Gobernabilidad de riesgos ambientales y estratégias de consulta pública Julia S. Guivant Universidade Federal de Santa Catarina Foro-Taller Apropiación.

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1 Gobernabilidad de riesgos ambientales y estratégias de consulta pública Julia S. Guivant Universidade Federal de Santa Catarina Foro-Taller Apropiación Social de la Ciencia, la Tecnología y la Innovación 19-22 octubre 2010 Julia S. Guivant UFSC

2 Tópicos 1) análise convencional dos riscos 2) questionamentos a partir de uma perspectiva sociológica 3) reconhecimento de novos tipos de riscos 4) desafios de sua governança a. modelo standard de ciência b. modelos de engagamento público 5) análise de uma experiência de consulta pública sobre os transgênicos Julia S. Guivant UFSC

3 Estudos técnicos e quantitativos de risco A partir dos anos 60 evento adverso, uma atividade, um atributo físico, com determinadas probabilidades objetivas de provocar danos pode ser estimado através de cálculos quantitativos de níveis de aceitabilidade que permitem estabelecer standards, através de diversos métodos (predições estatísticas, estimação probabilística do risco, comparações de risco/benefício, análises psicométricas). Julia S. Guivant UFSC

4 Estudos técnicos e quantitativos de risco Estimação Avaliação Administração  Comunicação Julia S. Guivant UFSC

5 Estudos técnicos e quantitativos de risco Estimação inclui a caracterização das fontes de risco, a medição da intensidade, freqüência, duração das exposições aos agentes produzidos pelas fontes de risco e a caracterização das relações entre as doses e as conseqüências para as populações afetadas Tende a se apoiar em freqüências relativas como uma forma de explicar probabilidades (não se consideram variações inter- individuais) Os efeitos não desejados são confinados a danos físicos aos seres humanos e aos ecossistemas (não se consideram impactos sociais e culturais) Julia S. Guivant UFSC

6 Estudos técnicos e quantitativos de risco Avaliação Processo que determina a aceitabilidade de um dado risco Administração Processo de reduzir os riscos a um nível tolerado pela sociedade e sobre o qual se assegura controle, monitoramento e comunicação pública Julia S. Guivant UFSC

7 Criticas as análises de risco quantitativas Nos anos 70 e 80 foram emergindo entre acadêmicos, ambientalistas e setores indústrias diversas críticas em relação a estas: 1)falta de dados científicos quantitativos suficientes para relacionar a exposição a substâncias químicas e riscos à saúde; 2) divergências graves de opinião dentro da comunidade científica sobre como interpretar as evidências e a incerteza dos resultados Julia S. Guivant UFSC

8 Críticas desde a teoria social dos riscos I as sociedades altamente industrializadas, à diferença da sociedade industrial e de classes, própria do início da modernidade, enfrentam riscos ambientais e tecnológicos que não são meros efeitos colaterais do progresso, mas centrais e constitutivos destas sociedades, ameaçando toda forma de vida no planeta e, por isto, estruturalmente diferentes no que diz respeito a suas fontes e abrangência. Ulrich Beck, Anthony Giddens Julia S. Guivant UFSC

9 Exemplos: aquecimento global, poluição dos recursos hídricos, contaminação dos alimentos, AIDS, buraco da camada de ozônio, desertificação, ecotoxicidade, radioatividade, biotecnologias.

10 Críticas desde a teoria social dos riscos II 1)não consideram os efeitos acumulativos a longo prazo; 2)projetam-se resultados estudados em animais para os seres humanos de uma forma controvertida ; 3)limitado alcance dos métodos, pois nem todas as substâncias podem ser avaliadas no seu potencial de risco, nem podem ser avaliados os efeitos das combinações nos nossos corpos e no meio ambiente; 4)ignoram-se os fatores sociais que podem influenciar as peculiaridades da sensibilidade dos indivíduos. Julia S. Guivant UFSC

11 Os efeitos colaterais como se determinam os “efeitos colaterais” de uma substância química?. Já o próprio conceito de “efeitos colaterais” seria uma das formas que a ciência tem encontrado para manifestar a sua falta de conhecimento, os seus limites para estabelecer relações de causalidade entre fenômenos, sem impedir a comercialização dos produtos químicos em questão. Julia S. Guivant UFSC

12 Níveis de aceitabilidade A ciência, ao estipular estes níveis aceitáveis de contaminação, estaria outorgando uma espécie de cheque em branco para poluir e envenenar a natureza “um pouquinho”, deixando como utópico o parâmetro de não contaminação. Os critérios de aceitabilidade de resíduos e exposição não são fixos ou definitivos. Muitas vezes, o que se afirmava como não prejudicial à saúde humana, passa a ser descoberto como prejudicial através de novas evidências, a longo prazo. Julia S. Guivant UFSC

13 Reconhecimento das incertezas I Riscos com extrema baixa probabilidade, alto potencial de dano e pouca incerteza (tecnologia nuclear) Riscos com alta incerteza sobre sua probabilidade, mas claro entendimento de seu dano potencial (desastres naturais) Julia S. Guivant UFSC

14 Reconhecimento das incertezas II Riscos de alta incerteza sobre probabilidades, alta variabilidade sobre o dano potencial, mas há provas das conexões causais entre o agente e os danos Riscos com alto nível de estar presentes em todos lados, alto nível de persistência e dificuldades de establecer relações causais Julia S. Guivant UFSC

15 Reconhecimento das incertezas III Riscos de alta probabilidade, alto nível de dano e longo período entre o agente causal e o dano (mudança climática global) Riscos de baixa probabilidade, alto nível de exposição mas pequeno dano potencial e alta mobilização potencial (campos eletromagnéticos) Julia S. Guivant UFSC

16 Modelos de governança dos riscos e da inovação a partir do cruzamento de dois eixos: concepção sobre o público concepção de ciência Dois modelos: 1)Standard 2)Engagamento público Julia S. Guivant UFSC

17 1) Modelo standard I considera que as diferenças de apreciação dos riscos entre peritos e leigos devem-se a atitudes irracionais destes últimos, atribuídas a desvios cognitivos, a dificuldade de raciocinar de acordo com probabilidades, a aversão à inovação e ao risco, etc. separação clara entre fatos e valores Julia S. Guivant UFSC

18 1) Modelo standard II déficit de informação Os leigos tendem a ser identificados como receptores passivos de estímulos independentes, percebendo os riscos de forma não científica, pobremente informada e irracional. Estima-se que os riscos percebidos pelos leigos não necessariamente correspondem aos riscos reais, analisados e calculados pela ciência. Julia S. Guivant UFSC

19 1)Modelo standard II deficit Avaliação científica dos riscos Vácuo informativo Percepção Pública do risco

20 Conferências de consenso Juris populares Science Shops Ênfase no debate público Importância da transparência Estabelecimento de instituições que gerem confiança Investimento na comunicação do risco Julia S. Guivant UFSC 2) Modelos de engagamento público I

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24 Source: Rowe and Frewer (2000)

25 2) Modelos de engagamento público II impossibilidade de separar fatos e valores, estando localizada historicamente a distinção entre a ciência e a não ciência. a qual problema responde esta solução técnica?, há alternativas? Quem se favorece com esta tecnologia? As controvérsias sócio-técnicas não são vistas como obstáculos mas como oportunidades para explorar alternativas possíveis O interesse coletivo não é assumido como algo óbvio, mas como produto de negociações, alianças e conflitos sociais. A técnica não é uma fatalidade nem uma fonte de progresso exclusivamente, mas um instrumento para a construção de um mundo comum. Julia S. Guivant UFSC

26 2) Modelos de engagamento público III crítica à dicotomia entre um conhecimento perito que ‘determina os riscos e uma população leiga que os ‘percebe’. A não aceitação de uma determinada definição científica de um risco por um setor da população não implica irracionalidade mas o contrário: indica que as premissas culturais sobre a aceitabilidade de riscos contidas nas fórmulas científicas são as que devem ser discutidas/assumidas Julia S. Guivant UFSC

27 2) Modelos de engagamento público IV fóruns de negociação, envolvendo autoridades e empresas, assim como sindicatos, representantes políticos, etc. Estes fóruns não, necessariamente, procurariam o consenso, mas possibilitariam tomar medidas de precaução e prevenção, integrando as ambivalências, mostrando quem são os ganhadores e perdedores, fazendo isto assunto público, e finalmente, desta forma, melhorando as pré-condições para a ação política. Julia S. Guivant UFSC

28 Alguns parâmetros para nortear o processo de negociação 1)estabelecer correlações de standards como fundamento para o reconhecimento legal do dano, em lugar de uma estrita prova de causa, que muito dificilmente pode ser atingida, dada a interdependência global da produção de riscos; 2)mudar a responsabilidade da prova, de forma que os agentes industriais e os peritos devam passar a estar obrigados a se justificar em público. 3)responder às reclamações por segurança técnica com responsabilidade (liability) pelos danos; 4) instaurar comitês e grupos de peritos nas áreas cinzas da política, ciência e indústria, incorporando representantes de diferentes disciplinas, de grupos alternativos de peritos e de leigos. Julia S. Guivant UFSC

29 Transgênicos 1)Nos Estados Unidos pouca reação; 2)Em vários países da UE houve reação e certa procura para implementar processos de democratização da ciência e a implmentação do princípio de precaução; 3)No Brasil houve reação mas sem democratização Julia S. Guivant UFSC

30 Os debates em torno dos riscos dos transgênicos 1) questionamento público do sistema alimentar como um todo; 2) extrapolar as fronteiras da rede agroalimentar para ocasionar conflitos sociais, políticos, econômicos e científicos, descrédito de cientistas, ameaça de relações de comércio internacional, 3) demanda por mais debates sobre que tipo de riscos as sociedades querem correr e sobre como e quem deve decidir sobre isto. Julia S. Guivant UFSC

31 Não se trata só de um conflito entre leigos e peritos: influências políticas, poder das corporações, velocidade da mudança tecnológica, problemas éticos, efeitos econômicos diversos, Trata-se do cenário de um conflito global em torno dos riscos.

32 Conflito no Brasil Cultura política no Brasil: elitista e tradicional,permeando a ação de diversos atores sociais. Debates que tiveram lugar numa arena restrita, sem discussão sobre como ou porque podia ser importante implementar novos canais políticos para legitimar o debate público Modelo standard de ciência: acabou sendo reforçado no processo do conflito. Falta de espaço para a discussão sobre a democratização da ciência. Julia S. Guivant UFSC

33 A agenda da coalizão contra a liberação dos transgênicos Reivindicações permaneçam sem um enraizamento nas condições especificas no país, seja sobre a precária e pouco transparente gestão dos riscos incertos, a limitada constituency das ONGs e a dominância de um estilo não transparente e não participativo de formulação de políticas públicas. Ainda que em diversos momentos tenha se levantado a necessidade de um debate público sobre os transgênicos, faltou colocar na agenda um item prévio a este: o referente a como devem ser estes debates, como legitimar os possíveis espaços de participação, como avaliar as melhores estratégias para que possa ser realizado.

34 Analisando o debate II Como os consumidores percebem os riscos? Falta de pesquisas. Não é 1 problema. Falta de demanda pública sobre o que os peritos fazem Relação com resultados de outras pesquisas realizadas pelo IRIS

35 Experiência no Brasil 2009 Caso do Feijão-transgênico Problem Formulation and Options Assessment (PFOA) methodology Projeto Piloto de Avaliação Ambiental e Social de Riscos de OGMs (PAR)

36 Equipe Julia S. Guivant, PhD (UFSC) - Coordinadora Alcido Elenor Wander, PhD (Embrapa Arroz e Feijão) André N. Dusi, PhD (Embrapa Hortaliças) Carmen S. S. Pires, PhD (Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia) Deise Capalbo, PhD (Embrapa Meio Ambiente) Edison R. Sujii, PhD (Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia) Eliana Maria G. Fontes, PhD (Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia) José M. Cabral de Sousa Dias, PhD (Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia) Márcio de Miranda Santos, PhD (CGEE) Maria da Graça M. de F. Monteiro, MSc (Embrapa Sede) Murilo Flores, PhD (EPAGRI) Tade-Ane Amorin, MSc (UFSC) - Apóio Técnico

37 Transgênicos

38 Participantes Alejandro L.S. Rybertt Pão-de-açúcar Antônio Celso Villari CIB - Conselho de Informações sobre Biotecnologia Dario Nardi Representante dos Produtores Edson Guiducci Filho Sociologia Rural Iris Ferrari Médica Geneticista Ivan Shuster COODETEC – Cooperativa Central de Pesquisa Agrícola Jeferson Appel Representante dos Produtores Marcelo Eduardo Luders CORREPAR – Corretora de Mercadorias Maria das Graças Santos Associação Donas de Casa de Goiânia Marta Sollero Representante consumidores Reinaldo Anastácio da Silva Representante dos Produtores Roberto Guimarães Carneiro ABA – Associação Brasileira de Agroecologia Rita Nardi AKATU – Instituto Akatu pelo consumo consciente.

39 Objetivos do PFOA I 1) contribuir com ferramentas viáveis para a avaliação de quais são as melhores estratégias para gerenciar as controvérsias em torno das plantas GMs; 2) contribuir para a discussão e construção de políticas públicas relacionadas à tecnologia que reduzam os riscos sociais; 3) discutir alternativas para reduzir os riscos e aumentar os benefícios apresentados pelas diversas opções em consideração.

40 Objetivos do PFOA II 4) Aprimorar os processos de pesquisa científica em avaliação de risco ambiental (ERA) de OGMs. 5) Possibilitar uma comunicação entre os cidadãos e entre eles e os pesquisadores envolvidos no ERA 6) Fortalecer a legitimidade do ERA e a governança dos OGMs 7) Vincular de forma mais apropriada o ERA com o sistema de regulação e gestão de riscos de OGMs 8) Contribuir para que a sociedade avalie as inovações tecnológicas à luz de alternativas futuras.

41 Características dos convidados Setores diversificados da sociedade organizada e representativos dos elos da cadeia produtiva em estudo Apresentam, via de regra, posições diversificadas sobre o tema em estudo no PAR Representam diferentes interesses relativos ao objeto em discussão Não identificados como “porta-vozes” dos grupos de interesse ou de suas organizações, oferecendo riqueza de posições sobre o tema.

42 Momentos dos trabalhos durante a Oficina 1º momento: quatro apresentações introdutórias (informações uniformes para os participantes) 2º momento: trabalhos (em grupo e em plenária) para identificação dos problemas e opções na percepção dos participantes 3º momento: indicadas as implicações da tecnologia do feijão GM (em grupo e em plenária) na percepção dos participantes, considerando os debates do 2º momento

43 Característica das apresentações pelos especialistas 1) comunicar (não impor idéias) 2) apresentar o problema, contextualizando do mais amplo para o mais específico, sem exagerar nos pontos que podem influenciar posicionamento dos convidados da Oficina; 3) apresentar as opções (o maior numero delas) que existem ou poderiam ser desenvolvidas, com a mesma ênfase da alternativa GM.

44 Regras básicas para a comunicação dos riscos Aceitar e envolver o público como parceiros legítimos Planejar de forma cuidadosa e avaliar o desempenho Escutar aos leigos Ser honesto, franco, aberto Co-coordenar e colaborar com outras fontes confiáveis Ir ao encontro das demandas Vincent T. Covello, Centre for Risk Communication, Columbia UniversityFrederick W. Allen, U.S. Environmental Protection Agency Julia S. Guivant UFSC

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48 Síntese dos comentários I Não houve consenso em considerar o mosaico dourado como o problema mais significativo que afeta à produção de feijão. O feijão com resistência ao mosaico dourado é uma alternativa relevante em relação às existentes, a ser apoiada para combater tal vírus Significativos benefícios para os produtores rurais.

49 S íntese dos comentários II Credibilidade e confiança nos critérios científicos que embasam a Lei de Biossegurança e as ações da CTNBio. Mas esta percepção positiva só será mantida, de acordo com alguns dos participantes, se a Lei for aberta a revisões futuras com base em novas evidências científicas sobre riscos à saúde e ao meio ambiente.

50 Significativos benefícios para o meio ambiente e a saúde dos trabalhadores rurais, trazidos pela redução do uso de agroquímicos Necessidade de transparência (rastreabilidade monitorada e rotulagem) das informações para os consumidores, permitindo o direito de escolha. Síntese dos comentários III

51 Avaliação I A pesar de o debate estar altamente carregado, quando se entra a discutir um transgênico em especial, com representantes de setores de interesse que não são porta-vozes, o debate se enriquece, se aprofunda, entra em complexas posições que superam o mero dualismo entre ser a favor ou ser contra. Por isto, a metodologia não deve ser identificada com uma forma de legitimar uma determinada inovação.

52 Avaliação II a experiência piloto demonstrou a viabilidade e relevância desta metodologia para ser incorporada por agências e instituições de pesquisa para assumir uma atitude proativa frente a possíveis dúvidas, questionamentos e demandas de outros setores da sociedade vinculados à inovação científico- tecnológica em questão. A pesquisa poderá ou não ser redirecionada, mas o retorno obtido a partir de uma consulta pública pode contribuir a entender como deve ser estabelecida a comunicação com a sociedade.

53 Sugestões I A metodologia proposta no PAR requer que sejam garantidos canais abertos, de forma que as consultas permitam relações entre os resultados desta metodologia e os processos decisórios sobre políticas públicas e inovações.

54 Sugestões II os pesquisadores devem perceber os benefícios de uma discussão aberta com os stakeholders, entender como suas informações geradas pela pesquisa científica são entendidas por setores do público, a que tipo e de quem são as demandas que a inovação está atendendo, quais serão as implicações da inovação no mercado, etc Julia S. Guivant UFSC

55 os pesquisadores podem encontrar questões que podem ser incluídas no direcionamento da pesquisa, oferecendo maior legitimidade e valor ao trabalho científico Sugestões III

56 Conclusões Limites do debate que podem ser oportunidade de aprendizagem social. Entretanto: Não assumir que participaçao pública implica democratizaçao da ciência de forma imediata.

57 Muchas gracias! www.iris.ufsc.br jguivant@cfh.ufsc.br