A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

PROCESSUS - FACULDADE DE DIREITO DIREITO CIVIL II PROF. DANIEL FARIA Trabalho de Direito Civil Grupo: Imputação do Pagamento Brasília 19/11/2009 Componentes:

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "PROCESSUS - FACULDADE DE DIREITO DIREITO CIVIL II PROF. DANIEL FARIA Trabalho de Direito Civil Grupo: Imputação do Pagamento Brasília 19/11/2009 Componentes:"— Transcrição da apresentação:

1

2 PROCESSUS - FACULDADE DE DIREITO DIREITO CIVIL II PROF. DANIEL FARIA Trabalho de Direito Civil Grupo: Imputação do Pagamento Brasília 19/11/2009 Componentes: Heberth, Aline, Mauro, Leandro e Rosano Trabalho de Direito Civil Grupo: Imputação do Pagamento Brasília 19/11/2009 Componentes: Heberth, Aline, Mauro, Leandro e Rosano

3 1- CONCEITO E REQUISITOS: Considerando que não existe impedimento legal para que algu é m assuma mais de uma d í vida com a mesma pessoa, pode ocorrer de o devedor se obrigar a mais de uma presta ç ão, da mesma esp é cie, ao mesmo credor,não dispondo, no entanto, de capital suficiente para extin ç ão de todas as d í vidas. É o caso, por exemplo de “ A ” dever a “ B ” R$ ,00 em mercadorias; R$ ,00 de aluguel e R$ ,00 em virtude de empr é stimo e oferecer a qauntia de R$ ,00, suficiente para a quita ç ão de apenas dois dos três d é bitos. Tratam-se, como se vê, de d í vidas autônomas e vencidas em é pocas diferentes, de modo que faz-se necess á rio especificar qual dos d é bitos dever á ser solvido em primeiro lugar. Tal questão ser á resolvida atrav é s do instituto da imputa ç ão do pagamento, que na defini ç ão de Á lvaro Villa ç a Azevedo: “ Consiste na determina ç ão feita pelo devedor, dentre dois ou mais d é bitos da mesma natureza, positivos e vencidos, devidos a um s ó credor, indicativa de qual dessas d í vidas quer solver. ” [1] [1] Ainda sobre o tema, Maria Helena Diniz leciona: “É a opera ç ão pela qual o devedor de dois ou mais d é bitos da mesma natureza a um s ó credor, o pr ó prio credor em seu lugar, ou a lei jndicam qual deles o pagamento extinguir á, por ser este insuficiente para solver a todos. ” [2] [2] Da segunda defini ç ão é poss í vel inferir que, em primeiro lugar, é permitido ao devedor o direito de indicar a d í vida imput á vel; se ele não o fizer, esse direito se transfere ao credor, e na omissão de ambos, cabe a lei mencionar o crit é rio a ser seguido, prevalecendo, então, a imputa ç ão legal. Outrossim, é importante ressaltar que tal instituto trata-se mais de um meio indicativo de pagamento, do que propriamente de um modo efetivo de adimplemento das obriga ç ões. Da interpreta ç ão de conceitos doutrin á rios, como os supracitados, cujo fundamento decorre do artigo 352 do C ó digo Civil extraem-se os requisitos indispens á veis para sua configura ç ão: 1- CONCEITO E REQUISITOS: Considerando que não existe impedimento legal para que algu é m assuma mais de uma d í vida com a mesma pessoa, pode ocorrer de o devedor se obrigar a mais de uma presta ç ão, da mesma esp é cie, ao mesmo credor,não dispondo, no entanto, de capital suficiente para extin ç ão de todas as d í vidas. É o caso, por exemplo de “ A ” dever a “ B ” R$ ,00 em mercadorias; R$ ,00 de aluguel e R$ ,00 em virtude de empr é stimo e oferecer a qauntia de R$ ,00, suficiente para a quita ç ão de apenas dois dos três d é bitos. Tratam-se, como se vê, de d í vidas autônomas e vencidas em é pocas diferentes, de modo que faz-se necess á rio especificar qual dos d é bitos dever á ser solvido em primeiro lugar. Tal questão ser á resolvida atrav é s do instituto da imputa ç ão do pagamento, que na defini ç ão de Á lvaro Villa ç a Azevedo: “ Consiste na determina ç ão feita pelo devedor, dentre dois ou mais d é bitos da mesma natureza, positivos e vencidos, devidos a um s ó credor, indicativa de qual dessas d í vidas quer solver. ” [1] [1] Ainda sobre o tema, Maria Helena Diniz leciona: “É a opera ç ão pela qual o devedor de dois ou mais d é bitos da mesma natureza a um s ó credor, o pr ó prio credor em seu lugar, ou a lei jndicam qual deles o pagamento extinguir á, por ser este insuficiente para solver a todos. ” [2] [2] Da segunda defini ç ão é poss í vel inferir que, em primeiro lugar, é permitido ao devedor o direito de indicar a d í vida imput á vel; se ele não o fizer, esse direito se transfere ao credor, e na omissão de ambos, cabe a lei mencionar o crit é rio a ser seguido, prevalecendo, então, a imputa ç ão legal. Outrossim, é importante ressaltar que tal instituto trata-se mais de um meio indicativo de pagamento, do que propriamente de um modo efetivo de adimplemento das obriga ç ões. Da interpreta ç ão de conceitos doutrin á rios, como os supracitados, cujo fundamento decorre do artigo 352 do C ó digo Civil extraem-se os requisitos indispens á veis para sua configura ç ão: [1] [1] AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria Geral das Obrigações, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p [2] [2] DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, volume 2: Teoria Geral das Obrigações, p [1] [1] AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria Geral das Obrigações, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p [2] [2] DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, volume 2: Teoria Geral das Obrigações, p. 271.

4 1) Existência de dualidade ou pluralidade de dívidas: Via de regra, a imputação do pagamento requer dualidade ou pluralidade de dívidas, visto que em se tratando de unidade de dívida configurar-se-ia em admissibilidade, pelo credor, de pagamento parcial. Via de regra, a imputação do pagamento requer dualidade ou pluralidade de dívidas, visto que em se tratando de unidade de dívida configurar-se-ia em admissibilidade, pelo credor, de pagamento parcial.

5 2) Identidade de credor e de devedor: Significa que as diversas relações negociais devem vincular o mesmo devedor a um só credor, de modo que me se tratando se solidariedade ativa ou passiva, para efeito de imputação do pagamento e extinção da obrigação, o credor será tico como um só, o mesmo ocorrendo com o devedor, sob pena de não configuração material da imputação.

6 3) Débitos de mesma natureza: É necessário que as prestações devidas consistam em coisas fungíveis de iqual espécie e qualidade. Por exemplo, se uma pessoa deve a outra R$ 5.000,00 e uma jóia e oferece pagamento em dinheiro, está claro que o débito extinto foi aquele consistente nos R$ 5.000,00, não havendo necessidade de imputação, nem possibilidade de que seja imputado na dívida relativa a jóia. É necessário que as prestações devidas consistam em coisas fungíveis de iqual espécie e qualidade. Por exemplo, se uma pessoa deve a outra R$ 5.000,00 e uma jóia e oferece pagamento em dinheiro, está claro que o débito extinto foi aquele consistente nos R$ 5.000,00, não havendo necessidade de imputação, nem possibilidade de que seja imputado na dívida relativa a jóia.

7 4) Liquidez e vencimento das dívidas: Via de regra, as dívidas deverão ser líquidas, ou seja, certas quanto a sua existência e determináveis quanto ao seu objeto, e vencidas, exigíveis, por ter ocorrido o termo estabelecido para o seu vencimento. Por exemplo, se uma pessoa tem com outra duas dívidas de R$ ,00, decorrentes de causas diversas, e oferece R$ ,00, sendo que apenas uma delas está vencida, o pagamento se realizará na vencida, visto que salvo consentimento do devedor, o credor não poderá reclamar a dívida ainda não vencida. Via de regra, as dívidas deverão ser líquidas, ou seja, certas quanto a sua existência e determináveis quanto ao seu objeto, e vencidas, exigíveis, por ter ocorrido o termo estabelecido para o seu vencimento. Por exemplo, se uma pessoa tem com outra duas dívidas de R$ ,00, decorrentes de causas diversas, e oferece R$ ,00, sendo que apenas uma delas está vencida, o pagamento se realizará na vencida, visto que salvo consentimento do devedor, o credor não poderá reclamar a dívida ainda não vencida.

8 5) Suficiência do pagamento: Se o pagamento oferecido não for suficiente para extinguir pelo menos uma das dívidas, não se terá imputação, pois constrangeria o credor ao parcelamento da dívida, o que, segundo o artigo 314 do Código Civil, só é permitido quando convencionado pelas partes. Por fim, cabe ressaltar algumas das limitações que se apresentam a imputação do pagamento podem ser superadas por mútuo consentimento das partes, como a imputação de dívida ilíquida e não vencida, o acordo para que o pagamento seja imputado primeiramente no capital e só depois nos juros vencidos, bem como a possibilidade do credor anuir ao parcelamento da dívida. Se o pagamento oferecido não for suficiente para extinguir pelo menos uma das dívidas, não se terá imputação, pois constrangeria o credor ao parcelamento da dívida, o que, segundo o artigo 314 do Código Civil, só é permitido quando convencionado pelas partes. Por fim, cabe ressaltar algumas das limitações que se apresentam a imputação do pagamento podem ser superadas por mútuo consentimento das partes, como a imputação de dívida ilíquida e não vencida, o acordo para que o pagamento seja imputado primeiramente no capital e só depois nos juros vencidos, bem como a possibilidade do credor anuir ao parcelamento da dívida.

9 2.1 Imputação do devedor: Imputação do pagamento feita pelo devedor A imputação do pagamento feita pelo devedor (CC, art. 352) é aquela em que o próprio devedor ou terceiro, nos casos em que tiver direito de fazê-lo, indica qual das dívidas deseja que o pagamento extinga. Entretanto, esse seu direito não é absoluto, pois se submete a certas limitações legais, tais como: a) havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e, depois, no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital (CC, arts. 323 e 354). O devedor, não poderá, ao pagar certa importância ao credor, exigir que ela seja imputada no capital, se houver juros vencidos, a não ser que o credor consinta nisso; b) impossibilidade de imputar invito creditou ao que se paga numa dívida cujo montante seja maior, porque senão o credor seria compelido a receber pagamento parcial, quando assim não se convencionou (CC, art. 314). c) não estando à dívida vencida nem sendo líquido, o devedor não poderá nela imputar pagamento. Pelo novo Código, o devedor não terá direito algum de fazer a imputação do pagamento em débito ilíquido e não vencido..

10 2.2 Imputação de pagamento Feita pelo Credor Se ofertar o pagamento a uma ou mais divida e o devedor não disser qual sua imputação, o credor Dara quitação naquela que lhe prover. Se aceitar tal quitação, não poderá mais o devedor reclamar dessa imputação feita pelo credor (art.353). Assim, no exemplo que demos na abertura deste capitulo automáticos em conta de um cliente de banco e o correntista, não tendo saldo para quitar todos os débitos, não notifica a instituição financeira acerca da qual ou quais débitos deseja o pagamento, cabe ao banco escolher as dividas a serem quitadas. Destarte, é fato que optará o credor, nesse caso, pela solução que lhe é mais favorável. Dará, por exemplo, quitação de um débito quirografário, mantendo inadimplemento um debito garantido pó hipoteca. É ônus decorrente da desídia do devedor. O Art.353 diz que tal imputação pelo credor só não terá valor se cometida por violência ( coação) ou dolo. A prova incube ao devedor. A lei não menciona o erro, que não e elemento para anular a imputação. Como a lei menciona dois vícios de vontade (violência e dolo), Evidentemente não desejou que se aplicassem os três vícios de vontade da parte geral (erro, dolo e coação). Pelo que vemos da dicção do art. 353, a imputação pelo credor deve ocorrer no momento do pagamento, quando da quitação. Isso porque, se as duas partes forem omissas, os princípios serão da imputação legal. O devedor perde seu direito quando aceita a quitação.

11 2.3 Imputação de pagamento feita pela lei A lei procura facilitar a situação do devedor. Preferir-se-á as dividas vencida em primeiro lugar por que parece lógico o fato temporal. O devedor, em tese, pagaria primeiramente a divida com vencimento mais antigo. Presume-se, embora não de forma absoluta, que a divida vencida em primeiro lugar possua maiores acréscimos de juros, clausula penal e correção monetária. Mesmo que assim não fosse, no silencio das partes, essa é a vontade da lei. É claro que não surgira o problema de imputação se houver dividas ilíqüidas e não vencidas. Estas não entram na imputação legal. Já se todas forem liquidas e vencidas ao mesmo tempo, a lei diz que a imputação far-se-á na mais onerosa. Cabe ao juiz o exame da divida mais onerosa, embora a doutrina possa traçar os pilares da vontade da lei. Como a questão e de privilegiar, no caso, o devedor, haverá preferência de imputação na divida com garantia real ou fiança à divida àquela com juros de 6%; preferir-se-á o debito com multa maior etc. Se as dividas forem iguais, costuma a doutrina dizer que se preferirá a mais antiga. Duvida surge se a obrigação contraída em primeiro lugar é mais antiga o se aquela que primeiro se venceu. A melhor solução e de se imputar àquela que primeiro se venceu porque se tornou exigível em primeiro lugar.

12 Se restarem inertes ambas as partes da obrigação e surgir posteriormente a problemática, a lei diz como se fará a imputação: Se o devedor não fizer a indicação do art. 352, e a quitação for omissa quanto a imputação, esta se fará nas dividas liquidas e vencidas em primeiro lugar. Se as dividas forem todas liquidas e vencidas ao mesmo tempo, a imputação far-se-á na mais onerosa (art.355). Se os débitos são rigorosamente iguais, mesmo valor, mesma data de nascimento e mesma data de vencimento, Serpa Lopes (1966, v.2: 244) entende, com base em fontes romanas que a imputação deve se feito proporcionalmente, em relação a todos os débitos iguais. Na verdade, difícil seria qualquer outra solução. É o que manda fazer o código Frances (art.223). Como vemos, não existe nada de muito especial ou excepcional nas regras de imputação de pagamento. Seu efeito e de extinguir uma ou mais dividas; seus efeitos são os do pagamento em geral. Na compensação ( art.379), aplicar-se-ão as regras da imputação de pagamento, quando a mesma pessoa for obrigada por varias dividas compensáveis. A compensação. Como se verá, é forma especial de pagamento.

13 Efeito da Imputação de Pagamento A Imputação e um meio indireto de pagamento, logo, seu efeito, são como todo pagamento. O Efeito pretendido com imputação de pagamento segundo Maria Helena Diniz e “ “Extinguir o debito a que se dirige, com todas as garantias reais e pessoais”. Dividas Liquidas e Vencidas (divida ainda que contraída posteriormente, será a mais antiga, para efeito da Imputação, se vencida antes) em primeiro lugar, depois as mais onerosas ( é considerada mais onerosas a divida que rende mais juros, tem juros elevados e tem alguma garantia real ). Embora a legislação não mencione, a jurisprudência tem entendido que se todas forem liquidas, vencidas na mesma data e onerosa da mesma forma, a quitação será feita de forma proporcional. A Imputação e um meio indireto de pagamento, logo, seu efeito, são como todo pagamento. O Efeito pretendido com imputação de pagamento segundo Maria Helena Diniz e “ “Extinguir o debito a que se dirige, com todas as garantias reais e pessoais”. Dividas Liquidas e Vencidas (divida ainda que contraída posteriormente, será a mais antiga, para efeito da Imputação, se vencida antes) em primeiro lugar, depois as mais onerosas ( é considerada mais onerosas a divida que rende mais juros, tem juros elevados e tem alguma garantia real ). Embora a legislação não mencione, a jurisprudência tem entendido que se todas forem liquidas, vencidas na mesma data e onerosa da mesma forma, a quitação será feita de forma proporcional.


Carregar ppt "PROCESSUS - FACULDADE DE DIREITO DIREITO CIVIL II PROF. DANIEL FARIA Trabalho de Direito Civil Grupo: Imputação do Pagamento Brasília 19/11/2009 Componentes:"

Apresentações semelhantes


Anúncios Google