINS e assim por diante. SPED DIPJ (IRPJ/CSLL e IPI DECRED (DIPJ x DCTF) DIMOF (DIPJ x DCTF) EFD-PIS/COFINS DACON (PIS/COFINS/IRPJ/CSLL/ RETENÇÕES DIRPF Renda/reten- ções DIRF Retenções IR/PIS/COFINS/CSLL DIMOB DIPJ/DIRPF NF-e Faturamento ECD SPED CONTÁBIL DCTF

50 SPED A médio prazo, o cruzamento de dados digitalizados tende a eliminar a ação dos fiscais na identificação de evasão, sonegação e fraude e tornará mais eficaz a análise de compensações e ressarcimentos de créditos tributários. "A Receita precisa criar instrumentos de controle para que não haja abusos porque a legislação é complexa e pode causar má interpretação". Comunicação RFB

51 SPED Em 2009, os pedidos de compensação de créditos do PIS e da Cofins somaram R$ 13,5 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões foram autorizados. Na avaliação da Receita, metade dos valores reclamados é indevido. Em 2010, esses pedidos totalizaram R$ 4 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões foram aprovados. A Receita federal calcula que nos últimos meses cerca de R$ 110 milhões foram lançados como falsos créditos tributários para abatimento de débito de imposto e contribuições federais.

52 Auditoria Digital SPED Auditoria Auditor Coleta Coleta de Provas Cálculos Auto de Infração Análise de Arquivos

53 SPED - Visão Sistemica Conclusão:  Ainda não podemos dizer que o SPED eliminou a utilização de papel, visto que muitos estados ainda exigem a versão física dos documentos;  Não há ainda estudo que relacione aumento de arrecadação e a implementação do SPED  Apesar de o SPED facilitar o cumprimento das obrigações acessórias, elas continuam sendo muitas o que dificulta a atividade empresarial

54 OBRIGADO ! Angela Andrade Dantas Mendonça


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