SEBRAE 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br O papel do poder público no desenvolvimento dos pequenos negócios. São Paulo - SP, 28 de novembro de 2011.

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1 SEBRAE 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br O papel do poder público no desenvolvimento dos pequenos negócios. São Paulo - SP, 28 de novembro de 2011

2 SEBRAE 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br Micro e pequenas empresas no Brasil 99% do total de empresas no País - Mais de 5 milhões no Super Simples 72% dos empregos formais de 2010 - As empresas com até 4 empregados geraram 1,26 mm de vagas na crise de 2009 20% do PIB - Potencial para dobrar participação 1,24% das exportações em 2009 - Participação de até 50% em países desenvolvidos

3 SEBRAE 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br A Concentração da Receita Bruta por número de empresas Fonte: Secretaria da Receita Federal 2005

4 SEBRAE 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO E RENDA Entre o quarto trimestre de 2002 e o primeiro de 2008 o intervalo entre a média dos 10% mais pobres da população e a média dos 10% mais ricos, caiu de 0,543 para 0,505. "Para um país não ser primitivo, esse índice precisa estar abaixo de 0,45“ Márcio Pochmann, em entrevista à BBC BrasilBBC Brasil

5 SEBRAE 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br Sanção da Lei Geral da MPE Fundação da Frente Parlamentar da MPE 03/07 12/06 07/07 09/07 Entrada em vigor do Simples Nacional Criação da subcomissão Permanente da MPE Publicação do Decreto Federal que regulamenta compras governamentais 03/07 Fim do prazo para parcelamento de débitos tributários Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 126/07 Sanção da Lei Complementar nº 127 10/07 Sanção da Lei Complementar nº 128 12/08 Vigência do MEI 07/09 LINHA DO TEMPO DA LEI GERAL LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 11/11 Sanção da Lei Complementar nº 139

6 SEBRAE 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br Redução de barreiras à entrada à entrada Competitividade e Oportunidades LEI COMPLEMENTAR 123/06 e respectivas alterações legais REDESIM Simples EI Compras Governamentais Associativismo Crédito Tecnologia ADL ESTATUTO NACIONAL DA ME E EPP

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8 SEBRAE 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br GANHOS DO SIMPLES NACIONAL (comparativo com Lucro Presumido) (em nível federal) Considerada Folha de Salários de 10% das receitas Ganhos do Simples Nacional no Comércio Ganhos do Simples Nacional por Faixas de Receita Bruta, em %

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11 SEBRAE 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br ESTATÍSTICAS DO EI DataTotal de EI Até 16/11/111.781.900

12 SEBRAE 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br ESTATÍSTICAS DO EI 46,2% são mulheres 56,09% estão inadimplentes 30% nas capitais 3,7% declararam possuir um empregado

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14 SEBRAE 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br Mercado Nacional superior e R$ 350 bi / ano (base 2006) Ampliação potencial de participação no mercado de R$35bi / ano Geração de 800 mil empregos diretos e 1,6 milhão indiretos A LEI GERAL DA MPE COMPRAS GOVERNAMENTAIS Compras até R$ 80 mil Cotas de 25% para todas as compras 30% Subcontratação 10% Licitações normais 5% nos Pregões Decreto 6.204/07

15 SEBRAE 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br Correlações Medidas e propósitos Até R$ 80.000,00 Desenvolvimento Regional Subcontratação Transferência Tecnológica Cotas de 25% Formação de Consórcios Inversão de fases Desburocratização e Desoneração Empate Ficto Equidade Mercadológica (Isonomia)

16 SEBRAE 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br ¹ 2010 = 100% ² janeiro a dezembro. Desempenho MPE nas contratações Federais

17 SEBRAE 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br Estado possui legislação e programa incentivo às compras governamentais de MPE Estado possui legislação e mas não possui programa incentivo às compras governamentais de MPE Estado não possui legislação e nem programa incentivo às compras governamentais de MPE COMPRAS GOVERNAMENTAIS NOS ESTADOS AC AM RR AP PA MT RO MS TO MA PI CE RN PB PE AL SE BA MG ES RJ SP PR SC RS GO DF

18 SEBRAE 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br Número de Municípios que aprovaram a Lei Geral Atualizada em 22/11/2011. Fonte: Sebrae. EstadosTotal de Municípios Municípios com a Lei Geral regulamentada % ES78 100,00% MT141 100,00% DF11100,00% SC29328998,63% RJ929097,83% AC222090,91% RN16714586,83% PR39934586,47% RS49640681,85% TO13911179,86% RO524178,85% AL1028078,43% MS785975,64% AP161275,00% RR151173,33% BA41730573,14% CE18412970,11% AM624267,74% GO24614860,16% PE 18510556,76% PI22411350,45% PB22310547,09% PA1436746,85% MA2179845,16% MG85332237,75% SP 64523937,05% SE 752533,33% Total 5.565 3.527 63,38%

19 SEBRAE 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br Taxa de Empreendedorismo (TEA) – Brasil 2010

20 SEBRAE 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br Histórico Oportunidade x Necessidade

21 SEBRAE 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br Resultados – MPE no Brasil Taxa de Sobrevivência 2 anosTaxa de Mortalidade 2 anos Fonte: Sebrae-NA

22 SEBRAE 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br Comparações internacionais Taxa de Sobrevivência 2 anos Países monitorados pela OECD + Brasil (origem 2005) Fonte: Sebrae-NA e OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) Nota: MPE constituídas em 2005 22

23 SEBRAE 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br Microempreendedor Individual Brasil Fonte: Pesquisa Sebrae 2011 Recomendaria a formalização como EI? Pretende virar microempresa?

24 SEBRAE 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br Gestão do Simples Nacional Variação na Quantidade de Vínculos Brasil

25 SEBRAE 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br DESAFIO DE LEVAR A TODO O PAIS Oito fatores do sucesso... 1.Legislação, Normas e Políticas Nacionais 2.Liderança e Empenho dos Executivos 3.Organização do Pessoal e Plano de Implementação 4.Alternativas Financeiras 5.Oportunidades de Capacitação e Marketing 6.Atividades de Divulgação e Criação de Redes de Contato 7.Mensuração do Programa e Avaliação de Desempenho 8.Reconhecimento e Recompensa

26 SEBRAE 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br QUESTÕES: Somos sistemicamente integrados às políticas nacionais (e regionais) de desenvolvimento e às instituições parceiras? Os Estados e Municípios dispõem de conhecimento, estrutura e instrumentos necessários à promoção do ambiente favorável aos pequenos negócios?

27 SEBRAE 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br FOCO ESTRATÉGICO  Ampliação do espaço de representação das MPE;  Aprimoramento do ambiente legal e institucional;  Disseminação de políticas estruturantes de desenvolvimento;  Desenvolvimento da rede de atuação em políticas públicas.

28 SEBRAE 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br PROJETOS E ATIVIDADES x FOCO ESTRATÉGICO Suporte à representação das MPE – “contribuir para a ampliação do espaço das MPE nas agendas política, econômica e social do país” Fortalecimento da Representação das MPE; Ação Legislativa (Frente Parlamentar); Cooperação com Entidades de Fiscalização e Controle – TCU e Ministério Público.

29 SEBRAE 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br “O problema não é ser pequeno, mas estar sozinho...” OBRIGADO! bruno.quick@sebrae.com.br Presidente Dilma Rousseff sanciona lei que amplia teto do Supersimples